“Num contexto em que a velocidade da mudança é exponencial e a reforma administrativa se torna imperativa, a modernização dos sistemas de ensino constitui-se como fundamental para a formação de alunos qualificados e bem preparados para os desafios futuros. Desta forma, o papel da avaliação e da auto-avaliação do desempenho das escolas ganha importância acrescida” (Madureira, 2004).
Entre os modelos mais recentes de auto-avaliação e avaliação para a Qualidade encontra-se a CAF (Common Assessment Framework), através do qual uma organização procede ao diagnóstico do seu desempenho numa perspectiva de melhoria contínua, através da identificação de pontos fortes e áreas de melhoria.
A auto-avaliação através do modelo CAF oferece à organização uma oportunidade para aprender a conhecer-se. Comparada com um modelo de gestão da qualidade total, a CAF é um modelo simples, especialmente concebido para dar uma noção do desempenho da organização (DGAP, 2006, p. 5).
A CAF é uma ferramenta de apoio à implementação dos conceitos de Gestão da Qualidade na Administração Pública, constituindo-se como um modelo de auto- avaliação, criado com base nos critérios do Modelo de Excelência da EFQM (European Foundation for Quality Management), para as organizações públicas da União Europeia (UE) conhecerem e melhorarem o seu desempenho organizacional. “Comum”, porque as mesmas estruturas e sistemas são utilizados pelas organizações de serviço público dos diferentes países, que se encontram em situações socioeconómicas diferentes e têm culturas administrativas diferentes. “Estrutura” indica um conjunto de princípios de qualidade agrupados de uma maneira lógica e coerente, englobando todas as características de funcionamento de uma organização, no sentido de se confrontar com a realidade de uma organização eficaz e de poder restabelecer um diagnóstico preciso do seu estado. “Avaliação”, porque se pretende implementar mudanças e acções correctivas, nos domínios identificados como tendo necessidade de melhorias. Com a sua implementação visa-se iniciar um processo de melhoria contínua que sustente o desenvolvimento de uma efectiva cultura de excelência que promova a qualidade da escola (DGAP, p. 2002).
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À semelhança do Modelo de Excelência da EFQM, também a CAF se encontra estruturada em nove critérios ou práticas com vista à excelência: cinco de Meios e quatro de Resultados. Esta auto-avaliação é feita através da análise de um conjunto de nove critérios representativos dos meios utilizados pela organização na sua actividade, e do resultado dessa actividade. A pontuação máxima dos nove critérios é de mil pontos, divididos em partes iguais entre os dois conjuntos, meios e resultados. As nove caixas identificam aqueles que são os principais aspectos a ter em conta numa análise organizacional. Dentro de cada uma delas existe um critério. Cada um representa as dimensões da organização que devem ser consideradas durante a avaliação e são constituídos por subcritérios. Dento dos Critérios de Meios encontra-se a Liderança, o Planeamento e Estratégia, a Gestão das Pessoas, as Parcerias e Recursos e a Gestão de Processos e da Mudança e abrangem aquilo que a organização faz. Nos Critérios dos Resultados temos os Resultados Orientados para os Cidadãos/Clientes, Resultados Relativos às Pessoas, Impacto na Sociedade, Resultados de Desempenho-Chave e abrangem o que uma organização alcança. “Os Resultados são causados pelos Meios, e os Meios são melhorados utilizando o feedback dos Resultados” (EFQM, 2004, p. 5). Concluímos que os dois grandes critérios - Meios e Resultados - são simultaneamente autónomos e dependentes.
Uma das grandes virtualidades do modelo CAF é a criação de parâmetros de comparação entre organizações públicas, o benchmarking, que permite à organização comparar-se com as restantes e tomar conhecimento de melhores práticas, no sentido de as poder vir a adoptar e atingir padrões de excelência.
Numa organização, praticamente todos são avaliadores: colegas de trabalho, clientes externos e internos e superiores hierárquicos; cada pessoa faz a sua avaliação e a dos outros. Desta forma, é possível desenvolver a tão necessária cultura de avaliação, através de um quadro mais rico e completo de perspectivas, possibilitando a participação de todos na melhoria, objectivo final de cada avaliação.
A administração educacional também tem experimentado o modelo CAF na auto- avaliação das escolas, nomeadamente através da sua adaptação, o Projecto Qualis. Desde 2006, com a implementação deste projecto, está a decorrer, na Região Autónoma dos Açores, a avaliação das escolas, em cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A, de 6 de Dezembro, tendo como objectivo promover uma reflexão crítica
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e aprofundada sobre as suas práticas globais. Esta instauração de uma atitude de auto- avaliação permanente está assente em procedimentos democráticos, participados e colaborativos.
O modelo CAF, em português, estrutura comum de avaliação, que tem sido divulgado e actualizado pelos países da União Europeia, destina-se a avaliar, numa lógica de auto- avaliação, as organizações da administração pública onde a escola se insere. Este modelo permite adaptações que se ajustem a cada escola/agrupamento, promovendo assim a necessária abertura para dar resposta às necessidades específicas de cada organização escolar. A CAF visa os seguintes objectivos fundamentais: apreender as características essenciais das organizações públicas; servir como instrumento para os gestores públicos melhorarem o desempenho dos organismos que dirigem; servir de ponte entre os vários modelos utilizados na gestão da qualidade pelas administrações públicas da União Europeia e facilitar a utilização do benchmarking entre as organizações públicas (DGAP, 2003).
Na perspectiva de Madureira (2004), entende-se por qualidade, no contexto da CAF, o conjunto de propriedades e características de um bem ou serviço, que lhe confere capacidade para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos clientes. A auto- avaliação pode contribuir para uma constatação de pontos fortes e pontos fracos da escola e consequentemente para a sua crescente autonomia (Alaíz, 2003). A CAF faz parte da introdução de um sistema integrado de avaliação de desempenho que tem por objectivos modernizar, inovar e implementar programas de qualidade na Administração Pública, sendo uma ferramenta e uma oportunidade de mudança organizacional.