Uma maneira alternativa de mensurar a importância do Estado no crescimento econômico é através da avaliação dos investimentos e do estoque de capital das empresas estatais relacionadas à infra-estrutura. Nesse caso, foram investigadas as empresas estatais com atividade relacionada a transportes, comunicações e energia, além da agregação dos investimentos e do estoque de capital dessas três categorias em conjunto.
De acordo com os testes de raiz unitária, a única variável que não foi sequer integrada de ordem 1 foi o estoque de capital agregado das empresas estatais relacionadas à infra-estrutura [I(2)]. As variáveis investimento das empresas estatais de comunicação (IECO), total das empresas estatais de infra-estrutura (IET), estoque de capital das empresas de comunicação (KECO), transporte (KETR) e energia (KEEN) apresentaram relação de co- integração com o Produto Interno Bruto de acordo com o teste de Johansen ou Engle e Granger; por esse motivo, terão suas elasticidades expressas em nível, ao contrário das variáveis investimento das estatais de transporte (IETR), investimento das estatais de energia (IEEN) e estoque de capital das estatais de comunicações (KECO). Todas essas apresentam a letra D antes de seu nome na Tabela 11, indicando que elas tiveram suas elasticidades estimadas em primeira diferença.
Assim como nos modelos anteriores, as variáveis encontram-se em R$ 100.000,00, deflacionados pelo IPC-Geral com base em agosto de 1994. Problemas de heterocedasticidade e autocorrelação dos erros para as estimativas foram contornados com a utilização de estimadores de covariância e erros-padrão de Newey-West, motivo pelo qual não se apresentam as estimativas do teste Durbin-Watson.
De acordo com a Tabela 11, percebe-se que os investimentos das empresas estatais são importantes para o crescimento econômico apenas quando analisados do ponto de vista agregado ou aqueles referentes às empresas estatais de comunicação, com elasticidades de longo prazo de 0,4835 e 0,3156, respectivamente. Contrariando tal perspectiva, esses investimentos (totais) tiveram sua taxa média de crescimento reduzida dos
39,96% entre as décadas de 1950 e 1970 para -2,54% entre as décadas de 1980 e 1990. Os resultados referentes aos investimentos não permitiu inferência acerca de qual categoria de investimento seria mais ou menos produtiva, uma vez que apenas o investimento das estatais de comunicação foi significativo estatisticamente.
Tabela 11 – Elasticidades-produção dos investimentos e do estoque de capital das empresas estatais, no período de 1949 a 1998
IECO D(IETR) D(IEEN) IET
Constante 12,1456 0,0456 0,0435 9,5600
P-valor 0,0000 0,0033 0,0046 0,0000
α 0,3156* 0,0056 0,0236 0,4835*
P-valor 0,0000 0,6502 0,1981 0,0000
R2 0,9002 0,0038 0,0397 0,8496
KECO KETR KEEN
Constante 10,0043 9,5101 9,4625
P-valor 0,0000 0,0000 0,0000
α 0,3164* 0,3390* 0,3378*
P-valor 0,0000 0,0000 0,0000
R2 0,9648 0,9096 0,9579
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: * estatisticamente significativo (nível de significância fornecido pelo p-valor).
IECO = investimento das empresas estatais de comunicações; IETR = investimento das empresas estatais de transporte; IEEN = investimento das empresas estatais de energia; IET = investimento das empresas estatais agregadas (IECO + IETR + IEEN); KECO = estoque de capital das empresas estatais de comunicações; KETR = estoque de capital das empresas estatais de transporte; e KEEN = estoque de capital das empresas estatais de energia.
O investimento das empresas estatais de transporte, apesar de continuar crescendo nas décadas de 1980 e 1990, teve sua taxa média de crescimento, com relação às três décadas anteriores (50, 60 e 70), reduzida de 69,38% para 3,88% anuais, com destaque para o fato de a alta média das décadas entre 1950 e 1980 se dever aos investimentos dessas estatais durante a década de 1970. Já as estatais de energia apresentaram quedas nas taxas
de crescimento de seu investimento desde os anos 60, com destaque para a queda média de seu investimento da ordem de -14,71% entre 1990 e 1998, o que pode ter como uma das justificativas o programa de privatizações do setor.
Nos casos do investimento desagregado das estatais, em que o R2
pouco expressivo e o teste F não-significativo indicam que o modelo pode estar mal especificado, como se trata de uma elasticidade direta, considerou-se a possibilidade de endogeneidade da variável explicativa. Foi utilizado, então, o método dos Mínimos Quadrados em dois Estágios (MQ2E), o que não melhorou os resultados.
Os resultados para estatais de comunicação, energia e transporte indicam que o estoque de capital das estatais de transporte é mais importante para o PIB (0,3390) que o das estatais de energia (0,3378) e comunicação (0,3164).
Em artigo correlato, Ferreira (1996) utiliza o estoque de capital das empresas estatais do setor de infra-estrutura (telecomunicações, energia e transportes) para testar a hipótese de co-integração entre estes e o PIB. Confirmada a hipótese de co-integração, estimaram-se elasticidades-renda, que variaram entre 0,34 e 1,12 para taxas de depreciação de 8% e 10%, respectivamente. Desagregando-se tal análise em subsetores de infra- estrutura, Ferreira e Malliagros (1998) apontaram o setor elétrico como o mais importante, com elasticidade de 0,683, seguido de transporte (0,572) e telecomunicações (0,428), diferentemente de Ingram (1994), citado por Ferreira (1996), em que os efeitos maiores estariam nos setores de telecomunicações, energia e estradas para os EUA, utilizando medidas físicas de infra-estrutura. Ao contrário desses resultados favoráveis, em Easterly e Rebelo (1993) investimentos de estatais não tiveram qualquer efeito sobre crescimento, para uma série cross-country de dados. Tais resultados indicam que existe razoável sensibilidade à série, ao período e ao país escolhido no tocante ao impacto da infra-estrutura no crescimento econômico, principalmente se esta for fornecida pelo Estado.
Testes de causalidade no sentido de Granger foram novamente efetivados; desta vez, o teste indicou que são capazes de causar PIB o estoque de capital e o investimento das estatais de energia (KEEN e IEEN) e transporte (KETR e IETR) (Tabela 12). O PIB, por sua vez, causa, no sentido
de Granger, os estoques de capital das estatais de energia e transporte, além dos investimentos em energia e totais.
Tabela 12 – Teste de causalidade de Granger para estoque de capital e inves- timento das empresas estatais e PIB (duas defasagens pelos critérios de Akaike e Schwarz), no período de 1949 a 1998
Hipótese nula do teste de Granger P-valor
D(KECO) não causa D(PIB) 0,6805
D(KEEN) não causa D(PIB) 0,0414
D(KETR) não causa (PIB) 0,0006
D(IECO) não causa D(PIB) 0,5460
D(IEEN) não causa D(PIB) 0,0539
D(IETR) não causa D(PIB) 0,0013
D(IET) não causa D(PIB) 0,7894
D(PIB) não causa D(KECO) 0,7325
D(PIB) não causa D(KEEN) 0,0040
D(PIB) não causa D(KETR) 0,0310
D(PIB) não causa D(IECO) 0,7799
D(PIB) não causa D(IEEN) 0,0059
D(PIB) não causa D(IETR) 0,2738
D(PIB) não causa D(IET) 0,0344
Fonte: Resultados da pesquisa.
IECO = investimento das empresas estatais de comunicações; IETR = investimento das empresas estatais de transporte; IEEN = investimento das empresas estatais de energia; IET = investimento das empresas estatais agregadas (IECO + IETR + IEEN); KECO = estoque de capital das empresas estatais de comunicações; KETR = estoque de capital das empresas estatais de transporte; e KEEN = estoque de capital das empresas estatais de energia.
Em semelhante estudo, Ferreira e Malliagros (1998) concluem que investimento em infra-estrutura causa, no sentido de Granger, Produto Interno Bruto. Quando a análise foca o estoque de capital de infra-estrutura (medidas físicas dos setores de transporte, energia elétrica e telecomunicações), a causalidade é bidirecional, assim como fora verificado aqui para capital das estatais de energia e transporte.
Em suma, a ligeira vantagem do estoque de capital das empresas estatais de transporte em relação àquelas de energia difere dos resultados encontrados em Ferreira (1996), talvez porque este utilize séries totais e não somente de estatais. Investimento estatal não apresentou relação com PIB, uma vez que as elasticidades-produção foram todas não-significativas estatisticamente; no entanto, agregando-se investimento em transporte, comunicações e energia, as estatais apresentam relação significativa e de longo prazo com Produto Interno Bruto.