Na sequência, foram estimulados a apresentar suas produções nos grupos maiores (composto por 50 participantes cada), para a partir destes negociarem as respostas que seriam apresentadas no grande grupo (composto pelos 170 participantes). Para fins didáticos, estratificamos a análise das respostas a partir das letras que identificavam cada um dos grupos (A, B e C).
Grupo A
Tendo como base as sugestões, trocas, negociações e arranjos conformados pelos membros do grupo, os participantes do grupo A acordaram a resposta para a questão da seguinte forma:
Saúde mental e atenção psicossocial são campos complementares e necessários. Entendemos que ambos englobam a relação das pessoas com a comunidade, com o acesso à cidadania, garantia de direito, fortalecimento da rede de apoio e proteção visando o empoderamento, protagonismo e autonomia da comunidade envolvida, fatores que influenciam diretamente na promoção da saúde integral da população em risco.
A resposta redigida pelo grupo A não apresenta uma definição específica para cada um dos conceitos apresentados, entretanto, deixa pistas a respeito das similaridades e correlações que podem ser estabelecidas entre estes. Em sua reposta, o grupo aborda os conceitos não como sinônimos, e remete para o caráter complementar destes, entendendo que ambos abarcam distintos campos de atuação. Para o grupo, ambos os conceitos visam oferecer subsídios que auxiliem na promoção e autonomia das comunidades afetadas.
As produções e sugestões do grupo A aproximam-se das orientações e considerações sugeridas para a abordagem e manejo dos profissionais de saúde em situações de desastres, publicadas pelo grupo de especialistas em ajuda humanitária internacional, IASC (2007) e MSF (2011), bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde para eventos dessa natureza (OMS, 2010).
Percebemos ainda a influência do Marco de Hyogo (UNISDR, 2005) e do Marco de Sendai (UNISDR, 2015) nas trocas verbais que desencadearam a arquitetura da construção conceitual do grupo. Ambos foram utilizados como base para as discussões por se tratarem de documentos que incentivam o investindo comunitário como dispositivo para minimização de desastres e recuperação das perdas e danos atendendo e abordando ainda as questões concernentes a vulnerabilidade econômica e social (Weintraub et al., 2015). Ressaltamos, entretanto, que embora tenham sido utilizados como base, não foi realizado um registro escrito pelo grupo o qual estabelecesse diretamente a relação dos conceitos com a perspectiva da GIRD.
Grupo B
O grupo B, por sua vez, descreve que:
Compreender a saúde mental e atenção psicossocial em gestão integral de riscos de desastres envolve refletir sobre a atenção e cuidado com a subjetividade dos afetados pelos desastres, observando ações de prevenção e promoção de saúde, e um cuidado
longitudinal envolvendo os diversos atores. As ações devem fomentar bem-estar psicossocial, enfrentamento individual e coletivo, priorizando uma escuta e acolhimento que contribuam para o reconhecimento das necessidades e o planejamento do cuidado. Ressalta-se a necessidade do estabelecimento do vínculo entre equipes e comunidade, favorecendo a autonomia, oferecendo suporte para fortalecimento da rede intrassetorial (serviços de saúde) e intersetorial (educação, moradia, trabalho, renda, segurança, cultura, etc) de forma integral e articulada, promovendo o exercício participativo e a cultura do protagonismo, validando manifestações e iniciativas comunitárias. Observa-se a importância de dar foco às ações preventivas, tanto no que diz respeito à capacitação dos profissionais da rede (nos diversos níveis de complexidade), quanto o envolvimento da população na conscientização sobre meio ambiente, informação e orientação sobre a realidade atual e riscos e envolvê-los também na promoção de saúde. Compreende-se como fundamental a noção de cuidado integral, onde saúde mental esteja contemplada nesta noção. Saúde mental como um conceito transversal em vários setores e trabalhada no território. Considerando as políticas públicas existentes, o fortalecimento e adequação das mesmas.
No grupo B, percebemos que as discussões perpassam a perspectiva da Gestão Integral de Riscos e de Desastres, em grande parte influenciada pelo Marco de Sendai (UNISDR, 2015). É possível identificar, nessa resposta, as ações de prevenção e promoção da saúde, e a noção de cuidado transversal, isto é, o cuidado de AP e SM atravessando todo o processo de trabalho dos profissionais que atuam no campo dos desastres, entre eles os profissionais da Rede SUS, especialmente os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Rede de Atenção Básica (RAB), bem como os profissionais do SUAS e SINPDEC.
O grupo fomentou ainda discussões acerca da necessidade de priorizar “uma escuta e acolhimento que contribuam para o reconhecimento das necessidades e o planejamento do
cuidado” (Grupo B), tal perspectiva assemelha-se as recomendações dos especialistas e membros de organizações internacionais que trabalham no campo da AP e SM em desastres, como a Organização Mundial da Saúde, War Trauma Foundation and World Vision International e International Accounting Standards Committee, os quais indicam a escuta ativa como estratégia central de cuidado em situações de desastres (OMS, WTF & VGI, 2011; IASC, 2007). Salientamos que essa recomendação tem sido amplamente utilizada como ferramenta para a produção pragmática de cuidado em AP e SM, não apenas junto a população afetada, mas junto ao processo de cuidado dos demais atores partícipes dos desastres.
De forma similar a resposta do grupo A, o grupo B enfatizou a importância de promover a autonomia da comunidade e a cultura do protagonismo comunitário. As elaborações do grupo apontaram ainda para a necessidade de oferecer suporte de AP e SM para as redes responsáveis pelo cuidado, como é possível acompanhar no recorte a seguir: “suporte para fortalecimento da rede intrassetorial (serviços de saúde) e intersetorial (educação, moradia, trabalho, renda, segurança, cultura, etc) de forma integral e articulada” (Grupo B).
Um exemplo de suporte às “redes intrassetoriais”, poderia ser a inclusão dos voluntários e especialistas que disponibilizam parte do seu trabalho para atuar em situações de desastres junto aos serviços de saúde já existentes na rede SUS, SUAS, SINPDEC E SNE, oferecendo seus processos de trabalho a partir do serviço de acolhimento e regulação já existente, garantindo ainda a inclusão destes nos serviços de referência e contra referência.
Outro ponto que destacamos nas produções do grupo B, refere-se à ação de “capacitação dos profissionais da rede (nos diversos níveis de complexidade)” em AP e SM em desastres, que trabalham no Sistema Único de Saúde, Sistema de Proteção e Defesa Civil, Sistema Único de Desenvolvimento Social e Sistema Nacional de Educação. Tal proposta tem se mostrado imperativa, na medida em que os processos de formação para os profissionais que trabalham
nesse campo têm se mostrado escassos e descontínuos, no que se refere a oferta, particularmente àquela concernente aos temas da AP e SM na GIRD nas políticas públicas.
O grupo apontou ainda para a necessidade de desenvolver ações de sensibilização comunitária voltada para a identificação e orientação acerca de riscos e ferramentas para a promoção de saúde comunitária. Corroborando com esta demanda levantada pelo grupo, está a pesquisa de Abeldaño & Fernández (2016), que teve como objetivo investigar os modelos de cuidado utilizados em desastres, no recorte de tempo entre 1980 e 2014.
A pesquisa de Abeldaño & Fernández (2016) apontou que dentre os artigos publicados em revistas científicas e capítulos de livros, através das bases de dados: PubMed, SciELO GoogleScholar e Medline, a maioria dos documentos analisados tinham seus conteúdos direcionados aos profissionais intervenientes, e raramente os documentos analisados sugeriam a esses profissionais a participação comunitária como ferramenta fundamental (para além das recomendações dos organismos internacionais). Como conclusão, os autores sugeriram a necessidade de gerar e apoiar programas onde o empoderamento e a participação comunitária sejam eixos das intervenções psicossociais.
Outro ponto relevante discutido pelo grupo, e registrado no conceito apresentado por estes, refere-se a trabalhar a AP e SM a partir do cuidado integral, bem como da necessidade de incorporar os preceitos da SM como eixo transversal nas ações de cuidado desenvolvido no território. De forma sagaz, o grupo frisou ainda a necessidade de considerar e fortalecer as políticas públicas vigentes nas estratégias de cuidado individual e coletivo.
Lembramos ainda que na maior parte dos desastres no Brasil, os grupos, instituições e voluntários que desenvolvem ações de cuidado em AP e SM tem trabalhado de forma isolada e pontual e, na grande maioria das vezes, não integram ou interagem com os sistemas e as redes públicas vigentes, tampouco utilizam como base do cuidado a perspectiva de cuidado integral (Noal & Stienen, 2013).
Grupo C
No que concerne as produções do grupo C, a compilação das reflexões e percepções referentes a primeira questão: “O que é Saúde Mental e Atenção Psicossocial em gestão integral de riscos de desastres?” pode ser acompanhado abaixo:
A saúde mental e atenção psicossocial contemplam questões relativas à subjetividade e ao sofrimento psíquico, portanto, deve estar presente na gestão integral de riscos de desastres da prevenção à recuperação. Articula as ações intersetoriais e em rede, de modo a respeitar as especificidades e singularidades da população, garantindo seus direitos, cabendo a ela acolhimento e os cuidados às pessoas afetadas direta e indiretamente por desastres (tanto a população quanto os trabalhadores).
Assim como no grupo B, o grupo C relacionou os conceitos de SM e AP com a GIRD. Os membros do grupo discorreram sobre utilizar a AP e SM como eixos articuladores das ações de cuidado em desastres, particularmente as ações intersetoriais e em rede. O termo rede, para o grupo, está vinculado aos sistemas públicos, particularmente às redes dos sistemas: SUS, SUAS E SINPDEC.
O grupo reiterou que cabe ao eixo da AP e SM o acolhimento e os cuidados às pessoas afetadas, sejam esses membros da comunidade local ou dos trabalhadores que interagem nesses territórios. De acordo com o grupo, as intervenções concernentes à AP e SM devem ser empregadas de forma a garantir os direitos da população afetada. O grupo apontou ainda para necessidade de estabelecer ações de AP e SM que promovam a articulação das ações intersetoriais e em rede, de forma atenta às especificidades e singularidades da população afetada.
Frisamos que as ações sugeridas pelos três grupos são compatíveis às diretrizes operacionais da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente as citadas abaixo:
Art. 2º Constituem-se diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial: I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II - promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
(...) IV - garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
(...) VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
(...) X - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado (MS, 2011).