Com o presente estudo de caso e dado o número restrito de mestrandos e especialistas envolvidos, torna-se possível uma análise de tendências e consequências gerais, muito embora não se retirem dados estatísticos próprios de um estudo sociológico. Até porque ao avaliar a qualidade das traduções produzidas, não foi contudo possível atribuir-lhe um nível percentual.
Na verdade, todas as tentativas para se conseguir definir a qualidade de uma tradução devem sempre recair em aspetos teóricos e práticos59.
Para se poder aferir da qualidade ao nível teórico sabemos que historicamente foram propostos alguns modelos, uns intuitivos, outros baseados na resposta do recetor e outros ainda com base no texto ou no escopo da tradução (House 1999: 197-200).
59 Musacchio, Maria Teresa in Quality in Published Italian Specialised Translations. In Insights into Specialised Translation, p.173.
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Uma das melhores abordagens foi o modelo funcional-pragmático para avaliar e medir a qualidade de tradução introduzido por House (1977) que distingue entre os desfasamentos dimensionais e não dimensionais. Os desfasamentos dimensionais consistem nos erros pragmáticos que se prendem com os usuários da língua e com o uso da linguagem (House 1998:199). Já os desfasamentos não dimensionais referem-se aos significados denotativos dos elementos do texto original e às quebras no sistema da língua de chegada.
Ainda ao nível prático temos as diretrizes dos standards internacionais e europeus como ISO 8042 e 9000. Mas por exemplo, o ISO 8042 tem uma redação extremamente vaga que pode inserir todo o tipo de elementos - “Totally of characteristics of an entity that bear on its ability to satisfy stated and implied needs”.
Ainda assim, é evidente que mesmo que o processo seja gerido da melhor forma possível pode não vir a assegurar qualidade no produto final.
Em 1995, Baker (1995:235) identificou quatro características básicas do texto traduzido: a normalização, a simplificação, a explicitação e o levelling-out. Em concreto e no contexto europeu, sabe-se que a normalização é de extrema importância para o mundo jurídico consequência de harmonização tendencial fruto da European Contract Law e do que é desejável pela Norma Europeia de Tradução EN 15038.
Nem sempre as melhores soluções tradutivas são as que se fixam no final e este processo tem ocorrido cada vez mais com a consequente apatia dos profissionais da especialidade (a este título atente-se supra ponto 4.5).
Chesterman (1997:64) sugere que a qualidade na tradução deriva das normas de expectancy – i e, as normas que referem a tradução como um produto baseado em expectativas dos leitores a quem se dirigem. Saliente-se que para a certificação, a expectativa é de quem tem o poder de certificar além das expectativas próprias das partes envolvidas no processo. Estes são os verdadeiros recetores do texto de chegada.
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Duriex (1998) refere que esta qualidade intrínseca deve ser entendida quando comparada e contrastada com a qualidade extrínseca referida nos termos e condições do contrato de tradução. Mas, no fundo, muitas vezes a qualidade desejada implica que esta seja negociada entre o tradutor e o cliente, como afirma Pym (1999). Ora para o universo jurídico, a versão do texto traduzido e a certificar jamais pode ser negociável pois deve obter-se de forma a representar a versão oficial, única e possível do texto de partida.
Posto isto, o ideal desejado seria conseguir obter uma maior amostra de traduções produzidas em aula, mas houve alguma abstenção por parte de alunos que não compareceram no dia acordado para a tarefa.
Contudo o objetivo central da presente pesquisa passa por analisar o nível geral das opções de tradução e o que representa um obstáculo maior: a língua sem conhecimentos específicos ou os conhecimentos específicos sem a língua.
A melhor solução de abordar a questão foi analisar comparativamente estas duas vertentes com ambos tradutores/juristas em campo.
Em contraposição, foi proposta a tradução dos mesmos documentos a 12 profissionais de direito. Todos estes profissionais aceitaram analisar o documento previamente, o qual foi remetido por email e tendo todos afirmado, a priori, compreender a língua inglesa.
Da amostra de profissionais contactados pretendia-se uma listagem bem diversificada e neste aspeto solicitou-se a tarefa a: um magistrado judicial, um procurador do Ministério Público, dois notários, dois advogados, um solicitador, dois juristas a trabalhar em regime de função pública, um oficial de justiça e dois docentes universitários de direito.
A tarefa não foi solicitada a nenhum aluno do curso de Direito por essa opção não implicar o grau oficial de especialista pretendido para a pesquisa em questão. Se bem que esta designação subentende-se especialista na área jurídica e não especialista em
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direito uma vez que só se pode ser especialista em determinados campos ou ramos do direito60.
No entanto, após semanas de espera, alguns candidatos escusaram a tarefa indicando o baixo nível de conhecimentos da língua inglesa escrita e outros dois indicaram a falta de tempo para se debruçarem convenientemente sobre o seu conteúdo.
Foi, portanto, necessário renegociar a sua colaboração ficando o número de tradutores reduzido a oito.
Por razões de proteção de dados, esses mesmos profissionais preferiram não ser identificados na presente pesquisa por desempenharem papéis revelantes no poder judicial. Um dos pontos mais reclamados e que é respeitado nesta dissertação foi portanto a não identificação dos profissionais envolvidos.
Outro tópico convencionado foi optar por fazer uma amostra mais pequena submetendo apenas dois excertos de documentos do corpus de 5 textos jurídicos inicialmente previsto (tarefa descrita infra no ponto 4.8). A partir desta premissa distribuiu-se de forma igualitária cada trabalho de tradução (o memorando e o contrato) para quatro profissionais.
Apesar das restrições encontradas foi possível retirar conclusões de índice comparativo, que a seguir se expõem.
60 Aliás sob este prisma, a Ordem dos Advogados não aceita ainda a designação de advogado especialista, questão que tem sido muito controversa pois tenta escudar-se na proteção dos advogados que aceitam todo o tipo de casos, enquanto afasta a prática instituída do campo de atuação de determinados advogados na praça que trabalham essencialmente em processos de divórcio, despedimentos ou questões fiscais, para citar alguns, ou que fizeram mestrados ou doutoramentos em ramos específicos do direito;
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