4. RELEVANTE UTDANNINGSTILBUD
4.1 DEN NORSKE KVALITETSREFORMEN
Osvaldo é um policial militar bastante conhecido no estado. Dono de uma visão peculiar da polícia, por vezes ele aparenta ser um personagem folclórico. Embora conhecesse sua reputação como uma memória viva da PM no Ceará, não imaginava que pudesse contribuir com a presente tese. Por indicação de um amigo jornalista, contudo, descobri que a atuação dele como agente de inteligência era uma peça importante no quebra-cabeça que estava montando.
42 Parte da documentação produzida pelo SEI integra o Centro de Referência das Lutas Políticas no
Brasil – Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil da Presidência da República em 2009. De acordo com o Arquivo Nacional, coordenador do projeto, é possível ter acesso aos seguintes materiais: denúncia, dossiê, encaminhamentos, informações, informes, relatórios de diligências, relatórios de informações para viagens, requerimentos acompanhados de currículos, sinopses informativas e sondagem de opinião. Em 2013, o Arquivo Público do Estado do Ceará promoveu a exposição "Memórias Reveladas: as Lutas Políticas no Ceará (1964-1985)", com documentos produzidos e recebidos pelo aparato repressor do Estado pertencentes ao acervo da instituição.
Osvaldo era um policial da 2ª Seção que fez parte do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e, depois, retornou às atividades de inteligência. Embora não demonstre de forma tão explícita em nossas conversas, é possível notar, nas entrelinhas, que práticas e estratégias de policiamento do órgão de repressão da Ditadura Militar foram incorporadas ao trabalho da PM, e vice-versa. Um exemplo disso é a rede de informantes criada no período do DOI-CODI que passou a funcionar como fonte de informações para o Comando de Operações Especiais (COE)43 e a própria 2ª Seção da PM.
Localizar Osvaldo, contudo, não foi tarefa fácil. As pessoas que entrevistei não possuíam o contato dele. O amigo que me deu o bizu tinha uma vaga ideia de onde ele poderia ser encontrado. Fiz buscas na internet e localizei um vídeo em que ele concedia uma entrevista. Quando o repórter entra no portão, é possível ver o número da residência. Gravei os dígitos. Com um pouco mais de esforço, consegui achar uma declaração de bens da época em que Osvaldo se aventurou na política. As pistas começavam a se encaixar. Já possuía uma pista do local em que ele morava. Em uma tarde bastante chuvosa, dirigi-me à residência dele. Bati em um portão grande e negro de uma rua sem saída. A empregada me respondeu que ele não estava, mas ainda assim pedi o número do telefone da casa, e ela me deu. Liguei pouco tempo depois e marcamos a entrevista. No dia combinado, voltei ao local. Fiquei surpreso com a informalidade com que fui tratado: Osvaldo me recebeu apenas com um short e um tênis, pois acabara de chegar da academia. Sentado em uma mesa com tampo de vidro com uma caixinha repleta de blisters de remédios em uma das pontas, em seu escritório na garagem, ele começou a discorrer sobre sua passagem na PM e sobre a compreensão que tinha acerca do modelo atual de policiamento.
Embora esteja na reserva, Osvaldo costuma ser consultado por colegas de profissão. O policial é bastante crítico do trabalho que é realizado hoje, em especial no tocante ao Serviço Reservado. Ainda assim suas observações e memórias representaram uma contribuição formidável para a minha compreensão da corporação e da história da própria PM. Oficial reformado da Polícia Militar, ele pode ser
43 O COE foi uma unidade especial formada por policiais civis e militares que atuava na repressão ao
crime, no início dos anos 1980. Como pode ser observado, muitas técnicas e práticas em vigor na ditadura foram incorporadas pelo comando na repressão à criminalidade urbana.
considerado como um elo entre a atividade do Serviço Reservado como uma polícia política e uma força policial mobilizada em torno de demandas geradas pela criminalidade.
No período da Ditadura Militar, Osvaldo atuou, como PM da 2ª seção cedido ao regime, no DOI-CODI44. “A gente trabalhava com informação, chamar de inteligência é puxar para o americano demais, mas tudo envolve uma questão chamada ‘conhecimento’”, explica (informação verbal).45 Para o militar, a gênese da atividade de inteligência na polícia remonta ao Estado Novo, de Getúlio Vargas, e ao modelo de polícia política capitaneado por Felinto Muller.
Sempre houve e sempre haverá atividade de inteligência. Quando começou mesmo a se desenvolver na polícia, mais cientificamente, é um dado que vou lhe dar, controverso. Quem começou com esse trabalho foi Getúlio Vargas. Quem desenvolveu a atividade de inteligência policial no Brasil foi Getúlio Vargas. Getúlio era um admirador da Alemanha. Getúlio estava com um bocado de pepino aqui que não conseguia combater. Estava todo mundo brigando contra o nazismo, mas [os países aliados] não entendiam que no futuro o comunismo ia ser pior que o nazismo em termos mundiais por causa da aliança entre Estados Unidos, Inglaterra, França e URSS. Em 1932, o [Carlos] Prestes estava na URSS tentando entender o que era socialismo para ensinar aqui - porque ele era uma capacidade - e, ao mesmo tempo, tentando ver como funcionava o serviço de informação que era precário. O que era top na época - nem o americano tinha inteligência, nem o russo tinha inteligência - quem tinha era o alemão através da Gestapo. Então, tinha um chefe de polícia que era quase como um ministro da Justiça. Chamava-se Filinto Muller e morreu no aeroporto de Orly [na França]. Quando começa a inteligência policial a funcionar ela
44 O DOI-CODI surgiu logo um ano após o fim da Operação Bandeirante (Oban). Segundo Joffily (2005),
o objetivo da Oban “[...] era centralizar e coordenar de maneira mais eficiente as atividades de combate contra a oposição, mais especificamente contra os grupos da esquerda armada. São Paulo foi escolhida para acolher este plano piloto porque na época era considerada o ‘centro de irradiação dos movimentos de contestação violenta ao governo’. A experiência daria frutos, sendo integrada ao sistema oficial de segurança com a criação simultânea, em setembro do ano seguinte, de dois órgãos diretamente ligados às Forças Armadas: o Destacamento de Operações e de Informações (DOI) – responsável pelas ações práticas de busca, apreensão e interrogatório de suspeitos – e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) – cujas funções abrangiam a análise de informações, a coordenação dos diversos órgãos militares, o planejamento estratégico do combate aos grupos de esquerda e a burocracia. Embora fossem dois órgãos distintos, eram frequentemente associados na sigla DOI-CODI, o que refletia seu caráter complementar. O DOI-CODI representava em certa medida a oficialização da Oban, todavia, não foi instituídopor nenhuma lei ou decreto, mas a partir de diretrizes secretas, formuladas pelo Conselho de Segurança Nacional e aprovadas pelo presidente da
República, o general Emilio Garrastazu Médici”.
começa com Felinto Muller porque ela tinha também um cunho político. Foi Felinto quem prendeu a Olga, mulher do Prestes, e a deportou (informação verbal).46
Uma das técnicas herdadas de uma ditadura a outra, conforme o militar, foi o interrogatório científico desenvolvido pela Gestapo. O intercâmbio de conhecimentos teria ocorrido por meio de viagens de oficiais brasileiros à Alemanha e de vinda de agentes da Gestapo ao Brasil.
Esse curso foi dado para as polícias militares e para as polícias civis. O exército não entrava. Porque até então o exército achava que fazer polícia era macular a função deles. O Exército pode exercer o poder de polícia na hora que for convocado e houver necessidade. A base do exército francês é o gendarme, que é a polícia. As coisas estão muito ligadas: a segurança externa e a segurança interna (informação verbal).47
É nesse momento que a inteligência das Forças Armadas passa a compartilhar informações e a dispor de policiais militares em ações coordenadas.48 De acordo com Joffily (2005, p. 3-4),
O DOI-CODI introduziu duas novidades: a reunião, num só órgão, de militares das três forças armadas, bem como das polícias militar e civil e a conjugação dos dois pilares do sistema de segurança – o serviço de inteligência (espionagem) e a ação direta (captura e obtenção de informações pela tortura).
Segundo Osvaldo, os órgãos de inteligências das Forças Armadas possuíam limitações inerentes às suas próprias diretrizes operacionais. Enquanto a CIE tinha informações relativas às fronteiras, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) se restringia à orla marítima, e a Aeronáutica possuía dados relacionados aos aeroportos (informação verbal).49 A PM, contudo, estava presente “em qualquer rincão”, permitindo que sua atuação se estendesse aonde as Forças Armadas não conseguiam alcançar. “Tudo o que ocorre lá [na área de circunscrição do quartel] o soldado sabe. Dentro desse contexto, o Exército procurou otimizar ao máximo a inteligência”, comenta (informação verbal).50 Ainda de acordo com Osvaldo, a Polícia
46 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015. 47 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015.
48 Por causa disso, Osvaldo estudou na Escola Nacional de Informações (EsNI), órgão formador de
recursos humanos e difusor da doutrina de inteligência militar ligado ao Centro de Informações do Exército (CIE)48. O centro de formação recebeu diversos policiais militares durante o período da
Ditadura.
49 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015. 50 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015.
Militar do Ceará aparece com papel de destaque no contexto da comunidade de inteligência à época:
Tínhamos um órgão chamado Sipom (Sistema de Informação Policial Militar). O mais bem estruturado, o que funcionou no Brasil foi o do Ceará. O Serviço Nacional de Informações (SNI) tinha 5 analistas em cada estado. A coisa de inteligência era tão séria naquele tempo que, no Ceará, dos cinco analistas, três eram oficiais da PM e com um grau de produtividade lá em cima. Todos os anos nós mandávamos de 3 a 4 oficiais e uma porrada de praças para fazer a ESNI, ou seja, o curso de inteligência. Em São Paulo, que eu conhecia a segunda seção de lá, a inteligência policial era uma bosta. A 2ª seção lá é 171. Minas, da mesma forma. Eles não davam um tratamento à inteligência como a gente dava. Não é porque eu passei muito tempo na segunda, mas andando por aí, quando tive no CIE, a gente conhecia as outras polícias. Antigamente a gente tinha um telefone que eu falava com o PM2 de qualquer estado da federação. Qualquer estado da federação tinha uma linha direta. Naquele tempo só havia uma operadora nacional, que era a Embratel, que era estatal. Nós tínhamos tinha uma grande amizade com o pessoal da Embratel. Eles faziam umas coisas pra gente que nem Deus sabe como (informação verbal).51
Após o fim do DOI/CODI, a experiência adquirida foi mobilizada tanto para o Comando de Operações Especiais (COE) quanto para a 2ª Seção. Enquanto as demais seções se organizavam de forma a haver uma divisão entre assessoramento e execução, o Serviço Reservado unia as duas dimensões em sua atuação cotidiana. O Sipom funcionava como órgão de execução e assessoramento.
O Sipom funcionou junto com a seção, o que foi um erro. Porque uma é de planejamento e a outra é de execução. Então quando você bota um órgão de planejamento para ser executivo há uma deturpação. E a grande deturpação aqui é o que se chama Serviço Reservado. Ele não produz por causa disso aí, porque ele estava na execução e no planejamento. Por isso, não planejava e nem executava o que prestava. Essa era a brigazinha interna dos coronéis. O Sipom era tão perfeito, o grau de conhecimento dele era muito grande (informação verbal).52
Com a perda de força dos grupos de guerrilheiros de esquerda, o Serviço Reservado estendeu sua abrangência a diversos campos sociais. Durante as décadas de 1970 e 1980, período em que o Ceará enfrentou secas históricas, a informação sobre o clima tornou-se um caso de polícia:
Quem operava os pluviômetros do Ceará era a segunda seção. Mas por quê? Porque, naquele tempo, a falta de chuva era uma questão de polícia porque induzia as invasões nos municípios. Era preciso que a força policial se
51 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015. 52 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015.
antecipasse a isso e pudesse estar mais preparado para lidar com os saqueadores (informação verbal).53
No contexto de conflitos no campo, Osvaldo afirma que coube ao Serviço Reservado identificar as primeiras do então desconhecido Movimento dos Sem-Terra (MST). Nos anos que se seguiram, sindicatos, movimentos religiosos e partidos políticos foram acompanhados de perto por agentes de inteligência. Os relatórios elaborados no período poderiam esboçar uma história alternativa acerca das lutas e dos movimentos sociais no Ceará. Esse material, contudo, foi destruído, conforme Osvaldo.
Hoje não tem mais tanto movimento, mas antigamente você tinha uma equipe trabalhando no movimento religioso, no movimento estudantil, sindical, por que no movimento sindical uma parte era PCB e outra era PCdoB, aí depois entrou o PT... No movimento sindical era o Sindiute e a Apeoc. Tinha cara que era bom no Sindiute, outro que era bom na Apeoc. Esses se juntavam e faziam a análise daquilo alí. O metalúrgico estava sendo pesado e depois enfraqueceu. Hoje o mais pesado que tem é o da construção civil que paga pistoleiro, inclusive mataram um recentemente lá no Pecém. No dia da invasão da Assembleia eu estava lá, tinha um barbado com a camisa do sindicato, e eu imaginei que ele não era professor. Um amigo meu falou que era terceirizado, mas não era. Era da construção civil. Em qualquer movimento esse pessoal é pago pra emprestar eles (informação verbal).54
Uma integrante do sindicato de professores confirmou, durante uma conversa informal, que realmente era monitorada por policiais militares à paisana, no período em que atuava liderando protestos e greves. Ela revelou que, por causa de um pedido de indenização movido por causa da época em que esteve presa na ditadura, teve acesso a um relatório sobre as movimentações que fizera entre as décadas de 1970 e 1980 como líder sindical, corroborando a afirmação de Osvaldo (informação verbal).55 Relatos de reuniões, manifestações e discursos integravam o dossiê. De forma irônica, parte da história dos movimentos sociais no Ceará poderia ser contada a partir das lentes dos agentes do Serviço Reservado.
2.5 2ª Seção da Polícia Militar: um braço do Exército na segurança pública
53 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015. 54 Entrevista realizada com Osvaldo em 27 de abril de 2015. 55 Conversa informal em 3 de agosto de 2015.
Do ponto de vista organizacional, a Polícia Militar sofreu uma nova reformulação a partir da Lei Estadual nº 10.145, de 29 de novembro de 1977. Em seu artigo primeiro, a Lei afirma que a PM “[...] é considerada força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina”, destinando-se “à manutenção da ordem pública na área do Estado” (CEARÁ, 1977). A subordinação ao Exército expressa pelo decreto de 1967 é sobreposta à PM tanto do ponto de vista organizacional quanto operacional. As atividades sigilosas e de coleta de informações eram atribuições que deveriam ser cumpridas, a partir daquele momento, pela 2ª Seção do Estado Maior. Como se pode observar, há uma menção explícita ao trabalho de coleta e gerenciamento de informações no interior da 2ª Seção:
O Estado-Maior será assim organizado: • Chefe do Estado-Maior;
• Subchefe do Estado-Maior; • Seções:
• 1ª Seção (PM/1): assuntos relativos a pessoal e legislação; • 2ª Seção (PM/2): assuntos relativos a informações;
• 3ª Seção (PM/3): assuntos relativos a instrução, operações e ensino; • 4ª Seção (PM/4): assuntos administrativos;
• 5ª Seção (PM/5): assuntos civis;
• 6ª Seção (PM/6): planejamento administrativo, programação e orçamentação (CEARÁ, 1977).
Há uma alteração discreta nas atribuições do Estado Maior. Além de lidar com informações, a 2ª Seção passOU a atuar no que tange à “inteligência da Corporação”. Essa redação se manteve inalterada por um longo período. Um manual de polícia do início da década de 1980 detalha as ações relativas ao setor de informações do Estado-Maior da PM:
A 2ª Seção do Estado-Maior é o órgão de PM responsável perante o Estado- Maior pela assessoria nas áreas de informações e contrainformações, tendo a seu encargo o estudo, a elaboração de documentação e de proposições com vistas a:
(1) No que se refere a informações de Segurança Pública:
a) Detectar óbices ao desenvolvimento do serviço policial-militar, difundindo as informações pertinentes às autoridades interessadas;
b) Conhecer e acompanhar a evolução da conjuntura estadual no campo da Segurança Pública, produzindo informações em nível adequado ao acionamento de forças pelo Comando Geral, de acordo com os interesses e determinação desta autoridade;
c) Estabelecer e assegurar os necessários entendimentos e ligações com a comunidade de informações existentes na área, objetivando, particularmente, o intercâmbio de informações;
d) Conhecer e acompanhar a situação policial no território do Estado, identificando as áreas de incidência criminal e contravencional ou de perturbação da ordem ou de sua iminência;
e) Definir as bases para o estabelecimento da doutrina de informações na PM.
(2) No que se refere a Informações de Segurança Interna:
(a) Conhecer e acompanhar a evolução da conjuntura estadual nos diversos campos e setores da Segurança Interna;
(b) Orientar e realizar a busca de informações, avaliar, analisar, integrar e interpretar os dados conhecidos na área de segurança interna, difundindo as informações produzidas e os informes coletados, segundo o princípio de oportunidade, para os órgãos interessados (QUEIROZ, 1983, p. 197-198).
Dirigido a oficiais, o texto aborda de forma detalhada as atribuições relativas à atividade de coleta e produção de informações na PM. A primeira delas refere-se à detecção de problemas no interior da própria corporação. Em seguida, vem o conhecimento externo, a partir de uma análise de conjuntura (item b). É a partir dessa informação que o comando poderá remanejar seus efetivos de uma forma mais eficaz. Para que esse fluxo de informações seja estabelecido, contudo, é preciso manter uma rede de informantes ativa (item c), descrita no manual como “comunidade de informações”, termo extraído da inteligência militar e que se refere ao conjunto de atores que compõe um sistema de inteligência. O item “d” diz respeito ao movimento da criminalidade em si, tanto nos aspectos objetivos, das ocorrências criminais, quanto na possibilidade de o crime vir a ser cometido, expresso pelo termo “iminência”. As informações de segurança interna estão relacionadas à atuação de movimentos sociais, grevistas e manifestantes. Aplicam-se a tais atores sociais as mesmas recomendações que as determinadas à área da segurança pública. O referido texto é um artigo raro na área de inteligência policial. A falta de sistematização das técnicas e práticas dos serviços de inteligência é uma constante, conforme pude observar nessa pesquisa. Há apostilas e manuais sobre o assunto, mas a lacuna entre os aspectos teóricos e práticos permanece bastante ampla. Não à toa, os entrevistados atribuem o período em que passam a ir para as ruas como determinante em sua formação como agentes de inteligência.
Em 1985, a Polícia Militar do Ceará passou por uma nova reforma, inserindo-se na administração pública estadual como órgão subordinado ao governador do estado e vinculado, operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Seu organograma obedece à Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985, que fixou o efetivo, regulamentada pelo Decreto nº 17.229, de 11 de junho
de 1985, que aprovou o quadro de organização. O Colegiado mantém sua divisão em seis seções, cujas competências básicas distribuem-se da seguinte forma:
1ª Seção do EM - Responsável pela elaboração de políticas e acompanhamento de pessoal;
2ªSeção do EM - Cuida das questões atinentes a informações e inteligência da Corporação;
3ª Seção do EM - É responsável pela política operacional;
4ª Seção do EM - Coordena a política logística e faz o controle e acompanhamento de material;
5ª Seção do EM - Área que trata de assuntos civis: comunicação, ações comunitárias e Relações Públicas;
6ª Seção do EM - Encarregada da elaboração do planejamento orçamentário (CEARÁ, 1985).
Se a década de 1980 foi um período de consolidação da inteligência da PM, a década seguinte foi marcada por uma situação paradoxal: ao mesmo tempo em que o setor contabilizou feitos importantes seu modus operandi, passou a ser cada vez mais questionado. O período marcou a transição definitiva de um regime ditatorial para uma sociedade civil e democrática. Embora o país tenha passado a viver em