A A3P surge como um projeto do MMA que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo, e a adoção de novos referencias no que tange a sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública. Assim, pouco tempo depois, foi criado de fato o Programa Agenda Ambiental na Administração Publica, que se objetivava por sensibilizar gestores públicos para a importância das questões ambientais, levando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras (BRASIL, 2010a). Em 2002, a A3P foi reconhecida pela Unesco, ganhando um prêmio devido aos trabalhos desempenhados e seus resultados positivos obtidos ao longo do desenvolvimento do programa. Assim, a A3P passou a ser referência, tornando se uma referência no aspecto sustentabilidade nas organizações públicas (Ibid.).
Desse modo, o programa almeja alguns objetivos, sendo o objetivo geral estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores, para que estes incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras. Os objetivos específicos são: a) sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; b) promover o uso racional dos recursos naturais e a redução de gastos institucionais; c) contribuir para a revisão dos padrões de produção e consumo e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; d)
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reduzir o impacto socioambiental negativo direto e indireto causado pela execução das atividades de caráter administrativo e operacional; e) contribuir para a melhoria da qualidade de vida” (LOPES e SILVA, 2012). Nesse sentido, para alcançar os objetivos propostos, a A3P define cinco eixos temáticos que norteiam a aplicação de ações sustentáveis (Quadro 1).
EIXOS OBJETIVO AÇÕES
Uso racional de recursos e bens
públicos
Evitar o desperdício Usar Racionalmente a energia água, madeira, papel, copos plásticos e outros materiais. Gestão adequada
dos resíduos gerados
Destinar corretamente os resíduos gerados.
Adotar a política dos 5R’s, reduzir o consumo e combater o desperdício.
Qualidade de vida no ambiente de
trabalho
Facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador (resultará no aumento de sua produtividade).
Melhorar as condições ambientais; promover a saúde e segurança, incluindo o acesso aos portadores de deficiência física; incentivar a
integração social; usar e desenvolver as capacidades humanas, aproveitando as habilidades de cada um; dar autonomia para
cada servidor desempenhar sua função; respeitar as legislações (liberdade de expressão,
privacidade pessoal...) Sensibilização e
Capacitação
Mudar os hábitos, comportamento e padrões de consumo.
Criar e consolidar nos servidores a consciência cidadã da Responsabilidade Socioambiental por
meio de campanhas (palestras, minicursos, apresentações, fóruns etc.) e capacitação,
principalmente dos gestores. Licitações
Sustentáveis
Promover a responsabilidade socioambiental nas compras
Evitar compras desnecessárias; identificar com o máximo de detalhes possíveis a descrição de
produtos sustentáveis. Quadro 1 - Eixos temáticos da A3P. Fonte: Brasil (2010a)
Como observado acima, a A3P é estruturada em eixos temáticos que estimulam ações relacionadas ao Meio Ambiente, atingindo questões que vão desde a alocação dos recursos públicos até a sensibilização e capacitação dos agentes públicos nas questões socioambientais. Um dos eixos temáticos presentes na A3P versa sobre a gestão adequada dos resíduos gerados pelas instituições públicas. Nas instituições públicas, conforme a A3P, a gestão adequada dos resíduos gerados deve ser orientada na política dos 5R’s, a qual consiste na prática de repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos. Essas boas práticas permitem aos gestores públicos uma reflexão crítica do consumismo, ampliando o olhar da gestão ambiental para além da reciclagem (BRASIL, 2009).
Em 25 de outubro de 2006, foi publicado o Decreto Federal nº 5.940, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, dispondo sobre a destinação destes resíduos para associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Na sequência, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, dispôs sobre princípios, objetivos e instrumentos, assim como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os resíduos perigosos,
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às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. A PNRS ressalta que (BRASIL, 2010b, Art. 33º):
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Nesse sentido, a A3P direciona a relevância da coleta eletiva no serviço público, uma vez que os resíduos gerados na administração pública, em sua maioria, podem ser destinados para a reciclagem, “mas, para que isso seja possível, é imprescindível a implantação de um sistema de coleta seletiva eficiente” (BR SI , 2009, p. 52). Para tanto, nos termos do Decreto nº 5.940/2006, a instituição pública deve formar uma Comissão da Coleta Seletiva, que deve ser composta por servidores interessados pelo tema, e com a participação de diversas unidades da instituição. Formada a Comissão da Coleta Seletiva, esta deverá realizar um levantamento de dados sobre a situação da gestão dos resíduos no local de trabalho, com o objetivo de conhecer todos os tipos e quantidades de resíduos gerados pelas unidades que compõe a instituição pública.
Além disso, faz-se necessário identificar o volume e recursos gastos na compra de materiais de consumo, bem como identificar quais cooperativas ou associações têm interesse e capacidade de coletar os materiais selecionados, ressaltando que os órgãos federais há critérios que as cooperativa ou associações de catadores devem atender. A partir destas informações, deve ser definida a logística da coleta seletiva, sua implementação, a sensibilização dos servidores e vistorias e avaliações periódicas para verificação do cumprimento das rotinas estabelecidas para a seleção, coleta e destinação dos materiais. Para a implantação das ações da gestão de resíduos gerados, a agenda A3P elaborou uma lista de proposições (Quadro 2) que orientam a administração pública.
AÇÃO OBJETIVO
Implementação da coleta seletiva
Promover a implantação da coleta seletiva (de acordo com a Resolução do CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001 que estabelece código de cores para diferentes
tipos de resíduos na coleta seletiva).
Promover a destinação correta dos resíduos coletados.
Adequação ao Decreto nº 5.940/2006
Instituir uma comissão setorial de coleta seletiva com um representante por unidade e envolver outras instituições alocados no mesmo prédio ou condomínio.
Realizar doação de materiais recicláveis para cooperativas de catadores de lixo. Destinação adequada dos resíduos
perigosos
Direcionar corretamente os resíduos de saúde, lâmpadas fluorescentes, etc.