6.3 Leaching tests results
6.3.1 Diffusion test results (Static and dynamic)
O trajeto das Nações Unidas, como foi referido anteriormente, pautou-se pela inconsistência, e sobretudo por assumir uma direção mais focalizada na consciencialização da Comunidade Internacional, do que propriamente a obtenção de resultados práticos, isto é, apesar da importância de incumbir na Comunidade Internacional, o alerta para as ameaças do Sistema Internacional, esse é apenas um “pequeno passo” para alcançar uma “boa” governança, para isso, essa consciencialização têm de ser obrigatoriamente acompanhada com resultados práticos e não apenas como fonte de conhecimento e sensibilização. “(…) The
extent of the UN’s success in filling these gaps has varied both within and between issue areas. In general, the world body has been more effective in filling gaps in knowledge and norms than in making decisions with teeth and acting upon them.” (United Nations
Intellectual History Project, 2009). Mais que isso, a inconsistência do trajeto das Nações Unidas, levanta questões sobre a real eficiência de Organizações multilaterais, quando a atuação política do Estado, nos demonstra historicamente uma incapacidade em funcionar em regimes de interdependência.
O caráter utópico da cooperação internacional, defendido pela doutrina realista, demonstra-nos essa mesma incapacidade dos Estados em abdicarem de parte do seu poder em prol do bem-comum, em prol de uma Comunidade de Estados mais próxima e igualitária, mas pelo contrário, observam as Organizações Internacionais, como mais um meio de obtenção de poder. “From the standpoint of political realism, both the reliance placed by states on
certain international institutions and the explosion in their numbers were puzzling. Why should international institutions exist at all in a world dominated by sovereign states? This question seemed unanswerable if institutions were seen as opposed to, or above, the state but not if they were viewed as devices to help states accomplish their objectives.” (Keohane,
1998:82-96). Esta assume ser uma problemática sistémica, isto é, mesmo que um Estado deseje implementar políticas cooperativas, sem interesses exclusivamente internos, ainda têm, no seio de uma Organização, de convencer outros Estados que podem não querer adotar essas políticas, ou seja, são os Estados enquanto entidade soberana e com poder de decisão, que são responsáveis pelo futuro do Sistema Internacional, existindo ou não, compromisso entre os mesmos.50
50 “This new institutionalism was not without its critics, who focused their attacks on three perceived
shortcomings: First, they claimed that international institutions are fundamentally insignificant since states wield the only real power in world politics. They emphasized the weakness of efforts by the UN or League of Nations to achieve collective security against aggression by great powers, and they pointed to the dominant role of major contributors in international economic organizations. Hence, any effects of these international institutions were attributed more to the efforts of their great power backers than to the institutions themselves.” Vide a este respeito: Keohane, Robert (1998). International institutions: Can interdependence work? Foreign Policy 2 (4) p.82-96
Esta problemática constituía mais um obstáculo para alcançar uma governança global efetiva, pois a base da construção estrutural das Nações Unidas, assenta na soberania estatal, principalmente sobre os membros permanentes do Conselho de Segurança, que entraram em conflito durante a guerra fria. Assim, a complementaridade entre as políticas internas e as relações externas, originaram durante décadas o “adormecimento” não só deste órgão, mas de toda a estrutura das Nações Unidas, como referi anteriormente. Com o início da década de 90, a Governança Global foi compelida a inserir novos pressupostos de interesse na ação de influência dos Estados, como a globalização da informação e da comunicação, e do caráter mais global dos mercados e do âmbito económico.51 Como já foi referido, o foco igualitário
nas diversas áreas de abrangência, constituem uma demonstração de “boa” governança, porém as Organizações Internacionais em geral (não só as Nações Unidas), foram paulatinamente concedendo poder de influência aos órgãos económicos como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Comércio52, que apesar
da sua indubitável importância, as Instituições Internacionais, deveriam manter uma supervisão atenta e constante, às ações económicas destes mecanismos, restringindo o seu poder de ação e influência desmedida, garantindo que o foco de atuação destes órgãos privilegia o desenvolvimento e a redução das clivagens entre Estados desenvolvidos e subdesenvolvidos. Esta ideia não implicará um controlo excessivo das Nações Unidas sobre as instituições financeiras, mas funcionará sobretudo como um ponto de orientação para a atuação destes órgãos. Nas palavras de Manor (1999: 22):
“More generally, the United Nations should continue to remind the IMF, the World Bank, and the WTO that an open global economy can only prosper if development and poverty are also addressed. Indeed, one participant noted that the United Nations had succeeded in moving the IMF to enlarge its focus beyond growth to include equity and income distribution. The United Nations should not, however, seek tobecome a full and formal participant in those organizations.”
51 “The geopolitical system is increasingly tempered and moderated by a burgeoning globalization of
information, communication, markets, finance, networking, and business activity. Widespread democratization focuses attention on the needs of people rather than states. New nonstate actors abound, including a civil society which is both robust and irreverente and business enterprises motivated by market and profit. Traditional national power and sovereignty are increasingly complemented by market forces and the networking of civil society. Command and control hierarchies are less and less effective, and they are being supplanted by management systems that foster involvement and empowerment.” Vide a este respeito: Manor, Adare (1999). Global Governance: Defining the United Nations’ Leadership Role. The Stanley Foundation’s Thirty-Fourth United Nations of the Next Decade Conference, p. 7
52 “A Organização Mundial de Comércio nasceu de negociações, e tudo o que a OMC faz é resultado
dessas negociações. A estrutura do trabalho atual da Organização Mundial de Comércio advém das negociações de 1986-94 denominadas a Ronda do Uruguai e as negociações anteriores do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.” Vide a este respeito: World Trade Organization. Understandig the WTO – Who we are? Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/who_we_are_e.htm> [acedido em 18 de Abril de 2016]
Além do setor económico, um indicativo de uma Governação Global efetiva e legítima, prende-se pela promoção dos valores de dignidade humana e de proteção dos direitos humanos. Durante décadas, a tentativa de desenvolver esta área, “chocou” (mais uma vez), com os princípios de soberania legítima dos Estados, principalmente daqueles, onde a sua realidade social está muito longe daquela verificada em Países de risco, e que por isso, a sensibilização dos líderes políticos para as disparidades humanas, assume-se como mais difícil de ser alcançada. Com o início da década de 90, houve uma “explosão” na consciencialização da Comunidade Internacional, para os problemas de direitos humanos, que incidiram sobretudo no trabalho das Organizações Não-Governamentais, como a Amnistia Internacional, que acompanhada pelo crescimento da apreensão cívica para esta matéria, constituíram uma abordagem aos direitos humanos mais global, isto é, o número de agências e organismos que direcionaram a sua atuação para a proteção dos direitos humanos aumentou consideravelmente, e com a maior participação cívica da Sociedade Internacional, permitiu uma abordagem mais completa, dinâmica e abrangente aos problemas humanos. Com efeito:
“(…) Nevertheless, the growing influence of global public opinion and the increasing activism of international NGOs on this issue have created a new balance of power. The establishment of a UN High Commissioner for Human Rights in 1992, the war crimes tribunals, and negotiations of the International Criminal Court attest to this. Nevertheless, as participants observed, UN funding and membership enthusiasm for progress in this area remains limited. When it comes to implementation, most felt NGOs would continue to be at the forefront of new initiatives, with the United Nations tagging along behind.” (Manor, 1999:24).
Ora, que em matéria de Governança Global, a extensão de organismos Internacionais, supranacionais e não-governamentais, vêm preencher as lacunas, que o Estado enquanto ator nacional, não consegue abranger nas áreas de desenvolvimento, como os direitos humanos. Esta emergência de organismos internacionais, para lidar com as diverentes âmbitos de desenvolvimento, abarca consigo, uma diluição progressiva do poder político estatal, e cria dinâmicas para uma Governança Global efetiva, com um “renovado” equilíbrio de poder no Sistema Internacional. A ligação entre os vários atores internacionais, e a relação entre o setor privado e público, exigem uma compreensão coerente e eficaz na forma como as estratégias são criadas para lidar com os desafios comuns, assistindo-se a uma passagem de um governo, para uma Governança Global. Porém, esta dimensão global atribuída à Governança, não constitui um “abandono” da relevância estatal, mas a esfera nacional de poder, é englobada na Governança, unindo todos os atores internacionais, para uma ligação mais coesa e estreita. Com isto, o processo de inclusão dos diferentes atores internacionais na Governança Global, não significaria uma diluição total de poder, porque os Estados e as Nações Unidas continuavam a ser os principais atores na Governança.
As Nações Unidas previligiaram essa abordagem ao longo do seu processo de desenvolvimento, na tentativa de atribuír o processo de decisão a todos os intervenientes internacionais, mas como já foi referido, encontrou no poder legítimo estatal, um obstáculo a essa dinâmica. Esta problemática leva-me a ponderar, que as ameaças a uma “boa” governança nas Nações Unidas não apresentam grandes diferenças estruturais em relação áquelas registadas no pós-guerra fria. O problema das relações de interdependência dos estados-membros do Organismo, que esbarram na soberania legítima de cada Estado, a carência de uma ligação forte entre as diversas agências e órgãos das Nações Unidas para alcançar os objetivos de desenvolvimento, e a necessidade de um foco igualitário e contínuo entre as diferentes áreas de abrangência, continuavam a ser os principais obstáculos a uma Governação Global eficiente no seio das Nações Unidas. Com o início da década de 90, esses princípios não foram alterados e mantiveram-se como o núcleo problemático da Governança Global, mas agora com uma visão mais focada no desenvolvimento sustentável, isto é, existiu uma preocupação generalizada, que a esfera de sustentabilidade fizesse parte da estrutura da Governança Global nas Nações Unidas, acompanhada com renovadas áreas de abrangência e novos objetivos de alcance, num Sistema Internacional, ainda mais global e comunicativo. Assim, parece claro que a Governança Global, tem necessariamente de constituir a “estrutura” fulcral para a reforma necessária das Nações Unidas.