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Outro tópico que vem sendo bastante discutido no mercado de capitais norte-americano e que tende a modificar o cenário do controle acionário é a utilização de super ações na estrutura societária das companhias norte-americanas. Na verdade, isso não é exatamente uma novidade. Companhias antigas como New York Times, Washington Post e Dow Jones já se utilizaram deste artifício há mais tempo, principalmente com o objetivo de isolar o seu conteúdo editorial de pressões do mercado. Como se não bastasse, a Berkshire Hattaway, companhia fundada pelo bilionário Warren Buffett, também fez uso dessa estrutura societária.

De acordo com essa estrutura, a sociedade emite duas classes diferentes de ações. Uma classe adota fielmente o princípio da “uma ação, um voto.” A outra classe agrega vários votos, normalmente 10, mas às vezes até 70, por ação. Por esta estrutura, as companhias mantêm o controle com seus fundadores e alegam poder se concentrar nas suas estratégias de longo prazo sem interferência das pressões do mercado187. Os dois mecanismos mais comuns utilizados pelos fundadores para controlar a maioria do poder de voto sem ter a maioria das ações são criar ações com super poder de voto e com direitos exclusivos de eleger conselheiros188. O direito exclusivo

186 _{SEC in Facilitating Nominations, p. 72.}

187 _{Investor Responsibility Research Center (IRRC) Institute. Controlled Companies in the Standard & Poor’s 1500:}

A Ten Year Performance and Risk Review, p. 3. Disponível em: http://irrcinstitute.org/pdf/FINAL-Controlled- Company-ISS-Report.pdf. Acesso em 22 jul. 2013.

de eleger conselheiros significa uma classe especial de ações que confere aos seus titulares o poder de eleger um número fixo ou um determinado percentual de membros do conselho189.

Em 2004, ao anunciar seu IPO, o Google adotou uma estrutura societária calcada em duas classes distintas de ações190. A classe A de ações que estava sendo oferecida ao mercado investidor teria um voto por ação e a classe B de ações, detida pelos então acionistas da companhia, teria 10 votos por ação. Segundo o comunicado dos fundadores, o principal objetivo da estrutura era manter o controle da companhia nas mãos deles próprios, os inovadores Larry Page e Sergey Brin191. Além disso, facilitaria a busca por estratégias de longo prazo, deixando pouco espaço para os investidores influenciarem a estratégia da companhia por meio do exercício do voto. Desse modo, após o IPO, os fundadores deteriam 37,6% das ações e a administração da companhia, conjuntamente considerada, deteria 61,4% das ações.

189 _{Ibid., p. 4.}

190 _{GOOGLE. Carta dos fundadores para o IPO – Manual dos fundadores para os acionistas do Google (An Owner's}

Manual" for Google's Shareholders): “We are creating a corporate structure that is designed for stability over long time horizons. . . . In the transition to public ownership, we have set up a corporate structure that will make it harder for outside parties to take over or influence Google. This structure will also make it easier for our management team to follow the long term, innovative approach emphasized earlier. This structure, called a dual class voting structure, is described elsewhere in this prospectus. The Class A common stock we are offering has one vote per share, while the Class B common stock held by many current shareholders has 10 votes per share. The main effect of this structure is likely to leave our team, especially Sergey and me, with increasingly significant control over the company's decisions and fate, as Google shares change hands. After the IPO, Sergey, Eric and I will control 37.6% of the voting power of Google, and the executive management team and directors as a group will control 61.4% of the voting power. New investors will fully share in Google’s long term economic future but will have little ability to influence its strategic decisions through their voting rights.” Disponível em: http://investor.google.com/corporate/2004/ipo-founders-letter.html. Acesso em 12 nov. 2013.

191_{GOOGLE. Carta dos fundadores 2004 (Founder’s letter 2004). “In the transition to public ownership, we have set}

up a corporate structure that will make it harder for outside parties to take over or influence Google. This structure will also make it easier for our management team to follow the long term, innovative approach emphasized earlier. This structure, called a dual class voting structure, is described elsewhere in this prospectus. The Class A common stock we are offering has one vote per share, while the Class B common stock held by many current shareholders has 10 votes per share. The main effect of this structure is likely to leave our team, especially Sergey and me, with increasingly significant control over the company's decisions and fate, as Google shares change hands. After the IPO, Sergey, Eric and I will control 37.6% of the voting power of Google, and the executive management team and directors as a group will control 61.4% of the voting power. New investors will fully share in Googlés long term economic future but will have little ability to influence its strategic decisions through their voting rights.” Disponível em: http://investor.google.com/corporate/2004/ipo-founders-letter.html. Acesso em 12 nov. 2013.

À época, tal estrutura ainda era rara nas empresas de tecnologia, mas este cenário não demorou a mudar e a estrutura acabou se tornando de fato mais usual do que se parece. De acordo com o Wall Street Journal, em 2011, 20 companhias foram ao mercado com duas classes de ações comuns e outros mecanismos estruturais que permitiam aos acionistas controladores reter o controle com um investimento inferior ao equivalente192.

De fato, demais empresas de tecnologia, que lançaram suas ações no mercado após 2004, não demoraram a perceber as vantagens de se manter o controle nas mãos de seus fundadores. Afinal, se o mercado havia comprado a ideia quando do IPO do Google, porque haveria de ser diferente com as outras empresas de tecnologia do momento? Deste modo, Zynga, Facebook e Linkedin acabaram também por adotar estruturas semelhantes.

Em 2012, o próprio Google reforçou a crença na estrutura anteriormente criada, ao anunciar a criação de uma classe C de ações não votantes193, com os mesmos direitos (ou a falta de) das ações classe A acima mencionadas, de forma a captar recursos do mercado investidor sem, mais uma vez, abrir mão do controle da companhia pelos seus fundadores.

O Facebook, ao realizar seu problemático IPO em 2012194, também propôs uma estrutura de duas classes de ações. A classe A de ações, que estava sendo oferecida ao mercado investidor, teria um voto por ação e a classe B de ações, detidas pelos então acionistas e empregados da companhia, teria 10 votos por ação. No caso específico do Facebook, o fundador Mark Zuckerberg se valeu ainda de acordos de voto com outros acionistas detentores de ações classe B, de forma a adicionar 30,6% ações da classe B aos seus próprios 28,4%. Ademais, a alienação

192 _{CHASAN, Emily. Wall Street Journal. Facebook to Join Ranks of Dual-Class Listings. 08 de Fevereiro de 2012.}

Disponível em: http://blogs.wsj.com/cfo/2012/02/08/the-big-number-20/. Acesso em 12 nov. 2013.

193 _{DAVIDOFF, Steven M. New York Times. Dealbook. Deal Professor. New Share Class Gives Google Founders}

Tighter Control. 13 Abr. 2012. Disponível em: http://dealbook.nytimes.com/2012/04/13/new-share-class-gives- google-founders-tighter-control/?_r=0. Acesso em 15 mar. 2013.

194

PEPITONE, Juliane. CNN Money. Facebook IPO: What the %$#! happened?. 23 Maio 2013. Disponível em: http://money.cnn.com/2012/05/23/technology/facebook-ipo-what-went-wrong/. Acesso em 15 mar. 2013.

da companhia dependeria de sua aprovação e ele poderia remover e substituir os diretores a qualquer tempo195.

A utilização da estrutura societária de duas classes de ações pelas companhias acima citadas evidencia a flexibilidade das formas da propriedade acionária, mesmo em um mercado desenvolvido e reflete a fluidez da estrutura de controle das companhias. Mais do que representar uma estratégia utilizada por companhias de setores específicos (antes, jornalismo, agora, tecnologia), a estrutura mostra que, em alguns casos, mesmo nos Estados Unidos, país no qual o conceito de dispersão acionária é parte integrante do mercado de valores mobiliários, companhias e investidores vem apostando em um cenário com controlador majoritário visando o longo prazo196.

195_{FACEBOOK. Prospecto do IPO. Emitido em conformidade com a Regra 424(b)(4): “The dual class structure of}

our common stock and the voting agreements among certain stockholders have the effect of concentrating voting control with our CEO, and also with employees and directors and their affiliates; this will limit or preclude your ability to influence corporate matters. Our Class B common stock has ten votes per share, and our Class A common stock, which is the stock we are offering in our initial public offering, has one vote per share. Stockholders who hold shares of Class B common stock, including our executive officers, employees, and directors and their affiliates, will together hold approximately 96.0% of the voting power of our outstanding capital stock following our initial public offering. Because of the ten-to-one voting ratio between our Class B and Class A common stock, the holders of our Class B common stock collectively will continue to control a majority of the combined voting power of our common stock and therefore be able to control all matters submitted to our stockholders for approval so long as the shares of Class B common stock represent at least 9.1% of all outstanding shares of our Class A and Class B common stock. This concentrated control will limit or preclude your ability to influence corporate matters for the foreseeable

future.” Disponível em:

http://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1326801/000119312512240111/d287954d424b4.htm.

196

No que tange aos acionistas que visam ao longo prazo, recentemente a Comissão Européia propôs a ampliação dos direitos de voto das ações de propriedade de acionistas de longo prazo. “Um estudo publicado pela consultoria Institutional Shareholder Services (ISS) no ano passado procurou verificar o impacto da oferta de ações com direitos distintos na precificação dos papéis, a partir do desempenho das integrantes do índice S&P 1500. Chegou à conclusão de que empresas que possuem controlador, mas têm apenas um tipo de ação, se saem muito melhor no longo prazo do que aquelas com controlador e o capital dividido entre papéis de classes diferentes. Enquanto, num prazo de dez anos, o primeiro grupo atingiu um retorno anual de aproximadamente 14%, o segundo obteve metade disso. Há outros levantamentos que indicam exatamente o oposto. Três pesquisadores, um deles funcionário da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais americano, publicaram um estudo sobre o assunto em 2012. Eles analisaram 142 companhias que mudaram suas estruturas de capital de “uma ação, um voto” para modelos com papéis de diferentes pesos. Concluíram que, quando os acionistas dominantes adquirem a chance de vender ações no mercado sem perder o controle, suas empresas registram um aumento nos investimentos, se desfazem de operações não essenciais e acabam obtendo performance superior.” Disponível em: http://www.capitalaberto.com.br/ler_artigo.php?pag=2&sec=74&i=5477.