12 Taushetsplikt og innsynsrett
12.4 Departementets vurdering
184 Lobo, Susana (2007), Pousadas de Portugal: reflexos da arquitectura portuguesa do século XX,
Coimbra: Imprensa da Universidade, p. 26.
185 Diário do Governo n.º 207/1960, Série I de 6 de setembro de 1960.
186 Diário do Governo n.º 269/1968, Série I, Decreto-Lei 48686, de 15 de novembro de 1968.
187 Castro, M. J. (2014), “Traços de viagem: A institucionalização do turismo na primeira metade do
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Segundo Rosas e Brandão, “quando no mês de setembro de 1933, surgiu o Secretariado de Propaganda Nacional, Oliveira Salazar pôde abertamente assumir a propaganda como um instrumento de Governo, na linha do que havia por essas épocas sido feito os seus congéneres, alemão e italiano”188. Rosas e Brandão procuram, aqui, aproximar Salazar dos fascismos, contra toda a evidência. A posição de Salazar não era tão vincada como a de Mussolini e Hitler. Embora compreendesse a sua ação, não estavam inteiramente de acordo de que seria esse o destino para Portugal.
António Ferro representa um posicionamento diferente do de Salazar no forjar de uma cultura do espírito alinhada com os ideais do regime. António Ferro189 dera uma entrevista ao
Diário de Notícias, em cujas páginas defendera a promoção do Estado Novo por uma “Política de Espírito”190. À semelhança do que sucedeu noutros regimes da década de 30 do século XX,
a jovem ditadura necessitava de um aparelho de propaganda que a legitimasse e que “educasse o povo” no ideário do regime. O “espírito” do regime era expresso simplisticamente num discurso legitimador que, como refere Fernando Rosas, “proclamava a ordem nas ruas e nos espíritos, o lucro fácil sem concorrência nem agitação social, o viver habitualmente, segundo a ordem natural das coisas, manda quem pode, obedece quem deve”191.
A política de espírito caracteriza-se estruturalmente como uma intervenção globalizante e integradora, tendo Ferro assinado vários artigos em que tenta esclarecer o papel entre a cultura e a política. De acordo com Graça dos Santos, “o espírito surge estreitamente ligado ao momento político; é o seu apoio. A luta espiritual permite superar a inquietação destrutiva de
188 Rosas, Fernando e J.M. Brandão (dirs.) (1996), Dicionário da História do Estado Novo, Volume 2,
Lisboa, Bertrand Editoras, p. 893.
189 António Joaquim Tavares Ferro (1895-1956). Jornalista e político português. Foi editor da revista
Orpheu (1915). Dirigiu a Ilustração Portuguesa e fundou a revista Panorama. Foi nomeado (1933) diretor do Secretariado da Propaganda Nacional (Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo a partir de 1944). Foi comissário-geral das exposições internacionais de Paris (1935) e de Nova Iorque (1938), fundador do Museu de Arte Popular, do Grupo de Bailado Verde Gaio e presidente da Emissora Nacional (1941). A partir de 1950, foi ministro de Portugal na Suíça e em Itália. As entrevistas que fez a Salazar, publicadas em 1933, e que o catapultaram para o primeiro plano da vida política nacional, foram a sua obra de maior êxito.
190 Título do artigo de António Ferro em Diário de Notícias, de 21 de novembro de 1932.
191 Mattoso, José (dir.) e Fernando Rosas (coord.) (1994), História de Portugal – Estado Novo (1926-
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um materialismo imoral desenraizado. O espírito é como um fio condutor que associado à arte se torna uma ponte entre o mundo palpável cá de baixo e o espírito que o transcende”192.
Eram três as bases deste programa. A primeira consistia no uso da cultura como meio de propaganda; os movimentos culturais deviam ser orientados no sentido de glorificar o regime e o seu chefe. A segunda base centrava-se na tentativa de conciliar as velhas tradições e os antigos valores com a modernidade daquele tempo, articulando uma ideologia nacionalista de santos e cavaleiros com as ideias modernistas e futuristas de António Ferro e seus colaboradores. Em terceiro e último lugar, o programa cultural do regime procurava estabelecer uma cultura nacional e popular com base nas suas raízes e nos ideais do regime193. A encenação propagandística do regime, a organização e a execução da “política de espírito” passa pela organização dos tempos livres, pela assistência à família, pela ação corporativa rural, piscatória ou industrial e pelo enquadramento miliciano da juventude.
Para além dos órgãos de administração local, como as Câmaras Municipais, destacam- se cinco organismos que desenvolviam uma ação de elevada importância: o Ministério da Educação Nacional (MEN), que assumiu uma função doutrinária no regime; o Ministério do Interior, que tinha à sua responsabilidade a censura à imprensa e aos espetáculos, tendo assumido uma função, sobretudo, policial; a FNAT – Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, que tinha como missão ocupar-se dos tempos livres dos trabalhadores, bem como da sua formação cultural; por fim, o Comissariado Nacional do Emprego, criado em 1932, que desenvolveu um papel de relevo na promoção cultural, especificamente através da contratação de desempregados.
Cada um destes organismos tinha a sua propaganda sectorial própria, com o seu espetáculo próprio: boletins, paradas, confraternizações, excursões, missas, acampamentos, congressos, comícios – um quotidiano que se aspira ver enquadrado, organizado e vivido no novo espírito do regime, de acordo com os seus paradigmas ideológicos disciplinadores, através de uma comunhão que se ensaia em cada gesto público194.
Em 1934, por altura da primeira distribuição dos prémios literários, António Ferro define que Política de Espírito:
192 Dos Santos, Graça (2008), “Política do espírito: O bom gosto obrigatório para embelezar a realidade”,
Media & Jornalismo, 12, p. 61.
193 Portela, Artur (1982), Salazarismo e Artes Plásticas, Ministério da Educação, Lisboa, ICALP,
Instituto da Cultura e Língua Portuguesa, Coleção Biblioteca Breve, p. 59.
194 Mattoso, José (dir.) e Fernando Rosas (coord.) (1994), História de Portugal – Estado Novo (1926-
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Não é apenas [...] fomentar o desenvolvimento da literatura, da arte da ciência, acarinhar os artistas e os pensadores, fazendo-os viver uma atmosfera que lhes seja fácil de criar. Política de espírito é aquela que se opõe, fundamental e estruturalmente, à política da matéria. Política de espírito, por exemplo, neste momento que atravessamos, não só em Portugal como no Mundo, é estabelecer e organizar o combate contra tudo o que suja o espírito, fazendo o necessário para evitar certas pinturas viciosas do vício que prejudicam a beleza, como certos crimes e taras ofendem a humanidade, a felicidade do homem. Defender a política de espírito é combater sistematicamente a obra da vida ou a obra de arte, tudo o que é feio, grosseiro, bestial, tudo o que é maléfico, doentio, por simples volúpia ou fanatismo!195
De acordo com Graça dos Santos, “esta visão binária, isto é, o espírito versus matéria, ou, até, o bem versus o mal, subentende a orientação estética que será desenhada pela propaganda salazarista” 196. Podemos aqui associar o “bem” espírito e o “mal” à matéria. António Ferro chama os artistas a desenvolverem a sua arte tendo em conta esse espírito. Com efeito, consegue se rodear dos mais importantes criadores modernos dos anos 30.
A participação portuguesa nas exposições internacionais de Paris e de Nova Iorque atinge “surpreendentes níveis de bom gosto”197. Pintores como António Pedro, Almada
Negreiros ou Carlos Botelho foram convidados a colaborar, de forma direta ou indireta, nas iniciativas de propaganda do regime. O mesmo sucedeu com arquitetos modernistas como Cassiano Viriato Branco, Pardal Monteiro, Cotinelli Telmo, Carlos Ramos, Cristino da Silva ou Jorge Segurado, que protagonizavam já a viragem modernista da arquitetura portuguesa.
Estes artistas marcaram, com o seu traço modernista, todo o grafismo inovador e original da propaganda oficial. Por todo o país, foram erguidas estátuas comemorativas dos heróis e os valores foram enaltecidos pelo regime. Realizaram-se também importantes e imponentes obras públicas. Contudo, o ponto alto das exposições do SPN foi a Exposição do Mundo Português em 1940198, que revelou a cultura portuguesa ao exterior. Segundo Mattoso e Rosas, este
195 “Política de Espírito e a sua definição”. Discurso pronunciado na sede do Secretariado de Propaganda
Nacional, na primeira festa dos prémios literários, em 21 de fevereiro de 1934, in Prémios Literários (1934-1947), Lisboa Edições SNI, 1950, pp. 18-19.
196Dos Santos, Graça (2008), op. cit., pp. 59-72.
197 Vieira, Joaquim (1999), Portugal, Século XX, Crónica de Imagens, (1930-40), Lisboa, Círculo de
Leitores, p. 50.
198 A Exposição do Mundo Português de 1940, comemorativa dos centenários da Independência e da
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acontecimento “é como um símbolo emblemático do período áureo do regime e da sua propaganda”199.
António Ferro tinha noção de como a cultura poderia transformar-se num poderoso instrumento do Estado, nomeadamente através da criação de uma retórica cultural. De acordo com Mattoso e Rosas:
Ao povo Português é atribuída uma missão divina - propagar e defender os grandes valores da cristandade no mundo. O seu Império é apresentado como o exemplo da obra civilizacional do mundo ocidental. As suas aldeias, constituídas por gente trabalhadora, pobre e feliz, são apresentadas como um exemplo às outras nações civilizadas, onde abundam grandes urbes industrializadas minadas pela desordem e imoralidade200.
O Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), mais tarde substituído pelo SNI, desde o momento que foi criado, levou a cabo uma política folclorista com impactos a nível nacional e para além-fronteiras. Ao longo dos anos 30 e 40, esta entidade organizou várias exposições de arte popular, promoveu o concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal, editou livros de temática etnográfica, lançou espetáculos e palestras com dança e música populares, tentou estabelecer um estilo decorativo contemporâneo inspirado nos motivos rústicos, criou os Bailados Verde-Gaio, uma companhia de dança marcada por um repertório de cariz folclórico e fundou o Museu de Arte Popular, entre outros.201
O palco internacional é essencial para possibilitar a afirmação das nacionalidades. De acordo com Lofgren, “o culto dos sentimentos de pertença nacional no seio de um determinado país é da máxima importância nos modos de construção da nação. A comunicação externa ocupa, também aí, um lugar decisivo”202. Entende-se, nesse sentido, que a prova de uma identidade nacional é inócua se restringida às próprias fronteiras e que uma nação só se consegue afirmar se for aceite enquanto tal pelas restantes comunidades internacionais. É a necessidade de tal reconhecimento que explica, por sua vez, a relevância de eventos como as
ensino, veiculava os ideais nacionalistas num momento em que o resto do mundo vivia a Segunda Guerra Mundial.
199 Mattoso, José (dir.) e Fernando Rosas (coord.) (1994), História de Portugal – Estado Novo (1926-
1974), Lisboa, Editorial Estampa, p. 294.
200 Mattoso, José (dir.) e Fernando Rosas (coord.) (1994), op. cit., p. 294.
201 Alves, Vera Marques (2007), “A poesia dos simples: arte popular e nação no Estado Novo”, Etnográfica, 11, 1, pp. 63-89.
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exposições universais para a afirmação das nações203. Deste modo, podemos concluir que, quando António Ferro204 decide apostar na arte popular como elemento chave para a representação portuguesa de além-fronteiras, especialmente em eventos de cariz internacional, está a celebrar a função identitária de toda a sua política etnográfica. A promoção do “popular” é uma das bases mais importantes do programa, que é preconizado através da realização de um conjunto de iniciativas.
A nível internacional, António Ferro lança o repto sobre aquilo que Portugal deve mostrar neste tipo de certames, defendendo que deveria escolher-se a arte popular para representar o país. Em 1929, foi publicado um artigo que ilustra a sua visão:
Se não podemos levar máquinas, nem automóveis, nem aviões, se não podemos teatralizar a nossa exposição com [...] modelos de comboios e paquetes [...] – porque não fazer uma parada de indústrias regionais, tapetes, mobílias, faianças – tudo quanto nos dá carácter, todas essas coisas pobres que são a riqueza, afinal, da alma de uma nação? O mundo não nos conhece – precisamos antes de mais nada dar-lhe o nosso retrato 205.
Deste modo, António Ferro coloca arte popular no centro da criação daquilo a que chamava uma nova fachada para Portugal. De acordo com Vera Alves, esta política “apresenta a marca modernista do seu trajeto pessoal e visava transformar a própria fisionomia do país. O objetivo era fazer emergir uma nação civilizada e moderna, mas detentora de uma série de signos distintivos que relevariam uma identidade única”206.
Apesar de se afirmar que deveria conciliar-se a modernidade com a tradição, a verdade é que os governantes do Estado Novo impuseram algumas limitações. Assim, em 1948, muitos arquitetos vão criticar a posição do regime nesta área, afastando-se, assim, da política arquitetónica oficial. O período após a Segunda Guerra Mundial é de agitação do meio artístico e a nova vaga de modernos já não se revê na mobilização da “Política de Espírito” de António Ferro, o que era um sinal claro de que Ferro já não conseguia controlar esta situação.
203 Lofgren, Orvar (1989), op. cit, pp. 5-24.
204 Para mais informações sobre António Ferro e a sua política cultural, consultar Ó, Jorge Ramos de
(1999), Os Anos de Ferro: O Dispositivo Cultural durante a Política de Espírito, 1933-1949, Lisboa, Editorial Estampa.
205 Para informações detalhadas sobre a participação de Portugal em exposições Internacionais, consultar
Rosas, Fernando e José Maria Brandão (dir.) (1996), Dicionário da História do Estado Novo, I vol., Lisboa, Círculo de Leitores.
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Em 1944, o SPN foi substituído pelo SNI – Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. Continuou a organizar exposições, mas, a partir de 1946, muitos pintores de renome deixaram de participar nessas exposições e colocaram-se do lado daqueles que criticavam o regime, embora a diversificação de correntes, ideias e expressões maiores no campo cultural não estivesse exclusivamente ligada com fim do SPN e da “política de espírito”. Sem o contributo de pintores famosos, as exposições do SNI perderam o interesse e acabaram por se extinguir em 1961. O final dos anos 40 trouxe também o fim da “política do espírito”. O afastamento de António Ferro do SNI foi a queda da política cultural do regime.
A “política do espírito” traduziu-se, segundo Graça dos Santos numa ação mista de “modernismo mundano e de nacionalismo desenfreado que pretendeu organizar a vasta matéria do Estado Novo e, sobretudo, fornecer-lhe um imaginário”207. Obcecado pela criação de uma
especificidade nacional imediatamente identificável pela harmonia pitoresca, Ferro, apoiando- se na realidade, desviava-a e “preconizava uma maquilhagem que não era nem moderna nem antiga, mas o fruto dum estilo determinado, duma graça determinada, dum toque de originalidade determinada…”208. Procedeu-se, deste modo, à construção de um país mítico,
através da promoção do passado, bem como da reapropriação de uma ruralidade. Este pensamento acabou por impulsionar uma revolução no turismo nacional. Como veremos, a política do espírito veio a ficar institucionalmente associada à promoção turística internacional, influenciando as suas linhas de orientação.
207Dos Santos, Graça (2008), op. cit,. p. 65.
208 Acciaiuoli, Margarida (1991), Os anos 40 em Portugal – o país, o regime e as artes «restauração»
e «celebração», Tese de Doutoramento em História de Arte Contemporânea, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa.
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