Para determinar como eram operacionalizadas as ações dos comitês, perguntou-se sobre a frequência das reuniões, o número de projetos avaliados em 2011, como o CEP acompanhava o desenvolvimento das pesquisas aprovadas, as formas de treinamento inicial dos membros e as atividades de educação continuada oferecidas aos membros.
A periodicidade das reuniões que predominou foi mensal (81 respostas), o que possibilita atender às exigências da regulamentação da Resolução CNS n. 196/96 para emissão de parecer consubstanciado no prazo máximo de 30 (trinta)
dias (9). Consulta às páginas eletrônicas de vários comitês do país mostrou que, na maioria deles, há uma reunião mensal. Um número maior implicaria aumento do volume de trabalho e, como a Resolução caracteriza a atividade nos comitês como de caráter voluntário, existiria mais dificuldades, por parte dos membros, de dispenderem seu tempo às tarefas do CEP.
Em relação ao número de projetos avaliados no ano de 2011, houve grande variedade no apresentado, o intervalo Menor do que 50 obteve 25 respostas, enquanto Entre 50 e 100 foi escolhido por 24 respondentes e Entre 101 e 200 recebeu 19 respostas. O teste entre os três resultados, num intervalo de 5% de confiança, não apontou diferenças significativas entre eles.
Uma baixa demanda de protocolos para avaliação seria positiva, por exemplo, por possibilitar que todos os membros analisassem a mesma pesquisa. Com isso, propiciaria uma avaliação mais completa e mais efetiva do ponto de vista ético e multidisciplinar, podendo o CEP atingir a interdisciplinaridade proposta pelas diretrizes (9).
Já a grande demanda poderia indicar um excessivo volume de trabalho e implicar na avaliação de muitos projetos por mês. Um alto número de protocolos possivelmente inviabiliza a avaliação mais cuidadosa, representando um risco de ela se tornar um processo de checar procedimentos e a reunião constituir-se apenas em um momento de referendar o parecer apresentado pelo relator, não gerando discussões e avaliações mais aprimoradas. Há por parte da CONEP (21) a recomendação de que o parecer não seja apenas um documento a ser aprovado ou reprovado, mas passe por todo um processo de avaliação em que todo o colegiado do comitê participe. O estudo de Oliveira (162) mostrou que 50% dos membros entrevistados utilizavam apenas a lista de checagem nas avaliações das pesquisas, fato que pode traduzir uma revisão pouco aprofundada.
A sobrecarga de trabalho na avaliação de projetos foi relatada no estudo de Freitas e Novaes (130), o que reforça a posição dos que defendem que o processo de avaliação ética é trabalho profissional e, para isso, quem o realiza necessita de tempo, mas esse tempo não é remunerado. Entretanto, para que a atuação do CEP seja mais eficiente, outros fatores também devem ser levados em conta. São capazes de contribuir para melhor atuação dos CEPs, o número de membros, o tempo que os membros dedicam-se às atividades do comitê e mesmo, a quantidade de funcionários administrativos e de equipamentos
disponíveis, pois todos eles influem no trâmite dos projetos e consequentemente no processo avaliativo.
Os CEPs têm acompanhado o desenvolvimento das pesquisas aprovadas, principalmente por relatórios parciais e finais (71 respostas), mas também por visitas (13 respostas), que acontecem a partir de denúncias e em função de variadas motivações. Ainda assim, um número expressivo dos coordenadores (25 respostas) informou que não há qualquer acompanhamento dos projetos pelos seus comitês.
Se, por um lado, a carga de trabalho dos CEPs, discutida no item anterior, pode ser reduzida pela reorganização e redimensionamento dos comitês, por outro lado, a questão do acompanhamento dos projetos aprovados vai além, na medida em que envolveria também a disposição dos pesquisadores em serem acompanhados. Embora o acompanhamento esteja previsto nas diretrizes como atribuição dos comitês, não há especificações de como deva ser realizado (246, 247).
O treinamento inicial dos membros mostrou-se muito diversificado e todas as possibilidades apresentadas no questionário foram assinaladas, nunca com menos de um terço das repostas para cada uma. Os três itens mais escolhidos não apresentaram diferenças significativas em um intervalo de confiança de 5%. Predominaram entre os modos de treinamento, Esclarecimento da operacionalização do CEP pelo coordenador e secretário (83 respostas), Leitura da Resolução CNS n. 196/96 e complementares (82 respostas), Leitura do Manual Operacional dos CEPs (74 respostas).
A capacitação dos membros é uma atividade que requer do comitê um trabalho cuidadoso que possibilite um treinamento mais qualificado do membro iniciante, o que seria mais efetivo com múltiplas formas de treinamento. Ao contrário do que aponta este estudo, Freitas e Novaes (130) identificaram que a maior capacitação se dava de maneira autodidata.
Uma resposta com frequência mais baixa, Avaliação do protocolo junto com outro membro, ou seja, o apadrinhamento do novo membro por um mais antigo, foi escolhida por 45 respondentes. Considera-se que o apadrinhamento é uma opção que propiciaria a aprendizagem efetiva, possibilitando ao novo membro participar de todas as etapas de avaliação de um projeto de pesquisa.
As atividades de educação continuada mais selecionadas foram Discussões temáticas nas reuniões (62 respostas) e Participação em eventos sobre o tema (58 respostas). Essas ações representam contribuições ao aprimoramento do trabalho do CEP, destacando-se o uso das reuniões para serem promovidas discussões temáticas. Esta é uma opção que propicia o fortalecimento do comitê enquanto um espaço de discussão e produção de conhecimento, ao invés de ser pensado apenas como uma instância avaliativa (146). A apresentação dessas respostas encontra-se na Figura 6.
Figura 6 – Atividades de educação continuada realizadas pelos CEPs
_________________________________________________________________________ Fonte: pesquisa da autora, 2012.
As atividades de capacitação inicial e de educação continuada possibilitam aos CEPs adquirirem um discurso próprio. Deve ser levada em consideração a necessidade de que os membros, ao avaliarem os protocolos de pesquisa, estejam habilitados à reflexão bioética, entretanto a falta de apoio institucional pode ser um obstáculo à concretização de ações que garantam o aprimoramento do trabalho dos membros.
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20 40
60
80 Discussões temáticas nas reuniões
Participação em eventos sobre o tema Não respondida
Seminários Grupos de estudo O CEP não desenvolve esta(s)…
Número de respostas A ti v ida de s