4.1 – O ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE PROMISSÃO
A vegetação marginal da UHE Promissão, tão importante para o equilíbrio dos ecossistemas hídricos, e devido ao uso intensivo do solo para fins agrícolas, encontra-se bastante prejudicada, sendo conhecidos poucos fragmentos, principalmente se compararmos com a grande extensão do reservatório (1.423 km de perímetro). Em muitos pontos, a cobertura vegetal das margens está totalmente ausente.
Os ecossistemas aquáticos representam um valioso recurso natural, de fundamental importância para a manutenção da vida. Portanto, para que ocorra um manejo adequado, deve haver um planejamento que contemple conjuntamente as necessidades básicas do ecossistema para o seu pleno funcionamento, bem como para os interesses comuns das populações humanas. É isso o que se pretende a partir do zoneamento que deverá ser realizado com a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão.
A recuperação ambiental destes ecossistemas alterados, principalmente nas Áreas de Preservação Permanente, como é o caso do entorno da UHE Promissão, não depende apenas do plantio de mudas nativas, mesmo porquê apenas a AES vem realizando tal atividade e numa área pequena em relação ao mínimo considerado como APP pela legislação ambiental vigente.
O Termo de Referência emitido para a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão é bem claro em seus objetivos, que são, dentre outros: delimitar a Área de Preservação Permanente - APP; propor medidas de ordenamento, buscando a compatibilização das atividades econômicas com a preservação/conservação dos
bens naturais; propor mecanismos de proteção da APP; fornecer elementos para o Programa de Comunicação Social e, fornecer elementos para o Programa de Educação Ambiental.
Assim, fica claro que para a realização de um zoneamento que seja efetivo no reservatório da UHE Promissão, deve-se considerar a existência de diversos componentes sócio-ambientais, para que a gestão do ambiente do reservatório e seu entorno seja realmente eficiente, é importante que o seu funcionamento e estrutura sejam melhor conhecidos e seus limites efetivamente respeitados e isso só poderá acontecer a partir de uma ação comum, que envolva todos os usuários do reservatório e seu entorno.
4.2 – O ENTORNO DO RESERVATÓRIO NO BRAÇO DO RIO DOURADO
Quando o foco do estudo sai do entorno do reservatório da UHE Promissão e se fixa no braço do afluente rio Dourado, a primeira constatação é a de que este trecho possui características que exemplificam, com propriedade, a situação atual do reservatório como um todo.
Verificou-se, também, que ocorreu um aumento na quantidade e densidade dos chamados “ranchos” e condomínios nos últimos cinco anos, principalmente no Rio Dourado, considerando o tempo decorrido entre a vistoria realizada para a elaboração do Relatório Ambiental (2001) e o trabalho de campo para a elaboração desta dissertação (2006).
Entretanto, esse aumento na quantidade de ocupações de borda não altera o domínio da ocupação do entorno pelas atividades agropecuárias, que remontam a um período anterior até mesmo ao enchimento do reservatório da UHE Promissão. Esta característica, comum ao Estado de São Paulo como um todo, pode ser visualizada no Mapa 4 – Uso do Solo (APÊNDICE D), no Mapa 5 – Caracterização do Entorno (APÊNDICE E) e nos Mapas 6A – Registro Fotográfico (APÊNDICE F) e 6B – Registro Fotográfico (APÊNDICE G).
O afluente ribeirão Campestre possui uma ocupação de entorno e margens predominantemente por atividades agropecuárias. Tal predominância pode estar associada ao fato de que a qualidade da água no afluente é inferior à qualidade da água no braço do Rio Dourado, onde foram registrados, em maior quantidade, outros tipos de ocupação, como ranchos, condomínios, um clube e uma área de exploração de areia.
As FIGURAS 9 a 23, a seguir, mostram parte do registro fotográfico feito durante o trabalho de campo realizado em 2006, verificando os seguintes usos: áreas agrícolas, fragmentos florestais, loteamentos e ocupações de borda, clubes e “prainhas” municipais,
reflorestamentos de borda e atividades de mineração. Os APÊNDICES F e G mostram a localização das figuras acima referenciadas no entorno do braço do Rio Dourado.
FIGURA 9 – Vista de área de cultivo de cana-de-açúcar próxima à margem do reservatório da UHE Promissão.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 10 – Vista de área de cultivo de cana-de-açúcar com pastagem na margem do reservatório da UHE Promissão.
FIGURA 11 – Área de pastagem às margens do reservatório da UHE Promissão.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 12 – Fragmento florestal na margem esquerda do braço do Rio Dourado.
FIGURA 13 – Fragmento florestal na margem direita do braço do Rio Dourado.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 14 – Fragmento florestal da margem esquerda ao lado de um rancho.
FIGURA 15 – Ocupação de borda na margem esquerda do braço do Rio Dourado.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 16 – Ocupação de borda na margem direita do braço do Rio Dourado.
FIGURA 17 – Ocupação de borda na margem esquerda (Condomínio). FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 18 – Clube de lazer na margem esquerda com acesso para barcos (Lins).
FIGURA 19 – Vista geral do clube.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 20 – Vista de área de reflorestamento da margem direita do braço do Rio Dourado realizado pela AES.
FIGURA 21 – Área de reflorestamento recente da AES. FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 22 – Área reflorestada na margem esquerda. FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
FIGURA 23 – Porto de exploração de areia na margem esquerda do braço do Rio Dourado.
FONTE: Levantamento de campo (março de 2006).
Além disso, o levantamento de campo mostrou que em um determinado ponto da área de estudo ocorre a utilização da água do reservatório para a irrigação das áreas de cultivo existentes no entorno (FIGURA 24). Entretanto, tal prática é considerada comum e ocorre, conforme a época do ano em diferentes pontos do reservatório da UHE Promissão como um todo e não apenas no braço do Rio Dourado.
FIGURA 24 – Ponto de captação de água. FONTE: Levantamento de campo (03/2006)
O levantamento de campo mostrou, também, que mesmo onde existem fragmentos florestais preservados, formados por vegetações remanescentes, e reflorestamentos de borda, realizados pela AES, estas verdadeiras “manchas” de vegetação quase não apresentam conexão. Outra constatação importante reside no fato de que esta vegetação não ocupa na sua maioria, uma área que se prolongue além do entorno imediato do reservatório, o que evidencia uma inconformidade com a legislação que rege as Áreas de Preservação Permanente.
Além disso, um importante registro deve ser mencionado: em determinados locais, na sua maioria associados às ocupações das margens, como condomínios, ranchos e áreas de pastagens, não é permitido aos responsáveis pelo reflorestamento o plantio das mudas de espécies nativas nesses locais, causando constrangimento e impedindo uma atividade que visa a recomposição florestal das margens. Tais conflitos dão idéia sobre as dificuldades a serem enfrentadas, quando da elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão, pela equipe multidisciplinar responsável.
A partir das constatações verificadas durante a execução do trabalho, três pontos de discussão importantes se apresentam:
1. A Resolução CONAMA N° 302/02 (ANEXO A) e o Termo de Referência emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (ANEXO B) estabelecem que na elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão deverá ser delimitada a Área de Preservação Permanente (APP) e esta deverá ter no mínimo 100 metros de extensão, por se tratar de uma área rural. Mesmo assim, caso o entorno do reservatório seja considerado em determinados locais uma área urbana consolidada, ainda com base nos termos da Resolução CONAMA N° 302/02, e a APP seja reduzida para no mínimo 30 metros, o entorno do braço do Rio Dourado não apresenta em sua imensa maioria, tal área
preservada, ou em vistas de preservação ou recuperação, até mesmo nas áreas reflorestadas.
2. É evidente a possibilidade de ocorrência de conflitos de uso durante o zoneamento a ser realizado, em função da utilização atual do entorno e suas margens para atividades agrícolas, de lazer, imobiliárias e de exploração mineral, consideradas normais pela população da região.
3. Fragmentos florestais precisam fornecer condições para a manutenção da biodiversidade. Para tanto, o estabelecimento, recuperação ou manutenção das APPs, da forma como são propostas pela legislação e pelo Termo de Referência, permitem a manutenção das funções deste tipo de espaço especialmente protegido, que seriam as de assegurar o fluxo gênico de fauna e flora; proteger os recursos hídricos, os solos e a paisagem; e assegurar o bem estar das populações humanas.
O Termo de Referência emitido pelo IBAMA para a realização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão estabelece que o zoneamento deva ocorrer em etapas específicas: (a) síntese do diagnóstico ambiental (oriunda do documento utilizado para o licenciamento, no caso da UHE Promissão, o seu Relatório Ambiental); (b) delimitação das chamadas “Unidades Ambientais Homogêneas (UAH)”; (c) Listagem e Ponderação de Critérios de Importância; (d) Elaboração de Critérios para Zoneamento Sócio-ambiental, a partir da síntese do diagnóstico; (e) Avaliação das Unidades Ambientais Homogêneas por meio de uma Matriz de Interação; e (f) Zoneamento Ambiental do Entorno do Reservatório.
A partir da elaboração do Zoneamento devem ser propostas medidas de conservação, recuperação ou de potencialização de usos, visando harmonizar o desenvolvimento
econômico e social da região do reservatório com a proteção dos seus bens naturais e a recuperação dos locais em que os mesmos se encontram degradados.
Cabe ressaltar que, mesmo não sendo explicitamente referida no Termo de Referência, a vistoria do entorno do reservatório se mostrou importante não somente para verificação da situação visualizada nos mapas e nos dados secundários levantados, mas principalmente para conhecimento in loco das ocupações em suas diversas formas e dos usuários do entorno do reservatório, uma vez que estas são atividades comuns na região e serão diretamente afetadas pelo processo de zoneamento que ocorrerá quando da realização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Promissão.