No final dos anos 80 registou-se um aumento do financiamento por parte das autarquias mas, Oliveira (2006) enfatiza, a relevância das alterações estruturais operadas
na Delegação Regional da Cultura do Algarve, em 1996, com a definição de linhas estratégicas que visaram, no caso do Teatro, a formação de públicos e o apoio à criação. Como consequência da acção sistemática na educação de públicos, deparámo-nos, na primeira metade da década de 2000, com a criação de um número significativo de grupos de Teatro na região.
Mas ao analisarmos os documentos Objectivos específicos e Estratégias da Direcção Regional de Cultura do Algarve (www.cultalg.pt), não se observa uma única referência explícita a actividades culturais destinadas ao público infantil, nomeadamente ao Teatro para crianças. Há apenas a preocupação com a formação educativa dos públicos. Tomando por referência as Medidas (2 e 3) definidas, de Apoio à Acção Cultural no Algarve – 2007 (www.cultalg.pt), por exemplo, as conclusões extraídas da apreciação da ‘Tipologia das acções’ e dos ‘Critérios de apreciação’ vão justamente no mesmo sentido.
A orgânica das Direcções Regionais de Cultura, regulamentada em 2007, estabelece como atribuições “apoiar iniciativas culturais locais ou regionais que, pela sua natureza, correspondem a necessidades específicas da região”. Sob este ponto de vista, o Teatro para a infância não é encarado como uma necessidade visto que não é contemplada nas medidas de apoio nem foram criados financiamentos específicos, por estes serviços descentralizados do Ministério da Cultura.
Do estudo levado a efeito por Mendonça (2001), em Políticas, Práticas Culturais e Públicos de Teatro no Algarve, ressalta que 1996 corresponde a um momento de viragem no Algarve, de maior investimento autárquico na cultura. No entanto, a par de um aumento generalizado no apoio a actividades sócio-culturais e às associações, regista-se, igualmente um aumento no investimento em equipamentos culturais. Num número reduzido de concelhos algarvios, as prioridades da gestão autárquica já
contemplam a cultura, eventualmente por intenções de afirmação regional, ou por se encontrarem satisfeitas as necessidades de infra-estruturas básicas.
Como atestam Borges (2007) e Santos (2004: 32), no decurso da última década, as autarquias passaram a assumir uma importância crescente no apoio a actividades culturais:
As câmaras municipais são entidades incontornáveis na apreciação das dinâmicas culturais locais. Podendo assumir um estatuto mais passivo ou activo quanto à intervenção no domínio da cultura, são responsáveis (…) pela promoção/ apoio às actividades de outros agentes locais (designadamente o Sector Privado lucrativo e não lucrativo).
Face a este quadro positivo, cumpre-nos perguntar se este apoio, este envidar de esforços, também se traduz num direccionar do olhar para o Teatro para a infância. Lopes (2003:7) alerta-nos para o facto de uma “política, qualquer que seja, requer uma intencionalidade, o accionar de recursos tendo em vista alcançar determinados objectivos”. Medidas sem carácter sistemático, medidas avulsas, investimentos efémeros, não constituem política. O autor reforça, ainda, que “visibilidade, espectáculo, festa, arena, entretenimento de massas, alienação das mesmas (…) neste sentido, jamais se poderá falar de uma autêntica política cultural, antes de um uso instrumental” (Lopes, 2003:7). Resta-nos questionar, de novo, se existe no Algarve uma efectiva política cultural de promoção do Teatro para crianças.
Como muito bem salienta Mendonça (2001), a regularidade dos espectáculos é determinante na criação de hábitos e gosto de fruição artística e no desenvolvimento do espírito crítico. Mas o autor conclui que poucas autarquias dispõem de uma política cultural estruturada, transferindo para os criadores a responsabilidade de alargamento de públicos. Ao nível do Teatro, os principais interlocutores das autarquias são os grupos de Teatro amadores e escolares locais e a ACTA. Quanto ao contacto precoce com as artes, Mendonça (2001: 141) clarifica:
[A] intervenção junto da população estudantil, não é, ainda, para a grande maioria das autarquias algarvias uma prioridade ou responsabilidade.
A opinião unânime (…) é a de que as responsabilidades, nesta área, cabem aos organismos centrais competentes. (…) Na maioria das autarquias em que não existe uma política estruturada e definida de desenvolvimento cultural junto das escolas e das populações, as pouquíssimas intervenções servem, acima de tudo, para celebrar datas memoráveis, e baseiam-se em actividades festivas, lúdicas ou desportivas.”
Tendo como suporte o estudo realizado mais recentemente, sobre Entidades Culturais e Artísticas em Portugal, Gomes et al. (2006) manifesta uma opinião divergente, mas generalizada ao país. O autor defende que na Administração Pública Local, a programação de acções pedagógicas de aproximação às artes, num trabalho de parceria desenvolvido entre autarquias, escolas e equipamentos culturais assume um impacto e dinamismo crescentes. Os modelos de biblioteca e de museus preconizados actualmente visam desenvolver, um conjunto diversificado de actividades, com uma forte componente educativa, de sensibilização para as artes, designadamente as Artes Performativas (Santos, 2004). Esse constitui, aliás, um dos objectivos da política cultural (2005-2009) do Programa do actual Governo: “(…) todos os equipamentos dependentes do Ministério da Cultura e todos os equipamentos integrados em redes nacionais devem proporcionar programas educativos dirigidos aos diferentes públicos, quer se trate de crianças, jovens (…)”
Borges (2007) salienta que se assiste, em Portugal, a uma saturação na criação teatral vocacionada para crianças, e face à itinerância que caracteriza muitos dos grupos de Teatro, o Algarve é atingido por essa situação. O Teatro para a infância goza de uma certa vantagem que consiste na adequação a um público potencialmente interessado, sendo mais facilmente vendável junto das câmaras municipais e das escolas. Muito a propósito, atentemos nas palavras de Santos (2004: 423): “(…) a criação tem que ser entendida como um processo que visa produzir não só obras mas também a sua própria recepção, através da produção e difusão de determinadas categorias de recepção”.
Para Mendonça (2001) e Gomes et al (2006), a população algarvia sofre dos efeitos de assimetrias que correspondem à subalternidade do conjunto face a Lisboa e Porto. Um estudo levado a efeito pelo Observatório de Actividades Culturais, confirma justamente que Lisboa e Porto constituem os centros onde se concentram muitos dos elementos facilitadores de projectos e iniciativas culturais inovadoras. Note-se que a integração da cultura nas estratégias de desenvolvimento não pode deixar de ter como prioritárias, entre outras, as políticas de formação e participação para as populações em geral (AA VV, 2005).
No cenário da política nacional há, todavia, uma medida estrutural de reconhecido mérito que abre novos horizontes: constitui a criação da Oficina Virtual – O Programa Território-Artes –, pela Direcção-Geral das Artes. Corresponde a uma intervenção na área da descentralização das artes, da correcção de assimetrias regionais e desigualdades sociais, e da formação de públicos. O Programa integra a programação regular de espectáculos, exposições e ateliers. Através de uma plataforma online concretizam-se agendamentos e contratações, com base no funcionamento de uma Bolsa de Acções Artísticas.
Apesar de estas políticas de apoio às artes visarem garantir a universalidade da sua fruição, no seu plano de operacionalização, como veremos a seguir, têm uma projecção pouco significativa em termos de Teatro para a infância, no Algarve. Em 2008, a Acção de Grande Envolvimento Nacional (AGEN), do Programa Território Artes, teve como núcleo aglutinador uma exposição dedicada ao Teatro, intitulada O que é o teatro? Ao analisarmos o Roteiro de Programação de 2008, constatámos que não houve a cobertura completa da região do Algarve com acções no domínio do Teatro. Não participaram os Municípios de Olhão, Vila do Bispo e Monchique. Nos restantes concelhos a exposição esteve patente em freguesias de interior e periféricas, também, designadamente em
escolas dos 2º e 3º ciclos. Note-se, todavia, que dos cinco concelhos com ‘Outras Acções’ propostas, apenas em Lagos e Loulé houve uma programação com espectáculos de Teatro para a infância, D. Roberto apanha o autocarro (pela ACTA - VATe) e A Princesa dos Pés Pretos (pela Associação 100 Palavras), respectivamente. Uma vez mais, a programação para crianças foi ignorada por muitas autarquias e, naquelas onde foi contemplada, o número de peças ficou muito aquém daquele referente a Teatro para adultos (Território Artes, http://apoios.dgartes.pt)
2.Síntese global
Atendendo ao título desta dissertação, Um olhar sobre o Teatro para Crianças no Algarve, que traduz o seu objecto de estudo, no I Capítulo definimos conceitos que procuram levar ao entendimento do que é ‘Teatro’, de quem é a ‘Criança’, e considerámos perspectivas acerca das variáveis que decorrem da interacção que se estabelece entre o Teatro e a Criança.
No prolongamento desta conceptualização, a nossa atenção incidiu, neste capítulo, sobre uma breve caracterização da realidade concreta onde o Teatro para crianças vai ser objecto de investigação. Desta forma, pareceu-nos fundamental compreender a estrutura do espaço social e o contexto de inserção do público-alvo. Verificamos que se trata de uma região com grandes assimetrias, onde subsiste sobretudo uma fixação junto ao litoral e fenómenos de desertificação nas áreas de baixa densidade populacional, designadamente, na Costa Vicentina, Barrocal/ Serra e Guadiana. Os principais recursos culturais localizam-se, evidentemente, nos centros mais populosos do Litoral Algarvio, onde predomina a oferta. Julgamos que este enquadramento releva, igualmente, na interpretação de decisões, medidas, políticas dos vários agentes e entidades da região.
Os efeitos da assimetria ainda se traduzem na subalternidade do Algarve face a Lisboa e Porto, que encerram em si mais elementos facilitadores de projectos e iniciativas.
O Teatro para a infância, em termos gerais, constitui ainda um ‘sector marginalizado’, como designado por Caldas no capítulo anterior (v. ponto 3.2). Vejamos que dos objectivos, das estratégias e das medidas de apoio da Direcção Regional de Cultura do Algarve, não figura uma única menção ao Teatro para a infância. Por outro lado, estudos realizados na região mostram que a intervenção junto do público escolar ainda não constitui uma prioridade para as autarquias.
O Programa Território Artes, apesar de apresentar como finalidade a descentralização das artes, teve uma projecção muito pouco significativa no Algarve, tendo decorrido em 2008, com a programação de Teatro para a infância apenas em dois concelhos.
O VATe constitui uma mais valia na intervenção em áreas geograficamente afastadas e desfavorecidas. Visa levar o Teatro a comunidades do interior, mas realiza espectáculos e ateliers em todo o Algarve, incluindo em grandes centros urbanos, na medida em que são as autarquias que financiam o projecto e seleccionam as escolas.