3 INTERNASJONALE FORPLIKTELSER
3.2 Den europeiske menneskerettighetskonvensjonen
Fonte: IBGE - Censo Agropecúario, 2010. Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
41 O dado referente à área (em hectares) ocupada pelo plantio de cana não está em proporcionalidade com a área do território municipal, todas as áreas ocupadas pela cana estão proporcionais entre si. Ao observar o mapa 1, constatamos que existe plantação de cana de açúcar em quase todos os municípios paraibanos, sendo tal atividade geradora de emprego e renda. Ao fazermos a divisão entre a área total ocupada (109.165 ha) e o número total de trabalhadores empregados (12.300) temos uma média de 8,87 ha por pessoa empregada no corte da cana.
Julgamos necessário esclarecer e demonstrar em que modelo de desenvolvimento a produção das Usinas de cana de açúcar está pautada, e depois comparar com as relações de trabalho estabelecidas nos assentamentos rurais, com a finalidade de demonstrar qualitativamente a inviabilidade do modelo produtivista para a sustentabilidade territorial.
Veremos que a condição de trabalho empregue no corte da cana de açúcar representa uma das maiores contradições desse modelo de produção agrícola. Abordaremos sucintamente as relações de trabalho empregues na monocultura da cana sob a ótica do capital e do campesinato.
As informações que dizem respeito à visão dos capitalistas foram coletadas na ocasião da
visita à Usina Japungú, localizada no município de Santa Rita
18, e em subsídios bibliográficos. As informações acerca da vivência dos trabalhadores no
corte da cana foram coletadas em entrevistas junto a ex trabalhadores do corte da cana que hoje libertos das amarras estabelecidas pelas relações de trabalho do modelo agrícola capitalista, asseguram com dignidade o sustento das suas famílias em assentamentos rurais e a partir da produção de base agroecológica.
A visita à Japungú foi realizada com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre as relações de trabalho num empreendimento canavieiro. Óbvio que a realidade das relações de trabalho foi camuflada pelo representante da Usina, o engenheiro agrônomo designado para nos acompanhar, contudo a essência destas relações não pôde ser escondida. Em sua palestra o engenheiro relatou sobre a legalidade trabalhista dos cortadores, sobre a realização de confraternizações para os funcionários e a preocupação com a segurança do trabalho, o
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A visita fez parte do trabalho de campo da disciplina Geografia do Trabalho vinculada ao PPGG no período 2011.1.
42 mesmo também relatou que a empresa prefere empregar a mão de obra masculina por possuir maior força física, sendo capaz de produzir maior quantidade no corte da cana.
O engenheiro destacou o alto índice de consumo de álcool e drogas por parte dos trabalhadores rurais e apontou a baixa escolaridade e a “falta de determinação dos trabalhadores para crescer na vida” como responsável por esta realidade, fato duvidoso, quando sabemos que o uso dessas substâncias entorpecentes auxilia para que esses homens suportem a alta carga de trabalho. Por fim, escutamos casualmente o Srº Engenheiro nos relatar que reconhece ser muito pesado esse tipo de trabalho e o classificou como “não humano”. Segue foto da palestra:
Foto 1: Palestra na Usina Japungú. Maio de 2011
O diálogo com trabalho de Silva (2007) contribuiu para reforçar a nossa opinião acerca da sujeição do trabalhador rural ao agronegócio da cana-de-açúcar em quase todo território brasileiro. A autora trata com ênfase da realidade paulista, mas deixa claro com alguns exemplos do Norte e Nordeste, que as condições de sujeição encontradas fazem parte desse modelo de agricultura, e mais do que isso, é condição necessária para a reprodução ampliada
43 do capital agrícola19. Desta forma, são evidenciados no referido texto: a divisão étnico/racial dos trabalhadores; os elementos por trás das migrações para trabalhar no corte da cana (o afastamento dos laços familiares e da cultura local) que abalam psicologicamente e deprimem os trabalhadores; e a responsabilidade moral daquele que deixa seu lar com a esperança de retornar para viver dias melhores. Estas subordinações são chamadas pela autora de correntes invisíveis, por atar esses trabalhadores às condições de trabalho tão injustas, que corrompem física e moralmente o ser humano, inclusive ao ponto de os subordinar à condição análoga a de escravo20.
Veremos a seguir a opinião de camponeses cuja produção se encontra em transição para a Agroecologia, e que em outros momentos foram submetidos ao trabalho no corte da cana. Em entrevistas recentes21 realizadas com os camponeses da Ecovárzea que são assentados da Reforma Agrária e optaram pela produção agroecológica, indagamos sobre as mudanças ocorridas na vida dos entrevistados, passados 15 anos de seu ingresso na condição de assentados e 10 anos de comercialização na Feira que acontece no Campus I da UFPB22. Podemos perceber nas duas citações que se seguem, a angústia em ter vivenciado condições de trabalho sub - humanas, as estratégias utilizadas para garantir a submissão desse trabalhador, como também a satisfação do camponês com a melhoria na qualidade de vida, avaliada a partir de elementos como relações de trabalho, autonomia e liberdade.
Antes de me assentar vivia doente, com tosse e cansaço, não sei, mas acho que só podia ser do veneno e da canseira também né? (Entrevista com o camponês Geraldo do Nascimento, do assentamento Padre Gino, Março de 2011).
Agente vivia na agricultura patronal, a agricultura canavial, a gente trabalhava na indústria da cana de açúcar o aprendizado era assim… muito pouco, porque aquilo que agente tinha praticado naquele momento era agente ter a experiência deles no
19 O processo de reprodução ampliada do capital na agricultura supõe a produção capitalista de relações não- capitalistas de produção, que podem explicitadas se observarmos atentamente a dinâmica que tem envolvido a força de trabalho na agricultura, com a participação de trabalho infantil e de carga de trabalho exaustiva, como também através da sujeição da renda da terra ao capital (OLIVEIRA, 2007).
20 Uma publicação recente traz o panorama do trabalho escravo no Brasil e afirma que a atividade canavieira é um dos fatores econômicos impulsionador às condições de trabalho análoga a de escravo. Cf: THERY, Hervé eT all. Atlas do Trabalho Escravo no Brasil. São Paulo: Amigos da Terra – Amazônia brasileira, 2012. Disponível
em: http://migre.me/9bewu.
21 Entrevistas realizadas no âmbito de dois projetos conduzidos pelo Gestar, um de pesquisa intitulado “Territórios Municipais e Territorialidades Camponesas: panorama ambiental e construções sociais”; e um de extensão intitulado: “Juventude Rural e empoderamento: formação de jovens agentes ambientais no campo da agroecologia”.
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cultivo da cana... Meu pai não tinha muito que falar, porque o que ele aprendia era aquela repressão de usina e agente não tinha aquela experiência muito com a agricultura familiar, por que a agricultura familiar pra mim ela veio pra mim de 12 anos pra cá (entrevista com camponês Assis Barbosa de Melo do assentamento Rainha dos Anjos, Junho de 2011).
Eu era bóia fria, trabalhava alugado pra dar a escola das crianças que eu já tinha quatro filhos (...). O que eu produzia era pra família, pro consumo e o que sobrava agente vendia aos atravessadores pelo preço que eles queriam, e, às vezes, não recebia. Era uma humilhação. Hoje eu tenho a minha terra, tenho o meu gado, eu tenho os meus carneiros, tenho minhas galinhas, eu tenho a minha vida, lá quem manda sou eu (entrevista com Luiz Damásio de Lima do assentamento Padre Gino, Junho de 2011).
Ao fabricar uma nova lógica de eficiência agrícola, sustentada dentre outros pilares, pelo incentivo ao uso dos agrotóxicos, a Revolução Verde fez chegar à agricultura, uma lógica produtivista que desrespeita a natureza e segue incapaz de se preocupar com as necessidades humanas. A contradição desse modelo de produção agrícola se torna mais evidente quando falamos especificamente dos malefícios causados pela inserção dos agrotóxicos na produção em todas as suas escalas, uma lógica produtivista, preocupada em movimentar não só o mercado dos alimentos, como também o dos insumos envolvidos no processo de produção.
A necessidade de uso de agrotóxico de forma criminosa destinado a estabelecer os lucros previstos no cultivo da cana de açúcar, assim como as graves consequências a saúde humana e ao meio ambiente é evidenciado por Adissi (2006). Fundamentado em trabalhos de campo realizados ao longo de sua vivência como pesquisador, muitos deles realizados na Zona da Mata paraibana, o autor afirma que “(...) é impossível se falar em trabalho seguro com agrotóxico, pela sua própria natureza e finalidade. O agrotóxico destina-se a contaminar o ambiente para combater a pragas e doenças, a contaminação é sua função e não sua disfunção a ser evitada” (ADISSI, 2006:185).
No Brasil, o consumo de agrotóxicos alcançou em 2009 o primeiro lugar no ranking mundial, sendo o responsável pelo uso de 84% dos agrotóxicos vendidos à América Latina (BOMBARDI, 2012). E a dinâmica nacional dos agrotóxicos, se caracteriza além da impressionante estimativa de consumo, pela completa falência do sistema público de controle, posto em execução pioneiramente na década de 1980 (ALVES FILHO, 2002).
Bombardi (2012) levanta duas discussões que envolvem a utilização de agrotóxicos. A primeira diz respeito justamente à lógica econômica que envolve a fabricação dos
45 agrotóxicos, que é determinada pela atuação das empresas transnacionais, as quais a autora caracteriza como oligopólios. A segunda discussão diz respeito a uma forma silenciosa de violência no campo, que é resultado das intoxicações causadas pelo uso de tais substâncias.
O mercado brasileiro, no período de 2000 a 2009, teve um crescimento de cerca de 140%. O valor das vendas no Brasil em 2000 foram de aproximadamente 2,5 bilhões de dólares e em 2008 em torno de 6 bilhões de dólares. No Brasil de acordo com o Anuário do Agronegócio 2010 as indústrias produtoras dos agrotóxicos tiveram uma receita líquida de cerca de 15 bilhões de reais. As empresas que controlam o mercado brasileiro são: Monsanto (EUA); Syngenta (Suiça); Novartis (Suiça); Bayer (Alemanha); Dupont (EUA), Dow Chemical (EUA) e Basf (Alemanha) (BOMBARDI, 2012).
Dados recentes mostram que ocorreram no Brasil cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola, média de 5.600 intoxicações por ano no país, o que equivale a uma média de 15,5 intoxicações diárias, ou uma a cada 90 minutos. Contudo, esses números estão longe de representar o número real das intoxicações por agrotóxico de uso agrícola, pois os trabalhadores rurais, moradores de áreas próximas aos cultivos contaminados estão sendo intoxicados cotidianamente de forma direta, realidade difícil de mapear. De 1999 a 2009 ocorreram 1876 casos de morte por intoxicação com agrotóxicos registrados pelo SINITOX23. Isto significa que foram cerca de 170 mortes por ano. Estudos sobre a exposição a agrotóxicos entre camponeses de Nova Friburgo – RJ, identificaram uma relação direta entre este uso e os distúrbios psiquiátricos e suicídios. Deste modo, “os sintomas agudos de tais intoxicações são apenas a ponta do Iceberg de um problema muito mais amplo que fica escondido por trás da sub notificação destes casos e da quase ausência de informação sobre as doenças crônicas causadas por tais exposições” (BOMBARDI, 2012: 20). Segue o Mapa 2 com os dados oficiais que espacializa as mortes ocorridas pelo uso de agrotóxicos por estado brasileiro:
23 Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas vinculado ao Ministério da Saúde e Fundação FIOCRUZ.
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FONTE: Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – SINITOX apud Bombardi (2012).