A partir das primeiras décadas do século XIX, inauguraram-se os debates em torno de questões médico-sociais, com a criação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro (1829);
Academia Imperial de Medicina (1835); e da Academia Nacional de Medicina (1889). O
discurso médico passa a influenciar cada vez mais a agenda governamental brasileira. Os diferentes objetivos e saberes clínicos passaram, gradativamente, a pautar as políticas públicas educacionais, sobretudo, a educação escolar.
O modelo educativo e discursivo médico, no século XIX, trazia consigo algumas preocupações gerais: necessidade de escolas como modo de ilustração; combate à desordem e à degeneração da sociedade e a promoção de um corpo social higienizado, o que antecipa o discurso eugênico no Brasil. Aliás, ao postular o combate à desordem é que se defendia a educação pública e não privada, para que todos os indivíduos tivessem acesso à escola e com isso se tornarem cidadãos republicanos.
Nessa conjuntura, as políticas educacionais no Brasil, a partir de 1850 tiveram por objetivo edificar e higienizar. Espaço, corpo e leitura foram os alvos (ROCHA; GONDRA, 2002). A constituição de um sujeito civilizado nos trópicos constitui-se no anseio dos homens da ciência médica no Brasil do século XIX. A higiene seria o método para que se alcançasse esse fim, arraigado na escolaridade pública.
Na virada para o século XX, as preocupações não somente se intensificaram, como passaram a receber inspirações teóricas variadas, dentre elas, o movimento eugênico. É nesse contexto que minha pesquisa se centra, tendo por objetivo principal a compreensão de como o discurso eugênico configurava-se na educação brasileira nas primeiras décadas do século XX.
Ao longo da década de 1920, a Educação no Brasil foi debatida por diferentes personalidades civis, a fim de atribuir-lhe mais qualidade e fomentar a inserção da nação no cenário mundial. Esse período foi marcado por intensas disputas em torno dos programas escolares, assim como eram debatidas as finalidades atribuídas à escolarização. Nesse sentido, várias propostas em torno de qual seria o método mais adequado para a formação física, política, intelectual e moral do brasileiro foram apresentadas durante a I CNE (1927). Uma das tendências fortes no período se desdobrava em torno do ensino de saberes úteis à vida
moderna. No final do século XIX (1860), a obra Educação Intellectual, Moral e Physica, de
Herbert Spencer (1820-1903), influenciou na criação do modelo de ensino primário em 1904 no Brasil.
Embora a eugenia tenha aparecido como um tema transversal em algumas teses, apresentadas na I CNE, o discurso eugênico se apresentou como sendo a metodologia necessária e mais eficaz para que se atingisse esse objetivo. Foi nesse contexto sociopolítico, mais precisamente a partir da segunda metade da década de 1910, que o discurso eugênico adquiriu força e se institucionalizou como prática científica e social, responsável por
regenerar o povo brasileiro (CASVALHO; SOUZA, 2017). No ano de 1922, o Ministério da
Justiça promoveu inúmeras Conferências educacionais no país, no intuito de celebrar o centenário da independência. Logo após, em 1923, nesse mesmo ímpeto, advogados, médicos, engenheiros e educadores organizaram-se em torno dessa causa criando a Associação Brasileira de Educação (ABE). Essa organização civil tomou para si o estudo e a prescrição de normativas a respeito das propostas educacionais nesse novo cenário político-social, pois conclamou os Estados da federação a assumirem o compromisso com as reformas dos sistemas educacionais, que na verdade sequer existiam. Durante a pesquisa, outros materiais de época foram utilizados. Infelizmente, não tive acesso à totalidade dessas obras, apenas a fragmentos de alguns capítulos. Isso ocorreu devido às baixas condições de manutenção de nossos acervos, que sofrem com a carência de investimentos por causa da falta de consciência de nossas autoridades sobre a importância da preservação de nossa história.
Ao final da década de 1920, três conferências nacionais de educação foram promovidas pela ABE2, o que de certa maneira, influiu direta e indiretamente na definição das
políticas pedagógicas a serem desenvolvidas nesse período. O anseio de muitas autoridades presentes no evento foi o de evitar que a raça brasileira se corrompesse. Para isso, fazia-se necessária uma educação que conseguisse abarcar nacionalmente a plena formação física, intelectual e moral dos indivíduos.
Para continuar o estudo, outro importante acontecimento ocorrido nessa década foi a realização da Semana de Arte Moderna, em 1922 – São Paulo/SP. Esse evento modernista intensificou a produção cultural nacional, pois reverberou no pensamento pedagógico da época. O país modernizava-se e, com isso, a educação não ficaria aquém. O sentimento que tomou conta da atmosfera intelectual, nos anos de 1920, refletiu nas propostas sobre a formação político-pedagógica do brasileiro, que vislumbravam sempre o progresso pautado na educação ideal a ser efetivada em solo nacional.
Excerto 05: O contexto da I CNE (1927)
APRESENTAÇÃO
É neste contexto que, em dezembro de 1927, acontece, em Curitiba, a Primeira Conferência Nacional de Educação. Seu organizador, Lysímaco Ferreira da Costa, personifica o esforço e a decisão dos educadores e da sociedade civil, na busca da qualidade na Educação para inserção do Brasil no cenário mundial. (COSTA; SHENA; SHIMIDT, 1997).
Lysímaco Ferreira da Costa (1883-1941) foi o organizador da I CNE, que ocorreu em dezembro de 1927, no Teatro Guaíra - Curitiba/PR. Em 1997, as teses apresentadas no evento foram catalogadas e organizadas em forma de livro, o qual foi elaborado pelos pesquisadores Denílson Roberto Shema, Maria Auxiliadora Schimidt e Maria José Franco Ferreira da Costa, filha de Lysímaco Ferreira da Costa. Também acompanhou o pai no Congresso, a sua outra filha, Esther Costa Figueiredo, que apresentou uma Tese no evento.
Adendos à parte, sobre a Conferência em si, no total foram catalogadas 111 Teses e definidos 15 pareceres distribuídos em 693 páginas. Essa pesquisa teve o financiamento do INEP, no intuito de celebrar os 60 anos do MEC/INEP. No evento, estiveram presentes os Delegados de Ensino representando seus respectivos Estados, 18 ao total. Além destes, também compareceram diversos outros intelectuais pertencentes às distintas áreas, tais como: educação, sanitarismo, higienismo, higiene mental, eugenia, engenharia e religiosos – esses últimos, auxiliaram na organização do Congresso e embora não tenham apresentado teses, fizeram com que a religião se fizesse presente nos debates durante o evento. Cerca de quatrocentos congressistas, trezentos alunos da Escola Normal Secundária de Curitiba, bem como autoridades políticas e episcopais, além de cerca de duas mil pessoas compareceram ao evento.
Os delegados presentes:
Excerto 06: Representantes estaduais de ensino
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA CONFERÊNCIA Pará – Oswaldo Orico.
Maranhão – Luis César. Piauí – João de Oliveira Franco.
Ceará – Antônio Moreira de Souza Filho. Rio Grande do Norte – NestorLima. Bahia – Jayme Junqueira Ayres.
Espírito Santo – Ubaldo Ramalhete Maia. Rio de Janeiro – Paula Achilles e Leoni Kasef. Distrito Federal – Pedro Deodato Moraes. São Paulo – Lourenço Filho.
Santa Catarina – Orestes Guimarães Rio Grande do Sul – Raul Bittencourt. Goiás – Abacílio Reis.
Mato Grosso – Frederico G. Cartens. Pernambuco – Oswaldo Orico.
Alagoas – Renato de Alencar. (COSTA; SHENA; SHIMIDT, 1997).
As teses foram organizadas e apresentadas em torno de temas e comissões que, no consenso entre os pares, almejaram a necessidade de se sistematizar um modelo pedagógico e uma unidade nacional. A organização do ensino (primário e secundário) teve por objetivo abarcar questões femininas, higiene, educação sexual, educação moral, pedagogia, ensino eugênico, política e voto.
As comissões:
Excerto 07: Comissões
SESSÃO PREPARATÓRIA Ensino Primário — 1* Comissão
Deodato de Moraes (presidente), Oswaldo Orico (relator), Maria da Luz Cordeiro, Noemia L. Santos, Sara Pessoa, Raymundo M. Almeida, Amarylio de Oliveira e Nilo Brandão.
Ensino Primário — 2a Comissão
Orestes Guimarães (presidente), Nelson E. Mendes (relator), Raul Gomes, Alda Silva, Dalila Valério, Donatilla Caron dos Anjos, Antônio Tupy Pinheiro, Celina Padilha, Anette C. P. Macedo e Aline Bessa do Amaral. Ensino Secundário
Renato Jardim (presidente), Roberto Emilio Mongruel (relator), Lindolpho Xavier, Luiz L. A. César, João de Oliveira Franco, Manoel Gonzalez, Maria de Lourdes Lima, Nahir Loyola Santos, Sylvia Câmara, Algacyr Munhoz Mader, Luiz L. de Oliveria Franco e Pereira de Macedo
Teses Gerais — Ia Comissão
Raul Bittencourt (presidente), Nicolau Meira de Angelis (relator), Jayme Junqueira Ayres, Nicephoro Modesto Falarz, Paula Achilles, Renato Jardim e Acrisio Carvalho de Oliveira.
Teses Gerais — 29 Comissão
Renato Alencar (presidente), Altamirano Nunes Pereira (relator), Francisco R. de Azevedo Macedo, Antônio A. Barboza de Oliveira, José de Sá Nunes, Hugo de Matos Moura, Francisco Benedetti, Joaquim Meneleu de Almeida Torres, Sebastião Paraná e Antônio Beira Fontoura.
Teses Gerais — 3* Comissão
Leoni Kaseff (presidente), Lourenço Filho (relator), Nestor Lima, A. C. Barboza de Oliveira, Lysimaco Ferreira da Costa, Belisario Penna, Jeronymo Mazzarotto e Joao de Oliveira Franco.
Educação Higiênica
Belisario Penna (presidente), Luiz Medeiros (relator), Decio Lyra da Silva, Olga Balster, Myrian de França Souza, Maria Bassan Buzato, Joao Maurício Muniz de Aragao, Lourenço Filho, Carlos Mafra Pedroso, Itacelina Bittencourt e Milton Carneiro.
Ensino Superior
Ubaldo Ramalhete Maia (presidente), João Macedo Filho (relator), Pamphilo d' Assumpção, Antônio Moreira de Souza Filho, Plinio Alves Monteiro Tourinho, Octávio Silveira, Adriano Gustavo Goulin, Antônio Silveira e Abacilio Fulgêncio dos Reis. (COSTA; SHENA; SHIMIDT, 1997, p. 17-18).
Além dos Delegados de Ensino, o encontro contou com a presença de diferentes personalidades de outras áreas, como já mencionado. Os organizadores do evento propuseram aos conferencistas quatro temas oficiais que deveriam figurar de maneira transversal nos trabalhos apresentados, a saber:
Excerto 08: Eixos temáticos
TESE N° 8: A ATIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO DURANTE O ANO DE 1927
RELATÓRIO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1 CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Quatro teses oficiais foram distribuídas pela A.B.E.:
1ª - A Unidade Nacional: pela cultura literária; pela cultura cívica; pela cultura moral - Isabel Jacobina Lacombe (diretora do Curso Jacobina) e Maria Luiza de Almeida Cunha (da Escola Normal de Belo Horizonte).
2ª - A Uniformização do Ensino Primário nas suas Idéias Capitais - Zélia Braune. 3ª - A Criação das Escolas Normais Superiores em Diferentes Pontos do País para Preparo Pedagógico — Professor CA. Barbosa de Oliveira (da Escola Politécnica e diretor da Escola Wenceslau Braz).
4ª - A Organização dos Quadros Nacionais em Corporações de Aperfeiçoamento Técnico, Científico e Literário — Professor Fernando de Magalhães (da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro). (ABE, 1927 apud COSTA; SHENA; SHIMIDT, 1997, p. 97).
Contudo, dentre os conferencistas presentes no evento, destaco a participação do sanitarista Belisário Penna (1868-1939)3, da fisiologista e educadora Branca de Almeida
Fialho (1896-1965)4 e do eugenista Renato Ferraz Kehl (1889-1974),5 o que evidencia a
3 “Belisário Augusto de Oliveira Pena nasceu em Barbacena (MG), em 1868. Médico, cursou a Faculdade de
Medicina da Bahia, pela qual se formou em 1890. Voltou, então, ao seu estado natal, onde clinicou por alguns anos em Barbacena e Juiz de Fora, tendo sido eleito vereador nessa última cidade. Em 1904, transferiu-se para o Rio de Janeiro e passou a trabalhar na Diretoria Geral de Saúde Pública. Nos anos seguintes, colaborou no combate à febre amarela, malária e outras doenças em diversos pontos do território nacional. Em 1918, assumiu a direção do Serviço de Profilaxia Rural, recém-criado pelo presidente Venceslau Brás. Em 1920, foi nomeado diretor de saneamento rural do Departamento Nacional de Saúde. Dois anos depois, exonerou-se desse cargo por discordar das interferências políticas no órgão.” (CPDOC/FGV, 2017).
4 “Nasceu em Petrópolis (RJ) em 10 de março de 1896. Fisiologista e educadora brasileira. Participou da
organização da Associação Brasileira de Educação, que presidiu de 1934 a 1935 e de 1942 a 1944. Foi presidente da Federação de Mulheres do Brasil, filiada à Federação Internacional de Mulheres. Organizou, com seu irmão, o primeiro centro de fisiologia experimental do Brasil. Publicou obras sobre fisiologia de rãs, serpentes, tatus e morcegos e ‘A Educação Secundária no Brasil’. Faleceu em janeiro de 1965.” (ABE, 2010).
5 “Formou-se aos vinte anos pela Escola de Farmácia de São Paulo e posteriormente, em 1915, doutorou-se em
medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Exerceu a clínica em São Paulo durante alguns anos. Interessou-se pelos princípios da eugenia e fundou em 1918 a Sociedade Eugênica de São Paulo, com 140 médicos. Lutando pela difusão e implantação das ideias eugênicas, realizou conferências no Brasil, publicou cerca de trinta livros e inúmeros artigos em jornais. Durante alguns anos exerceu o cargo de inspetor sanitário rural do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), no qual organizou o Serviço de Educação Sanitária ligado à Inspetoria da Lepra e das Doenças Venéreas, tendo sido também o criador do Museu de Higiene,
questão da eugenia, presente nesse evento. O comparecimento a I CNE de eugenistas e demais conferencistas que se identificavam com o discurso eugênico, denota a importância da eugenia imbricada à educação, a qual visava à formação biotipológica e moral de um novo sujeito, diante da necessidade de progresso e da industrialização do país.
Com base nisso, percebo que alguns conceitos pertinentes ao discurso eugênico, tais como: degenerescência da raça, educação sexual, aprimoramento físico e moral também estiveram presentes na conferência. Isso demonstra a confluência desses conceitos, que eram estimados por eugenistas e educadores. Na realização desse exercício analítico, observo a influência da Eugenia no meio educacional, tanto que Renato Kehl, o principal expoente do pensamento eugênico brasileiro, participou da I CNE (1927) e apresentou a Tese de n° 75, intitulada O problema da educação sexual: importância eugênica, falsa compreensão e
preconceitos – como, quando e por quem deve ser ela ministrada. Além dele, muitas outras
autoridades vinculadas ao eugenismo e à eugenia também participaram. Tais autoridades procuraram debater, em suas teses, a função biossocial da educação na regeneração e na formação do indivíduo, necessária para o pleno desenvolvimento da nação, o que me provocou a problematizar sobre até que ponto o pensamento eugênico permeou os trabalhos apresentados. Para isso, analisei como os discursos eugênicos circularam durante o evento.
A seleção do material deu-se devido ao fato de que as políticas educacionais desse período (1920-1940) sofreram forte influência de diversos educadores e demais autoridades políticos-intelectuais, cuja presença no evento em Curitiba foi considerável. A intensa mobilização da sociedade, em conjunto com os educadores daquele período, ocorreu em prol do intento de se sistematizar um ensino que abarcasse a nação como um todo. Somado a isso, destaco que a eugenia praticada no Brasil ainda gozava de plena influência nas mais diversas áreas do conhecimento. Foi nesse primeiro encontro que a eugenia, através de alguns de seus precursores, se fez presente de maneira mais contundente. Isso ocorreu pelo motivo de ainda haver certa relação entre o discurso eugênico com as práticas de higienismo e de sanitarismo, o que viria a mudar a partir de 1929, quando a eugenia dura vinculada ao discurso biológico racista assume um lugar de destaque nas propostas eugênicas de caráter mais radical.
Foi nesse contexto da década de 1920 que houveram intensos debates acerca do modelo pedagógico a ser praticado no país, onde diversos campos teóricos disputavam entre si pela tutela da educação. Este embate fica explícito ao examinar a I CNE, pois lá ocorreu a mescla de diferentes correntes intelectuais. Liberais, eugenistas, sanitaristas, conservadores,
apresentado por esse serviço nas Comemorações do Centenário da Independência, em 1922.” (ARCH COC
religiosos, higienistas, médicos, juristas, psiquiatras, antropólogos e progressistas, todos debatiam entre si sobre a melhor forma de se educar e moralizar o brasileiro, para que através dessa ação o país pudesse vir a se desenvolver. Ressalvo que apesar dos desentendimentos, inúmeras vezes, houve convergências entre correntes distintas: progressistas que defendiam algumas propostas eugênicas em torno da educação sexual; eugenistas que tentavam se aproximar de outras teorias no intuito de legitimar o movimento eugênico e a imbricação entre sanitarismo, higienismo e psiquiatria em torno da própria eugenia.
Ao problematizar a relação eugenia e educação, faço uso da I CNE (1927), no intuito de verificar como o discurso eugênico esteve presente nas propostas pedagógicas dos anos de 1920. A intenção, nesse processo investigativo, foi a de reverter a lógica presente em muitos estudos realizados sobre o tema, pois uma parcela considerável dessas pesquisas visou investigar a relação eugenia e educação, a partir da ótica dos eugenistas. Portanto, tenho por materialidade os BE e as actas do I CBE. No caso desta presente dissertação, a análise da imbricação entre eugenia e educação se deu sob o prisma do campo educacional, ou seja, buscou analisar a maneira como os eugenistas tentaram influenciar o campo educacional. Entendo que eles vislumbraram, no ensino, uma estratégia para a difusão do movimento eugênico nas mais diferentes camadas sociais e campos de saber.
Dentre os principais objetivos da I CNE, a emergência na elaboração de um ensino adequado à realidade nacional, foi um tema amplamente debatido. Através da ampliação da oferta e da qualidade do ensino é que se estabeleceriam as condições necessárias para forjar o indivíduo político, sadio (eugenizado), moralizado e moderno, fundamental para o progresso pensado para a época.
Diante desse diagnóstico, o ano de 1927 não foi escolhido por acaso, pois a primeira lei sobre Educação no Brasil, a Lei de 15 de outubro de 1827, completava seu centenário. De acordo com Nestor dos Santos Lima, diretor do Departamento de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, esse evento foi pensado no intuito de reparar o fracasso pedagógico de 1827, porque a promulgação da lei não foi suficiente para a implementação de um magistério em solo nacional.
Excerto 09: Lei de 15 de outubro de 1827
TESE N° 52: UNIDADE NACIONAL PELA CULTURA PEDAGÓGICA – A UNIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO NACIONAL
Em todo caso, se a tentativa esboçada na lei de 15 de outubro de 1827, cujo centenário agora celebramos, quando despertava mais ou menos esclarecida a nossa consciência de povo organizado, não chegou a produzir seus benéficos efeitos, criando o magistério nacional, uno, garantido e solidário, foi porque os anseios e as necessidades federalistas do povo brasileiro, consubstanciados no ato adicional de 12 de agosto de 1834, vieram arredar e entravar esse movimento que poderia ser hoje vitorioso para o bem da grande pátria comum. (LIMA, 1927 apud COSTA; SHENA; SHIMIDT, 1997, p. 311).
No intento de investigar até que ponto esse discurso eugênico foi apreendido pelos palestrantes, busco verificar o grau de influência e de apropriação da eugenia no pensamento pedagógico brasileiro presentes nas actas do I CBE, no BE e na I CNE. O objetivo dos eugenistas foi o de apropriarem-se do campo educacional, com a intenção de forjar indivíduos para uma consciência eugênica. Assim, promoviam os valores e os benefícios de uma vida pautada à luz da eugenia e da biologia. Esse interesse da eugenia pela educação ocorre pela sua intensa capacidade de disseminação de práticas e de saberes, o que garantiria à eugenia sua inserção nos mais variados campos de saber e da sociedade.
Como categorias de análise, foram selecionadas a Educação Natural e a Educação Moral. O propósito era tornar o povo brasileiro ciente das consequências de uma vida eugenizada, o que ocorreria devido ao temor das autoridades políticas e intelectuais daquele período. Há a emergência de instituir os ensinamentos biológicos e morais à luz da eugenia. Diante disso, alicerçado em leituras a priori sobre eugenia e educação, somadas às inúmeras leituras e sistematizações do material de pesquisa, defino as seguintes categorias analíticas que irão me guiar durante os processos investigativos:
Quadro 01: Categorias de análises
Categorias de análise Subcategorias de análise e recorrências
Educação Natural
*(não houve inferência diretamente, porém essa categoria apareceu no material de outros modos, tais como educação física, ensino biológico, genético, etc.). Corpo (135x); Higiene (172x); Biologia (18x); Melhoramento (17x); Aptidão (11x);
Doenças/doentes (92x): tuberculose (16x) e sífilis (27x);
Vícios: álcool/alcoolismo (45x), cocaína (4x), tabaco/tabagismo (5x) e jogos de azar (43x);
Degenerado/degenerescência/degeneração (23x); Idiotia (3x);
Deficiente/deficiência (15x); Anormal/anomalia (27x);
Educação sexual (39x); Total = 692x. Educação Moral (74x) Educação sexual (39x); Doenças/doentes (92x);
Doenças venéreas (11x), sífilis (27x); Tarados/taras patológicas (8x);
Vícios: álcool/alcoolismo (45x); cocaína (4x); tabaco/tabagismo (5x) e; jogos de azar (43x); Degenerado/degenerescência/degeneração (23x); Casamento/Nubentes (28x); Maternidade/materno (41x); Escotismo (27x); Moral (459x); Total = 926x.
Fonte: elaborado pelo autor.
Com base nas leituras preliminares do material e nos estudos dos referenciais teóricos realizados até aqui, estabeleço, no subcapítulo seguinte, a problemática de pesquisa, a qual norteia o prosseguimento desta dissertação.