MMA e IBGE (2005).
Cartograma 12 – Municípios que receberam recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do MMA e IBGE (2005).
Cartograma 13 - Municípios que terceirizaram os serviços de meio ambiente. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do MMA e IBGE (2005).
Ainda quanto à terceirização, é interessante a criação de uma infra-estrutura de TIC ambiental para que os governos (nas suas diversas esferas) e a sociedade possam
controlar os serviços e as informações que estão sendo prestados, proporcionando maior transparência e participação na gestão ambiental.
Estrutura do Sinima
O Sinima está estruturado em três eixos: 1) ferramentas de acesso à informação; 2) integração e compartilhamento das bases de informação ambiental; e 3) sistematização do processo de produção, coleta e análise de estatísticas para a elaboração de indicadores ambientais e de desenvolvimento sustentável.
As ferramentas de acesso à informação estão orientadas para o desenvolvimento de programas computacionais em plataforma livre (softwares livres), a partir dos quais as informações ambientais serão disponibilizadas por meio de programas com interface de Internet. Esse tipo de solução permite que essas ferramentas sejam incorporadas, pelas instituições que compõem o Sisnama, rapidamente e sem custo de aquisição de licenças para utilização. Entre as ferramentas disponibilizadas estão:
• Sistema de Interface Integrada para Internet de Ferramentas de Geoprocessamento (I3Geo) que permite ao usuário gerar mapas com dados geográficos do Brasil e regiões específicas, de forma rápida e simples.
• GeoNetwork que dá acesso a dados geográficos existentes no MMA e em outras instituições.
• ImagensSat permite baixar imagens de satélite localizadas no servidor de dados do MMA.
• WsCliente implementa o acesso remoto a dados por meio de Web Services desenvolvidos pelo MMA e instituições parceiras.
• DataDownload permite baixar os temas existentes no servidor de dados geográficos do MMA.
• Sistema de localização por meio de coordenadas geográficas possibilita localizar informações por meio de coordenadas geográficas.
• Cliente “R” - programa estatístico que está integrado à base de dados do MMA e permite representá-los de diversas formas, tais como: tabelas, gráficos, mapas temáticos, entre outros.
O segundo eixo, o da integração e compartilhamento das bases de informação ambiental, objetiva criar uma cultura associativa e descentralizada, observando as políticas de gestão da informação das instituições do Sisnama, de forma que permita a integração e o compartilhamento das bases de informações ambientais existentes. Os sistemas estão relacionados a diversas temáticas, como: informações nacionais sobre o licenciamento ambiental; dados compartilhados da região amazônica; informações sobre o zoneamento ecológico-econômico do bioma da Caatinga e a respeito dos instrumentos de gerenciamento costeiro e marinho; cadastro de unidades de conservação; ações do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco; competências profissionais relacionadas à Educação Ambiental. Os sistemas que fazem parte desse eixo são:
• Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA).
• Portal Brasileiro sobre Biodiversidade (PortalBio).
• Portal da Gestão Florestal.
• Bases Compartilhadas de Dados sobre a Amazônia (Bcdam).
• Rede Virtual da Caatinga (RVC).
• Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e Marinho (Sigercom).
• Sistema de Informações do Rio São Francisco (SisFran).
• Sistema Brasileiro de Informações sobre Educação Ambiental (Sibea).
• Sistema de Informações Ambientais no Mercosul (Siam).
• Sistema de Georreferenciamento de Projetos (Sigepro).
O terceiro e último eixo – a sistematização do processo de produção, coleta e análise de estatísticas para a elaboração de indicadores ambientais e de desenvolvimento sustentável – tem por finalidade a organização de um sistema nacional de estatísticas e de indicadores ambientais. Foi desenvolvido em parceria com instituições responsáveis pela elaboração de estatísticas e indicadores ambientais, e é o eixo fundamental de fortalecimento da estrutura informacional do Sisnama.
Para desenvolver a sua missão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) objetivando inserir variáveis ambientais nas pesquisas que este instituto realiza. Como fruto dessa parceria
tem-se a elaboração do Suplemento Especial Meio Ambiente, inserido na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic. do IBGE) com o objetivo de retratar questões sobre gestão ambiental municipal. A primeira coleta de dados ocorreu em 2002 e foi publicada em 2005. Os dados dessa pesquisa estão disponíveis no endereço http://www.ibge.gov.br/munic_meio_ambiente_2002/index.htm.
O Sinima está composto por um Comitê Gestor, o qual possui uma Secretaria Administrativa, e cinco subcomitês (Figura 4) que tratam dos seguintes temas:
• Padronização das unidades de informação.
• Classificação e categorização.
• Tecnologia da informação.
• Gestão documental.
• Estatísticas e indicadores ambientais.
Figura 4 – Comitê Gestor do Sinima.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do MMA.
A Secretaria Administrativa do Comitê Gestor do Sinima apóia e gerencia os fluxos administrativos entre o comitê gestor e os seus subcomitês. Esses serviços são providos pela Coordenação do Sinima/DAI/Secex/MMA, com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática/SPOA/Secex/MMA.
1.6 INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NO BRASIL, ONDE ESTÃO?
A pesquisa para saber onde estão as informações ambientais do Brasil teve como ponto de partida a relação dos órgãos ambientais estaduais apresentados na Cartilha de Licenciamento Ambiental (BRASIL, 2007a), editada pelo Tribunal de Contas da União, para identificação dos sistemas de informações ambientais que possam auxiliar a formação de uma base de dados de pessoas físicas e jurídicas (privadas e públicas) que possuam algum passivo ambiental.
Quando da visita aos sítios de Internet dos órgãos ambientais estaduais, verificou-se a existência de outros órgãos que estão vinculados aos visitados que também tratam da questão ambiental, ver Anexo B - Sistemas de Informações Ambientais dos Órgãos Estaduais. Portanto, mais sítios de Internet foram visitados e adicionados à base de dados de órgãos ambientais e sistemas de informações ambientais.
A análise dos sítios e sistemas teve como critério principal de seleção o fato de eles possuírem sistemas de informações ambientais relevantes ao objetivo desta tese e que possam ser utilizados ou adaptados para emissão da Certidão Negativa de Inadimplência Ambiental e em condições de constituírem a base de dados do Cadastro Nacional de Inadimplentes Ambientais.
O que se constatou é que dos vinte seis estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas cinco10 estados possuem algum sistema de informação ambiental que pode ser utilizado na criação da Lista de Inadimplentes Ambientais, relacionados na Tabela 2 e Cartograma 14.
Tabela 3 – Sistemas de Informações Ambientais selecionados por estado.
Estado Sistema de Informação Ambiental URL
Consulta de Processo de Licenciamento
Ambiental www.semace.ce.gov.br/servicos/processo Ceará
Consulta da Dívida Ativa www.semace.ce.gov.br/servicos/divida
Banco de Declarações Ambientais – BDA sisema.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.do Minas
Gerais Sistema Integrado de Informação
Ambiental www2.siam.mg.gov.br/webgis/semadmg
Paraíba Fiscalização e Controle – Autos de
infração emitidos 201.73.83.226:9099/autoinf/auto_mensal.asp
10
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso possui o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (Slapr) que também poderá ser usado para emissão das Certidões Negativas de Adimplência Ambiental. Porém, não consta da tabela 3 porque o acesso é restrito e não foi possível analisa-lo com detalhes. O Slapr é um dos instrumentos de execução do Código Florestal Brasileiro e está fundamentado no tripé licenciamento, monitoramento e fiscalização. A sua principal inovação foi a utilização de imagens de satélite.
Continuação
Estado Sistema de Informação Ambiental URL
Paraná Emissão da Certidão Negativa de Multas
Ambientais celepar7.pr.gov.br/cniap/emissao.asp Rio de
Janeiro
Consulta a Processos sabia.proderj.rj.gov.br/scripts/nwwcgi.exe/upo/u pon0001
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados da pesquisa.
Cartograma 14 – Órgãos ambientais estaduais que possuem sistema de informação para a criação