Deponiets historie

Em 1958, uma das maiores secas da história agravou a crise na região, atingindo áreas parciais de seis estados e, de forma particularmente mais intensa, o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí. Cerca de 2 milhões de pessoas foram consideradas vítimas diretas desta seca, que deixou um total de um milhão e 844 mil flagelados (DUARTE, 2002a, p. 35). As obras emergenciais do Governo Federal ocuparam quase 500 mil trabalhadores: 300 mil contratados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), 131 mil pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e 30 mil pelo Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército.

Foram retomadas obras de infra-estrutura: rodovias, ferrovias, construção de açudes, repetindo um ciclo de “desperdício de recursos financeiros em trabalhos de irrelevante significação econômica, por serem mal planejados” (2002a, p. 44). O maior mérito dessas ações é manter a população na área de residência. Não há um plano que dê maior atenção ao processo migratório do nordestino ou para manter estoques de gêneros alimentícios ou de forragens. Algumas medidas, segundo Duarte, podem minorar o problema causado pelas secas: transferir parte do rebanho para áreas de chuvas normais, estimular abate para produção de charque e adotar política de melhoria das pastagens.

Para que tais ações deixassem de ser meros programas assistenciais foi necessário um trabalho contínuo de coordenação entre as diversas esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal. O presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira convidou, então, o economista Celso Furtado para criar um órgão que cuidasse especificamente da problemática regional. O semi-árido nordestino era conhecido na época como a mais vasta zona de miséria do hemisfério ocidental. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), idealizada por Celso Furtado para ser suprapartidária e atuar com a participação dos governadores, inclusive os da oposição, surgiu no cenário nacional para tentar mitigar o problema da seca na região. Porém, esta conquista contrariava os interesses das classes dominantes. O que mais incomodava os poderes políticos regionais era o sentido público, social e antioligárquico do órgão.

A criação da Sudene deveu-se, em grande parte, à pressão da opinião pública nacional, incentivada pelas denúncias na mídia, notadamente as do jornalista Antonio Callado, no Correio da Manhã, criticando a chamada "indústria da seca". Para concretizá-la, foi fundamental o apoio da Igreja Católica no Brasil, manifestado em duas reuniões de bispos nordestinos, em 1956, em Campina Grande, Paraíba, e em 1959, em Natal, Rio Grande do Norte. Até então, a seca era percebida como a ausência de precipitações que causava a falta d‟água para o consumo humano e animal e para a lavoura.

Foi a partir de 1958, com a criação da Sudene, que se começou a pensar em uma perspectiva mais ecológica para a resolução do problema. Celso Furtado, em entrevista a Aspásia Camargo, deixa claro que, “com a Sudene, o Nordeste cresceu mais do que o Sul e se desenvolveu, mas a renda na região é concentrada e determinada pela estrutura latifundiária” (CAMARGO, 2002, p. 21). O Conselho da Sudene era composto por governadores de nove estados, representantes de ministérios federais, inclusive do

Ministério das Relações Exteriores (MRE), e um secretário executivo. Este era nomeado pelo presidente da República e tinha amplo poder de iniciativa. O órgão era subordinado diretamente à Presidência da República. As deliberações do Conselho eram feitas em torno de projetos previamente estudados e fundamentados pelo secretariado técnico. Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, antes do plebiscito que conferiu plenos poderes ao vice, João Goulart, houve pressão dos governadores da região para a substituição de Celso Furtado durante o episódio parlamentarista, por sua resistência a instrumentalizar o órgão para fins clientelísticos eleitorais. Porém, “depois vieram os militares e transformaram a Sudene em órgão burocrático” (2002, p. 23).

Os planos da Sudene, idealizados por Celso Furtado, previam algumas alterações importantes na estrutura agrária da região Nordeste, como a introdução da agricultura familiar de alimentos na zona da monocultura de açúcar e um projeto de colonização, que propunha o assentamento de um milhão de nordestinos do semi-árido no noroeste do Maranhão e no sul da Bahia. Era o projeto de Lei de Irrigação, aprovado com dificuldades no Conselho da Sudene e derrotado no Congresso Nacional por falta de interesse dos deputados. Este projeto propunha, por exemplo, que, antes dos planos de irrigação, as terras beneficiadas deveriam ser objeto de desapropriação com finalidade social.

A reforma agrária na região “disfarçada” na Lei de Irrigação, segundo Celso Furtado, acabou não se concretizando porque a elite política não permitiu. Segundo ele, este projeto já contava com recursos técnicos de Israel e do Japão. De qualquer forma, a Sudene ajudou no planejamento da região, na criação de infra-estrutura e na formação de técnicos, que até hoje contribuem para o desenvolvimento do Nordeste.

A Sudene era um órgão suprapartidário, criado para pensar em uma solução mais ecológica para a solução do problema da seca no sertão. Porém, as pressões políticas acabaram com as possibilidades da Sudene exercer um papel mais proativo para o desenvolvimento e redução das desigualdades no sertão semi-árido. Embora tenha sido um modelo para o mundo e motor de desenvolvimento para o Nordeste, a Sudene foi extinta em 2001, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando não era mais a mesma; “já era uma sombra do que havia sido” (2002, p. 21).

Assim, a chuva e a seca continuam sendo o principal problema do sertão semi- árido, como se pode verificar, a partir das secas de 1970 do século passado, e servindo de mote para a realização de políticas públicas paliativas e emergenciais até os dias atuais.