A pesca representa uma importante fonte de alimento nos dias atuais. Segundo Diegues (1983), já cumpria esse papel em períodos anteriores ao aparecimento da agricultura. No Brasil, segundo Silva (2015), sua origem remonta ao Período Colonial, recebendo influência de técnicas indígenas, aliadas às técnicas trazidas pelos colonizadores europeus.
O país possui uma grande diversidade de ecossistemas costeiros e continentais35, com quase 8,5 mil quilômetros de costa e 4,3 milhões de quilômetros quadrados de Zona Econômica Exclusiva36, além de numeroso volume de águas continentais, envolvendo seis grandes bacias hidrográficas, lagos, açudes, barreiros. Tudo isto confere características também plurais para a produção pesqueira brasileira (CASTELLO, 2010; VIANA, 2013; SILVA, 2014; GONÇALVES et al, 2014).
Há diferentes formas pelas quais se organiza o trabalho produtivo da pesca no Brasil. Apesar da sua complexidade, de acordo com Diegues (1983), a atividade pode ser caracterizada em três tipificações principais (as quais foram sugeridas pelo autor com o intuito de coordenar os estudos teóricos e explicativos): a pesca de subsistência; a pesca realizada dentro dos moldes de pequena produção mercantil, que se subdivide em
35 Vale salientar que uma primeira divisão/classificação da atividade se manifesta na relação do ecossistema em que é realizada, pois se pode dividir em pesca artesanal costeira (e/ou marinha) e pesca artesanal continental (SILVA, 2014). No sentido de conferir objetividade ao presente trabalho nos referiremos à pesca artesanal no geral, especificando o ecossistema quando necessário.
36 A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) está situada além do mar territorial brasileiro, até o limite de 200 milhas marítimas. Nessa área, o Estado detém direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos das águas, do leito do mar e de seu subsolo. Ver Souza (1999).
62 produção mercantil simples dos pequenos produtores litorâneos e pequena produção mercantil pesqueira (ampliada); e a pesca empresarial capitalista.
Diegues (1983) define a pesca de subsistência, como o nome já diz, a que é aliada a outras atividades para o sustento das populações que a praticam, em maior parte, indígenas e comunidades ribeirinhas na Amazônia; a pesca da pequena produção mercantil, nas suas subdivisões, se refere à que é realizada pelo “pescador lavrador”, que realiza a atividade para a obtenção de algum valor para a sua sobrevivência, sem ser esta a sua atividade principal e ao “pescador artesanal”, cuja produção é mercantil em maior intensidade (ampliada), a qual é voltada fundamentalmente para o comércio e nem sempre é somente familiar; e a pesa empresarial capitalista, a qual se encontra no extremo oposto das demais, baseada na propriedade privada, industrialização e relações de trabalho entre os proprietários e seus empregados.
Borghetti (2000), por sua vez, de forma mais genérica, sugere que existem duas definições para a produção pesqueira nacional, a que é realizada pela pesca artesanal e a que é realizada pela pesca industrial.
Indubitavelmente, há aspectos relevantes a serem analisados nessas duas definições: o enfoque e orientação dos autores para as questões que envolvem a atividade, pois se identifica claramente, na primeira definição uma visão mais ligada à questão social e histórica, enquanto a segunda, possui a característica reducionista. Além disso, as duas definições ainda podem ser desdobradas considerando-se as diferenças regionais, os ambientes em que ocorrem e os diferentes instrumentos utilizados, e que constituem as artes de pesca utilizadas.
De acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009), a atividade é denominada pesca artesanal “quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte” (BRASIL, 2009). Ainda, segundo esta normativa, é possível tipificar a atividade de acordo com o ambiente em que é realizada, seja no ambiente marinho ou continental37. Basicamente, de acordo com a normativa brasileira38, a atividade pesqueira classifica-se como:
37 Nesse sentido, acrescenta-se a referida nomenclatura tal qual se defina como pesca artesanal marinha, cujo ambiente pode ser o alto-mar, o mar territorial, a zona econômica exclusiva ou a plataforma continental; ou pesca artesanal continental, cujo ambiente é composto por rios, lagos, bacias, lagoas e
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I – comercial:
a) artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte;
b) industrial: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolver pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas- partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial;
II – não comercial:
a) científica: quando praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica;
b) amadora: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto;
c) de subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica. (BRASIL, 2009, s/n).
A importância da pesca artesanal, ou da também denominada como “a que é realizada dentro dos moldes da pequena produção mercantil”, é evidente. Se estima que há cerca de dois milhões de pessoas diretamente envolvidas, as quais são responsáveis por 55% da produção pesqueira nacional (CALLOU, 2010; VASCONCELOS et al, 2005). No entanto, existe uma “carência generalizada de informações biológicas e socioeconômicas”, que é atribuída à grande diversidade de formas e caracteres da atividade no país (VASCONCELOS et al, 2005). Segundo Silva (2014), há muitas particularidades a serem consideradas na caracterização da atividade pesqueira artesanal no Brasil:
(i) grandes diferenças latitudinais, fazendo com que haja diferentes zonas climáticas e condições oceanográficas;
(ii) plataforma continental extensa e com diferentes larguras, fazendo com que haja diferentes modalidades e autonomias de pesca;
(iii) ocorrência endêmica de vários recursos explorados de valor comercial;
(iv) heterogeneidade e influência de grandes bacias hidrográficas, abrangendo muito afluentes e tributários de diferentes portes;
(v) diferenças culturais fruto de influências de processos históricos de colonização e urbanização em cada região;
(vi) diferentes níveis tecnológicos de captura fundamentados na disponibilidade de matéria prima, entre outros.
No último boletim estatístico divulgado pelo governo brasileiro, em 2011, havia aproximadamente um milhão de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. Havia cerca de 1000 organizações de representação e 45% do que o país produzia por ano de pescado (cerca de um milhão de toneladas) era proveniente desta atividade.
outras. Ver texto de Lei (Brasil, 2009).
64 Por este motivo, uma descrição detalhada dos diversos meandros existentes na atividade pesqueira artesanal no Brasil necessitaria de esforço de pesquisa específico, sublimando a carência e a superficialidade das pesquisas existentes. Isto no tocante aos dados oficiais nacionais, como denuncia o Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP (2013)39. Os estudos divulgados por órgãos governamentais, portanto, que comporiam dados oficiais do país, “não incluem a participação das comunidades pesqueiras na coleta de dados, além de se sustentarem em estimativas e não na realidade da pesca brasileira” (CPP, 2016, s/p). Concluem assim, que “com essas bases de dados, o monitoramento analisa um campo restrito” e dão como exemplo, o fato de “só o pescado de valor comercial ser considerado”, não contemplando assim a produção familiar e de subsistência (CPP, 2016, s/p).
Há, contudo, diversas iniciativas de compor estatísticas estaduais e regionais, realizadas por órgãos ligados aos governos estaduais e também por centros de pesquisa, como o Instituto de Pesca, do Governo do Estado de São Paulo, a Universidade Estadual de Santa Catarina, a Universidade Federal do Espírito Santo, Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa no Pará, e Fundação do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (BRASIL, 2013a). Há outros órgãos com iniciativas mais pontuais, inclusive, o resultado destas iniciativas é que compõe os dados divulgados pelo governo brasileiro.
Segundo o último boletim estatístico oficial, em 2011, a pesca extrativa marinha respondia por 38,7% do total de pescado produzido no Brasil, enquanto que a pesca continental representava 17,4% (BRASIL, 2013a, p. 21). A aquicultura continental se equiparou à pesca extrativa marinha, respondendo por 38% da produção de pescado no país, ficando a aquicultura marinha com aproximadamente 6% (BRASIL, 2013a, p. 21).