O Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME) é um programa da FINEP que entrou em operação em 2009, objetivando criar condições por meio do financiamento a empresas novas e nascentes com produtos e processos com alto valor agregado. Segundo informações do Convênio, já informado anteriormente, o aporte liberado foi de R$ 10.680 milhões. O programa parte do pressuposto de que problemas estruturais e dificuldades de estruturação são os principais entraves das empresas novas, que acabam induzindo a muitas à falência logo nos primeiros anos. Assim sendo, atua nessa fase objetivando dirimir tais dificuldades.
Para a efetivação do programa, a FINEP estabelece parcerias com outras entidades, chamadas de Convênios de Cooperação Institucional. As entidades são entendidas como operadores descentralizados, que nada mais são do que parceiros regionais. Os primeiros parceiros foram, além da FIPASE, Cietec (SP), FVE/Univap (SP), Biominas (MG), Fumsoft (MG), Inatel (MG), Coppe/UFRJ (RJ), Instituto Gênesis (RJ), BioRio (RJ), Celta (SC), InstitutoGene (SC), PUC/Raiar (RS),
117 O ano de 2013 terminou com saldo de R$ 2,2 milhões, a serem executados no Parque
162 Faurgs/CEI (RS), Cide (AM), Parque Tecnológico da Paraíba(PB), Cesar (PE) e Cise (SE).118
Cada empresa contemplada receberia recursos na ordem de R$ 120 mil durante 12 meses. O interessante para a empresa nascente nesse programa é a possibilidade de se dar contrapartida econômica, além da contrapartida financeira, o que facilita muito a participação no programa.119 O processo teve três fases: proposta simplificada, treinamento e detalhamento da proposta. O processo demonstra o quanto o papel de indução do Estado é importante para a efetivação das pequenas e médias empresas de inovação, ainda que as grandes empresas consigam ter acesso. Como lembra um dos entrevistados:
Exato, porque a gente...no Brasil hoje você não tem investidores que investem no desenvolvimento de novos produtos, hoje o maior investidor na minha visão de novos produtos, de novas ideias, é o próprio governo, seja o Governo Federal ou Estadual. O Federal através da FINEP, através do CNPq, ou Estadual através da FAPESP. Fora esses investidores aí são pequenos grupos que investem em novas ideias; mas é assim, é raro, diferente de outros lugares, você vai pro Vale do Silício, você tem uma ideia ali, um projeto diferenciado, vão ter vários investidores que vão te apoiar, aqui no Brasil é uma cultura um pouco diferente ainda (ENTREVISTADO A).
Na primeira fase do processo, foram selecionadas 170 empresas de 40 cidades. Como o gráfico abaixo mostra, praticamente 53% das empresas possuíam menos de seis meses, com destaque, segundo o Relatório, em quatro áreas do conhecimento: Tecnologia da Informação, Engenharia, Agronegócio e Saúde.
118 Informação retirada de http://www.finep.gov.br/pagina.asp?pag=programas_prime. Acesso
em 26 de agosto de 2014.
119 Contrapartida é a parcela em um projeto sob responsabilidade de uma das partes. A
contrapartida econômica são aquelas em que não há aplicação de recursos, podendo ser substituído por bens de capital, serviços e mão de obra. Contrapartida financeira exige a complementação de recursos financeiros.
163 Gráfico 7– Relação de quantidade de empresas e idade das empresas no PRIME
Fonte: FIPASE (2009, p. 37).
Gráfico 8– Área de atuação e quantidade das empresas no PRIME
164 Na segunda fase, houve um processo de treinamento, com uma etapa virtual e outra presencial. É nesse momento que fica mais evidente o papel de indução do Estado, pois na prática o curso consiste em instrumentalizar os representantes das empresas com o capital ideológico do discurso de inovação, com ênfase no Plano de Negócios, eixo essencial para a transferência de tecnologia.120 Além de empreendedorismo, havia Tópicos de Finanças para a elaboração do Plano de Negócios e Tópicos de Marketing para a elaboração do Plano de Negócios.
Na terceira fase, 36 empresas foram desclassificadas porque não enviaram corretamente os dados da proposta ou porque não a enviaram, restando assim 117 empresas, que foram analisadas por um comitê que as dividiu nas quatro áreas já citadas. Depois dos recursos, 90 empresas de 26 cidades tiveram os seus projetos aprovados.
Quadro 10 – Quantidade e origem das empresas vencedoras do processo seletivo do PRIME
Cidade UF Empresas Cidade UF Empresas
Campinas SP 18 Americana SP 1
Ribeirão Preto
SP 14 Batatais SP 1
Botucatu SP 12 Bebedouro SP 1
São Carlos SP 9 Indaiatuba SP 1
Araras SP 4 Limeira SP 1 Marília SP 3 Lins SP 1 Pirassununga SP 3 Mirassol SP 1 São José do Rio Preto SP 3 Piracicaba SP 1 Adamantina SP 2 Pompéia SP 1 Araçatuba SP 2 Presidente SP 1
120 O não cumprimento dessa fase ou de qualquer outra fase implicou em desclassificação da
165
Prudente
Jaboticabal SP 2 Valinhos SP 1
Jundiaí SP 2 Votuporanga SP 1
São Paulo SP 2 Total de empresas 90
Sertãozinho SP 2 Total de cidades 26
Fonte: FIPASE (2009, p. 40-41).
Claramente existiu uma relação entre empresa nascente e incubação. Das 90 empresas aprovadas, 63 possuíam na época alguma relação com alguma incubadora, e das 27 empresas consideradas pela entidade municipal desconhecidas, oito estavam em processo seletivo em incubadoras de empresas, o que demonstra o papel que a universidade e o Estado têm na formação e desenvolvimento de empresas pequenas de tecnologia, pois, mesmo que a incubadora não esteja vinculada à alguma universidade, o que é raro, uma empresa incubada acaba desfrutando com mais facilidade de linhas de financiamento e crédito oferecidas pelos órgãos nacionais e estaduais de fomento.
Das empresas incubadas, 57% possuíam menos de seis meses de funcionamento, enquanto que 12%, aproximadamente, estavam em faixas de tempo que variavam entre 7 meses a 12 meses, 13 meses a 18 meses e 18 meses a 24 meses (FIPASE, 2009, p. 41). Essa distribuição de idade expressa-se também na classificação das empresas incubadas, na qual a baixa quantidade de empresas associadas mostra o fenômeno.
166 Gráfico 9– Empresas incubadas participantes do PRIME
Fonte: FIPASE (2009, p. 41).
Quando se analisa a área de atuação das empresas, nota-se a pequena quantidade de empresas da saúde, destoando do perfil histórico da cidade de Ribeirão Preto e revelando que houve uma procura de empresas com outros perfis e cidades, o que pode ser visto através dos dados do quadro de projetos por cidade. Cidades como Campinas e São Carlos possuem outro perfil econômico, com matrizes produtivas distintas das de Ribeirão Preto. Tecnologia da Informação teve 23 projetos dos 90, enquanto que Engenharia e Agronegócio teve, segundo o Relatório (FIPASE, 2009, p. 42), 18 projetos cada. Assim, somente essas três áreas obtiveram 59 projetos aprovados, perfazendo 65% de todos os projetos.
2.9. Análise das chamadas públicas da FAPESP nos últimos três anos: