3.1 Kunnskap i Norge
3.1.3 Digitale tiltak
Conforme anunciamos na introdução desse trabalho, tomamos como ponto de partida de análise para a compreensão das mudanças que têm se processado no âmbito da educação superior brasileira, o entendimento de que estamos diante de uma crise de caráter destrutivo e estrutural do sistema do capital, a qual se desdobra, das mais diversas maneiras, sobre todos os setores da vida social. Interessa-nos, particularmente, compreender os seus desdobramentos sobre a educação superior, explicitando o caráter das reformas educacionais realizadas nesse nível de ensino, a partir dos anos 1990, idealizadas pelos organismos internacionais, em especial, pelo Banco Mundial.
Nesse sentido, contamos com as contribuições de Mészáros (2003), Antunes (1995a, 1995b e 1999), Coggiola (1996 e 2001), Katz (1995), Teixeira (1995 e 1996), dentre outros autores contemporâneos, que assentam suas considerações nas análises que Marx empreendeu sobre a lógica de funcionamento e acumulação da sociedade capitalista, anunciando, no entanto, os elementos essenciais da crise contemporânea do capital; e de Neves e Fernandes (2002), Neves (2002), Lima (2002), Davies (2002), Sguissardi (2001), Leher (2001 e 2003), Frigotto (1996), Jimenez (2003), dentre outros, para a compreensão da crise educacional e do fenômeno particular da mercantilização da educação superior.
Essa crise seria, no entendimento desses teóricos, resultante da contradição cada vez mais acirrada entre capital e trabalho no movimento da luta de classes, ou melhor, entre o desenvolvimento das forças produtivas que o homem implementa e as relações de produção impostas pelo capital que impedem a emancipação humana. Esse antagonismo inconciliável entre capital e trabalho, o qual assume sempre e necessariamente a forma de “... subordinação estrutural e
hierárquica do trabalho ao capital ...” (MÉSZÁROS, 2003, p. 19), no evolver histórico, tem gerado sucessivas crises desse modo de produção, criando sempre novas formas de auto valorizar-se: revolução industrial, taylorismo, fordismo, “acumulação flexível”. Conforme salienta Katz (1995, p. 11), “o processo de trabalho constitui o fundamento último de toda mudança tecnológica”.
A atual crise do capital, iniciada por volta das décadas de 1960 e 1970, tendo como estopim a quadruplicação do preço do petróleo (1973), revelou, naquele momento, tanto os limites do modelo de organização, concentração e desenvolvimento do capital, fundado no Estado do Bem-Estar Social e/ou assistencialista e no fordismo/taylorismo, como do sistema sócio-metabólico do capital na sua totalidade. A crise dos anos 1970 caracterizou-se pela superprodução de mercadorias e capitais em detrimento da capacidade humana de consumo, devido à pauperização e à exclusão crescentes de uma parcela cada vez mais significativa da população do mercado consumidor.
Conforme explica Antunes (1999, pp. 29-30), os traços mais evidentes dessa crise foram
... 1) a queda da taxa de lucro ...; 2) o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção ... dado pela incapacidade de responder à retração do consumo que se acentuava ...; 3) a hipertrofia da esfera financeira ...; 4) a maior concentração de capitais graças às fusões entre as empresas monopolistas e oligopolistas; 5) a crise do welfare state ou do ‘Estado do bem-estar social’ e dos seus mecanismos de funcionamento ... 6) o incremento acentuado das privatizações, tendência generalizada às desregulamentações e à flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da força de trabalho ...
Coloca-se para o capitalismo a necessidade de destruir/barrar, em parte, esse desenvolvimento que cria um excedente cada vez maior de mercadorias, pois este é, nas palavras de Coggiola (1996, p. 196),
... o método fundamental do capitalismo para sair da sua crise e reconstituir suas margens de lucro: a destruição do potencial produtivo
historicamente criado pela sociedade, que torna evidente o conflito entre o desenvolvimento das forças produtivas sociais e as relações de produção vigentes [Grifos nossos].
Ao contrário do que apregoa a ideologia neoliberal em relação ao recuo das fronteiras do Estado, o sistema do capital, na fase atual de crise estrutural, não pode prescindir da forte ajuda que recebe do Estado, contudo, destaca Mészáros (2003, pp. 30-1),
... estamos nos aproximando de um limite sistêmico, pois somos obrigados a enfrentar a insuficiência crônica de ajuda externa referente àquilo que o Estado tem condições de oferecer. Na verdade, a crise estrutural do capital é inseparável da insuficiência crônica dessa ajuda externa, sob condições em que os defeitos e as falhas desse sistema antagonístico de reprodução social exigem uma oferta ilimitada dela.
A crise atinge, ao mesmo tempo, as esferas econômica e política.11 Com efeito, na análise de Coggiola (1996, p. 199),
A imbricação estreita de crise econômica e política e a profundidade inédita de ambas leva o capitalismo atual a uma crise institucional (ou
crise da ordem mundial) em que se verifica a erosão de todo o sistema
econômico e político mundial pacientemente construído no pós-guerra ... [Grifos nossos].
Em resposta à crise, numa tentativa desesperada de superá-la, o capital lança mão de uma série de mecanismos que se coadunam na direção da recomposição dos lucros. No mundo do trabalho, ou da materialidade da classe trabalhadora, o capital intervém com um processo de reestruturação da produção, caracterizado pela introdução de novas tecnologias associada a novas formas de organização do trabalho, reduzindo-se o trabalho manual direto, com a conseqüente diminuição do tempo físico de trabalho na produção e ampliação do trabalho intelectualizado. Paralelamente a isso, no mundo da subjetividade, ou da consciência da classe trabalhadora, concorrendo para justificar (positivamente) tais mudanças como inevitáveis e necessárias, ganham corpo as teses que
11 Alguns dados sobre a economia mundial podem nos confirmar esta tendência de crise. Segundo
Mészáros (2003, p. 74), “... nossas condições estão hoje piores do que em qualquer outra época anterior, mesmo num país de capitalismo avançado como a Grã-Bretanha, onde – de acordo com as estatísticas mais recentes – uma em cada três crianças vive abaixo da linha de pobreza, e seu número se multiplicou por três ao longo dos últimos vinte anos. E que ninguém tenha ilusões sobre os efeitos da crise estrutural do capital até mesmo no país mais rico, os Estados Unidos, pois também lá as condições se deterioraram muito ao longo das duas últimas décadas. De acordo com um relatório recente do Escritório de Orçamento do Congresso ... o 1% mais rico da população ganha tanto quanto os cem milhões mais pobres (ou seja, quase 40%). E, significativamente, esse número assustador dobrou desde 1977, quando a renda do 1% mais rico era equivalente a ‘somente’ 49 milhões dos mais pobres, ou seja, menos de 20% da população”.
assinalam o fim da história, do trabalho, do socialismo, da luta de classes etc., e afirmam, em contrapartida, as teses relativas à vitória e à eternização do capitalismo, como sistema político-econômico perfeito; à sociedade do conhecimento e à panacéia educacional, ao cotidiano como único objeto cognoscível.
Essas mudanças, nas palavras de Coggiola (1996, p. 125), devem ser vistas
no quadro da crise histórica mais profunda do capitalismo, como uma tentativa extrema de se adaptar às condições de sua própria crise e, ao mesmo tempo, de sair dela através do único método que o capital conhece: a recomposição da taxa de lucros por meio do aumento da mais-valia, ou seja, por meio do aumento da exploração do proletariado.
Em particular, as teses que têm afirmado o “fim do trabalho” ou que o trabalho está em crise partem do pressuposto de que mudanças significativas na produção e nas relações de trabalho, tais como o aumento crescente do capital constante em detrimento do capital variável, apontam para o desaparecimento das relações capitalistas e para a perda da centralidade do trabalho abstrato, que cria valores de troca, bem como do trabalho concreto como elemento estruturante do intercâmbio social entre os homens e a natureza.
Em direção oposta, defende Coggiola (1996, p. 125) que, no quadro capitalista, “... as novas tecnologias não sinalizam a tendência para o ‘fim da sociedade do trabalho’, mas a tendência para a super exploração da classe operária”. Antunes (1999, p. 214), por sua vez, corroborando com essa análise, afirma que
Ainda que presenciando uma redução quantitativa (com repercussões qualitativas) no mundo produtivo, o trabalho abstrato cumpre papel decisivo na criação de valores de troca. A redução do tempo físico de trabalho no processo produtivo, e tampouco a redução do trabalho manual direto e ampliação do trabalho mais intelectualizado não negam a lei do valor ... .
É verdade que transformações relevantes se fizeram na composição da classe trabalhadora, no seu modo de pensar e nas relações de produção e
trabalho. Podemos afirmar, ainda com Antunes (1995a, p. 42), que há um “processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexidade da classe trabalhadora”. Isto não implica, no entanto, o fim da exploração do trabalho e da mais-valia, mas, sim, na análise de Teixeira (1995, p. 34), que “o segredo da produção da mais-valia está mais velado ainda porque agora ele se desenvolve sob a ilusão de uma sociedade de vendedores de trabalho materializado”.
As tendências em curso no mundo do trabalho expressam mudanças técnicas e de gestão da mão-de-obra de grande impacto no ordenamento da vida produtiva, mas que não permitem concluir-se pela perda da centralidade do trabalho abstrato no universo da sociabilidade contemporânea. Ao contrário, o trabalho humano permanece, hoje, o substrato do mais valor, portanto, o fundamento dessa sociabilidade. Muito menos ainda podemos afirmar que dessas transformações decorre o fim do trabalho concreto, como atividade útil, necessária à existência do homem. Outrossim, como bem apreendeu e explicitou Marx (1996, p. 50),
o trabalho, como criador de valores-de-uso, como trabalho útil, é indispensável à existência do homem, é necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a natureza e, portanto, de manter a vida humana.
A questão essencial que se apresenta, aqui, em se tratando desse debate, é a definição sobre a natureza da crise “da sociedade do trabalho”. Antunes (1999, p. 215) coloca no centro da discussão a seguinte questão: “a sociedade contemporânea é ou não é predominantemente movida pela lógica do capital, pelo sistema produtor de mercadorias?”. Posto isto, enfatiza que se a resposta for afirmativa, “... a crise do trabalho abstrato somente poderá ser entendida como a redução do trabalho vivo e a ampliação do trabalho morto” (Idem, ibidem).
Nesse sentido, a eliminação de uma parcela maior de mão-de-obra da produção não se oporia à exploração, como propugnam os defensores do fim do trabalho, mas a complementaria, intensificando a exploração do capital sobre o trabalho, à medida que aumenta o contigente de trabalhadores desempregados ou
sub-empregados. Já dizia Marx (Apud COGGIOLA, 1996, p. 132), em O Capital, que
a acumulação capitalista produz constantemente, em proporção a sua intensidade e extensão, uma população operária excessiva para as
necessidades médias de exploração do capital, isto é, uma população
operária remanescente ou excedente” [grifos nossos].
A desocupação, expressa no aumento do desemprego, não é uma exclusividade do capitalismo contemporâneo, como muitos pensam, é uma característica que acompanha o capitalismo desde os seus primórdios. A crise atual a acentuou, revelando novas contradições e, mais do que nunca, os limites históricos do modo de produção capitalista. Alguns dados se tornam importantes para mostrar a clarividência dessa situação atual: o desemprego está estimado em mais de 800 milhões de pessoas. Nos países adiantados, o desemprego ultrapassa os 40 milhões de pessoas. No Brasil, registram-se 62 milhões de pobres e indigentes (COGGIOLA, 1996, pp. 132-4).
Muito embora esse quadro alarmante revele uma situação de crise mundial, não podemos concluir, a priori, que esta crise de caráter estrutural, venha redundar na revolução socialista, pois isto dependeria, em última instância, da iniciativa revolucionária do proletariado.
Nem tão pouco podemos apostar que a crise apontaria para a instauração de “um novo capitalismo” ou um capitalismo de “novo tipo”, uma vez que, como explica Coggiola (1996, p. 200),
... O destino da crise capitalista não se decide nos laboratórios de hardware mas no cenário da luta de classes mundial. É completamente falso supor que o par neoliberalismo/novas tecnologias levaria automaticamente para um “novo capitalismo”, que já não mais operaria através da proletarização (...) mas da exclusão (...).
Referindo-se mais uma vez à crise mundial do capital, Coggiola (1996, p. 202) destaca que,
Não existe uma ordenada ofensiva econômica, política e ideológica, neoliberal, que expressaria o surgimento de um ‘novo’ (e irresistível) capitalismo, contra o qual só poderíamos opor um programa mínimo (“democracia”) , mas um conjunto de políticas mais ou menos empíricas destinadas a descarregar a mais profunda crise do capitalismo nas costas dos trabalhadores. Políticas que expressam a própria crise institucional do sistema capitalista, e contra as quais devemos defender não apenas os direitos sociais e políticos adquiridos, mas a perspectiva e o programa da revolução socialista, como única alternativa realista e viável contra a catástrofe social provocada cotidianamente pelo domínio do capital.
Esse quadro de crise que jogou todo o mundo capitalista numa profunda recessão deu espaço para que as idéias ditas “neoliberais” começassem a ganhar força. Segundo Hayek (Apud ANDERSON, 1996), a origem dessa crise se localizaria no poder “excessivo” e “nefasto” dos sindicatos e do movimento operário, de maneira geral, os quais, mediante a pressão reivindicatória sobre os salários e as políticas sociais, conseguiram desestabilizar as bases de acumulação capitalista, que tem no Estado seu principal pilar.
A ação “neoliberal” atingiria, portanto, dois alvos concomitantemente: o Estado e os sindicatos/movimento operário. Era preciso conter os gastos com as políticas sociais e, ao mesmo tempo, imobilizar a ação sindical, criando altas taxas de desemprego (exército de reserva operário). De acordo com Coggiola (2001, p. 42),
as políticas ditas “neoliberais”, especialmente aquelas destinadas a varrer conquistas históricas dos trabalhadores (reajuste automático dos salários, estabilidade no emprego, educação laica e gratuita, acesso e até exigência de um serviço público em geral, etc.) constituem claramente uma tentativa de descarregar a crise do capitalismo nas costas dos trabalhadores.
O primeiro país da América Latina a experimentar esse modelo de forma sistemática foi o Chile, sob a ditadura de Pinochet que “começou seus programas de maneira dura: desregulação, desemprego passivo, repressão sindical, redistribuição de renda em favor dos ricos, privatização dos bens públicos” (ANDERSON, 1996, p. 19).
O Brasil só aderiu a essa onda “neoliberal” a partir dos anos 1990, quando Fernando Collor de Mello assumiu a presidência e adotou uma postura
abertamente “neoliberal” de acordo com as exigências dos novos "senhores do mundo"12 (FMI, BIR, Banco Mundial etc.) e do Consenso de Washington13, posteriormente, com Fernando Henrique Cardoso.
A crítica mais acerba dos chamados “neoliberais” iniciou-se pelo ataque ao Estado do Bem-Estar Social, e a defesa do Estado mínimo, que é o nódulo essencial dessa ideologia, o qual reduz os gastos com as políticas sociais (educação, saúde, previdência etc.), numa tentativa de manter o financiamento da acumulação do capital, através do fundo público, associada a uma onda frenética de privatizações dos serviços públicos. Tudo isso com o objetivo deliberado de maximizar a acumulação do capital, através da esfera privada do Estado.
Sinteticamente, podemos apontar como idéias básicas do “neoliberalismo” e que estão imbricadas com todas essas mudanças no campo do trabalho, as seguintes: defesa da maximização da liberdade individual (entendida como liberdade de escolha); primazia do mercado sobre o Estado; primazia do individual sobre o coletivo; e a defesa do “Estado mínimo”, com redução dos gastos com as políticas sociais.
Partindo desses preceitos, os “neoliberais” propõem um conjunto de reformas sociais, das quais Draibe (1993, p. 97) resume como sendo as mais importantes: a descentralização, a privatização e a focalização dos programas sociais:
Descentralizar, privatizar e concentrar os programas sociais públicos nas populações ou grupos carentes, esses parecem ser os vetores estruturantes das reformas de programas sociais preconizadas pelo neoliberalismo, principalmente quando suas recomendações se dirigem a países latino-americanos em processos de ajustamentos econômicos.
12 Expressão utilizada por Frigotto (1996).
13 Em 1989, representantes do governo dos Estados Unidos e de países da América Latina,
América Central e Caribe, reunidos em Washington, elaboraram um conjunto de dez medidas para controlar a inflação e reestruturar o Estado, as quais tornaram-se conhecidas sob a denominação de Consenso de Washington, a saber: ajuste fiscal, redução do tamanho do Estado, privatização, abertura comercial, fim das restrições ao capital externo, abertura financeira, desregulamentação, reestruturação do sistema previdenciário, investimentos em infra-estrutura básica e fiscalização dos gastos públicos e fim das obras faraônicas (PILETTI, 1996, pp. 411-2).
Situando a descentralização no quadro das reformas sociais neoliberais, ela é concebida como um “modo de aumentar a eficiência e eficácia dos gastos (...), com a possibilidade de interação, no nível local, dos recursos públicos e os não-governamentais para o financiamento das atividades sociais” (DRAIBE, 1993, p. 97).
Nesse sentido, é com o intuito de reduzir gastos e descentralizar a responsabilidade com as políticas sociais que o Estado faz um apelo aos estados e municípios, à população, à comunidade e à sociedade civil que assumam um ônus que não é seu, ou melhor dizendo, que já é pago por estas através dos impostos destinados a esses serviços. São exemplos desse tipo de descentralização, a Municipalização da Educação, o Sistema Único de Saúde (SUS), a previdência privada etc.
Segundo Silva (1995, p. 15), um dos elementos centrais da retórica neoliberal é “... a celebração da suposta eficiência e produtividade da iniciativa privada em oposição à ineficiência e ao desperdício dos serviços públicos...”, ou seja, a aferição que se faz ao mercado como lugar “perfeito” para a constituição das relações sociais.
Na mesma direção aponta a análise de Teixeira (1996)14, ao destacar que os pressupostos éticos que estariam implícitos na teoria neoliberal a partir desses conceitos corroboram para afirmação do mercado / a troca de mercadorias como elemento constituidor dos indivíduos, fundamento mesmo da sociabilidade, pois se todo e qualquer indivíduo só é considerado na condição de proprietário de mercadorias, esta qualidade transformaria todos os membros da sociedade em pessoas “iguais” e “livres”. Assim, o princípio da equivalência se transforma em fundamento que legitima a própria existência da sociedade produtora de mercadorias.
14 Cf. discussão que Teixeira faz acerca dos pressupostos éticos do neoliberalismo em TEIXEIRA,
Portanto, é nesse cenário de crise, caracterizado pela redução de custos com as políticas sociais, mediante a descentralização (desresponsabilização), a privatização, a focalização, dentre outras reformas que são implementadas com o intuito de reconstituir a taxa de lucros perdida com a crise, que devemos olhar para as transformações que têm se efetivado na educação de nível superior.
Em se tratando, especificamente, da educação de nível superior, podemos apontar juntamente com Coggiola (2001, p. 131) que
a [sua] transformação crescente ... num negócio, a piora da qualidade, o menor e cada vez mais excludente atendimento da demanda social, a “subordinação do trabalho docente à lógica do capital”, configuram um
processo objetivo de destruição da universidade, como parte do
retrocesso social provocado pela crise (excesso) do capital: a superabundância da riqueza capitalista provoca, contraditoriamente, a miséria social e cultural [grifos nossos].
De acordo com Sguissardi (2001, p. 08), as transformações pelas quais passa a educação superior no Brasil decorrem, antes de tudo,
das mudanças na produção, da crise do Estado do bem-estar e do Estado desenvolvimentista, e, em especial, das soluções para a crise que o pensamento único propõe e veicula em seus poderosos meios de persuasão. A estratégia de convencimento é hoje de todos conhecida: o espantalho do déficit público; a reforma gerencial do Estado15; a privatização dos serviços públicos (antes direitos da cidadania); a tese de que as taxas de retorno social do ensino básico seriam maiores do que as do ensino superior; a tese de que ensino superior se identificaria mais como um bem privado do que como um bem público.
15 De acordo com Segundo (2005), “Bresser Pereira realizou a reforma administrativa do Estado
brasileiro quando assumiu, em 1995, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), no governo Fernando Henrique Cardoso. Apresentava como hipótese para a crise do capitalismo, nos anos 1980/90, o modo de intervenção do Estado social que havia provocado uma administração burocrática e ineficiente do Estado. Assim sendo, a reforma administrativa do Estado seria indispensável para a consolidação da estabilização do crescimento sustentável da economia no Brasil. A proposta de Bresser Pereira (1995) apresenta-se como objetivo uma reforma gerencial do Estado, no sentido de assegurar o caráter democrático da administração pública e garantir a implantação de um serviço público com orientação para atender o cidadão-usuário ou cidadão –
cliente, mediante uma administração transparente com prestação de contas, atuação fiscalizadora
e a utilização de mecanismos de controle social ou de participação cidadã. Em suma, a mudança do Estado brasileiro para um modelo gerencial de funcionamento não é apenas de cunho administrativo, mas ideológico e político, em que prevalece a lógica neoliberal como solução para a chamada ‘crise fiscal do Estado’. Com o discurso de promover a correção das desigualdades