Deterministic household forecast

um importante papel de construção social, criando nova compreensão e novos fatos sociais que reconfigura política. (FINNERMORE & SIKKINK, 2001)

Conforme veremos adiante, o caso do processo decisório que culminou na não ratificação do Acordo, contou com a decisiva influência do discurso social internacionalizado praticado pela rede transnacional de campanha, que legitimou a reversão da tomada de decisão que estava sendo conduzida no decorrer do governo peruano - terceira forma de análise de processo decisório de Checkel.

1.2.2. O mundo globalizado e os níveis de análise

Com o mundo cada vez mais globalizado, países mais interdependentes, redes transnacionais atuando em vários países simultaneamente, o nexo entre os diferentes níveis de análise (local, regional subnacional, nacional, regional internacional) é cada vez mais evidente e consequentemente as fronteiras entre estes níveis menos cristalinas. O construtivismo, segundo apontado por Checkel, pode iluminar estes nexos, conceitualmente através da superação do problema de nível de análise e teoricamente, por meio da exploração de múltiplos mecanismos que conectam e integram os diversos níveis.

Níveis de análise apenas referem-se “para onde” olhamos ao explicar a política externa, ou seja, do ponto de vista individual, local, nacional, ou internacional. Misturar ou integrar os diferentes níveis de análise foi considerado um tabu por muitas décadas, pois o nível de análise determinado era uma clara linha de referência. Mas, atualmente, já existe um consenso mais amplo no sentido de que são necessárias abordagens sintéticas com níveis de análise misturados (ou integrados). Com efeito, Checkel cita Carlsnaes (2002) que afirma que: “a divisão entre a política interna e a internacional é altamente questionável como uma linha de referência plausível para uma sub-disciplina que necessita problematizar esta fronteira”. (CARLSNAES, 2002 apud CHECKEL, 2008).

A abordagem construtivista começou a questionar esta divisão, avançando em modelos de níveis misturados que enfatizam a simultaneidade do desenvolvimento internacional e interno.

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Um exemplo é na área de direitos humanos, em que vários construtivistas argumentam que a fonte de inspiração para o desenvolvimento de políticas nacionais de direitos humanos é o sistema internacional que conta com redes transnacionais de ativistas e instituições de direitos humanos globais ou regionais (como a ONU ou o Conselho Europeu). Entretanto, Checkel afirma que a mudança nas políticas nacionais de direitos humanos é fruto das interações entre os atores nos variados níveis de análise: ativistas internos, ONGs internacionais, tomadores de decisão e organizações regionais. Esta análise é construtivista também uma vez que a mudança é decorrente da interação social e entendimentos compartilhados sobre o que é importante em política de direitos humanos. Apesar do poder ser central no estudo de relações internacionais e política externa, o construtivismo tem sido criticado pela ausência da discussão do “Poder” e da importância do papel do Poder multi-facetado (Coercitivo –direto; Institucional - indireto e Produtivo) na análise da política externa e relações internacionais. Um exemplo dado é do analista construtivista que analisa o processo decisório baseado no poder da argumentação em uma negociação de um acordo bilateral de comercio em que não se pode deixar de considerar a diferença de poder comercial, de oferta e demanda de produtos etc. Segundo Checkel, os construtivistas deveriam dar mais relevância para o Poder e adotar um entendimento do Poder mais “duro” e “muti-facetado”. A característica “dura” e compulsiva de poder é a habilidade de “A” conseguir que “B” faça o que não faria se não fosse o poder de “A”. O poder multi-facetado significa uma concepção mais ampla de poder que vai além dos princípios básicos de coerção compulsivas para uma dimensão institucional e produtiva. O poder “institucional” é o controle do ator de maneira indireta, onde instituições formais ou informais mediam as ações de “A” e “B”. Ou seja, através das regras feitas por estas instituições, “A” constrange as ações de “B”. E por fim, o Poder produtivo é aquele gerado através de discurso e o sistema de conhecimento em que o significado é produzido e transformado (BARNETT & DUVALL, 2005 apud CHECKEL, 2008).

Checkel advoga que o construtivismo oferece um “kit instrumental” valioso aos estudantes de processo decisório e política externa, podendo contribuir dando nova luz aos atores e processos na análise da política externa, seja no estudo dos Estados e organizações, dinâmicas de processo decisório, na relação entre instituições internacionais e política do Estado. Entretanto, não nos parece que abordagem construtivista seja apenas um kit instrumental auxiliar

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para a análise de relações internacionais e de política externa. Pelo contrário, a abordagem construtivista deve ser prevalecente na análise do processo decisório trazido a tona em nosso estudo de caso.

Segundo o Construtivista Alexander Wendt: “As estruturas sociais têm três elementos: conhecimento comum, recursos materiais e práticas. Assim, as estruturas sociais são definidas, em parte, por entendimentos, expectativas e conhecimento mútuo”. Ainda: “Common knowledge is nothing but beliefs in heads, nothing but shared mental models” (WENDT, 1994, p.161).

Ou seja, segundo Wendt, a ideia sobre o que são as estruturas tem um peso maior do que o que são as próprias estruturas. Por exemplo, se penso que os Estados tem que resolver seus conflitos sem guerras e se este pensamento se torna comum, no construtivismo assim será o sistema. Da mesma maneira, se crenças como a “de que exportar eletricidade ao Brasil provoca degradação de recursos socioambientais peruanos e não vale a pena para o Peru”, se tornam compartilhadas entre grupos mais amplos da sociedade, pode ocorrer do Estado peruano alterar suas decisões sobre o Acordo de exportação. Outro exemplo é a difusão da ideia de pertencer a uma nação entre uma população de um local, especialmente no século XIX, no leste Europeu, em paralelo ao fortalecimento da educação e da alfabetização, ajudou as novas nações emergidas nesta região.

Em relação à guerra, os construtivistas acreditam que esta surge a partir de um desacordo, disputa, ou ainda um equívoco na comunicação, falta de comunicação ou algum desentendimento entre os sujeitos interlocutores. Assim, o conflito não é considerado um choque entre forças ou Estados (entidades Estatais como unidades de análise). Pelo contrário, o conflito é sempre um confronto entre mentes e as vontades das partes envolvidas (sujeitos como unidade de análise). Portanto, para entender um conflito, o Construtivista necessita analisar os diálogos e discursos ocorridos em um determinado fato para se revelar as fontes e intensidade da disputa, sentimentos, crenças, ideias por meio dos quais os conflitos são organizados e expressos. Em nosso trabalho demostraremos que houve uma diferença de expectativas entre ganhos e perdas para Brasil e para o Peru decorrentes da implementação do Acordo Energético, fato difundido amplamente pela campanha, uma das razões pelas quais os desentendimentos iniciaram entre os Estados.

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Alexander WENDT (1992) resumiu a essência do construtivismo nas relações internacionais na famosa frase que ao mesmo tempo revela sua crítica ao Neorrealismo: “a anarquia é o que os Estados fazem dela”. Em resumo, a vertente do Construtivismo que será utilizada na tese se baseia nos seguintes pressupostos bastante resumidos, das relações internacionais:

a) Pensamentos e ideias são os fatores predominantes que constituem as relações humanas e as relações internacionais em comparação aos recursos materiais. As ideias, preferências, crenças e conhecimentos comuns entre as pessoas constituem o elemento ideológico central enfocado pelos construtivistas;

b) As crenças comuns compõem e expressam os interesses e as identidades das pessoas sendo que as relações internacionais são estabelecidas através do conjunto dos interesses e identidades;

c) O discurso pode persuadir e mudar a mente das pessoas sobre os objetivos que devem ser procurados e sobre qual papel estes indivíduos cumprem ou devem cumprir na vida social. Quando o discurso gera estes efeitos, está cumprindo um importante papel de construção social, criando nova compreensão e novos fatos sociais que reconfigura política.

d) No fundamento de que o meio pelo qual as relações são estabelecidas, como as “instituições sociais coletivas”, como por exemplo, a soberania estatal, não é apenas uma realidade material, mas existe porque as pessoas acreditam em sua existência e agem de acordo. Ou seja, caso a crença nas instituições sociais seja significativamente erodida, elas podem ser parcialmente desconstruídas, assim como reconstruídas sob nova roupagem, ideologia, princípios, valores e conceito de governança (pensamentos e ideias)

Desta maneira, adotaremos a abordagem construtivista na vertente moderada apresentada por Alexander Wendt (1999, p. 4), onde o construtivismo é apresentado como um “meio termo” (ou “via média”), ou seja, uma versão “moderada‟ de construtivismo que pretende distanciar-se, por um lado, de formas mais radicais de idealismo (que argumentam que apenas as ideias

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importam), e por outro, de versões puramente materialistas (que explicam a realidade apenas em função de fatores materiais).

1.2.3. Aplicação do Método e da Abordagem Construtivista para a tese

Método

Métodos dão ao pesquisador instrumentos práticos para responder as perguntas desta tese. É a parte da epistemologia que conecta o conhecimento ao mundo real. No construtivismo há uma assunção de que os atores são formados pelo meio social em que vivem. Assim, uma questão natural para eles é: Como esta formação (shaping) ocorre e com quais resultados? Entender como se dá o processo de surgimento assim como o de mudanças de identidades e de interesses é uma grande parte do programa de pesquisa construtivista. Nesta tese procuraremos compreender e explicar como se deu o processo de mudança de interesses e de preferências do governo peruano.

Para construtivistas, entender como as coisas são ajeitadas e como acontecem não é meramente uma descrição. Entender a constituição das coisas é essencial na explicação de como elas se comportam e quais são seus resultados políticos (FINNERMORE & SIKKINK, 2001).

Assim, entender como os direitos humanos, burocracias são constituídos socialmente permite aos construtivistas elaborar hipóteses sobre os seus efeitos na política mundial. A constituição é causal, e a forma que as coisas são feitas torna possível até provável, alguns tipos de comportamentos políticos e efeitos (WENDT, 1998 apud FINNERMORE & SIKKINK, 2001).

Construtivistas necessitam de métodos que podem capturar os significados intersubjetivos. Eles reconhecem que toda a pesquisa envolve interpretação, e que por isso não existe uma visão neutra de onde pode coletar conhecimento objetivo sobre o mundo.

Compartilhamos com os construtivistas modernos que afirmam que a visão de mundo é sempre interpretada, mas isso não implica que todas as interpretações ou explicações são iguais.