5.4.1 Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI
A questão da ampliação do acesso à educação no Brasil não ficou circunscrita à iniciativa privada, com o Prouni. Em 24 de abril de 2007, por meio do Decreto nº 6.096, o governo federal instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), visando ampliar o acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais, considerando a meta de expansão da oferta de educação superior do PNE. (BRASIL, 2007).
Segundo o inciso primeiro, a meta global do programa é aumentar para 90% o índice de conclusão média nos cursos presenciais e a relação alunos/professor para 18/1, metas que deveriam ser atingidas em cinco anos. As diretrizes do programa são apresentadas no artigo 2º:
I - redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
II - ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;
III - revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
IV - diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;
V - ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e
VI - articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.
Segundo o artigo 3º do mesmo decreto, o MEC destinará ao Programa recursos financeiros que serão reservados a cada universidade federal na medida em que elaborem e apresentem seus planos de reestruturação, com a pretensão de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas, especialmente para: a) construção e readequação de
infraestrutura e equipamentos necessárias à realização dos objetivos do Programa; b) compra de bens e serviços necessários ao funcionamento dos novos regimes acadêmicos; e c) despesas de custeio e pessoal associadas à expansão das atividades decorrentes do plano de reestruturação.
Outra questão importante é abordada por Mancebo e Léda (2009, p. 55), que asseguram que o Reuni destina-se claramente ao ensino, trazendo um desequilíbrio à ideia da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988. De acordo com os autores, a palavra ―pesquisa‖ não aparece uma só vez no Decreto que determina o Reuni, nem no documento de agosto de 2007, que normatiza e detalha o Decreto (intitulado Diretrizes Geral do Programa)‖. Nesse documento aparece uma única referência à extensão, ao citar as políticas de extensão universitária como um elemento do papel social das universidades.
A atual presidente Dilma Rouseff, destacou em sua coluna ―Conversa com a Presidente‖, no dia 11 de junho de 2013, os resultados atingidos pelo Reuni:
A expansão da educação superior em todo o país sempre foi uma prioridade para nós, e ganhou mais força com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), criado em 2007. Em todo o Brasil, houve um salto de 45 para 59 Universidades Federais e de 148 para 274 campi. O número de municípios atendidos por IFES mais do que dobrou, de 114 para 272. Serão criados mais 47 novos campi.
No documento ―Mensagem ao Congresso Nacional‖ da Presidência da República, é feita uma análise dos resultados do programa. Houve um aumento do número de vagas anuais em graduação presencial oferecidas nos processos seletivos de ingresso das IFES: de 140 mil vagas ofertadas em 2007 para cerca de 240 mil em 2012.
Para 2010, a meta do MEC para o Reuni era ter 1.054.650 estudantes matriculados nas Ifes, mas segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, o número atingido foi de 833.934. Uma análise mais apurada permite identificar que o aparente avanço no número de matrículas não foi acompanhado por um investimento proporcional planejado: a expectativa era investir até 2011 R$ 5,2 bilhões, mas, segundo dados do Portal da Transparência, o montante ficou em apenas R$ 2,8 bilhões. O referido programa superou as expectativas em dois aspectos: aumento no número de vagas e de cursos. No período de 2008 a 2011, criaram- se 79 mil vagas presenciais (23% a mais do que o planejado) e foram abertos 1,7 mil novos cursos de graduação nas IFES, 89% a mais que a meta prevista. (GAZETA DO POVO, 2012).
Em entrevista para o jornal paranaense Gazeta do Povo, o secretário de Educação Superior do MEC Luiz Cláudio Costa avaliou o programa: ―conseguimos superar nossas metas, não apenas em termos quantitativos como qualitativos. Promovemos a interiorização do ensino superior e conseguimos democratizar o acesso à universidade‖. O secretário, entretanto, contesta as estatísticas do governo divulgadas no Portal da Transparência, garantindo que o volume de recursos do Reuni já superou a marca dos R$ 5 bilhões, entre investimentos e custeio. A assessoria de comunicação do ministério, no entanto, não disponibilizou a relação desses valores.
Em relação à questão do financiamento:
(...) Muitas interrogações existem sobre esse assunto. Inicialmente, pela opção governamental em manter o veto presidencial às metas do Plano Nacional de Educação sobre os recursos orçamentários à educação. É bem verdade que o atual governo ratificou a missão prescrita no PNE sobre a expansão de vagas na educação superior, contudo, o mesmo não ocorreu na questão do financiamento. O PNE almejava que 7% do Produto Interno Bruto (PIB) fossem destinados à educação pública, mas essa meta foi suprimida pelo veto presidencial de Fernando Henrique. Não obstante, o veto foi mantido pelo governo Lula. E, hodiernamente, a educação pública brasileira conta com apenas 3,5% do PIB nacional, dos quais aproximadamente 3% são direcionados à educação básica, ficando o restante à educação superior. (SANTOS, 2009, p. 39).
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Jacques Schwartzman, em seminário ministrado na Unicamp, avaliou a lógica do Reuni:
o ministério da educação sob Paulo Renato (governo do presidente Fernando Henrique Cardoso) buscava resolver esse problema reduzindo a contratação de professores. O Reuni faz isso contratando professores, mas em uma proporção menor ao do número de vagas abertas. A política é diferente, mas a preocupação é a mesma.
Nesse sentido, a tônica do Reuni é a mesma que vem sendo observada nas políticas de educação das IFES: otimização.
Um dos objetivos claros do programa é aumentar a relação professor-aluno. Para ilustrar essa afirmação, o Education at a Glance de 2011 traz a média mundial da relação alunos por professor na educação superior: 14,9. Em dados mais específicos, temos: on Japão a média é 10,1, na Alemanha, 11,9, na Noruega, 9,2, na Suécia, 8,8, na Rússia, 12,7 e nos EUA, 15,3. A média brasileira em 2010 foi de 17,9 alunos por professor, sendo 20 nas IES privadas e 12,3 nas públicas. Como o programa privilegia unicamente o ensino e visa aumentar o número de alunos por professor, visualiza-se o ideal de adequar as Ifes ao padrão das IES privadas.
Dentro desse contexto de inserção de uma cultura empresarial nas Ifes, o Reuni explicitamente vincula o atendimento das propostas à capacidade orçamentária e operacional do MEC. Além disso, condiciona o repasse de recursos à assinatura de um contrato de metas (aumento no número de vagas oferecidas, sobretudo no turno noturno, redução do custo por aluno, diminuição da evasão, flexibilização de currículos etc.). (MANCEBO; LÉDA, 2009).
Segundo o MEC, a decisão de vincular-se ou não ao Reuni depende de cada universidade. Esta autonomia favorece a cobrança por resultados, uma vez que é a própria instituição que define as metas a serem atingidas. O resultado é o fomento a uma cultura de resultados, que pode modificar as relações entre as Ifes e o MEC, bem como a sua gestão como um todo. (ARAÚJO; PINHEIRO, 2010).
O Reuni é uma tentativa do governo federal de inserir as Ifes no processo de ampliação do sistema, uma vez que tenta dar respostas à crise do sistema de ensino superior. Para Araújo e Pinheiro (2010), o programa aposta na contratualização de resultados para inserir as Instituições no desafio de expandir o sistema no curto prazo. Mais que isso, o REUNI inverte a lógica das relações entre as IFES e o MEC: muda-se a ênfase dos processos para os resultados.
Por essas e outras questões discutidas ao longo desta tese, Reuni e Prouni provocaram fortes reações no discurso de gestores universitários e docentes sobre ocupações em universidades federais, provocando paralisações dos Conselhos Universitários em algumas instituições. Para Santos (2009, p. 33), são inúmeros atores, organizações e instituições e, sobretudo, interesses, envolvidos nos desdobramentos desses programas, que provocam disputas ―sejam por diferentes visões teórico-filosóficas ou mesmo pelos divergentes interesses corporativos‖.
Segundo Mancebo e Léda (2009, p. 49), analisar as políticas para educação superior em uma perspectiva crítica que ultrapasse a simples descrição dos fatos, é um desafio para muitos pesquisadores. Muito desses assinalam que o governo Lula da Silva (2003-2010), assim como os anteriores, maximizou a expansão do setor privado, inclusive com a privatização das IFES, definindo-o como ―(...) um percurso de muitos atores, embates ideológicos, projetos de adequação à lógica dominante e, obviamente, de movimentos de resistência‖. Assim, autores como Mancebo e Léda (2009) e Santos (2009) questionam o pensamento de que o Reuni representou uma ruptura com o Prouni.
Mancebo e Léda (2009) afirmam ainda que desde meados da década de 90 o Brasil vem passando por uma Reforma Universitária que acontece ―suavemente‖, por meio de um conjunto de leis e decretos aprovados desde a legislatura anterior pelo Congresso Nacional,
assim como ocorreu com a discussão e implantação da LDB. Desse conjunto de decretos e leis, destacam-se: a Lei n° 10.861, aprovada em 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); Lei n°10.973, a LIT, aprovada em 02 de dezembro de 2004; a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que regula as PPPs no âmbito da administração pública; Lei n°11.096, sancionada em 13 de janeiro de 2005, que institui o Prouni; o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, cuja aprovação deu as bases legais da modalidade da EaD; e, por fim, o Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que institui o Reuni.
Essa reforma sutil, ou feita ―em fatias‖, evidencia uma continuidade entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. No tocante aos dois primeiros mandatos do governo petista, por estar ―envolto por uma aura de esquerda, pode dar nova forma à agenda neoliberal, tornando-a mais opaca e difícil de ser analisada e combatida‖. (LEHER, 2009, p. 870). Mancebo e Léda (2009) resumem as linhas gerais dessa reforma em três pontos: a) limitação orçamentária; b) subserviência diante das pressões dos organismos internacionais; e c) vinculação das instituições públicas de ensino superior às decisões do Ministério do Planejamento.
Para concluir a narrativa a respeito da educação superior, descrever o Reuni, como evento posterior, auxilia o analista de políticas públicas e o pesquisador da área de educação a compreender o processo de transformação pelo qual passa a educação superior brasileira. Conforme visto acima, autores como Leher (2009), Mancebo e Léda (2009) e Santos (2011) classificam como estreita a relação entre Prouni e Reuni: ambas compõem uma reforma universitária desenvolvida aos poucos pelo governo federal.