Deliktsansvarets hovedformål og begrunnelse

Os desastres são tão antigos como a vida em sociedade, no entanto a falta de consenso quanto ao seu conceito alastra-se também à sua tipologia. De acordo com Quarantelli et al. (2007, 22), vários investigadores deixaram de usar uma categorização, uma vez que consideram que o tipo de perigo é menos importante do que o seu enquadramento social. Mais ainda, os desastres não podem ser categorizados como um fenómeno relativamente homogéneo dada a sua complexidade e abrangência. Por isso, há apenas uma classe de desastre que é consensual, os desastres de origem natural (Green III & McGinnis 2002, 2).40

O desenvolvimento das sociedades humanas trouxe consigo novos perigos e ameaças, tal como o uso de químicos, armas nucleares, agentes biológicos, entre outros, que se somaram aos perigos já existentes, nomeadamente os de origem natural (Quarantelli et al. 2007, 17). Quarantelli refere ainda, que, por vezes, a própria tentativa de prevenir novos riscos e ameaças através da inovação, gera consequentemente novas ameaças (Ibid., 18).

38 _{Tradução livre de: “The term crisis refers to a situation in which a threat to a system’s basic structures or values is present, which must be}

dealt with urgently and under conditions of uncertainty”.  

39 _{WHO. 2008. “Glossary of Humanitarian terms”. Acedido a 30 de junho, 2016. http://www.who.int/hac/about/reliefweb-aug2008.pdf.}

Tradução livre de: “Emergency: A sudden and usually unforeseen event that calls for immediate measures to minimize its adverse consequences”.

40 _{Muitas vezes referidos como “desastres naturais”, no presente trabalho opta-se por indicar que a origem é natural como referência à origem do}

No entanto, alguns autores apresentam uma categorização de desastres. Attinà (2012, 22-34) apresenta dois tipos de desastre: os naturais e os causados pelo Homem (aos quais se refere como man-made disasters). Na primeira categoria é apontada uma correlação direta aos perigos naturais, ou seja, secas, cheias, deslizamentos de terra, ciclones, terramotos, maremotos, incêndios, entre outros desastres de larga escala, enquanto que a segunda categoria está ligada a desastres de causa humana, onde o autor destaca o genocídio e o assassinato em massa como exemplos de desastres consequência de uma intenção deliberada. Aaltola (2012, 58) opta por falar de ‘emergências’ ou invés de desastres, e destaca uma terceira classe de origem tecnológica (acidentes industriais ou nucleares). Green III & McGinnis (2002, 2) propõem uma designação diferente, embora semelhante às anteriores: desastres naturais, falhas dos sistemas humanos e desastres com base em conflitos.

Em contrapartida, a International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies (IFRC) que atua a nível local, e de acordo com a tipologia apresentada pela EM-DAT41_{, fala da}

existência de ‘perigos’ ou invés de ‘desastres’. Por um lado, os perigos naturais, que ocorrem a partir de um fenómeno físico causado por um conjunto rápido ou lento de eventos que podem ser geofísicos (terramotos, deslizes de terra, tsunamis ou atividade vulcânica), hidrológicos (avalanches e cheias), climatológicos (temperaturas extremas, secas e incêndios florestais), meteorológicos (ciclones e tempestades), biológicos (epidemias e pragas de insetos) ou extraterrestres (meteoritos e asteroides). Por outro, os perigos tecnológicos ou de origem humana (emergências complexas, conflitos, fome, migração de populações, incidentes industriais e acidentes de viação/aviação), que são eventos causados por humanos e que ocorrem nas comunidades ou perto delas.

No que remete aos desastres naturais, estes têm aumentado substancialmente porque os perigos e as ameaças também (Quarantelli et al. 2007, 18), sobretudo os perigos naturais, devido a uma série de desafios como as alterações climáticas, o aumento da densidade populacional, a urbanização não planeada e o crescimento de megacidades, o subdesenvolvimento e pobreza, a degradação ambiental, os quais serão fatores agravantes da frequência, complexidade e gravidade dos futuros desastres (Attinà 2012, 23). As secas têm sido os desastres naturais mais mortais, seguidas de tempestades de ventos e tsunamis, enquanto que as cheias são os desastres naturais que afetam maior número de pessoas. Por sua vez, o                                                                                                                

41 Centro de Pesquisa em Epidemiologia do Desastre (The Centre for Research on the Epidemiology of Disasters) -

http://www.emdat.be/classification

continente asiático é o mais afetado por desastres naturais, enquanto que o continente africano é aquele que tem a maior taxa de mortalidade em relação à sua população (Ibid., 23).

No entanto, os desastres de origem natural não são os únicos a proliferar. Desde o acidente nuclear de Chernobyl que o avanço científico e a criação de novas tecnologias têm criado possibilidades para o aparecimento de novos tipos de desastres, como são exemplo a Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS) e o vírus de computador SoBig.F (2003). Este novo tipo de desastre, denominado por alguns investigadores como Trans-System Social Ruptures (TSSRS) (Quarantelli 2006, 4; Quarantelli et al 2007, 27), ou seja, ruturas sociais do sistema transnacional, é um tipo de desastre do século XX, que, apesar de ter na sua origem perigos novos e antigos, consegue invadir os diferentes sistemas sociais através de formas pouco percetíveis, ao contrário dos desastres de origem natural e tecnológica. Isto porque, devido ao cenário atual de globalização - um mundo interligado com fronteiras facilmente transponíveis, este novo tipo de desastre ameaça atravessar fronteiras políticas nacionais e internacionais, caraterizando-se pela sua rapidez de proliferação, pela incerteza quanto ao seu foco de origem e pelo seu potencial para fazer um número elevado de vítimas, direta ou indiretamente. Desta forma, os desafios são maiores e as soluções tradicionais assentes nas comunidades não são tão viáveis. Há ainda as Socially Amplified Crises and Disasters (SACD), crises e desastres socialmente amplificados que são uma combinação entre os desastres tradicionais e as TSSRS, mas com um propósito deliberado como por exemplo os ataques terroristas que têm acontecido nos últimos anos um pouco por todo o mundo. Este tipo de desastres está ligado à noção de risco, diferente do paradigma da vulnerabilidade, onde, de acordo com Quarantelli (2006, 8), “os aspetos relativos aos perigos interagem com processos de natureza psicológica, social, institucional e cultural, que podem aumentar ou diminuir as perceções de risco”, isto é, se uma onda de calor (um fenómeno natural conhecido) atingir um grupo de pessoas idosas que vivem isoladas (fator social), o resultado vai ser mais catastrófico.

No contexto do presente estudo, interessa-nos simplificar e focar apenas em dois tipos de desastre: os de origem natural e os de origem humana (intencionais como guerras e genocídios, e não intencionais, como problemas tecnológico), uma vez que são aqueles mais facilmente trabalhados ao nível das comunidades.

2.3. Os principais atores a atuar em situação de desastre: tipo de