Como é extensamente apontado na literatura, o neoliberalismo, como doutrina ideológica distinta do liberalismo clássico, surgiu logo após o final da segunda guerra mundial como uma tenaz reação teórica à crescente intervenção estatal na economia36. O texto reconhecido como de origem é de 1944, “O Caminho da Servidão” de Friedrich Hayek. Entre os principais teóricos dessa concepção filosófica encontram-se ainda Ludwig Von Mises, Milton Friedman e Karl Popper37. Carcanholo apresenta as principais premissas liberais resgatas pelo pensamento neoliberal como sendo:
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Devemos lembrar mais uma vez, a partir do que apontam Mota (1995) e Behring (2002), que essa racionalidade burguesa é condicionada pela entrada do capitalismo nos anos 90 em uma nova onda larga com tonalidade depressiva.(Behring, 2002: 164)
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Para uma discussão acerca das distinções entre liberalismo e neoliberalismo, consultar Petras (1997), Fiori (1997) e Carcanholo (2002, 2004a).
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Das obras desses intelectuais da classe dominante, Netto destaca que “[...] se podem tomar como marcos iniciais (ainda
que diversas nas suas estruturas e finalidades) as obras de Hayek e de Popper, respectivamente O caminho da servidão, de 1944, e A sociedade aberta e seus inimigos, de 1945; a partir dos anos sessenta, esta vertente se adensa, quer com a
Em primeiro lugar, [...] que os agentes individuais tomam decisões em função unicamente do seu próprio interesse, e que as ações decorrentes são fruto de decisões racionais. Em outras palavras, assume-se uma natureza humana psicologicamente dada como base da ação racional egoísta. A segunda premissa garante que todas as interações econômicas, políticas e/ou sociais entre os indivíduos só podem ser explicadas pelas atitudes individuais e, portanto, pelo interesse próprio que embasa essas atitudes. Concebe-se uma sociedade como soma das ações individuais racionais [...] A terceira premissa garante que as ações individuais egoístas levam ao bem-estar geral, já que elas fazem parte de uma ordem
natural harmônica. Esta última, e é isso o que define a quarta premissa, é garantida pelo
funcionamento do mercado, que conseguiria direcionar os interesses privados rumo ao ótimo social, garantindo a ordem natural. Por último, e até em decorrência das outras premissas, torna-se indesejável qualquer intervenção nesse mercado, já que ela estaria impedindo o livre e natural funcionamento da sociedade que leva, por premissa, à ordem
harmônica. (2004a: 1, grifo do autor).
Assim, essas premissas, resgatadas do pensamento clássico, têm como corolário a condenação intransigente de qualquer intervenção estatal na economia38. Contudo, conforme lembram Anderson (1995) e Fiori (1997), as idéias neoliberais ficaram por um bom tempo isoladas na sociedade de Mont Pélerin39. O fato é que, no período de hegemonia do consenso keynesiano, as idéias neoliberais não tinham um terreno muito propício para sua proliferação. Forte intervenção estatal e crescimento econômico não condiziam com os diagnósticos daqueles primeiros neoliberais. Entretanto, a situação começa a mudar com a crise dos anos 70 e o conseqüente abalo das bases de sustentação dos Estados de bem estar social.
Para os neoliberais, a explicação para a crise do capital nos anos 70 estava na corrosão das taxas de acumulação capitalista, via diminuição dos lucros das empresas, advinda do excessivo poder dos sindicatos em reivindicar e conseguir maiores salários e gastos sociais do Estado40 (Anderson, 1995: 10). Para sair da crise, a receita dos neoliberais é conhecida “[...] manter um Estado forte [...] em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas.” (Anderson, 1995: 11).
Neste sentido, a ideologia neoliberal é “[...] uma argumentação teórica que restaura o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição política que
continuidade da produção de seus “pais fundadores” (em 1957, Popper retorna o debate com A miséria do historicismo e, em 1960, Hayek volta à carga com Os fundamentos da liberdade, numa reflexão que iria culminar, entre 1973 e 1979, com a trilogia Lei, legislação e liberdade), quer com a divulgação de trabalhos que avançam numa linha de elaboração similar (é de 1962 Capitalismo e liberdade, de M. e R. Friedman).” (2001: 76).
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Para uma discussão desses pressupostos, consultar Teixeira (1996) e Boito (1999, parte 1). 39
Nome do local da primeira (1947) e de várias outras reuniões dos intelectuais neoliberais, a pequena estação de Mont Pélerin, Suíça.
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Sobre os sindicatos na teoria neoliberal, consultar Graciolli (2001). A contradição entre discurso e prática neoliberal, que será abordado a seguir, também pode ser encontrada no caso dos sindicatos. Apesar da teoria aparentemente condenar a atuação dos sindicatos, na prática, a conversão de vários sindicatos ao ideário neoliberal tem sido funcional para os objetivos dessa visão de mundo.
repõe o Estado mínimo como única alternativa e forma para a democracia” (Netto, 2001: 77). A proposição básica dos neoliberais é que o capital tem que se tornar livre de qualquer regulamentação, reconstituindo o mercado, a concorrência e o individualismo.
Contudo, é preciso distinguir doutrina e prática neoliberal. Mais uma vez, é importante lembrar o contexto em que essas políticas começam a ser aplicadas. Como bem lembram Duménil & Lévy (2004), durante os anos 70 já começaram a ser realizadas importantes medidas que afetaram o rumo global da economia capitalista daí em diante.
É difícil datar uma transformação tão complexa como o aparecimento do neoliberalismo. O fim de 1979, entretanto, representa uma data emblemática. Indicado à chefia do banco central dos EUA por Jimmy Carter – então em fim de mandato – Paul Volcker decidiu aumentar as taxas de juros até onde fosse necessário para acabar com a inflação. Outras transformações já estavam em curso desde, em particular, a crise do dólar no começo dos anos 70, como, por exemplo, o abandono das paridades fixas características do sistema de Bretton Woods, instaurado ao fim da II Guerra Mundial. A eliminação das barreiras ou simples restrições à livre circulação de capitais estavam em curso. A possante máquina financeira dos euromercados ou do eurobanco estava já bem estabelecida no plano internacional, livres do controle dos bancos centrais. A incapacidade de fazer frente à crise
estrutural que atingiu as principais economias capitalistas nos anos 70, sobretudo a inflação
cumulativa, criou as condições econômicas, sociais e políticas que permitiram o estabelecimento da nova ordem social [...] (Duménil & Lévy, 2004: 12; grifo dos autores).
Conjuntamente com esses primeiros, mas decisivos, ensaios de políticas de liberalização, a aplicação mais sistemática da agenda neoliberal tem variado muito de país a país. Historicamente, o Chile foi a primeira experiência de aplicação sistemática das políticas neoliberais (Anderson, 1995; Carcanholo, 2002). Segundo Cruz (2004: 51), as primeiras reformas neoliberais começam já a partir de 1973, após o golpe que derrubou Salvador Allende, com medidas como a liberação de preços, a desregulamentação dos mercados financeiros, a eliminação do sistema de cotas de importação e a redução tarifária41.
Em relação às economias centrais, o modelo inglês é reconhecido na historiografia como sendo o primeiro e o mais ambicioso (Anderson, 1995: 12). A eleição de Thatcher, em 1979, marca a guinada inglesa para as políticas neoliberais. Com Thatcher, a política neoliberal aparece fortemente através de uma política monetária contracionista, política tributária regressiva, abolição de vários controles de fluxos financeiros, forte repressão aos sindicatos, cortes de gastos sociais e privatização (Anderson, 1995: 12)42. Logo em seguida ao início da experiência inglesa, a eleição em 1980 de Ronald Reagan marca o começo do particular modelo estadunidense de neoliberalismo. De fato, do
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Além do Chile, Carcanholo (2002) e Cruz (2004: 52) apontam ainda a aplicação de medidas neoliberais já na Argentina (1976) e Uruguai (1974).
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ideário neoliberal as políticas aplicadas neste período nos EUA dizem respeito apenas à redução de impostos para as classes mais ricas e à elevação da taxa de juros (Anderson, 1995: 12). Na verdade, neste período ocorre uma ampliação do chamado “keynesianismo militar” através do aumento dos gastos militares para fortalecer a posição dos EUA diante da URSS. Como se sabe, tal política tem como conseqüência a ampliação do déficit fiscal do governo estadunidense, que nada condiz com a ideologia neoliberal propagada.
A partir desses destaques, os anos 80 marcam a sucessiva adesão de vários governos à agenda neoliberal. Na Europa, berço do Estado de bem estar social, esse período foi marcado pelo triunfo sucessivo das idéias neoliberais. Mesmo com algumas resistências iniciais de governos da França e da Grécia, a década de 80 marca a guinada européia para o neoliberalismo. No final desse período, países como Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Espanha, tinham governos de alguma forma comprometidos com essa agenda (Anderson, 1995: 13-14).
Mas em vários destes países, conforme apresentam Boito (1999: 36), Silva (2004: 74-89) Laurell (2002), Vianna (1998), a resistência dos trabalhadores ao neoliberalismo têm sido grande e apesar dos esforços de vários governos comprometidos com essa agenda, desde governos claramente de direita, até social-democratas e trabalhistas, ainda resta muito da rede de proteção social criada pelo Estado de bem estar social43.
Os anos 80 marcam ainda a sucessiva adesão de vários outros governos de países periféricos ao neoliberalismo. Segundo Cruz, esse processo pode ser descrito em três grupos: os “reformadores precoces”, os “conformados” e os “retardatários” (2004: 51-66). Conforme já foi exposto, países como o Chile (1973), Argentina (1976) e ainda Turquia (1980), fazem parte das primeiras experiências neoliberais, não só na periferia, mas também em termos mundiais. É por isso, que estas experiências são consideradas “precoces”. No grupo intermediário, os “conformados”, países que tomam, com maior ou menor relutância, o caminho das reformas durante os anos 80, encontraríamos países asiáticos como Filipinas (1986), Tailândia (1986), Indonésia (1986), Malásia (1988), Paquistão (1988) e países caracterizados como grandes exportadores de petróleo, como Argélia (1984), Nigéria (1986), México (1986)44, Venezuela (1988). Entre os “retardatários”, países que efetivamente aplicaram as políticas neoliberais somente a partir dos anos 90, encontraríamos países díspares, como Brasil (1990),
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Na Europa, assim como nos EUA, apesar do discurso liberalizante, o protecionismo comercial também é ainda muito forte
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Cruz (2004: 53) destaca que neste período o México ainda tinha o petróleo como o principal produto de sua pauta exportadora. Daí, sua classificação neste grupo.
Egito (1991), Índia (1991), Colômbia (1991), Coréia (1993) e África do Sul (1996) (Cruz, 2004: 51- 66).
Particular destaque tem também a intensa adesão de países do dito socialismo real ao neoliberalismo. Conforme destaca Anderson, os “reformadores” do Leste estão entre os neoliberais mais intransigentes do mundo (1995: 18). Após o fim da experiência soviética de extenso controle estatal sobre a economia, essa região vem passando por agudas reformas neoliberais.
Com isso, salvo as exceções que devem ser discutidas e caracterizadas, em particular, China, Cuba, Venezuela e Irã, pode-se falar que desde o final dos anos 70, o neoliberalismo vem crescentemente se tornando a agenda básica de governos do centro e da periferia do sistema45. Além disso, as políticas neoliberais vêm sendo aplicadas por governos ditos de direita, centro e até de esquerda (Anderson, 1995). Desse modo, apesar das exceções, das especificidades e das resistências, pode-se dizer que o neoliberalismo é a agenda básica que vem orientando a maioria dos governos nas últimas décadas de 80, 90 e 2000.