4 Bevis
4.3 Det generelle beviskravet i strafferetten
Unindo-se a todos os filósofos pagãos e a todos os moralistas cristãos, pensa Descartes que o homem sensato (l’homme raisonnable) tem como fim último a felicidade.168A
moral de Descartes é, antes de tudo, uma moral do contentamento. É o bem maior que o homem deve buscar nesta vida. No entanto, esse contentamento não deve ser confundido com uma simples felicidade (bonheur), mas deve ser entendido como o que ele denomina beatitude (beatitude) que só pode ser conquistada com o perfeito contentamento do espírito.
Esse contentamento da alma depende da possibilidade da certeza que será sua garantia. Ela procederá de um julgamento, fruto de um acordo entre o entendimento e a vontade. No final, este julgamento é um ato da vontade livre do homem. Contudo, a vontade não poderia julgar nada se o entendimento nada mostrasse. O contentamento dado pela certeza constitui-se em uma satisfação do homem livre que marcha na vida com segurança.
Por nossa experiência de vida, sabemos que há muitas felicidades enganosas, contentamentos enganosos. Aquilo que nos causa alegria, também nos causa tristeza, ou, a alegria se transforma em tristeza. Há contentamento e contentamento, prazeres e prazeres. Para Descartes, há contentamentos que pertencem apenas ao espírito, e há outros que pertencem ao homem, ou seja, ao espírito enquanto se encontra unido ao corpo. Em Descartes, o contentamento é designado por vários nomes: prazer, volúpia, satisfação interior, beatitude.169
165
Cf. Ibid., 1999b, Art. CLVI.
166
Cf. Ibid., 1999b, Art. CLIV.
167 Cf. BUZON; KAMBOUCHNER, ibid. p. 50. 168 LAPORTE, 2000, p. 426.
169
DESCARTES, 1955, p. 61, 73-74 e 284. (Cartas a Elisabeth, de 4 e 18 de agosto de 1645; Carta à rainha Christina da Suécia, de 20 de setembro de 1647).
Os prazeres que dependem do corpo mostram-se de maneira confusa à imaginação e parecem muitas vezes maiores do que realmente são, sobretudo quando não os temos experimentados. São eles a causa de todos os males e de todos os erros de nossa vida.170 Este
tipo de contentamento que vem acompanhado “do riso” (du ris) e de outras manifestações orgânicas é o que Descartes chama “gaieté” (alegria, como uma satisfação corporal) e que ele opõe à “verdadeira alegria” (satisfaction d’esprit ou joie). Nem sempre quando temos mais alegria (gaieté), temos o espírito mais satisfeito (satisfaction d’esprit); geralmente as grandes alegrias (joies) são sem animação e sérias, já as alegrias medíocres e passageiras vêm acompanhadas de riso.171
Os prazeres do domínio da imaginação e dos sentidos ou a voluptuosidade são considerados por nosso filósofo como falsos prazeres e tocam apenas a superfície da alma. O contentamento que deles decorre não é sólido e vem acompanhado de aborrecimentos, inquietudes e arrependimentos. 172
Contrapondo-se aos prazeres falsos e passageiros dos sentidos, existem os prazeres sólidos e duráveis apreciados pela razão. Estes são os que Descartes considera como verdadeiros.173
Ainda em relação ao contentamento, Descartes os divide em duas espécies: aquele que é causado pelos bens que não dependem de nós, ou seja, pela sorte e favores, como as riquezas, as honras, a saúde. A busca deste seria supérflua. O outro é aquele que depende de nós, como a virtude e a sabedoria (la sagesse). As pessoas que possuem apenas o primeiro têm a simples felicidade (bonheur). O segundo, por consistir na satisfação interior, resultante da realização de nossos desejos, quem o possuir, atingiu a beatitude. Contudo, se alguém além da posse desse contentamento maior, foi favorecido pela sorte, possuindo também os bens que não dependem dele, atingirá um grau ainda superior de contentamento.174No entanto, adianta
o Filósofo:
[...] como um pequeno vaso pode ficar tão cheio quanto outro maior, ainda que contenha menos líquido, assim, tomando o contentamento de cada um pela plenitude e realização de seus desejos regrados segundo a razão, não duvido que os mais pobres e mais deserdados da sorte ou da natureza não possam se encontrar inteiramente contentes e satisfeitos, tão bem quanto os outros, ainda que não usufruam de tantos bens.175
170
Cf. DESCARTES, Correspondance. p. 81. (Carta a Elisabeth, de 1° de setembro de 1645).
171
Cf. Ibid., p.97-98. (Carta a Elisabeth, de 6 de outubro de 1645.
172 Cf. Ibid., p. 98, 63 e 73, respectivamente. (Cartas a Elisabeth, de 6 de outubro, 4 e 18 de agosto de 1645. 173 Cf. Ibid., p. 285. (Carta à rainha Christina da Suécia, de 20 de novembro de 1647).
174
Cf. Ibid., p. 60-61.
Quanto maior o bem possuído, maior será o contentamento. Perguntemo-nos: o que é mesmo, para Descartes, a beatitude? O que ele considera como soberano bem? A resposta será do próprio Descartes: “ beatitude não é o soberano bem; mas ela o pressupõe.”176 A beatitude
suprema é por ele definida como a satisfação do espírito em decorrência da posse do soberano bem.177 Resta-nos agora encontrarmos, entre todos os bens por ele mencionados, aquele que
representa o Soberano Bem. Descartes nos dá uma indicação: “observo que a grandeza de um bem, a nosso ver, não deve ser mensurada somente pelo valor da coisa em si, mas principalmente pelo modo como esse bem se relaciona conosco.”178
Descartes apresenta-nos, enfim, o Soberano Bem:
[...]o livre-arbítrio é a coisa mais nobre que se encontra em nós, na medida em que nos faz, de certo modo, semelhantes a Deus e parece nos isentar de lhe ser sujeito, e que, por conseguinte, seu bom uso é o maior de todos os nossos bens, ele é também aquilo que é mais propriamente nosso e que mais nos importa; de onde se segue que é apenas dele que nossos grandes contentamentos podem proceder.179
Mostra-nos Gouhier que na concepção de Descartes, o soberano bem, de imediato nem é Deus nem a beatitude. A beatitude, como vimos acima, é nosso contentamento pela posse do soberano bem. “Deus tornar-se-á o soberano bem, se, fiel à virtude, eu o encontro e me uno a ele no amor.” O soberano bem é, portanto, a virtude, enquanto disposição interior, que me compromete livre e alegremente a seguir o melhor, com todas as minhas forças.180
Segundo ainda Gouhier, a fenomenologia do contentamento é o local de convergência dos pontos de vista de Descartes sobre o julgamento, a liberdade, a virtude e o amor.181