No caldo formado pelos Coletivos Educadores, começaram a fermentar idéias de novos programas, baseados nos mesmos princípios e com efeitos semelhantes. Um deles, já pelo nome, remete ao antigo lema ecológico “agir
localmente, pensar globalmente”. É o Municípios Educadores Sustentáveis. Sua formulação foi iniciada em 2003.
Não se trata de um programa ministerial para aplicação num ou noutro município isoladamente, como pode parecer à primeira vista. Ao contrário. Por meio dele, comunidades, municípios, bacias hidrográficas ou regiões administrativas uniriam forças, proporcionando a educação contínua da comunidade local para a sustentabilidade, por meio de ações participativas concretas. É o que o professor Carlos Rodrigues Brandão ensinou no livro
Aqui é onde eu moro, aqui nós vivemos, cujo subtítulo explica sua motivação para
redigi-lo: escritos para conhecer, pensar e praticar o município educador sustentável102.
Vale conferir dois parágrafos que falam diretamente a quem habita no município:
• Os portões se abriram. “Durante muito tempo fomos levados a crer que cada pessoa e cada família cuidam ‘do que é seu’, de suas vidas e do que está ‘do portão para dentro’. Hoje aprendemos que as vidas e os portões se abriram e que, a começar pelo ‘lugar onde eu vivo’, o Mundo inteiro é o meu lar... desde o município onde eu moro e onde nós vivemos”.
• Poder das mentes e das mãos. “Somos (...) as pessoas em cujas mentes e mãos estão – ou deveriam estar – o saber, o dever e o poder de melhorar a qualidade de nossas vidas e da Vida do Mundo onde vivemos, a começar (como sempre) pela nossa casa, por nossa rua, pelo nosso bairro, nossa cidade e nosso município”.
Também vale examinar os passos planejados pelo programa MES, para melhorar coletivamente “o município onde eu moro e onde nós vivemos”, como diria o professor Brandão. Com a mesma lógica dos coletivos educadores, tudo começa com a definição dos municípios participantes. O segundo passo será um seminário regional com representantes destes municípios e potenciais parceiras/os, no qual se definirá um subprograma regional.
Ainda seguindo o mesmo formato dos CEs, este subprograma trará o pré- diagnóstico participativo e a lista de iniciativas definidas por todos, que serão praticadas pelos municípios integrantes do programa. Funcionaria como guia de atividades prioritárias. No entanto, cada município só ganha o status de integrante quando um termo de adesão é firmado entre a prefeitura e o ministério. A obrigatoriedade teria um bom motivo: assegurar o comprometimento das/os gestoras/es e a continuidade das ações, independentemente da transitoriedade em cargos eletivos.
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Assim nasceram os coletivos educadores
Uma das inspirações para a criação dos CEs vem de 1999. Naquele ano, a Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental (Rupea) estabeleceu a articulação entre três Universidades (Estadual do Sudoeste Baiano/UESB, Estadual de Feira de Santana/ UEFS e de São Paulo/USP) para cumprir um desafio de formar educadoras/es ambientais. Partilhando recursos profissionais e materiais, cada uma dessas instituições desenvolveu programas mais consistentes de formação nesta área.
Nesta mesma linha, CEs passaram a ser estimulados a partir de 2003, seguindo o raciocínio de que instituições focadas em processos formativos, unidas, otimizariam o uso de espaços e de recursos disponíveis. E aconteceram as mais variadas composições: reuniram-se organizações da sociedade civil (ongs, sindicatos, movimentos sociais etc.), públicas (como prefeituras, órgãos de educação ou meio ambiente, NEAs/Ibama), de ensino e extensão (universidades, regionais de ensino, órgãos de extensão rural), redes de EA ou/e empresas.
Segundo o OG-PNEA, a formação de CEs contribuiria para fortalecer a interface Sociedade-Estado, através de políticas públicas voltadas a processos continuados de formação de educadoras/es ambientais em todo o país. Aí que entra o ProFEA, e também o próprio Programa Nacional de EA (ProNEA), que direciona as ações do Órgão Gestor.
Diferentes documentos da DEA/MMA sobre o tema mostram que, mesmo com participação direta do OG-PNEA na formação dos CEs, havia a intenção de promover a autogestão. Para facilitar, reuniu-se um conjunto de opções, chamado de Estratégia 4-3-3, numa alusão à tática de futebol, como um guia para o planejamento e as ações dos CEs:
• 4 Processos Educacionais: 1- formação de educadoras/es ambientais, 2- educomunicação socioambiental, 3- educação através da escola e de outras estruturas educadoras, e 4- a educação em foros e colegiados.
• 3 Eixos Pedagógicos: 1- acesso a conteúdos e processos formadores através de Cardápios (como oficinas, cursos, vivências ou visitas técnicas), 2- desenvolvimento de Comunidades Interpretativas e de Aprendizagem (grupos de pessoas com propósitos comuns, que se apóiam mutuamente ao realizar processos de interpretação crítica da realidade), 3- elaboração, implementação e avaliação de intervenções educacionais, como práxis pedagógica.
• 3 modalidades de Ensino/Aprendizagem: 1- educação presencial, 2- educação à distância, 3- educação difusa.
No espírito do ditado popular “a união faz a força”, os CEs reuniriam, segundo seus formuladores, força para propor políticas públicas e impor sua implementação. Também gerariam ambiente favorável para debates, levando ao aprofundamento de conceitos e à concepção de novos instrumentos para a ação educativa. Para estimular essa interação, o OG-PNEA abriu dois espaços virtuais para os CEs: 1- blog dos Coletivos, 2- ambiente colaborativo de aprendizagem (e-ProInfo), permitindo criar
Na quarta etapa, cada município educador sustentável indica um comitê local, responsável pelo acompanhamento local das atividades. Pode ser, por exemplo, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Ou uma instância nova, criada só para o programa. A reunião de representantes dos comitês de todos os municípios gera o foro deliberativo regional, entendido como um espaço de compartilhamento de problemas, soluções, experiências, parcerias.
Com isso fecha-se o cerco institucional. O resto é ação. Cada município cria seu projeto local, que será aprovado pelo foro regional e depois aplicado localmente. Indicadores definidos de comum acordo servirão para monitorar o progresso das atividades.
O reconhecimento da iniciativa virá com a concessão do “Selo MES”, uma certificação que traria vantagens para a municipalidade. Quais? Por exemplo, o direito a receber do MMA orientação e formação de educadoras/ es ambientais para o processo de transformação de modelos de gestão. Além disso, possibilidade diferenciada de captar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e de outras fontes de financiamento. Os materiais de apresentação do programa também destacam ganhos qualitativos. Um deles seria a ampliação do conhecimento sobre a realidade local, em função da participação da sociedade na produção de diagnósticos e planos. E haveria o fortalecimento da auto-estima de cidadãs/ãos, do grau de satisfação com a vida cotidiana e do próprio governo local, como coordenador e mediador nesse processo de gestão.