5. Frihet
5.1. Dialogen «Theaitetos» og dialogen «Mennesket og styrken»
No âmbito internacional, elencaremos a seguir os principais documentos que tratam do ensino da Arquitetura no que se refere ao campo disciplinar do restauro, destacando a importância na formação do arquiteto- urbanista contemporâneo.
Em 1993, o ICOMOS104 (International Council on Monuments
and Sites), descreve as “Linhas de Orientação sobre a Educação e a Formação em Conservação de Monumentos, Conjuntos e Sítios Históricos” 105 reconhecendo
que dentro do campo disciplinar da conservação106 – como eles o conceituam
– é necessário haver colaboração no processo de intervenção de uma gama de proissionais (interdisciplinaridade) com sólida formação e conhecimento
104 Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, sendo uma organização civil internacional de consultoria ligada a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO). Disponível em <http://www.icomos.org.br/> e também <http://www.international. icomos.org/home.htm> Acesso em: 17 junho 2011.
105 Disponível em <http://5cidade.iles.wordpress.com/2008/03/linhas-de-orientacao-sobre- formacao-em-conservacao.pdf >. Acesso em: 16 junho 2011.
106 As intervenções em bens de interesse cultural possuem várias denominações, como manutenção, conservação e restauração. Atualmente existe uma linha de pensamento que, retomando a querela do século XIX entre Ruskin e Viollet-le-Duc, opõe a conservação à restauração. No entanto, os principais autores dessa linha reconhecem o restauro como campo disciplinar, mas não a conservação. O uso da palavra conservação no texto do ICOMOS tem provavelmente relação com autores de língua inglesa (em que se evita a palavra restauro, principalmente no Reino Unido, ainda está muito associada às ações de seguidores de Viollet-le-Duc). É algo surpreendente num documento do ICOMOS, que tem por base a Carta de Veneza, que está estruturada sobre o restauro como campo disciplinar. Neste texto, consideramos que o campo disciplinar é o do restauro. Ver: TORSELLO, B. P. Che cos’è il restauro. Nove studiosi a confronto. Venezia: Marsilio, 2005. e KÜHL Beatriz Mugayar. Ética e Responsabilidade...op. cit., 2009.
no campo disciplinar, para que haja a garantia de um projeto adequado e a transmissão para gerações futuras. Considera que há necessidade de uma disciplina em comum para a orientação de uma formação condizente, e se baseia nos princípios da Carta de Veneza, documento-base do ICOMOS. Porém, essas Linhas de Orientações são destinadas aos cursos de especialização e não à graduação; servem, contudo, como suporte para a deinição dos conteúdos a serem abordados nos cursos de graduação; demonstra, ainda, o interessante desse Conselho Internacional pela formação do arquiteto-urbanista. Interessante a recomendação da 5.a (quinta) linha de orientação:
As obras de conservação só devem ser entregues a pessoas competentes nessas atividades especializadas. A educação e a formação para a conservação devem produzir, entre uma variedade de outros proissionais, conservadores que sejam capazes de:
a. ler um monumento, um conjunto ou um sítio e identiicar o seu signiicado emocional, cultural e utilitário;
b. compreender a história e a tecnologia dos monumentos, dos conjuntos ou dos sítios para deinirem a sua identidade, o plano para a sua conservação, e interpretar os resultados desta investigação;
c. compreender o enquadramento de um monumento, de um conjunto ou de um sítio, os seus conteúdos e vizinhanças, em relação a outros edifícios, jardins ou paisagens;
d. encontrar e absorver todas as fontes de informação disponíveis, relevantes para o monumento, conjunto ou sítio que está a ser estudado;
e. compreender e analisar o comportamento dos monumentos, conjuntos e sítios como sistemas complexos;
f. diagnosticar as causas intrínsecas e extrínsecas da degradação, como base para uma ação apropriada;
g. inspecionar e fazer relatórios inteligíveis para leitores não especialistas, sobre monumentos, conjuntos e sítios, ilustrados por meios gráicos tais como desenhos e fotograias;
h. conhecer, compreender e aplicar as convenções e recomendações da UNESCO, do ICOMOS e outras Cartas, regulamentos e linhas de orientação reconhecidas;
i. fazer julgamentos equilibrados baseados em princípios éticos, e aceitar a responsabilidade pelo bem-estar do patrimônio cultural, a longo prazo; j. reconhecer quando deve ser solicitado aconselhamento, e saber deinir as áreas que necessitam de estudo por especialistas diferentes, por ex., pinturas murais, esculturas e
objetos de valor artístico e histórico, e/ou de estudos sobre os materiais e os sistemas;
k. dar parecer especializado sobre estratégias de manutenção, sobre políticas de gestão e sobre o enquadramento da política para a protecção
e preservação ambiental dos monumentos e dos seus conteúdos, assim como dos sítios;
l. documentar os trabalhos executados e torná-los acessíveis;
m. trabalhar em grupos multidisciplinares, usando métodos saudáveis; n. ser capaz de trabalhar com os habitantes, administradores e planejadores para resolver conlitos e para desenvolver estratégias de conservação que sejam apropriadas às necessidades, capacidades e recursos locais. Incluem vários objetivos para que os proissionais do campo tenham uma gama de princípios para atuar no exercício projetual, no que se refere aos bens culturais, bens de interesse para preservação, e à cidade preexistente, abordando a complexidade em todas as suas instâncias, tanto arquitetônica quanto urbanística. Isso demonstra que o campo disciplinar do restauro não é desvinculado internamento, sendo necessário abarcar todas essas áreas.
Outro documento importante de 1996, da União Internacional dos Arquitetos (UIA) e da UNESCO107, oferece recomendações para a formação
dos arquitetos e foi elaborado para ser aplicado em âmbito internacional. O documento expressa várias considerações: logo no primeiro item menciona que a arquitetura, a qualidade dos edifícios, a maneira como eles se relacionam com o entorno, o respeito ao ambiente natural e construído, assim como ao patrimônio cultural, coletivo e individual, são todas matérias do interesse público108; ou
seja, a preocupação com a memória coletiva dos grupos sociais, aos quais pertencemos é de responsabilidade do arquiteto e,
conseqüentemente, há interesse público em assegurar que os arquitetos estejam habilitados a compreender e expressar praticamente as necessidades dos indivíduos, grupos sociais e comunidades, envolvidos no planejamento espacial, nas práticas projetuais, na construção de edifícios, assim como na conservação e reabilitação do patrimônio construído, na manutenção do equilíbrio ambiental e no uso racional dos recursos disponíveis109.
107 Work Programme Education: UIA/UNESCO Charter for Architectural Education, June 1996. Disponível em <http://www.unesco.org/most/uiachart.htm> Acesso em: 16 junho 2009.
108 That architecture, the quality of buildings, the way they relate to their surroundings, the respect for the natural and built environment as well as the collective and individual cultural heritage are matters of public concern. Disponível em <http://www.unesco.org/most/uiachart. htm>.Acesso em 18.06.2011. Tradução em português disponível em <http://www.fabbrica.arq.br/ site/publicacoes.php?id=14> Acesso em: 19 junho 2011.
109 That there is, consequently, public interest to ensure that architects are able to understand and to give practical expression to the needs of individuals, social groups and communities, regarding spatial planning, design organization, construction of buildings as well as conservation and enhancement of the built heritage, the protection of the natural balance and rational utilization
Nesse mesmo documento, revisitado em 2005110, descrevem
que os docentes devem preparar os estudantes a formular novas soluções para o presente e para o futuro, depois que se realizar o importante e complexo desaio relacionado às causas da degradação social e funcional dos assentamentos humanos. Para que esse tipo de recomendação surta efeito, devemos providenciar uma boa formação tanto dos docentes, quantos dos proissionais arquitetos. Isso deve ser iniciado no âmbito da graduação, “promovendo” o interesse pelo campo do restauro, que depois deve ser estendido à atuação proissional.
Em março de 2011 houve uma reunião, na qual o referido documento foi discutido. O relatório da UNESCO-UIA, Sistema de Validação para a Educação em Arquitetura111 recomenda que, nos programas de estudo em
arquitetura, os estudantes devam adquirir habilidades em desenho, em vários campos do conhecimento, para se tornar proissionais capazes de cumprir o papel como generalistas e coordenar ações interdisciplinares. As habilidades que se referem ao campo disciplinar do restauro se voltam também aos estudos culturais e artísticos, de modo a ter habilidade e conhecimento ao agir no ambiente preexistente, ao qual são atribuídos valores históricos e culturais e nos temas correlatos à preservação do patrimônio construído112.
Em maio de 2004, foi elaborado em Viseu (Portugal), um Manifesto sobre o Ensino de Arquitetura no século XXI, por meio do CEU
(Council for European Urbanism)113. É uma carta de princípios em que se airma
of available resources. Disponível em <http://www.unesco.org/most/uiachart.htm> Acesso em: 19 junho 2011. Tradução em português disponível em <http://www.fabbrica.arq.br/site/publicacoes. php?id=14> Acesso em 19 junho 2011.
110 Interessante ressaltar que essa carta está disponível em várias línguas, como o francês e inglês (línguas oiciais), espanhol, italiano, alemão, russo, chinês, japonês, árabe, turco, koreano e grego. Disponível em <http://www.uia-architectes.org/texte/england/Menu-7/3-bibliotheque. html>. Acesso em: 16 fevereiro 2009.
111 UNESCO-UIA Validation System for Architectural Education – text adopted by the XXII UIA General Assembly (Berlin, July 2002) – Document by 3 march 2011. Documento cedido gentilmente pelo Prof. Dr. José Roberto Geraldine Júnior (Secretário de Finanças) da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA).
112 In their study programmes architecture studentes need to acquire design abilities, knowledge, and skills in order to become architects that are capable of fulilling their role as generalists who can co-ordinate interdisciplinary objectives. Knowledge: Cultural and Artistic Studies – ability to act with knowledge of historical and cultural precedents in local and world architecture; understanding of heritage in the built environment. In. UNESCO-UIA Validation System for Architectural Education – text adopted by the XXII UIA General Assembly (Berlin, July 2002) – Document by 3 march 2011. p.8
113 Esse manifesto está no site oicial. Disponível em <http://www.ceunet.org/viseu.html> Acesso em: 22 junho 2008, e também a versão traduzida para o português em <http://www. vivercidades.org.br/publique222/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1090&sid=21> Acesso em:
que os futuros proissionais, os arquitetos contemporâneos, devem estar
preparados para responder aos complexos desaios do século XXI, evidenciando
a necessidade de se trabalhar conjuntamente a Arquitetura e o Urbanismo. Neste sentido, alguns princípios importantes foram enunciados:
» Preservar e restaurar [regenerate] os recursos naturais e culturais existentes;
» Identiicar os conhecimentos e as habilidades [skills] que constituem o diversiicado patrimônio da humanidade;
» Construir cidades, vilas, povoados e áreas rurais [countryside] duradouros e sustentáveis, contribuindo para a continuidade e coerência dos lugares; » Promover [facilitate] o engajamento cívico, a diversidade social e a vitalidade econômica, associados à preservação dos ecossistemas e da identidade local;
» Pesquisar e aprender com as experiências bem sucedidas do passado, os fracassos, e suas conseqüências imprevistas114.
Nesse sentido, percebe-se que há uma necessidade de um empenho muito grande na esfera do ensino neste campo disciplinar, tanto na graduação quanto na pós-graduação, para que tenhamos proissionais aptos a exercerem esse papel na cidade contemporânea, como descrito nos documentos supracitados.