“Não vejo outro caminho.” Wilma Melo
Ao tratar do que atualmente ocorre no Presídio, Wilma Melo relata que
Entre 2011 e 2014 nada foi feito. Nem o lixo foi resolvido. De 2011 a 2013, o que foi que aconteceu? Qual foi investimento que se teve? O que houve entre 2011 a 2012? Mais uma rebelião de grandes proporções. A Comissão entendeu ampliar e não reduzir as medidas, o que não é comum, você sabe disso. O caso do Aníbal Bruno é emblemático porque houve aumento e não redução de medida cautelar. Por quê? Porque o estado não tomou atitude, ele menosprezou as relações internacionais, seus compromissos internacionais com direitos humanos. E pouco fez. Quando aumentou, o que foi que aconteceu? Fizeram uma atividade melhor. 2013. Fizeram concurso, mas não chamaram. Pela falta de atenção do estado, em 2014, as medidas transformam-se em provisórias. Em 2013, houve uma melhora na questão da saúde, não melhora, mas pelo menos tenta-se fazer algumas cirurgias, se organizar a questão da saúde, mesmo assim de forma muito deficitária, tão deficitária que a Comissão resolveu peticionar à Corte pra o agravamento das medidas. Desde maio de 2014, houve um impacto. Em 2013, já havia chamada de agentes penitenciários. Em 2014, houve um impacto de imediato, conseguimos sensibilizar para a questão da revista vexatória, a abolição da revista vexatória. Esse foi um grande impacto. Para o Brasil também, não só pra Pernambuco, com resolução do CNPCP, tudo a partir de maio de 2014. O juiz das execuções penais faz isso em caráter de portaria, e logo depois o Secretário Bernardo cria para todo o sistema penitenciário e subscrito, assina o governo do estado e o conselho estadual de defesa dos direitos humanos. Foi um momento marcante. Ali ficou reconhecido os papeis de cada um. Foi o único momento que a gente pode dizer que houve o reconhecimento que a medida seria responsabilidade de todos. (grifo meu)
Falando sobre a questão do lixo na unidade prisional, Wilma Melo chega à conclusão de que não vê outro caminho que não seja o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
Houve um posicionamento, houve também em 2014 a proposta da criação de colocar em prática o programa da política de saúde para presos. 2014 foi um ano de grandes avanços. Inclusive a partir da medida provisória houve o planejamento e o estado se compromete a resolver o problema do lixo. Uma das coisas, Julia, que mais me impacta é saber que a gente tem que acionar mecanismos internacionais para tratar de uma questão básica, o lixo. Eu disse isso agora recentemente na Corte, na audiência. Isso até envergonha, entendeu? Você dizer que seu estado precisa de uma medida provisória, porque uma medida cautelar não foi suficiente para ele se lembrar de cuidar do lixo, que nem precisaria disso. E depois de quatro anos o estado dizer que todas três unidades têm containeres para lixo. Se o estado trata o lixo do mesmo jeito que trata o preso, como lixo. O mesmo jeito que ele trata os profissionais como lixo. Então tudo no sistema é tratado como lixo. E o próprio estado acredita que vai punir também tratando como lixo. Nem o lixo ele trata dentro desse local porque tudo é lixo. Tudo é lixo. Não vejo outro caminho. (grifo meu)
Ainda sobre a questão do lixo, pergunto sobre a partir de que momento foi resolvido o problema do lixo. Wilma Melo responde que
(…) a partir do momento que se cria, que a Corte pede na medida provisória o planejamento, que eles encaminham o planejamento. Mas mesmo assim só vem terminar o último container agora. E mesmo assim a situação do lixo não está definitivamente resolvida. Ter container não quer dizer ter educação ambiental. Porque ainda nós presenciamos amontoados de lixo, mesmo com container. A prefeitura também não faz a coleta corretamente. Tem que ter uma coleta, tem que entrar dentro da prisão. É uma questão da saúde, da insalubridade, a superlotação, a superpopulação. O estado não quer. Houve um incêndio recentemente. A unidade não tinha sequer um extintor. O estado não tem um programa contra incêndio. Resultado: morreram duas pessoas. Os presos morreram queimados. E as gambiarras continuam as mesmas. Ou seja, o estado não está fazendo muito.
Quando perguntada sobre como estava funcionando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma Melo respondeu que
Eu assumi, enquanto SEMPRI, a primeira presidência do Comitê em 2012. Deixamos como legado da nossa gestão a lei que criava o comitê, que não era por portaria, mas agora por uma lei, e a lei que criou o mecanismo.
Foram instalados a partir da pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (grifo meu)
Ao perguntar se o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura está funcionando, Wilma Melo respondeu que sim, sendo “o primeiro mecanismo do mundo a ter uma travesti como perita”. Afirmou, ainda, que, ao fazer um monitoramento em uma prisão, a referida perita foi agredida por um agente penitenciário; ele teria a ameaçado com uma arma, o que apenas aponta os inúmeros desafios que se impõem quando se coloca em prática a transversalidade dos direitos humanos. Sobre o mecanismo em si, afirma que a experiência é muito nova, que está tudo no começo.
É novo ainda, precisa entender qual é o seu papel, que não é de funcionário público, mas ainda tem essa noção, o mecanismo ainda não percebe que ele é o ator do comitê, ele pensa numa independência sem link com a política pública, que é muito complicado. (…) O mecanismo é independente, mas ele nem devia estar atrelado a um setor do estado, do governo. Deveria ser órgão do Comitê Estadual da Tortura. E o Comitê deveria ter, veja só, um fundo para pagar o mecanismo. Seria a forma melhor de se trabalhar uma política pública de combate à tortura. Porque quando esse comitê, esse mecanismo fica sob responsabilidade do estado, a situação não é das melhores. Mas é tudo começo. (…) O Comitê fez a escolha dos peritos por meio de seleção, que foi ótimo. O atual secretário não estava ainda. Foi outra pessoa. O secretário atual por ele, ele indicava. O processo foi muito bom. O SEMPRI sempre esteve no Comitê Estadual e no Conselho Estadual de Direitos Humanos. (grifo meu)