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4.1 Diagnostic studies
De acordo com a ANTEAG (2005, p. 24), no desenvolvimento da metodologia de formação para Economia Solidária, prevista no PNQ/ ProEsQ 2004 (Plano Nacional de Qualificação / Projetos Especiais de Qualificação), em convênio com Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, a formação pode ocorrer em dois níveis diferentes, de acordo com a demanda e a realidade da empresa ou empreendimento: Cursos de Sensibilização e Cursos de Aprofundamento.
Outro recurso formativo, muitas vezes subestimado pelos programas de formação, mas sempre lembrado pelos trabalhadores, é a realização de intercâmbio entre trabalhadores de diferentes empresas/ empreendimentos ou regiões como forma de compartilhar o conhecimento consolidado (ou mesmo os problemas enfrentados, o que também é formativo) com outras experiências (ANTEAG, 2005, p. 24).
Os cursos de sensibilização devem trabalhar os conceitos básicos para a formação em autogestão e Economia Solidária e sensibilizar para a importância do conhecimento pelos trabalhadores:
• de documentos fundamentais (como Estatuto Social, Regimento Interno e os livros de registro financeiro);
• da produção ou serviço prestado e das ferramentas que podem auxiliar a melhorar esses produtos ou serviços;
• do negócio em si, o que implica em [sic] conhecer o mercado, as cadeias produtivas, as redes articuladas e outros itens semelhantes e a importância do planejamento como base para o desenvolvimento do negócio;
• dos princípios que norteiam a Economia Solidária e seus reflexos na vida do trabalhador, tanto em âmbito doméstico como no ambiente de trabalho (importância de cuidar da saúde, o respeito ao meio ambiente, às relações de gênero, étnicas e familiares, a educação dos filhos, as atitudes frente ao mercado etc.) (ANTEAG, 2005, p. 24-25).
Os cursos de aprofundamento devem trabalhar a formação, sobretudo no “desenvolvimento e uso de ferramentas que possam auxiliar a gestão do negócio, e da produção/ prestação de serviço. A elaboração do Plano de Negócios, de Sistemas de Qualidade etc. podem ser recursos metodológicos interessantes”. Não se deve, no entanto, restringir esta formação apenas aos administradores, pois, quanto mais ”os conhecimentos estejam disseminados entre os trabalhadores, mais harmônicas tendem a ser as relações dentro da empresa” (ANTEAG, 2005, p. 24).
Segundo o Comitê pró Central de Cooperativas Autogestionárias de Economia Solidária do Rio Grande do Sul (apud Dias e Silva, 2008, p. 4), um dos princípios para que uma cooperativa seja considerada autogestionária é o da formação integral, mediante o compromisso dos empreendimentos de proporcionar a qualificação / formação dos cooperados e dos seus.
As empresas da Economia Solidária requerem “o envolvimento de profissionais com uma outra abordagem de negócio, ou seja, que compreendam a vocação econômico-social do empreendimento” (Almeida, 2006, p. 4).
Em ANTEAG (2005, p. 20), a questão é caracterizada como sendo:
... uma dificuldade típica da divisão do trabalho, esse tipo de problema, derivado da contratação de terceiros, pode ser característico da inovação que a autogestão representa, e que não é parte da formação de profissionais cuja atuação se dá em empresas convencionais, segundo as regras convencionais do mercado, que não tem qualquer interesse em saber como se realiza o processo de produção ou que qualidade de trabalho está realizada no produto. Poderíamos acrescentar exemplos das mais diferentes áreas: jurídica, tecnológica, tributária e contábil em que o profissional contratado acaba sendo disfuncional para a empresa / empreendimento por desconhecer as condições que diferenciam a autogestão.
4.5. Indicadores de autogestão
Os indicadores da Autogestão são critérios para tornar objetiva a avaliação das “situações que revelam o momento do processo de construção da autogestão, em uma empresa, pelos trabalhadores associados” (ANTEAG, 2005, p. 37).
As relações sociais e políticas, internas e externas das empresas e de seus sócios fazem parte dos indicadores porque a Autogestão não pode ser compreendida somente como um processo empresarial, mas como um processo econômico-social em que homens e mulheres, com toda sua integralidade, devem participar ativa e coletivamente de todo ele para que possa se constituir em uma experiência estratégica e emancipadora (ANTEAG, 2005, p. 37).
Assim, esses indicadores são utilizados para formular um diagnóstico quantitativo de um momento determinado da empresa, para medir a evolução da autogestão, comparando-se com outro momento da empresa ou mesmo de outras empresas. A partir da constatação das causas dos problemas, podem ser definidas as ações corretivas e para a qualificação dos gestores.
A ANTEAG (2005, p. 38), a partir da experiência do acompanhamento e assessoria prestada aos empreendimentos autogestionários, selecionou 38 indicadores para a caracterização de uma empresa como autogestionária, agrupados em seis eixos:
1. Participação dos Trabalhadores: os indicadores desse eixo referem-se à “interferência direta e indireta do conjunto dos sócios na gestão da empresa, demonstrando seu nível de democratização”.
São eles:
• Freqüência de Assembléias Gerais; • Participação nas Assembléias Gerais; • Freqüência de reuniões de trabalhadores; • Participação nas reuniões de trabalhadores;
• Freqüência de reuniões do Conselho de Administração; • Participação dos membros do Conselho;
• Freqüência de reuniões do Conselho Fiscal; • Participação dos membros do Conselho Fiscal; • Rotatividade da Direção (última eleição); • Construção do Acordo Coletivo Social Interno; • Aplicação do Acordo Coletivo Social Interno.
“Alguns destes indicadores não representam, por si sós, a qualidade da participação, mas sua ausência representa categoricamente a não participação dos trabalhadores” (ANTEAG, 2005, p. 38).
2. Transparência Administrativa / Financeira: esses indicadores servem para a observação dos fatores básicos de transparência do gerenciamento da empresa, baseado na elaboração e divulgação de informações aos trabalhadores.
São eles:
• Elaboração de balancete mensal; • Divulgação do balancete mensal;
• Análise do balancete pelo Conselho Fiscal; • Divulgação do parecer do Conselho Fiscal;
• Elaboração de planejamento (administração / produção); • Divulgação atos da administração / produção.
3. Transparência na Distribuição dos Resultados: servem para medir a justa remuneração do trabalho desenvolvido pelo conjunto dos sócios da empresa. São eles:
• Definição de retiradas;
• Remuneração de cargos de direção; • Razão entre a menor e maior retirada.
4. Relações Comunitárias: utilizados para avaliar as relações da empresa com os agentes sociais que podem auxiliar na viabilização do negócio, que não tenham caráter eminentemente mercantil. Revelam o montante de capital social da empresa (Fukuyama, 1996).
São eles:
• Relação com Governo Estadual; • Relação com a Prefeitura;
• Relação com Sindicato da categoria;
• Relação com ONGs ou outras entidades civis; • Relação com Movimento Comunitário;
• Participação no Orçamento Participativo estadual e/ou municipal;
• Participação dos trabalhadores no Orçamento Participativo estadual e/ou municipal.
5. Atividades Sociais: este eixo é composto das manifestações mais comuns de integração e respeito pela integralidade das pessoas.
São eles:
• Freqüência de festas sociais com os trabalhadores; • Participação dos trabalhadores nas festas;
• Participação de familiares dos trabalhadores; • Freqüência de atividades esportivas;
• Participação nas atividades esportivas.
6. Quadro Social: este eixo reflete a preocupação com um dos pilares da autogestão, que é a remuneração do trabalho em detrimento do capital. A não exploração do trabalho de outros “pode ser avaliada pelo perfil quantitativo e qualitativo do quadro de associados em relação ao empoderamento dos trabalhadores que compõem o quadro dos envolvidos no empreendimento” (ANTEAG, 2005, p. 38).
Os indicadores componentes são: • % de empregados; • % de terceirizados; • Agregação de sócios; • Afastamento de sócios;
• % de mulheres na empresa / % de mulheres na direção.
A própria ANTEAG (2005, p. 42) detectou, no entanto, que algumas informações importantes não estavam sendo avaliadas. Por exemplo, no eixo 3, da transparência na distribuição dos resultados, no qual não é abordada a questão da destinação dada às sobras, que pode ter diversos fins, como a distribuição entre os
sócios (que pode ser eqüitativa, proporcional ao trabalho realizado ou segundo critérios que não reflitam a opção de autogestão), investimentos na comunidade, reinvestimento ou formação de fundos.
No caso deste trabalho, existe uma relação entre os elementos que definem uma verdadeira empresa de autogestão e a maior facilidade, no caso de indicadores favoráveis, de construção de confiança por parte dos trabalhadores que são usuários das informações econômico-financeiras.
Outro conjunto de indicadores, mais voltado para questões comportamentais dos trabalhadores em empreendimentos autogestionários e empresas de autogestão foi proposto pelo IBASE, em conjunto com a ANTEAG, e é composto de dois conjuntos: indicadores institucionais e indicadores comportamentais, cada um com variáveis específicas.
O quadro a seguir mostra os Indicadores Institucionais de Autogestão:
Indicadores Variáveis
Resultado da mobilização dos trabalhadores.
Apoios externos que não signifiquem dependência ou subordinação. A escolha do regime cooperativo ou associado.
O começo do empreendimento (o “momento
inaugural”) Desarticulação inicial de funções e papéis.
Obtenção da propriedade de direito (“propriedade coletiva”)
Contribuição diferenciada, não representando desigualdade no direito de participação (“cada cabeça um voto”).
Decisão dos trabalhadores sobre o destino das sobras ou prejuízos por ventura existentes.
O regime de propriedade
Integralização das quotas-partes (no caso das cooperativas).
A divisão de função não significando grandes diferenças na distribuição de responsabilidades quanto à gestão do empreendimento (no como, quanto, quando e para quem produzir ou ofertar o serviço). A divisão de papéis
dentro do
empreendimento A divisão de funções não implicando grande diferença entre a maior e menor retirada (média da pesquisa: quatro vezes).
Regularidade dos canais de participação e informação. Informações de gestão repassadas aos trabalhadores.
Utilização regular de meios de comunicação (boletins, jornais, programas de rádio etc.).
Capacitação dos trabalhadores em gestão associada (realização de cursos)
Canais em que trabalhadores de um mesmo setor trocam informações e definem caminhos a seguir.
Encontros com outras experiências similares.
Existência de encontros preparatórios para as reuniões deliberativas. Os meios/canais de
participação e informação
A rotatividade dos cargos diretivos. Quadro 2 – Indicadores Institucionais de Autogestão Fonte: IBASE / ANTEAG (2004, p. 18)
O quadro a seguir mostra os Indicadores Comportamentais de Autogestão
Variáveis Indicadores
Fraca Forte
Esperar uma união em que todos tenham o mesmo pensamento.
Reconhecer e valorizar a diferença de opiniões
Evitar a discordância com os colegas.
Aceitar o conflito como saudável quando se busca um objeto comum.
Cooperação
Esperar uma colaboração como “ajuda mutua”, soma de esforços.
Trocar experiências e informações com os outros trabalhadores
Efetuar bem as tarefas relativas à função.
Desenvolver as tarefas a realizar, levando em conta as necessidades e potencialidades do empreendimento.
Empenho Trabalhar mais, dedicar mais horas no desempenho da função.
Estar disponível para a interação com os que desempenham outras funções e para a aquisição de novos saberes.
Estabelecer as tarefas a realizar como achar por bem
Atuar na definição das tarefas a serem cumpridas.
Cumprir o horário de trabalho que lhe seja mais conveniente.
Cumprir o horário de trabalho acordado para favorecer o processo de produção. Liberdade
Estipular a retirada e o destino das sobras ou prejuízos que lhe sejam mais satisfatórios.
Estipular retirada e destino das sobras ou prejuízos, considerando a sustentabilidade do empreendimento.
Estar presente em reuniões
onde decisões são tomadas. Tomar posição, expor sua opinião, sua visão sobre as coisas. Ficar a par dos que está
acontecendo no empreendimento.
Fazer circular as informações, ou seja, assimila-las, produzi-las e repassá-las. Participação
Assumir posicionamentos rígidos, pouco flexíveis.
Estar disposto a rever posicionamentos e assumir novas visões.
Quadro 3 – Indicadores Comportamentais de Autogestão Fonte: IBASE / ANTEAG (2004, p. 21)