O fenómeno do voluntariado tem vindo a assumir uma grande importância nas sociedades actuais, sendo amplamente discutido pelas autoridades governamentais de todo o mundo e embora careça de uma definição consensual parece que todos os conceitos convergem em alguns elementos, nomeadamente no facto do voluntariado ser uma actividade sem remuneração e executada de livre vontade por algum individuo que disponibiliza parte do seu tempo (Parente et al., 2012). De acordo com Marcos et al. (2013), nos últimos anos o voluntariado tem estado muito presente nos debates sobre o desenvolvimento sustentável, representando por isso um papel importante em termos de política, prova disso foi também a instituição por parte da Comissão Europeia do Ano Europeu do Voluntariado no ano de 2011, o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações (2012), bem como o Ano Europeu dos Cidadãos
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(2013). Estas iniciativas permitem que o voluntariado seja encarado, como impulsionador da inclusão social, como ferramenta base do envelhecimento activo e da solidariedade intergeracional e como promotor de cidadania.
O voluntariado é fortemente influenciado pela globalização, pela agudização das situações de pobreza e exclusão social, pelas desigualdades entre as sociedades do mundo, assim como pelo aparecimento de novos problemas sociais, de saúde e ambientais. “Todos estes desafios são perceptíveis nas dinâmicas, tendências, discursos
e práticas do campo do voluntariado” (Serapioni et al, 2013:11).
A palavra voluntário tem a sua génese no adjectivo latino “voluntarius” que surge do vocábulo “voluntatis”, que significa a habilidade de poder escolher ou de decidir. Este é um dos aspectos fundamentais do conceito de voluntariado, que compreende uma acção realizada com liberdade, gratuita e completamente desinteressada concedida aos indivíduos, às organizações, ou à sociedade (Paré e Wavroch, 2002 citado por Serapioni et al, 2013)
Importa clarificar que as motivações do trabalho voluntário dependem do indivíduo, bem como da actividade levada a cabo mas, mais importante dependem das motivações subjacentes a essa mesma prática. As variadas motivações relativas à prática do voluntariado podem ser compreendidas de acordo com o conceito maussiano da dádiva, segundo o qual considera que dar está relacionado com valores como a solidariedade e o altruísmo, no entanto esses valores encobrem algum tipo de interesse por parte do indivíduo. Nos últimos anos a dádiva tem impulsionado um conjunto diversificado de práticas de voluntariado. Até aos dias de hoje as acções do voluntário estavam definidas na base da economia da dádiva onde o voluntário ficava satisfeito apenas com uma retribuição ainda que simbólica de auxílio ao próximo. Actualmente os jovens vêem no voluntariado principalmente uma forma de entrar no mercado de trabalho (Singer, 2005, citado por Parente et al., 2012).
O facto de se considerar o voluntariado uma forma de trabalho decorre do próprio seguimento das sociedades actuais. Anheier e Salamon (1999 citado por Serapioni et al, 2013) referem que “o voluntariado é trabalho no sentido em que deve
ser distinguido do lazer; e também por ser voluntário é diferente do trabalho remunerado”.
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Marcos et al. (2013) referem que de acordo com um estudo elaborado pela Organização Internacional do Trabalho em parceria com The Johns Hopkins University Center for Civil Society Studies, o trabalho voluntário fornece à economia mundial 400 milhões de dólares. De acordo com a Comissão Europeia, “o voluntariado contribui
para a estratégia de crescimento Europa 2020, em particular para o objectivo da UE de conseguir uma taxa de emprego de 75% até 2020, ajudando as pessoas a adquirir novas competências e a adaptar-se às mutações do mercado de trabalho” (Marcos et
al. 2013:8)
A dimensão social da prática do voluntariado em contexto europeu parece ter, em termos históricos, ligações muito fortes com um conjunto restrito de organizações: as cooperativas, as mutualidades, as associações e ainda as fundações (GHK, 2010). “A
mobilização em torno do voluntariado é, talvez, das mais amplas que até agora se observou quer no contexto da sociedade civil e do Terceiro Sector, quer das mais variadas estruturas governamentais e da administração pública, quer ainda das empresas” (Serapioni et al, 2013: 15). No que concerne às entidades do Terceiro Sector,
estas podem ser consideradas em termos da utilização de voluntários, ou seja, segundo Rotolo (2003, citado por Serapioni et al, 2013), existem organizações que fazem depender as suas actividades do trabalho voluntário. Por outro lado estão aquelas organizações que têm funcionários remunerados, bem como em regime de voluntariado. Neste último tipo de organizações as acções são desenvolvidas combinando o trabalho remunerado e o voluntário. Desta forma, o autor anteriormente mencionado considera que em países como Portugal a importância concedida ao voluntariado no âmbito do Terceiro Sector depende do apoio organizacional que este consegue dar ao voluntariado.
De acordo com o GHK (2010), a dimensão do voluntariado varia muito entre os países membros da UE. Existem países com uma grande tradição no que diz respeito ao voluntariado, estando bastante desenvolvido em vários sectores da economia. Por outro lado existe países muito débeis em termos de utilização e estruturas de apoio ao voluntariado. No que diz respeito ao nível de utilização de voluntários adultos, Portugal, Bélgica, Chipre, República Checa, Irlanda, Malta, Polónia, Eslováquia, Roménia, Eslovénia e Espanha são classificados como relativamente baixos com percentagens que variam entre 10 e 19%. Apresentam por isso valores significativamente baixos em comparação com países como a Finlândia, Dinamarca, Luxemburgo e Alemanha (30-
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39%). Portanto, “o voluntariado é fortemente influenciado pela história, políticas e
cultura da comunidade e do país” (GHK, 2010:45).
No que diz respeito ao enquadramento normativo do voluntariado existem diversos diplomas a nível internacional. No caso de Portugal temos a Lei de Bases do Voluntariado (Lei 71/98, de 3 de Novembro). Esta lei consagra no seu artigo 2º uma definição de voluntariado:
“Voluntariado é o conjunto de acções de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas. Não são abrangidas pela presente lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança”.
Serapioni et al. (2013) considera que embora se encontrem disparidades entre o voluntariado e o emprego, em contexto português conseguimos verificar alguma aproximação entre estas duas realidades. Tal tem vindo a acontecer devido às políticas públicas desenvolvidas pelo governo português.
Ainda de acordo com o autor supracitado, a importância atribuída ao voluntariado emerge, quando este começa a ser encarado como um mecanismo que pode combater a exclusão social e, concomitantemente, impulsionar a inclusão e potenciar a empregabilidade. Então o “voluntariado apresenta-se como uma ferramenta
de capacitação e qualificação, de prevenção do desemprego e de aquisição de novas experiências” (Serapioni et al, 2013: 206)
Em suma, o voluntariado é um fenómeno muito abordado nos últimos anos, no entanto apresenta uma natureza muito complexa. Este é visto como uma forma eficaz de luta contra a exclusão social e promove o emprego.
Tal como já foi referido o Terceiro Sector assume-se como um importante actor no desenvolvimento local e regional, uma vez que permite que regiões mais pobres desenvolvam as suas actividades económicas e se tornem competitivas em termos nacionais e internacionais. E isso só é conseguido na maioria das organizações através do trabalho prestado em regime de voluntariado.
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