4 Small scale CHP
4.2 Financial aspects
Os Serviços de Proteção Social Especial são de natureza protetiva, requerem acompanhamento individual e flexibilidade nas soluções. Por isso, demandam maior estrutura no que diz respeito à quantidade e qualificação profissional, aos equipamentos, e exigem a articulação com a rede de serviços e o Sistema de Garantia de Direitos.
Comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada e têm estrita interface com o sistema de garantia direitos exigindo muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. (PNAS, 2004, p.37)
Os serviços estão divididos em dois níveis de atenção, de acordo com a complexidade da situação apresentada: média e alta complexidade.
De acordo com a PNAS/2004, os serviços de média complexidade oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Requerem estruturação técnico-
operacional e atenção mais especializada e individualizada, e/ou, de acompanhamento sistemático e monitorado (PNAS, 2004).
São Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
a. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi);
b. Serviço Especializado de Abordagem Social;
c. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e de PSC;
d. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
e. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Em Barueri estão organizados como apontado nos Quadros 7 e 8:
Quadro 7 – Serviços de proteção social especial/média complexidade – rede pública
EXECUTORA
Rede Pública SERVIÇOS AÇÕES PÚBLICO
Creas Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi)
Acompanhamento Técnico Família
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC Acompanhamento Técnico
Trabalho Socioeducativo e Oficinas Diversas
Adolescente/ Jovem Fonte: Elaboração própria (a partir de dados do PMAS/2015)
Quadro 8 – Serviços de proteção social especial/média complexidade – rede privada
EXECUTORA
Rede Pública SERVIÇOS AÇÕES PÚBLICO
Associação Cáritas/ Nossa Senhora da Escada (ACNSE) Serviço Especializado em Abordagem de Rua
Atendimentos Psicológico, Social, Fisioterapia, Terapeuta Ocupacional, Atividades Socioeducativas, Higiene Pessoal e busca ativa.
Adulto Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Barueri Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias
Avaliação Interdisciplinar, Estimulação Essencial 1, Etapa Criança, Etapa Crescer, Etapa Inserção Produtiva, Etapa Desenvolvimento, Etapa Pessoas com deficiência intelectual ligada ou não a outras
Desenvolvimento Profissional deficiências e suas famílias Fonte: Departamento de Gestão do Suas – Relação de serviços socioassistenciais – rede privada
Os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade abrangem:
Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República;
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Serviço de Proteção Social em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
Em Barueri/SP, estão organizados da forma apresentada nos Quadros 9 e 10.
Quadro 9 – Serviços de proteção social especial/alta complexidade – rede pública EXECUTORA
Rede Privada SERVIÇOS AÇÕES PÚBLICO
Casa da Criança Serviço de Acolhimento Institucional Acolhimento em Regime de Moradia
Crianças (e adolescentes quando em grupo de irmãos) Fonte: Elaboração própria (a partir de dados do PMAS/2015)
Quadro 10 – Serviços da proteção social especial de alta complexidade – rede privada
EXECUTORA
Rede Privada SERVIÇOS AÇÕES PÚBLICO
Associação para
Proteção das Crianças e Adolescentes (Cepac)
Serviço de Acolhimento
Institucional Acolhimento em Regime de Moradia Adolescentes Serviço de Acolhimento
Institucional – Grupo Vida Residência
Serviço de Acolhimento
Institucional Acolhimento em Regime de Moradia Idosos Associação Cáritas
Nossa Senhora da Escada (ACNSE)
Serviço de Acolhimento
Institucional Acolhimento em Regime de Moradia e Pernoite Adulto Fonte: Departamento de Gestão do Suas – Relação de serviços socioassistenciais – rede privada
Observando os serviços de proteção social especial previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é possível verificar a incompletude da cobertura às situações de maior complexidade.
A despeito de não haver um diagnóstico24, nem um sistema ou área de
Vigilância Social que forneça dados específicos, a demanda, em geral, é conhecida pelos profissionais, na medida em que as situações surgem e não há atendimento em serviços específicos. Assim, buscam soluções individuais para os casos, ou até mesmo articuladas à rede municipal, mas pontuais e não em serviços especializados.
É possível também observar que os serviços de média complexidade são desenvolvidos pelo poder público e por organizações sociais em igual proporção de serviços, respeitada a exclusividade da atuação governamental na execução do Paefi.
Nos serviços de alta complexidade prevalece a execução indireta por organizações sociais, à exceção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, que possui estrutura própria projetada especificamente para essa finalidade. O atendimento a idosos em acolhimento era de execução estatal, também em estrutura própria, e foi passado à organização, diante da possibilidade de diminuição de custos e de possuir equipe mais especializada.
As organizações sociais, em geral, não apresentam propostas para o desenvolvimento de serviços de proteção social especial, dada a especificidade destes, a necessidade de equipes mais qualificadas e maior responsabilidade diante da complexidade das situações. As organizações estão concentradas na proteção social básica e na área da criança e do adolescente. Novamente, aponta-se a necessidade de dados precisos que demonstrem para onde devem ser direcionados os recursos financeiros para atendimento das prioridades e demandas existentes.
Sobre a proteção social especial, os gestores entrevistados nesta pesquisa apontam a dificuldade de articulação na rede de serviços do município, para que as situações sejam alcançadas pelas demais políticas públicas, e também, a insuficiência de ações voltadas principalmente para pessoas idosas e/ou com deficiência.
Na rede privada, poucas organizações sociais possuem ações no âmbito da proteção social especial, que estão concentradas na proteção social básica e na
24 O Diagnóstico das Áreas de Assistência Social e Criança e Adolescente realizado pelo CMAS e
CMDCA, em 2012, não avança no sentido de apresentar dados sobre demandas a serem atendidas pelo município.
área da criança e do adolescente. Novamente aponta-se a necessidade de dados precisos que demonstrem para onde devem ser direcionados os recursos financeiros para atendimento das prioridades e demandas existentes.