Differences between public and private schools

familiares

Os planos acerca do desenvolvimento preconizado pelo Estado brasileiro apresentam influências do período pós-guerra, marcado pelo estímulo ao avanço tecnológico, principalmente, para se enquadrar no processo de globalização que emergia nessa época. As diretrizes de intervenção do Governo no Nordeste tido como seco e pouco produtivo giraram em torno da construção de perímetros irrigados como parte de uma política pública desenvolvimentista denominada “Brasil, Grande Potência”. Essa política contou com investimentos do Banco Mundial em cerca de quatro a cinco bilhões de dólares só entre 1970 a 1989 (SOUSA, 2005).

O Estado brasileiro – principal artífice – apoiado na tecnocracia das agências multilaterais, construiu perímetros irrigados e definiu instrumentos e incentivos de uso da terra, financiamento, preços, comercialização, tributação, assistência técnica, geração e difusão de tecnologia, com vistas à modernização agroindustrial e à formação de uma classe média rural. (SOUSA, 2005, p. 16-17, grifo nosso).

Considerados, por muitos anos, como estratégia de reestruturação do espaço agrário e solução para o problema das secas no Nordeste desde a década de 60, os perímetros irrigados rebentaram no Brasil por iniciativa do governo militar (no final dessa década). A intenção das estruturas era, primordialmente,

tornar disponível água através da construção de açudes públicos e de um sistema de canais e irrigação. A água seria levada dos açudes até os lotes de agricultores pelos canais principais. Esses últimos passariam pelas terras, onde canais secundários seriam responsáveis por abastecer o lote. (A ILUSÃO..., 2010, on-line).

Tal política pública visava introduzir no semiárido nordestino um novo modelo de produção agrícola nessa região com modernização e incentivo a culturas mais lucrativas (como a fruticultura irrigada) ao passo que minimizaria os conflitos agrários e desviaria o debate da reforma agrária para esses projetos, que propunham a seleção de irrigantes para ocupar os lotes dos perímetros públicos. Tentava-se um meio de cultivo ininterrupto, principalmente, de frutas tropicais, para atender as demandas dos mercados distantes e gerar, então, o divulgado desenvolvimento socioeconômico regional e, por consequência, do Brasil.

[...] A estrutura fundiária dos perímetros irrigados está distribuída em 4 classes de ocupantes: pequenos produtores, médios produtores, profissionais das Ciências Agrárias (técnicos de nível superior) e empresas. Os lotes distribuídos variam de 2 a 8 hectares para os pequenos produtores e chegam até 300 hectares para a categoria das empresas. [...] Após a década 1990, há uma reorientação da ação estatal, com início da privatização do território e o domínio da estrutura fundiária por parte das empresas. Comparando o número de irrigantes por categoria (pequeno produtor versus empresa) e a área ocupada, é notória a dominação do território por parte das empresas. No projeto Tabuleiros de Russas (CE), são 622 irrigantes: 499 são pequenos produtores e 78 são empresas. Os pequenos irrigantes representam 88,22% do universo total e ocupam 37,78% da área total de 10.564 ha. Já as empresas, que representam 12,54% do total, concentram 47,65% da área (PONTES et al, 2013, on- line).

Porém, com relação a essa concepção de “perímetros para resolver o problema da seca”, os sujeitos da pesquisa criticaram-na e afirmam sofrer admoestações por parte de pessoas que não são agricultores e que têm esse discurso do DNOCS incorporado.

Inclusive, tem uma parte da sociedade, que não é nem agricultor, que diz que o movimento manda o DNOCS embora, e a seca, agora, tá aí; se o DNOCS tivesse aqui, não teria seca. Aquela velha ilusão de combater a seca. A seca não se combate; se convive com ela! (Agricultor 2).

Percebemos, com isso, que o Estado dissemina a ideia de que a seca é um problema a ser combatido e que a única solução viável para isso é a implantação do perímetro irrigado, afinal é uma política pública para “universalizar o acesso à água”. Tal discurso do Estado brasileiro pode ser percebido quando ele coloca o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi dentro das ações do segundo momento do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 226, mais especificamente, no eixo “Água e Luz para Todos” - que traz em seu bojo a proposta de fornecer serviços básicos de energia e expandir o abastecimento de água a todos

os brasileiros. Assim, aqueles que são contrários à introjeção do Santa Cruz do Apodi na

região podem ser tomados como contrários, por tabela, ao crescimento e ao acesso de todos à água da Chapada.

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Lançado em 29 de março de 2010, o PAC 2 é composto por seis grandes eixos de investimentos: PAC Energia, PAC Habitação, PAC Cidade Melhor, PAC Comunidade Cidadã, PAC Água e Luz para Todos,

PAC Transportes. Dentre os eixos do programa, é o “Água e Luz para Todos”. É, inclusive, o eixo no qual se

enquadram os perímetros irrigados que são executados ou pela CODEVASF ou pelo DNOCS (este último responsável pela execução do Perímetro Irrigado de Santa Cruz do Apodi). O eixo supracitado apresenta

ações de Água em Áreas Urbanas e ações de Recursos Hídricos. “As ações de Recursos Hídricos do PAC 2

visam ampliar o abastecimento de água e revitalizar bacias. Neste ano, 59 obras estão em andamento, entre elas, a Barragem Taquarembó (RS), a Barragem Figueiredo (CE) e o Sistema Alto Oeste (RN), com mais de 80% das obras realizadas.” (BRASIL, 201-?, on-line, grifo nosso). A soma dos investimentos realizados e previstos pelo PAC no Rio Grande do Norte são da cifra de 28 bilhões de reais. Na efetivação desses programas, o Governo realiza as chamadas PPPs, ou seja, Parcerias Público-Privadas, que legitimam a articulação entre o Estado e os donos dos meios de produção e que são ferramentas importantes para a construção de canais, portos, aeroportos, barragens, estradas, etc, até para a concessão de terras para o usufruto de empresas de médio/grande porte e seus parceiros (BRASIL, 201-?, on-line).

Às vezes, o pessoal que não tem informação, inclusive, líderes políticos, como gestores municipais, secretários, vereadores, até hoje, vão na rádio – não a gestão atual, ainda não foi, tem muito medo, porque, também, tem uma pressão grande - mas a gestão passada chamava o movimento de atrasado, que não sabia de nada; era a vanguarda do atraso, que a gente quer continuar na miséria, na pobreza e que não quer desenvolvimento pro município. Mas que desenvolvimento é esse? Como eu falei no início, é o Programa de Aceleração do Crescimento. Crescimento de quê, para quê e para quem, né, de quem? Quem tá crescendo nessa jogada? As empresas do agronegócio que vão vir aqui, tomar nossas terras e, quando tiver improdutivas, vão deixar aí, tá entendendo? (Agricultor 2).

Esse discurso do acesso de todos à água foi o cerne da argumentação das instituições governamentais, para que a população de Apodi aderisse ao projeto do perímetro, por isso muitas pessoas imaginam que o perímetro será uma forma de “tirar o chapadense do atraso”, porém - após os momentos tratados no Capítulo 3 do presente estudo - parte dos agricultores da Chapada e dos movimentos sociais atentaram para o monopólio da água nas mãos do empresariado que migraria para a região.

Eles fizeram um canal lá [no Perímetro Irrigado Baixo-Açu], e a gente viu a água lá, mas eles disseram que elas [empresas] não aceitam o morador vizinho lá ter acesso à água. Pois é, aí, como é que um projeto vindo pelo DNOCS, que é o Departamento Nacional Contra as Secas, né, e faz um tipo de coisa dessas aí? (Agricultor 9).

Ora, desde quando concebidos, os perímetros irrigados só se destinariam às grandes estruturas produtivas (antes, aos latifúndios e, hoje, ao agronegócio). Sendo assim, a água dos perímetros não é disponibilizada àqueles que lutam corriqueiramente para sobreviver em meio à seca: os camponeses. O que sobra a estes é somente a destruição das estruturas dos seus territórios para a fixação das estruturas que respaldam o capital. Dessarte, tanto quem escreve como os sujeitos da pesquisa têm a compreensão de que o que o Estado preconiza para a Chapada do Apodi/RN, assim como feito para os lados cearenses, é uma política pública voltada para o agronegócio.

No ‘novo modelo de irrigação’ prevalece a orientação ao agronegócio de exportação

mediante a produção de frutas tropicais e produtos alimentares de alto valor agregado, industrializados e semi-industrializados, visando à conquista de mercados internacionais. Os programas de crédito especial são destinados à expansão da irrigação privada, com vistas à aquisição de equipamentos de irrigação e a utilização de recursos a fundo perdido para obras de infra-estrutura. Os investimentos governamentais diretos em infra-estrutura de irrigação passaram a se pautar nas demandas do mercado e a se restringir à execução de obras de suporte hidráulico, elétrico e de macrodrenagem em áreas irrigáveis, posteriormente licitadas para empresários rurais. (SOUSA, 2005, p. 19).

O modelo dos perímetros irrigados no Brasil foi questionado pelo grupo de pesquisa, que colocou a inviabilidade e a não geração de melhorias para a população local pregadas pelo Estado, nem, muito menos, o sucesso esperado pelos governos.

Então, desde a década de 90 que o DNOCS implanta esses perímetros irrigados que nem o de Pernambuco, que tá quebrado. E é o mesmo modelo desde a década de 70 até hoje. E a gente sabe que, com o passar do tempo, as coisas mudam! E a forma de se irrigar no Nordeste, nada mudou! Então, mostra a inviabilidade diante dessa questão também, que o DNOCS pouco tem se preocupado. Onde tem esses perímetros irrigados, a maioria das famílias sobrevive de rendimento de aposentadoria rural, e há milhares de lotes ociosos. Há lotes sem funcionar; esgotaram a terra, e esse lote tá todo ocioso, sem produção nenhuma, abandonados; é isso que tem sido a irrigação no Nordeste. (Agricultor 2).

Ao contar a história da infraestrutura dos perímetros irrigados em sua página virtual, a própria CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) – relata que

Nas décadas de 80 e 90, houve maior liderança do setor privado, através da organização dos empresários, motivados pela necessidade de competição nos mercados nacionais e internacionais, que passaram a pressionar o Governo pela ampliação da infraestrutura. (CODEVASF, 2010, não paginado, grifo nosso).

Apesar de a assertiva da CODEVASF perpassar uma sensação de Estado frágil e submisso, temos a construção de que as instituições políticas têm um papel fundamental de rotinizar a coesão social necessária, em sintonia com o desenvolvimento de materiais e com a correlação de forças, ativando em favor do capital as estratégias de manipulação cultural e ideológica (MÉSZÁROS, 2004). “O sistema simplesmente não se manteria sem ela, pois tenderia a se quebrar em mil pedaços sob a força centrífuga de seus elementos constituintes” (MÉSZÁROS, 2004, p. 109). O capital é um sistema destrutivo em si e é destruidor dos seus explorados, e, por isso, precisa da política, em destaque, a de Estado, para não se desmanchar.

Não é de hoje que o capital conta com o apoio Governo Federal para se expandir, com o argumento de ampliar a economia brasileira para mercados longínquos e colocar o país junto às economias “fortes” do mundo (trata-se de uma característica da economia mundial). Nunca se falou tanto em um Brasil que se desenvolve a passos largos, em busca de um crescimento, para torná-lo como os “grandes” mundiais27

. Essa tentativa de expansão econômica vem sempre atrelada ao atendimento das exigências de um mercado externo que demanda intervenção do Estado brasileiro, redirecionando o papel deste na sociedade. Um Estado que atua para legitimar a soberania do mercado e da agricultura modernizada ao passo que age para acalmar as possíveis (e, muitas vezes, isoladas) posturas de indigninação surgentes na população. No conflito abordado, o Estado, representado pelo DNOCS e pelos gestores locais, atua na tentativa de reprimir/fragilizar os movimentos de resistência contra o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, como clarificado nas falas a seguir.

27 _{Referimo-nos, aqui, aos países ditos desenvolvidos, considerados grandes potências mundiais e membros dos} megablocos econômicos.

“Houve um debate, aí, uma pessoa fez a pergunta: ‘e se a gente num aceitar?’ [Respondeu o representante do DNOCS]: ‘a gente vem de qualquer jeito’! Aí, a pessoa disse: ‘ah, então, sendo assim, vamo ficar a favor’! [...]” (Agricultor 6).

Aí, aparece o porquê do movimento resistir a esse projeto. [...] Porque não é só porque nós somos contra o desenvolvimento da Chapada; é uma questão de discussão de modelo, modelo de desenvolvimento! Um modelo que dá certo [referindo-se à agricultura familiar de base agroecológica já existente na Chapada], que a gente mostra que dá certo; falta só o Governo levar a sério, o Estado levar a sério, investir mais. É um modelo falido, que causa morte, que causa doença, que expulsa as pessoas da terra. Então, essa é nossa luta, é nosso debate! Não é chamar as pessoas de desinformadas, de analfabetas, como quem defende o projeto de irrigação diz. Não é isso! Pouco importa! Se eles quiserem subestimar a nossa inteligência, melhor ainda mais pra gente que faz esse movimento, porque, de repente, a gente surpreende eles! (Agricultor 2).

Assim, é também proposta do Estado para, em especial, a Chapada do Apodi: reprimir os movimentos e fortalecer as propostas do desenvolvimento do capital. É projeto do Estado brasileiro, como expresso nitidamente no relatório do PAC 2, o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi; está nas mãos do DNOCS28 a responsabilidade de implementá-lo, de qualquer modo. Está nas mãos dos agricultores familiares do território chapadense resistir, questionar, duvidar da proposta, como vêm fazendo e como iremos contemplar mais profundamente, no momentos a seguir.