Discourse Around ‘Political Instability’

Neste tópico, serão aprofundadas as ordens de valor que emergem das disputas na fronteira entre o púbico e o privado, sobre as significações dos juros do dinheiro, que formam a base, em termos teóricos das ordens de valor e dos recursos morais da perspectiva Hawkish

e Dovish. Para compreender, nesse aspecto a centralidade dos juros nos jogos de acusações e defesa, as idéias de Locke e as reações à ela fornecem o subsídio analítico para demonstrar como justificações morais foram incorporadas em modelos matemáticos e estatísticos construindo um mito de neutralidade para, no capítulo 7, demonstrar como o desvelar dos

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significados do técnico elucidam os conflitos em um campo de moralidades monetárias distintas.

Locke foi posicionado na rede, de maneira a fazer primeiramente algumas reflexões sobre sua posição favorável para que suas teorias monetárias fossem aceitas:

Figura 10: Centralidade Institucional dos filósofos no século XVII – Locke Fonte: Elaboração própria

Foi feita uma análise da trajetória de Locke e outros agentes relevantes, de maneira a compreender quais seriam os capitais subjacentes, à esse período, para a sua centralidade.

O pai de Locke era advogado e juiz para julgamentos de paz e, também um pequeno proprietário. Não há consenso sobre suas posições religiosas, mas havia traços de calvinismo, tranitaniano, ocianista e ariana. Seu mentor era Alexandre Popham, membro do Parlamento e ex-chefe do pai de Locke no exército parlamentar, além de ter vários cargos de Estado. Seu pai era presbiteriano; antes de tudo, homens fruto de uma época das afinidades eletivas entre o capitalismo e o protestantismo como apresentadas por Weber.

Os membros do parlamento, que conforme foi visto tinham atuações econômicas, também tinham influência para indicações de alunos às universidades. Como evidência disso, o pai de Locke enviou uma carta a Alexander Popham, colocando seu filho sob seu mentorado:

A maior vantagem que exigi de meus estudos é a capacidade de atendê-los com eles, e penso que aqueles anos que passei em Oxford não foram perdidos quando percebo que me tornaram útil para aquele que primeiro me colocou ali (OXFORD, 2017).

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A submissão dos filhos a mentores importantes conferiam capital simbólico relevante e acesso privilegiado ao capital social nas instituições inglesas. Isso garantia, por extensão, uma educação na linha das elites inglesas e uma provável projeção disso nos pensamentos e defesas intelectuais.

Com o avanço dos processos de mensurabilidade, o papel dos mentores vai sendo substituído por rankings e prêmios simbólicos como rituais públicos do mundo de renome,

como veremos no capítulo 4.

A rede de Locke tinha ainda outras ligações, como a relação com Lord 1º de Shaftesbury (Anthony Ashley Cooper), o qual foi fundador do partido Whig, patrono de Locke, bem como atuou em empreendimentos coloniais e foi um dos proprietários da Província da Carolina, sobre a qual Locke colaborou na redação da constituição em 1669 (NCBI, 2017). Em 1973, Shaftesbury estava preocupado com a sucessão ao trono de Carlos II por seu irmão católico, e tentou no parlamento a lei de exclusão, propondo que o filho de Carlos II, um protestante, assumisse o trono. O medo era que se instaurasse uma monarquia absolutista como na França, dando plenos poderes ao rei (HISTORY, 2016).

Uma minoria apoiou essa pretensão, formando o partido Whig, ao passo que os

Abhorrers (aborrecidos com a lei) formaram o grupo Tory. Como a lei provavelmente ia ser aprovada, o parlamento foi dissolvido e todos os que tentavam eram novamente dissolvidos (HISTORY, 2016). Ficou demonstrado que Locke tinha ligações políticas com agentes que eram contra a intervenção do rei, o que se estenderá também às idéias monetárias deste filósofo.

Outra ligação de Locke era com Sir Francis Masham, o qual herdou uma cadeira na Câmara dos Comuns, e esteve envolvido em vários cargos ligados ao parlamento, ora votando a favor dos Tories ora dos Whigs. Além de indicar Locke à cargos políticos, este tinha uma colaboração intelectual com a esposa de Masham, a ponto de hospedar-se por bastante tempo em sua casa (HISTORY, 2016).

A circulação nos mesmos espaços entre intelectuais e políticos é um dos elementos que será refletido no capítulo 7, sobre a formação de think tanks como elementos de mútua legitimação e de construção de consensos. Amparado nas análises da posição de Locke, encontra-se respaldo a interpretação de suas inclinações de teorias monetárias.

Segundo Coutinho (2011), a teoria monetária de Locke é amparada em concepções de moeda e funções de moeda, contrato e preservação de valor.

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Em termos de sua fundamentação político filosófica, havia na concepção de sua teoria monetária uma lei natural que regia as moedas e que intervenções nessa lei natural levariam a uma evasão suplementar de meio circulante do país e, adicionalmente, fraudariam contratos estabelecidos, em prejuízo aos proprietários de terra, rentistas e credores em geral, assim como das viúvas, órfãos e outros dependentes de rendas fixas (COUTINHO, 2011).

Encontra-se em sua teoria contratual, uma fundamentação de moralidade no significado dos juros como necessários para manter o patrimônio daqueles que teriam ficado desamparados, em função da morte de maridos que estavam servindo o país em guerra.

Sob outra ótica, as suas relações com membros do partido Whig indicava uma inclinação da redução da discricionariedade do rei sobre o padrão monetário, o que afetava a manutenção das riquezas à elites às quais Locke era ligado.

Para defender a idéia de manutenção do valor ao longo do tempo, segundo o autor, Locke constrói o conceito de pledge (security), que está relacionado a um valor intrínseco que não pode ser prescindido. Este seria a base de equivalência, em que o proprietário do dinheiro receberá sempre coisas igualmente valiosas, o que implica a preservação do valor no tempo.

Ainda segundo o mesmo autor, para Locke o metal precioso é uma boa medida de valor, de comparação e preservação de riqueza por ser uniforme; o dinheiro é um pledge (security) exatamente por ser capaz de comandar coisas de mesmo valor a qualquer tempo

Na teoria dual do valor do dinheiro, este vale justamente porque proporciona juros e porque comanda outros bens. Locke afirma que a redução do preço do dinheiro provocado pelo rebaixamento dos juros, além de prejudicar o comércio, elevaria o preço das mercadorias (COUTINHO, 2011).

Para ele, na compra e venda de mercadorias, o valor do dinheiro varia como de qualquer mercadoria e por costume admite-se que é o valor da mercadoria que comanda e não o valor do dinheiro que varia, trazendo bases da idéia de inflação.

As idéias de Locke vão ao encontro da lógica dos rentistas e em detrimento daqueles que desejam juros mais baixos. O pledge trás subjacente os juros altos como a manutenção ou expansão de patrimônios acumulados; ao mesmo tempo, representa um instrumento de deslocamento de recursos de uns para outros, dando respaldo ao dinheiro como produto a ser expandido pelos financistas.

Os escritos monetários de Locke, segundo Coutinho (2011) representam uma combinação de expertise em assuntos monetários correntes – valorização do dinheiro, moeda

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deteriorada, escassez de meio circulante, taxa de câmbio com a estrutura conceitual da

preservação do contrato social, sistematizada em Two Treatises of Government. O autor afirma que a durabilidade do meio de troca e a preservação do valor representam um elemento central da estrutura conceitual de Locke.

Haveria uma combinação de senso comum econômico e lógica rigorosa, onde o senso comum principal é que o comércio internacional representava o principal fator de expansão e contração monetária. Essas duas idéias apresentaram um papel importante para o pensamento econômico do século XVIII, se constituindo na teoria quantitativa da moeda e uma versão do mecanismo de ajustamento entre oferta monetária, nível de preços e taxa de câmbio (COUTINHO, 2011).

Esses três conceitos são fundamentais, pois fundamentam o tripé macroeconômico que fundamenta as ordens de valor da perspectiva Hawkish em linhas gerais.

Foi com base nesses elementos lógicos que Locke sustentou a defesa rigorosa dos contratos assim como a rejeição de que o governo poderia ter poder de arbítrio sobre as variáveis econômicas, principalmente aquelas relacionadas ao valor do dinheiro. No caso da “valorização do dinheiro” (entendido como o padrão monetário), isso elevaria o nível de preços, o que ativaria movimentos corretivos da taxa de cambio e do Balance of Trade, os quais repercutiriam na oferta monetária (COUTINHO, 2011).

Colocando nos termos de Mackenzie (2015), encaramos os conceitos de Locke como uma performatividade genérica, no sentido de que muitas dessas práticas já estavam ocorrendo pelos agentes econômicos, bem como se transformando em modelos.

Pode-se dizer que a invariabilidade do valor do dinheiro é um elemento do trust de Locke e, por sua vez, o trust é a base no pacto societário. Em suma, são sensíveis os vínculos entre o Capítulo V (Of Property) e do Livro II (Of Civil Government) dos dois tratados e as atribuições associadas à função monetária do pledge (COUTINHO, 2011).

Locke acredita que “a valorização do dinheiro” pelos monarcas (padrão monetário), assim como rebaixamento da taxa de juros abalam o trust. A confiança envolve no quadro teórico de Locke a defesa da propriedade, e ações que vão em sentido contrário podem dissolver a sociedade política e o governo.

O vínculo do pledge e a manutenção da propriedade, como uma questão de confiança à evitar a dissolução da sociedade política e o governo é herdado como pactos de economia moral de maneiras distintas pelas democracias modernas.

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O dinheiro é um dos elementos centrais do pacto societário e Locke vê com profunda preocupação qualquer elemento – mudança arbitrária do valor do dinheiro, fraude do meio circulante – que possa representar ameaça aos contratos econômicos já estabelecidos (COUTINHO, 2011).

Como será demonstrado, mexer na inércia dos juros representam mexer no trust de instituições financeiras que se acostumaram à altas rentabilidades nos juros da dívida pública, no crédito às empresas e às pessoas físicas.

Avançando com mais elementos que deram base à teoria quantitativa da moeda, Barbon foi um dos principais autores que afirmou que o dinheiro determina o nível de produção, adotando uma concepção mercantil e não metálica da riqueza, colidindo com a visão mercantilista de então e pavimentando caminho para a moeda fiduciária.

Ainda segundo Coutinho (2011), por não crer em mecanismos protecionistas e nas restrições a exportações e metais preciosos, Barbon é visto como um dos pioneiros na superação do pensamento econômico mercantilista. Em sua descrição da natureza das mercadorias, afirma que o valor das mercadorias depende do uso e que o preço ou valor efetivo é inteiramente determinado no mercado, pela disponibilidade das mercadorias face à demanda; não há preço fixo para qualquer mercadoria. Como veremos, essa teoria, usada pelos marginalistas, passa a compor o quadro da economia neoclássica mainstream.

Barbon critica a tese de Locke de valor intrínseco do dinheiro estabelecido pelo consentimento comum e que os valores seriam determinados por escassez e abundância; acreditava também que as variações do valor de uma mercadoria não afetavam outra que não é substituta; o valor da moeda seria estabelecido pela autoridade, em que o dinheiro e não a prata seria instrumento dos contratos; os juros, da mesma forma, deveriam ser fixados. O valor estampado por cada governo é que serviria de base de comparação entre valor relativo das moedas nacionais (COUTINHO, 2011).

Para Barbon, a margem adicional do valor do dinheiro em relação ao valor de face da moeda tinha por razão a necessidade do governo ressarcir os custos de cunhagem e uma margem adicional a fim de evitar que os governos tenham que alterar com freqüência o valor da moeda.

Essa margem evitaria a especulação com o metal e desestimularia a falsificação da moeda, que tem um custo; por sua vez, para Barbon a concorrência internacional forçaria os governos a praticarem margens semelhantes (COUTINHO, 2011).

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Há aqui, segundo Coutinho (2011) uma contradição em Barbon que o leva da oposição à Locke para caminhar no sentido de um consenso: sob essa ótica, o governo não teria total controle para fixar o valor da moeda; a “valorização do dinheiro” (que representa a desvalorização da moeda) produziria drenagem de prata para o exterior, devido ao déficit do balanço de pagamentos e à decorrente compressão por meio de movimentos de metal.

A leitura de Barbon pressupõe a intervenção governamental, colocando motivos para tal intervenção dentro de uma mesma concepção de análises lógicas de causa e efeito.

Locke argumentava que a sanha valorizadora dos governos seria ilimitada, Barbon afirma que os governantes estavam presos à uma margem de valorização do dinheiro e a tendência ao equilíbrio na concorrência entre os países, o que faz convergir ao final de que o poder do Estado em política monetária seria limitado (COUTINHO, 2011).

Barbon também lança bases interpretativas sobre a especulação sobre o câmbio, em que o dinheiro e o buillon se moveriam de um país para o outro orientado pelo lucro dos comerciantes de metal, em que haveria uma relação entre taxa de câmbio e preços nacionais, relação que orienta as transferências de metais.

Essa interpretações avançam e passam a fazer parte do quadro de convenções de equivalência em política monetária, em que, o papel do ouro é substituído em parte pelo papel do dólar.

O surgimento do Banco da Inglaterra é a demonstração da construção de um espaço de disputa entre a perspectiva mais e menos intervencionistas que vão se construindo, como arenas público-privadas, em que a disputa sobre a determinação dos juros sai da Figura do monarca para as disputas de influência sobre essa instituição

Ao mesmo tempo em que Locke constrói uma justificação moral de bem comum, seu quadro teórico aponta na direção da manutenção da propriedade em crenças compartilhadas nos espaços que circulava entre agentes político-econômicos. Nesse sentido, a construção da teoria não está dissociada na observação pragmática de como estão se dando a lógica da calculabilidade dos agentes econômicos.

Temos ainda, nesse período, ordens de valor Dovish que estão sendo desconstruídos em um sentido Hawkish a partir da transformação da própria prática econômica dos agentes. Um novo contra-movimento Dovish só virá a acontecer pós crise de 1929, como veremos posteriormente.

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O próximo tópico passará a tratar da evolução dessa performatividade genérica para uma performatividade efetiva na medida em que essas cadeias lógicas de causa e efeito e justificações morais passam a se transformar em modelos matemáticos e estatísticos que contribuem para a construção do mito de neutralidade monetária.