Numa perspetiva institucional do Islão na Europa, desde a Presidência de Jacques Delors que, “a Comissão Europeia tem desenvolvido ferramentas com o objetivo de facilitar o
diálogo com corpos religiosos e humanísticos (…).”88
As ações neste âmbito foram desenvolvidas através do Unidade de Estudos Avançados (FSU) que foi substituído, em 2001, pelo Grupo de Conselheiros Políticos (GOPA), mostram o empenho da Comissão Europeia em comprometer o Islão no diálogo com a UE, porém a dificuldade deste objetivo estava em encontrar interlocutores representativos a nível europeu.
Foi após o Ato Único Europeu (1986) e numa perspetiva de criação do Mercado Único Europeu, como resultado da evolução e da criação de uma identidade europeia, que a criação de grupos de pressão localizados em Bruxelas aumentou consideravelmente. Apesar das organizações religiosas serem maioritariamente cristãs, os muçulmanos organizaram-se a nível local e nacional de modo a conseguirem negociar as vantagens ao mesmo nível que os grupos cristãos. Isto porque, antes disto “o Islão tinha sido tratado, por parte das instituições
da União Europeia, como um assunto de imigração, através de uma abordagem socioeconómica e independente da dimensão religiosa.”89
Em sequência, no início dos anos 90 foi criada uma rede de trabalho – um fórum reconhecido pelo Diretor Geral para os Assuntos Sociais da União Europeia, denominado “Migreurope”. Contudo, com o início da Presidência de Romano Prodi, e num momento de
86 Idem, pp. 286-287. 87
Mediterrâneo Oriental, Médio Oriente, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central. 88
A. Al-Azmeh e E. Fokas (2007) Islam in Europa, Cambridge, Cambridge University Press, p. 125. 89 Idem, p. 126.
47 aperto financeiro para a Comissão Europeia levou a que os fundos disponíveis para os diversos fóruns da sociedade civil europeia fossem cortados, levando ao posterior colapso do Migreurope. Porém, as relações entre a Comissão Europeia e as organizações religiosas muçulmanas foram desenvolvidas a outro nível institucional, nomeadamente através do FSU e, posteriormente, do GOPA.
Sendo assim, “o lugar dos muçulmanos no sistema de relações entre a Comissão
Europeia e as religiões é indicativo do grau de pluralismo do modelo europeu de regulação da religião.”90
Porém, só quando o número de muçulmanos se tornou mais significativo, principalmente devido aos imigrantes muçulmanos de segunda geração, é que ganharam acesso a se organizarem a nível europeu. Isto resultou no convite de duas organizações muçulmanas especializadas em assuntos europeus para participarem nas conferências organizadas pelo Conselho para os Assuntos Religiosos da Comissão Europeia, nomeadamente o Conselho Muçulmano para a Cooperação na Europa (CMCE) criado em 1996 e convidado desde 1997, e o Fórum das juventudes muçulmanas europeias e organizações estudantis (FEMYSO) criado em 1995 e convidado desde 2003. Isto mostra que
“sob a Presidência de Romano Prodi, houve um acesso facilitado aos fóruns de diálogo com organizações religiosas oficializado pela Comissão (…).”91 Porém, “as organizações
muçulmanas não têm o mesmo peso que as maiores organizações cristãs”92
porque “as
organizações muçulmanas em Bruxelas não têm os mesmos recursos para agir ativamente com as instituições europeias.”93
Sendo assim, pode dizer-se que a presença muçulmana funciona mais como um símbolo, uma representação da diversidade religiosa nos encontros da Comissão, mostrando que “o Islão parece ser considerado maioritariamente um assunto
externo de geopolítica, do que uma realidade interna.”94
Neste sentido, pode entender-se que as relações entre o Islão e as instituições europeias fazem parte de uma ampla rede de preocupações com a política externa. É nesta sequência e com vista ao reforço do diálogo entre culturas e civilizações de modo a evitar o choque entre as civilizações que é criada a Parceria Euro-Mediterrânea95, em 1995, na Declaração de Barcelona.
90 Idem, p. 127. 91 Idem, p. 130. 92 Idem, p. 132. 93 Idem. 94 Idem, p. 138.
95 A União Europeia estabelece um quadro de cooperação multilateral com os países da bacia mediterrânica. Esta parceria representa uma nova fase nas suas relações, dado que abrange, pela primeira vez, os aspetos económicos, sociais, humanos e culturais, bem como as questões de segurança comum. Esta parceria concretizou-se pela adoção da Declaração de Barcelona pelos Estados-Membros da UE e pelos doze países
48 Esta Parceria Euro-Mediterrânea ganhou especial ação no pós-11 de setembro de 2001, já que foi fundamental aperfeiçoar o diálogo entre as culturas para evitar o choque civilizacional, até porque foi após os ataques terroristas que os imigrantes muçulmanos se tornaram mais percetíveis e começaram a ser vistos pela GOPA como elemento fundamental para fazer as ligações entre os dois mundos.
Entretanto, “a presença de muçulmanos dentro da União bem como o assunto da entrada
da Turquia na União Europeia fez aumentar a questão de uma inclusiva ou exclusiva definição de identidade Europeia, em termos de herança civilizacional baseada nos valores cristãos ou normas laicas.”96 Neste sentido, é necessário recordar que a Carta Europeia dos
Direitos Fundamentais defende a liberdade religiosa bem como o artigo 13º do Tratado de Amesterdão afirma a não-discriminação que abrange o racismo religioso. Para além deste dispositivo normativo é imperativo não esquecer que a União Europeia participa em fóruns transnacionais onde se reúne com atores de outros Estados e lida com diferentes opiniões, ou seja, também a UE vive num processo de aprendizagem dos ideias europeus e donde emergem visões comuns dos problemas e dos objetivos a alcançar, não se limitando a pensar a nível nacional e estrito.
Em termo, “mais do que um papel de regulação legal, a Comissão Europeia está a jogar,
por enquanto, o papel de um mediador que facilita encontros inter-religiosos.”97