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Interesses de várias naturezas são postos à prova o tempo todo em quaisquer dimensões existentes, mas sem dúvidas não mais do que quando falamos em políticas públicas no Brasil, onde, segundo Coelho (2004 apud Ziviani 2008):

(...) a política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais das populações e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.

E, portanto, incorpora pertinentes embates que nos levam ao envolvimento direto como a mercantilização do conhecimento e daí a mercantilização dos bens culturais, sejam eles materiais ou não.

Ao longo de anos, o Brasil vem tentando alinhar essas políticas com as definições abordadas internacionalmente, apesar de que até mesmo estas conseguem carregar um peso enorme de contrariedade em discursos que apresentam, desde conceitos pós industriais de que o conhecimento tem valor e produção coletivos e, por isso é valor de capital humano no desenvolvimento das economias, até práticas capitalistas de segregação, a partir do acesso e restrições causadas pelos mecanismos de proteção intelectual desenvolvidos.

Apresentou-se que a importância da cultura já foi pautada sob diversas óticas que dividiam homens de trabalho e homens de pensamento e atualmente, dividem homens com e sem capital intelectual, portanto, ignora as verdadeiras questões sociais e jurídicas que definem cultura, partindo para um patamar de uma racionalidade econômica perversa geralmente ininteligível aos modelos de políticas públicas culturais que, operam sob o pretexto simplista ou minimalista de cultura como expressão artística.

Ora, se as PPC's no Brasil se metamorfosearam no limbo das ideias e de conceitos operados por gestores das mais diferentes ideologias, os últimos anos nos provam que esses

trânsitos podem nos preparar para mudanças radicais que, projetam sobretudo nos recém constituídos grupos culturais de interesse, uma retirada de estímulos antes mesmo de seu fortalecimento. É o que se diz dos grupos compostos por minorias apoiados pelo Programa Cultura Viva, dado que estes não possuem conhecimentos técnico-científico ou capital intelectual para serem apoiados pelas divisões natas da Economia Criativa e suas indústrias, passaram a ser ignorados ou novamente abandonados ao descaso com a preservação de expressões tradicionais.

Conclui-se que não é uma simples mudança de terminologia de Economia da Cultura para Economia Criativa. O primeiro termo como medida de compreensão e deliberação sobre o comportamento dos agentes envolvidos e mercados de arte e bens culturais ainda é um estágio que merece o avanço nacional antes de serem pensados os modelos de países como Reino Unido e outros adeptos de uma industrialização da cultura, sob os moldes de desenvolvimento associados apenas ao lucro e matematizações de impactos, caso da Economia Criativa.

É fato que o pareamento com o conceito de Economia Criativa torna-se cada vez mais lúdico aos propósitos sociais de inclusão, geração de novos empregos e ofertas de bens culturais e, portanto atende aos propósitos de uma Política Publica Cultural com viés internacional, porém com efeito há um aparelhamento estatal em grupos empresariais de diversos portes que continuam a explorar negativamente as possibilidades ofertada pelo Estado para a constituição das Identidades Culturais, assim como o respeito às suas diversidades.

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ANEXOS

ANEXO A: Algumas considerações sobre os resultados do SIIC 2007-2012

V SEMINA RIO INTERNACIONAL _– POLI TICAS CULTURAIS _– 7 a 9 de

maio/2014. Setor de Poli ticas Culturais _– Fundac a o Casa de Rui Barbosa _– Rio de Janeiro _– Brasil

Algumas considerações sobre os resultados do SIIC 2007-2012

A terceira edição da pesquisa Sistema de Informações e Indicadores Culturais mostra que, em 2012, 3,65 milhões de pessoas registradas ou não, trabalhavam no setor cultural. Em 2009, 4,32 milhões estavam empregados em cultura. Em 2007, 4,6% do total de trabalhadores brasileiros atuavam no setor cultural. Em 2012, a proporção caiu para 3,9%. Uma possibilidade para a redução de pessoas ocupadas no setor cultural é que os trabalhadores tenham encontrado emprego formal em outras áreas da economia.

O número de trabalhadores em cultura sem carteira assinada caiu 18% entre 2009 e 2012, enquanto a queda dos trabalhadores formais foi de 4%. A maior formalização do mercado de trabalho nacional nos últimos anos pode ter contribuído para a migração de trabalhadores dos setores mais informais de cultura para outros setores. O setor cultural apresentou, em média, um salário 30% maior que em outras atividades produtivas. Enquanto um trabalhador médio ganhou 3,2 salários mínimos, quem trabalhou com cultura no período, recebeu 4,2 salários. Entre os trabalhadores do setor cultural prevaleceu um maior nível de instrução. Em média, 20,8% (quase 760 mil) tinham nível superior em 2012 contra 14% da média do mercado de trabalho em geral. A média de idade de quem trabalhou com cultura é mais jovem que a média de outras atividades. O estudo mostrou que 21,7% dos trabalhadores estavam, em 2010, no grupo entre 16 e 24 anos.

cultura é crescente, mas aumenta em ritmo mais lento que o total da economia. Havia 400 mil empresas e organizações (órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos) do setor cultural em 2012, 9% a mais que em 2007. Sendo que, oito em cada dez empresas ligadas a cultura (82,5%) têm no máximo quatro funcionários. As que empregam mais de 500 pessoas são apenas 0,1% do total e 400 mil empresas do setor cultural. No total da economia, 76% das empresas têm até quatro funcionários. Em 2007, 8,3% das empresas e outras organizações formais do País eram do setor cultural, proporção que caiu para 7,8% em 2012. Mais da metade (55,5%) é do setor de serviços; 39,7% do comércio e 4,8% da indústria.

No que diz respeito à atividade econômica, os serviços foram o setor de maior destaque nas atividades culturais em 2010, apresentando mais da metade da participação no número de empresas (55,5%), pessoal ocupado (58,2%), assalariados (59,0%) e salários pagos (71,6%). A cultura perdeu geração de receita líquida em 2010. Em 2007, as empresas de atividades econômicas de natureza industrial, comercial e de serviços que produziram bens e serviços relacionados à produção cultural, geraram 8,9% de toda a receita gerada no País. Em 2010, houve queda da participação para 8,3% (R$ 374,8 bilhões de receita líquida). Em termos de despesas, o setor gastou R$ 329,1 bilhões para financiar as atividades (8,4% do total geral) e gerou um valor adicionado bruto de R$ 152,9 bilhões (11,4% do total geral).

Os gastos governamentais com cultura alcançaram 0,3% das despesas da administração pública em todas as esferas, federal, estadual e municipal, em cada ano, de 2007 a 2010. Em valores absolutos, ocorreu um aumento dos recursos de R$ 4,4 bilhões para R$ 7,3 bilhões nesses três anos.

As famílias gastaram no período referente à 2008-2009, em média, 8,6% do seu orçamento mensal (equivalentes a R$ 184,57) em produtos e serviços relacionados à cultura, incluídos os gastos com telefonia, abaixo apenas dos três principais grupos de despesa: habitação (30,8%), alimentação (19,8%) e transporte (19,6%). Excluindo as despesas com telefonia, os gastos representaram 5,0% do total de despesas (R$ 106,32). As despesas das famílias brasileiras com cultura são menores quanto menor a faixa de rendimento. Incluindo telefonia, as famílias da maior faixa (mais de R$ 6.225,00) gastam em cultura uma média de R$ 707,33 (9,7% da despesa), enquanto aquelas da menor classe (R$ 830,00) gastam R$

41,78 (6,0%), um valor 17 vezes menor. Quando o nível de instrução da pessoa de referência na família é menor, o gasto com produtos e serviços relacionados à cultura também é mais reduzido.

Outras considerações

Para finalizar, podemos considerar que a atual produção de informação estatística para o setor cultural no Brasil vem acompanhando as mais recentes referências e recomendações sobre as estatísticas culturais elaboradas por alguns dos principais Institutos de Estatística internacionais.

Outro ponto refere-se à necessária manutenção da parceria estabelecida entre o MinC e o IBGE, no sentido da continuidade no desenvolvimento de novos estudos que sirvam para aprimorar as atuais informações estatísticas, ainda não suficientes para o conhecimento da realidade cultural brasileira. Sendo também necessário o envolvimento dos demais gestores públicos e privados e a comunidade acadêmico científica, em um diálogo permanente de cooperação institucional, para estreitar as diferenças entre as informações desejadas e as possíveis para formulação e avaliação das políticas públicas culturais.

8A publicação completa do Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2007-2010 está