De lega de ferende

A complexidade verificada no mercado contemporâneo se acentua ainda mais nas organizações influenciadas diretamente pelas ações do processo de financeirização, pois nelas a pulverização da propriedade dificulta o equilíbrio de diversos interesses, reforçando ainda mais os conflitos entre agente e principal, considerado o conflito clássico da Governança Corporativa, e entre acionistas majoritários e minoritários.

O conflito existente entre agente e principal ocorre porque a propriedade e controle são exercidos por indivíduos distintos, devido essencialmente à maior complexidade das operações que requer especialização, isto intensifica a predominância da divisão entre propriedade e gestão, ou agente e principal, dilema tratado pela tão conhecida teoria “principal versus agent” ou Teoria da Agência12_{. Os conflitos de agência já haviam sido} mencionados em 1776 por Adam Smith que na ocasião referiu-se à negligência e esbanjamento dos administradores em relação ao dinheiro alheio, como mencionam Jensen e Mecking (1976), mas sua acepção atual é mais abrangente na medida em que não se trata apenas de desperdício de recursos, mas, sobretudo da apropriação indevida de recursos.

Em outras palavras, pela definição de Perrow (1990):

“Agency theory refers to a contract in which one party is designated as the principal, and the other, the agent. The agent contracts to carry out certain activities for the principal contracts to reward the agent accordingly” (PERROW, 1990 p. 122).

Ainda seguindo o autor, três hipóteses estão no cerne da teoria da agência:

- a primeira e mais comum para a maioria dos economistas é que os indivíduos maximizam seu próprio interesse;

- a segunda, considerada mais específica à teoria da agência, é de que a vida social é uma série de contratos ou trocas governadas por interesses competitivos;

12 _{De acordo com Erturk et al. (2005), a teoria da agência repousa numa definição problema de lugar, função e}

ator. Os atores são definidos pelos shareholders que são “os principais” ou os investidores e pelos gestores das empresas que assumem o papel de agentes. O objetivo maior é monitorar os agentes para facilitar a criação de valor para os shareholders.

- a terceira aplica-se à organização interna, na qual monitorar contratos é custoso e às vezes não eficaz, por isso encoraja o comportamento interessado na falta de envolvimento no trabalho, e principalmente no oportunismo com astúcia, que quando colocado em prática visa o atendimento de interesses do agente que não se restringem apenas a questões financeiras, mas num conjunto mais amplo de objetivos, como na obtenção de poder, prestígio, status e imagem diante dos

stakeholders, ou mesmo, de estabilidade no cargo.

A teoria da Agência visa analisar os conflitos e custos resultantes da separação entre propriedade e controle, divisão esta que gera a chamada assimetria informacional, pois os gestores disponibilizando de informações privilegiadas sobre as perspectivas das empresas onde trabalham, podem influenciar os investidores de dois modos diferentes:

- provocando a seleção adversa, que ocorre quando o investidor é induzido a escolher a empresa de maior risco, ao invés da empresa de menor risco para realizar investimentos; e

- ocasionando o risco moral, risco que afeta o investidor, pois refere-se a condição em que ele é prejudicado porque a “empresa” agiu contra seus interesses (agent

versus principal).

Estes problemas são tomados como inerentes à dualidade existente entre os interesses do agente e do proprietário, e são explicados por duas razões principais, segundo a Teoria:

- a inexistência de agentes perfeitos; e

- a impossibilidade de se elaborar contratos completos, capazes de desencorajar ou desmotivar o comportamento oportunista do agente.

Por meio da Teoria da Agência admite-se que ambas as partes agent e principal são maximizadoras de utilidade, e por isso é quase impossível que o agente tome decisões completamente apropriadas do ponto de vista do principal, ou seja, em função dos interesses do capital, assim, como afirmam Jensen e Mecling (1976), essa divergência leva a um custo relacionado à agência denominado de perda residual, desse modo o principal estaria destinado à obtenção do maior lucro possível e não ao lucro máximo. A governança corporativa surge para superar esta dualidade.

Os executivos, apesar de contratados para agir de modo a maximizar a riqueza dos acionistas, muitas vezes optam por usufruir de tal poder em benefício próprio, destruindo os valores corporativos ao invés de contribuir com a perpetuação da corporação. Por esta razão, a questão importante em torno da agência refere-se à possibilidade de assegurar arranjos contratuais entre shareholder e seus agentes gerenciais que propiciem um pagamento gerencial atrelado à eficiência obtida (ERTURK et al., 2001).

Outra questão relevante emerge em relação às ações que objetivam reduzir o comportamento oportunista do agente, e ela diz respeito à necessidade de encontrar um conjunto de incentivos capazes de fazer com que os agentes ajam cooperativamente de acordo com os interesses da organização, como apontam Levitt e Mark (1995). Esses incentivos nem sempre são positivos ou construtivos do ponto de vista da perspectiva comportamental, ou seja, pode-se recorrer a ações disciplinadoras ou mesmo sansões a fim de desencorajar os agentes a tomarem decisão que sejam desfavoráveis à organização.

O segundo conflito tratado pela Governança Corporativa refere-se ao conflito existente entre investidores majoritários e minoritários, e há maior probabilidade de sua ocorrência quanto maior for a concentração da propriedade e do controle, devido ao poder exercido pelo majoritário.

A principal questão em torno do conflito existente entre esses dois tipos de acionistas reside no comportamento do majoritário em relação à expropriação “de riqueza” dos pequenos investidores, isto pode acontecer de algumas maneiras:

- quando os gerentes (agentes) e majoritários se apropriam dos lucros;

- quando os gerentes (agentes) e majoritários vendem a preços mais baixos ativos da firma que controlam para outras que possuam;

- quando ocorre a admissão de membros da família para altas posições sem a qualificação necessária e com salários bastante favoráveis; e

- quando a remuneração dos executivos apresenta valores mais altos que os praticados pelo mercado.

A Governança Corporativa que tradicionalmente se preocupou em resolver os conflitos de interesse entre administradores e acionistas (agent versus principal), gera reflexos que atingem vários stakeholders, por esta razão as boas práticas de governança têm sido expandidas não apenas garantindo a maior proteção dos minoritários e evitando os conflitos que permeiam a dualidade existente entre majoritários e minoritários, mas também

influenciando o comportamento de empregados, consumidores e fornecedores por meio da disseminação de valores difundidos pelo conceito.

Neste contexto em que a divergência de objetivos pode concorrer com as necessidades de se praticar ações que objetivem a sustentabilidade de longo prazo dos negócios, mecanismos de regulação e controle tornam-se imprescindíveis, fazendo com que a governança corporativa seja cada vez mais valorizada no ambiente organizacional. A transparência de gestão e dos resultados alcançados tornam os mercados mais confiantes, ao mesmo tempo em que aumentam as possibilidades de investimentos e de captação de recursos.