Den valgte kommunen

Em 2000, a Secretaria do Audiovisual do MinC convoca uma reunião88 e, pela primeira

vez, é criado o Grupo Gestor do Plano Nacional de Conservação de Filmes.

Estavam chegando [à SAv] inúmeros pedidos para liberação de recursos a serem aplicados na restauração deste ou daquele filme, desta ou daquela obra completa de determinado cineasta. A Secretaria queria uma avaliação da situação e sugestões para sua pronta resolução. O relato ouvido das diversas partes indicou um problema complexo, com diferentes facetas e graus de manifestação e sobretudo com perspectivas de solução apenas a médio e longo prazos (HEFFNER, 200189).

Heffner ser refere ao aumento de demanda para a difusão de filmes com a chegada do Canal Brasil em 1988, já mencionada. A emissora de televisão tem como principal conteúdo a veiculação da produção audiovisual brasileira. Com essa nova janela para exibição, produtores e diretores demandaram serviços para a restauração e duplicação de suas obras guardadas pela Cinemateca Brasileira.

O Grupo Gestor do Plano Nacional de Conservação de Filmes tinha como objetivo criar a política de preservação de acervo brasileiro de imagem em movimento. Para isso, em 2001, a SAv libera orçamento para a Fase I do Diagnóstico do Acervo Cinematográfico Brasileiro na Cinemateca Brasileira e na Cinemateca do MAM-RJ. Nesse mesmo ano, o Módulo I do Arquivo

de Matrizes na sede da Cinemateca é inaugurado. O projeto com o mesmo nome teve

financiamento da BR Distribuidora, do BNDES, do MinC, do Bradesco e da Vitae. O presidente da BR, Luiz Antônio Viana, era amigo de Cosette Alves, da SAC. Gilberto Gil, membro do Conselho Consultivo da BR Distribuidora, havia sugerido um Censo Cinematográfico Brasileiro, e a ideia foi encampada paralelamente ao Diagnóstico do Acervo Cinematográfico. José Álvares Moisés, secretário do Audiovisual, no entanto, desmembrou os projetos e enviou o orçamento relativo ao Diagnóstico do Acervo, de 1 milhão de reais, para a SAC.

(...) os recursos concedidos pela Secretaria do Audiovisual poderiam ter sido empregados na duplicação de algumas dezenas de documentários e cinejornais que se deterioravam nos depósitos das cinematecas. Ironicamente, havia sido a própria diretora-executiva da Cinemateca Brasileira, Tânia Savietto, que, de acordo com a orientação da SAv, encaminhara aquela lista de longas a duplicar (SOUZA, 2009, p. 261).

88 Participaram da reunião: secretário do Audiovisual, José Álvaro Moisés, Sylvia Naves e José Roberto de Souza

pela Cinemateca Brasileira, Hernani Heffner pela Cinemateca do MAM-RJ, Roberto Leite pelo Centro Técnico Audiovisual (naquele momento, ligado à Funarte), Augusto Sevá (cineasta, membro da Comissão Nacional de Cinema), Alice Gonzaga, da Cinédia, e Haroldo Coronel (dono do acervo do cineasta Pedro Lima) (SOUZA, 2009).

89 Diagnóstico do cinema brasileiro. Disponível em: http://www.contracampo.com.br/34/diagnostico.htm.

Já o projeto da BR Distribuidora, o Censo Cinematográfico Brasileiro, tinha quatro eixos: 1. o levantamento e exame do acervo; 2. a duplicação de filmes em deterioração; 3. a divulgação do trabalho e de seus resultados; 4. o estudo de medidas legais para a proteção do patrimônio audiovisual. Seu objetivo era que

(...) o estudo de medidas legais para que o patrimônio audiovisual brasileiro, “a ser produzido de hoje em diante”, fosse “devidamente registrado e protegido, possibilitando dessa forma que o Censo Cinematográfico esteja permanentemente atualizado (SOUZA, 2009, p. 262).

Nesse mesmo ano de 2001, por Medida Provisória, cria-se a Agência Nacional de Cinema (Ancine), vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio.90 A agência deveria ter

recebido aporte de 3 milhões de reais da Prefeitura do Rio de Janeiro, prometidos por Cesar Maia, para equipar o acervo do MAM-RJ. Souza (2009) descreve a situação como um grande mal-entendido e atropelo de agentes com a entrada do Arquivo Nacional como depositório de acervos audiovisuais.

Eduardo Escorel, em um telefonema, informa-me que, a pedido de Murilo (Salles), esteve no Arquivo Nacional pois havia um oferecimento deste para abrigar o acervo da Cinemateca do MAM. Expus a Escorel a minha divergência em relação a esse encaminhamento, entre outros motivos porque considerava inconcebível duas instituições da esfera federal (o Arquivo Nacional é ligado à Casa Civil da Presidência da República) compartilharem das mesmas atribuições. A pedido de Escorel, Murilo fica de me telefonar explicando a mudança de atitude da Abraci (Associação Brasileira de Cineastas) mas não recebo nenhuma comunicação dele. Por sua vez, Cacá Diegues me encaminha cópia de um e-mail que enviou ao presidente da Abraci expondo seu ponto de vista: a entidade federal encarregada de zelar pela preservação de filmes chama-se Cinemateca Brasileira e é necessário reforçar seus recursos e estruturas; por outro lado, não admite que a recusa da Abraci em aceitar a parceria ‘seja apenas porque a sede da Cinemateca Brasileira está em São Paulo; o bairrismo é um argumento provinciano e ridículo, inaceitável de um modo geral, muito menos numa atividade cosmopolita como a nossa’ (SOUZA, 2009, p. 271).

Não aprofundamos nossas pesquisas para entender como a promessa do recurso e sua não execução impactou o MAM-RJ. Para nós, poderia ser mais um indicativo de que agentes em determinadas posições acabam por criar políticas isoladas em ações únicas devido à falta de política ampla e que contemple um escopo maior do setor.

A obrigatoriedade do depósito legal pela Lei do Audiovisual de 1993 demanda que a Cinemateca Brasileira receba a produção cinematográfica feita com orçamento federal. O Arquivo Nacional, instituição de guarda de acervos federais, passaria a ser o depositório dos acervos do MAM-RJ, instituição privada. É curioso pensar que, enquanto a Cinemateca Brasileira crescia em demandas e atribuições legais sem o devido respaldo institucional e

90 Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. Disponível em:

administrativo, a Prefeitura do Rio de Janeiro aloca um valor para o acervo do MAM, que será preservado por entidade federal.

O Arquivo Nacional, fundado em 1838, foi vinculado à Secretaria do Estado de Negócios do Império; sofreu diversas alterações internas, como já vimos na Introdução deste trabalho. Em 1983, estava vinculado ao Ministério da Justiça e teve regulamentação da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, somente em 2002, pelo Decreto nº 4.073. Nele, dispõe-se sobre a política pública nacional de arquivos públicos e privados. Conforme já mencionado, em 1958, é inaugurado o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica. No ano de 1975, surge a Divisão de Documentação Audiovisual. Em 1983, o Arquivo Nacional se torna órgão autônomo do Ministério da Justiça e, com a promulgação da já mencionada Lei nº 8.159/1991, fica estabelecido que são deveres do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Por esse ângulo, a Lei de 1993 com o tópico do depósito legal de filmes deveria ter previsto o já estabelecido Arquivo Nacional como entidade federal com uma Divisão específica para Documentação Audiovisual; no entanto, atribui essa obrigação à Cinemateca Brasileira.

Acreditamos que se houvesse, no campo da consagração, um entendimento de pautas semelhantes, as agências de memória do Governo Federal já teriam se unido para ganhar espaço político. Nos nossos estudos, não encontramos a participação do Arquivo Nacional nas discussões sobre patrimônio audiovisual no âmbito de políticas nacionais. Ao contrário, parece ter havido um suposto ganho para o campo de produção, fazendo do depósito legal uma questão muito mais de produção que de memória.

A fragmentação do campo do patrimônio acaba por criar situações nas quais, para nós, todos perdem. Chama-nos a atenção que a Lei de Arquivos, publicada em 1991, somente dois anos antes da Lei do Audiovisual, de 1993, não tenha sido de conhecimento do setor audiovisual. Certamente o fato de o Arquivo Nacional estar fisicamente na cidade do Rio de Janeiro ensejou a disputa do meio cinematográfico em 2001 para manter os filmes antes depositados no MAM-RJ agora no Arquivo Nacional e não na Cinemateca Brasileira, localizada em São Paulo.

No ano seguinte, 2002, Sylvia Naves se afasta da direção e Carlos Magalhães é eleito o novo diretor da Cinemateca, o que não melhora a crise interna entre o corpo diretor, conselho e equipe técnica.