Decision Characteristics

A quase totalidade dos catadores, como foi visto, insere-se nas atividades de coleta por falta de emprego, como uma alternativa de geração de renda, primordialmente por necessidade de sobrevivência. Portanto, não se trata exatamente de uma escolha individual, como propõe o discurso neoliberal. Quando as possibilidades de sobrevivência material pelo trabalho são mínimas, o caráter de escolha do indivíduo termina lhe sendo subtraído. O auto emprego acontece, na maioria dos casos, como uma estratégia de sobrevivência mediante as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho formal; e os vínculos empregatícios informais são artimanhas da reorganização capitalista do trabalho assalariado.

Santos et. al (2010), no curso de um processo investigativo sobre a reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho, por exemplo, constata que:

A expressão do desejo de exercer outra atividade e incluir nas perspectivas de futuro o exercício de atividade diversa da catação – desejo também endereçado aos filhos – soma-se ao caráter de última alternativa da catação, reforçando a configuração da precariedade a ela associada na medida em que reitera a ideia de que a satisfação com o trabalho remanesce desde que não haja outra forma de garantir o sustento (Op. Cit., p.12).

A informalidade, o reduzido nível educacional, o precário acesso à informação, a ignorância sobre os direitos fundamentais e a miséria levam os catadores a vivenciar situações de exploração por parte de pequenos e médios empresários, que muitas vezes os ludibriam na pesagem e na soma dos materiais ou pagam valores irrisórios na compra do produto de seu trabalho. Além da violação de direitos trabalhistas, visto que muitas vezes os catadores trabalham por longas jornadas diariamente em ambientes insalubres e sem nenhum benefício, em algumas situações são constatados casos de servidão por dívida, vínculos estabelecidos por conta de vícios e, ainda, trabalho infantil e análogo à escravidão. Conforme tal dinâmica:

Esse trabalhador ao realizar o seu trabalho informal e individualizado de catação se encontra 'amarrado' aos atravessadores e às indústrias, mas essa relação de trabalho não significa uma afinidade de reconhecimento mútuo e com responsabilidades por parte dos controladores do circuito. Pelo contrário, a informalidade do negócio é um elemento que possibilita a quem compra e a quem beneficia as mercadorias desses catadores, sua isenção de qualquer responsabilidade. Assim, os catadores, vistos no circuito econômico como trabalhadores autônomos, representam na verdade a forma mais cruel de precarização do trabalho, pois trabalham indiretamente para os atravessadores e para a indústria da reciclagem, mas são considerados trabalhadores por conta própria. Na informalidade não tem acesso aos benefícios sociais mínimos, sendo que sua condição de reprodução não significa aumento do custo do trabalho para empresas do setor, que graças à lógica excludente do modo de produção capitalista têm sempre um exército de trabalhadores nesta condição à sua disposição (GONÇALVES, 2006, p. 98, apud FREITAS, 2013, p. 208).

Os catadores que trabalham individualmente (não associados), de fato, estão mais expostos à situações de vulnerabilidade social, bem como à restrições de poder de barganha em negociações com os chamados atravessadores, deposeiros ou sucateiros - para quem o material catado é vendido antes de chegar às indústrias de reciclagem. A intermediação no curso da cadeia produtiva se justifica diante da necessidade de estoque de material numa quantidade suficiente demandada para a venda direta à indústria ou a atravessadores maiores. Por este motivo, geralmente, torna-se imperativa tal relação, desde que o catador, sozinho, não tenha como acumular a quantidade mínima de material exigida, tampouco como agregar valor ao produto coletado, conforme demandado pelos compradores finais de recicláveis44_.

Donos dos meios de produção, os atravessadores emprestam ou alugam carrinhos aos catadores submetendo-os frequentemente a uma relação de dependência uma vez que o transporte é considerado um meio de trabalho de alta relevância, visto que sem o carrinho a cata se restringe à coleta dos materiais em sacos, comprometendo o volume final de resíduos vendidos e, obviamente, seu provento diário. Estabelece-se assim, uma relação autoritária que

44_{“Para obterem êxito, os programas de coleta seletiva dependem em grande medida da separação prévia dos} resíduos na fonte geradora, evitando a presença de contaminantes nos materiais recicláveis, o que diminui os níveis de rejeitos no material coletado seletivamente, aumentando assim o valor dos materiais recuperados e reduzindo os custos desta modalidade de coleta” (IPEA, 2011).

limita ao catador a possibilidade de venda (mais intensamente aos catadores avulsos, considerados “autônomos”), para outros depósitos, tendo que submeter-se aos preços e condições abusivas impostas pelo atravessador.

Mediante tais circunstâncias concretas, o catador, tido como um trabalhador independente devido à ausência de vínculo empregatício, na realidade é “parte básica de uma cadeia produtiva em que o mesmo se apresenta como o elo mais fraco do processo” (MNCR, 2005). Conforme já assinalamos, o fato de a mercadoria nesse caso ser o lixo e os trabalhadores indivíduos tidos em igual conta, não desfaz o fato de que essa produção assenta- se na forma de trabalho abstrato produtor de mais-valia. A força de trabalho é comprada e vendida pelo seu valor (pelo tempo socialmente necessário para sua reprodução), e sempre produz um valor maior que o seu (MARX, 1988). Importante lembrar que o valor de uso da ‘mercadoria’ força de trabalho nesse sistema é justamente criar valor.

De acordo com a análise de Bosi (2008), a formação social capitalista contemporânea tem privilegiado o desenvolvimento de atividades autônomas e isoladas, que aparentemente estão fora do circuito de reprodução capitalista. No caso do trabalho realizado pelos catadores, ainda que se configure como atividade informal e, portanto, como caracteriza o autor, autônoma e isolada, não se pode afirmar que está fora do circuito de reprodução capitalista. Ao contrário, o resultado da produção destes trabalhadores constitui a base da cadeia produtiva da reciclagem no país. Conforme dados do MNCR (2005), 89% do material reciclável encaminhado às indústrias são coletados nas ruas pelo catador. A pirâmide abaixo representa a dinâmica de integração do trabalho de catação ao circuito produtivo da cadeia de reciclagem:

Gráfico 1 – Pirâmide da cadeia produtiva de reciclagem

Compreendendo o funcionamento desta cadeia, torna-se no mínimo incoerente o enquadramento dos catadores na categoria de sujeitos excluídos45_{. Trata-se, ao contrário, de} trabalhadores “úteis”, que se inserem diretamente no circuito do ‘mercado’, realizando trabalho produtivo e, portanto, contribuindo para o processo de acumulação de capital. A exploração de sua força de trabalho pelos demais capitalistas situados ao longo da cadeia, assim como no século XIX, viabiliza um aumento da margem de lucro, dada a redução no custo geral de produção. Para a indústria contemporânea, é mais viável comprar material dos atravessadores do que recolher a matéria-prima nos contêineres dispostos pela cidade, por exemplo, o que a exime de custos com transportes. Além disso, o serviço da cata manual, informal, sobre o qual não incide qualquer vínculo trabalhista, elimina os custos da separação no material coletado, dos resíduos nocivos ao processamento final da reciclagem.

Importante destacar que, ao fazer a crítica às diversas formas de precarização que a relação de trabalho informal traz em seu bojo, não se toma parte aqui pela defesa à relação formal de trabalho. Aliás, a organização política dos catadores, como veremos no próximo capítulo, tem como principal objetivo e desafio agregar a maior parcela possível desta força de trabalho em torno de unidades coletivas, autogestionárias, de produção, cujo nível de exploração do trabalho pelo capital seja o mínimo possível, em se tratando de uma dinâmica que se realiza, inevitavelmente, inserida no circuito de acumulação capitalista.

A organização coletiva para o trabalho em associações e cooperativas figura, numa realidade imediata, como uma das principais alternativas de resistência às práticas opressoras dos intermediários da cadeia produtiva da reciclagem. Ao trabalharem em conjunto, os catadores podem ter maior poder de barganha na comercialização do material coletado, uma vez que passam a negociar quantidades maiores de diferentes materiais. Além disso, o trabalho (auto)organizado coletivamente permite viabilizar o investimento em infraestrutura (como construção de galpões) e maquinários (prensas, veículos) para melhorar as condições de trabalho, contando com apoios institucionais, o que, individualmente não seria possível.

Ademais, torna-se patente que, enquanto o exercício do trabalho informal, individual, possibilita a geração de renda e a subsistência de muitos catadores, por outro lado, essas pessoas seguem submetidas à uma lógica perversa, disputando materiais recicláveis entre seus pares e enfrentando a exploração da indústria da reciclagem. Conforme legitima o

45_{A expressão “exclusão” tomou conta dos meios acadêmicos e midiáticos da sociedade brasileira nos anos 1990.} Exclusão social tornou-se moeda comum para designar toda e qualquer forma de marginalização, discriminação, desqualificação, estigmatização ou mesmo pobreza no Brasil. (NASCIMENTO, p.57, 2000, in BURSZTYN, 2000).

próprio CBO (2002), a profissão de catador: “é de livre acesso, sem exigência de escolaridade ou formação profissional e as atividades são exercidas a céu aberto, em horários variados, ficando os trabalhadores expostos a variações climáticas, acidentes na manipulação de materiais, acidentes de trânsito e violência urbana”.