De administrative reglene – den statlige kontrollen av markedet

O Índice de Desenvolvimento Político proposto nesta tese é calculado a partir de três componentes (governança, capital político e autogoverno) e de oito variáveis, que se desdobram a partir destes componentes, conforme elucidado a seguir:

de uma parte do sistema, todas as outras partes e o sistema como um todo são afetadas. [...] quando uma parte, ou uma variável, de um sistema muda, em quantidade ou qualidade, as demais sofrem tensões e são transformadas. O sistema altera seu padrão de desempenho, ou então a parte rebelde é reconduzida à ordem por meio de instrumentos reguladores. Um segundo aspecto do conceito de ‘sistema’ é a noção de fronteira. Um sistema começa em algum lugar e termina noutro. O problema de fronteira não é fácil quando se considera

Quadro 4 - Variáveis utilizadas no cálculo do Índice de Desenvolvimento Político

Componente Variável*

1.

Governança política

1. Ampliação dos espaços públicos de poder: “conheço ou participo de algum comitê gestor, fórum ou governança organizada, no qual eu posso expressar minhas opiniões, necessidades e reivindicações para o setor em que atuo e encaminhá-las com efetividade”.

2. Voto sem constrangimento ou coação: “nos períodos eleitorais, sinto-me livre para votar no candidato que escolho e sei que não sofrerei constrangimento, coação ou perseguição em função de minhas escolhas”.

3. “Sei que posso criticar abertamente as autoridades e as lideranças políticas do local onde moro, sem receio de sofrer represálias ou punições por isso” (Contestação). 2. Capital

político

Igualdade de oportunidades políticas:

4. Ocupação de cargos políticos: “de forma geral, considero que os cargos políticos do local onde moro são acessíveis a qualquer pessoa que queira a eles concorrer, não estando restrito apenas à integrantes de famílias tradicionais ou pessoas com muitos recursos financeiros”.

5. Formação de novas lideranças: “conheço pessoa que, em função da participação em algum projeto, ação ou trabalho feito em parceria com o Sebrae, tenha se tornado popular, conhecida e acabou conseguindo ocupar algum cargo político (prefeito, vereador, secretário, assessor etc.) ou algum cargo de liderança, Presidente de alguma Cooperativa, Associação, Comitê, Conselho, Sindicato, Grupo, etc.” (Conversibilidade de capital social em capital político).

6. “Confio nos políticos de minha cidade, quanto à honestidade, cumprimento de promessas de campanha, transparência e competência administrativa” (Confiança). 7. “Em geral, confio nas pessoas que atuam no mesmo grupo que eu e sei que posso contar com elas quando necessitar” (Confiança e cooperação).

3.

Autogoverno

Protagonismo local:

8. “Conheço algum grupo de pessoas, empresários, lideranças, organizadas na forma de comitê gestor, fórum, conselho, associação, sindicato ou outro tipo, com capacidade de resolver muitos problemas sem ficar dependendo inteiramente do Governo, da Prefeitura, do Estado”.

Fonte: material elaborado pelo autor.

*Observação: para cada um dos indicadores supracitados, ao se aplicar a pesquisa de campo solicita-se que o entrevistado manifeste seu grau de concordância quanto à afirmativa, por meio de uma nota variando de 0 (discordância total) a 10 (concordância total). Após a nota, o entrevistado justifica a sua resposta, de forma a permitir qualificar os motivos de sua nota.

O IDP é calculado pela média aritmética simples dos componentes supracitados (governança política, capital político e autogoverno), sendo todas as variáveis resultantes destes componentes de mesmo peso135.

O cálculo do IDP é feito via pesquisa primária, realizada em campo com amostra representativa da população da localidade ou do setor no qual se deseja fazer a medição, sistemas sociais ou políticos. Os sistemas sociais não são constituídos por indivíduos, e sim por papéis”.

135 _{Temos consciência de que a utilização de média aritmética simples não é a opção mais recomendada,}

matematicamente, mas utilizaremos esta alternativa em detrimento de outras que poderiam tornar o Índice de Desenvolvimento Político mais consistente matematicamente, como é o caso de funções que utilizam ponderações entre os vários componentes e variáveis utilizadas para o cálculo do IDP, em função de se tratar de um primeiro esboço desse índice, cuja validade deverá ser testada em campo.

aplicando-se o roteiro apensado a esta tese, aplicado em campo, com as lideranças, parceiros e gestores, adequando-o à realidade a ser pesquisada.

Após a aplicação dos questionários processa-se a média aritmética simples de cada variável apresentada no quadro 3, supracitado.

Para cada variável pesquisada obtém-se dos entrevistados uma nota, transformada em média aritmética simples, ao término da pesquisa, referente ao grau de concordância quanto à afirmativa enunciada no instrumento de coleta de dados, variando de 0 (discordância total) a 10 (concordância total).

As notas intermediárias devem ser dadas em função do seu grau de concordância com a frase elaborada nos roteiros (vide apêndices): se aproximando de 0 quanto mais o entrevistado discordar e se aproximando de 10 quanto mais ele concordar com a frase136.

Quanto menor a concordância dos entrevistados com as afirmativas de cada variável, tanto menor será o Índice de Desenvolvimento Político e, consequentemente, quanto maior sua concordância, tanto maior será o IDP aferido.

Ao final, somam-se as médias obtidas a partir de cada variável (cuja nota varia de 0 a 10 pontos) e extrai-se a média aritmética simples, dividindo-se o total obtido pelo total de variáveis pesquisadas, obtendo-se um valor enquadrado em alguma das três classificações a seguir137:

a) baixo IDP: de 0 a 49; b) médio IDP: 50 a 79; c) alto IDP: de 80 a 100.

Nossa intenção, ao formular o IDP, é que ele tenha aplicações empíricas e possa contribuir para a formulação de políticas públicas e ações concretas que melhorem os componentes e quesitos por ele analisados. Afinal, uma boa teoria de desenvolvimento político deve contribuir para a melhoria dos resultado de programas de investimento para metas como a democracia, o bem-estar e a estabilidade:

tal teoria de desenvolvimento político deve permitir-nos enfrentar as conseqüências, para o sistema político, de diferentes padrões de investimento em outros sistemas que não o político. Os inputs de demanda e suporte ao sistema político são afetados por diferentes planos de investimento em educação, industrialização, estrutura e organização familiar e no planejamento urbano e local. Precisamos ter condições de relacionar os programas não-políticos de desenvolvimento aos programas políticos. Em

136 _{Nesta fase de validação da metodologia, ao se aplicar a pesquisa pede-se que o respondente justifique cada}

nota dada.

137 _{Para efeito da classificação do IDP inspiramo-nos nos parâmetros de enquadramento do IDH: a) baixo: entre}

outras palavras, um programa de investimento político, para ser efetivo, deve levar em conta os programas de investimento que estão sendo executados em outros elementos da sociedade. (Almond e Powell, 1972, p. 205)

Analisaremos, no próximo capítulo, em que medida a pesquisa de campo que desenvolvemos apresenta dados que corroboram o impacto da atuação do Sebrae em Goiás no desenvolvimento político das localidades atendidas pela entidade, tendo como eixo de análise a tríade conceitual a partir da qual o desenvolvimento foi pensado nesta tese, sendo nosso foco a questão do capital político (embora levando-se em consideração os outros dois aspectos abordados, quais sejam: a governança política e o autogoverno).

A pesquisa de campo por nós realizada restringiu-se a um número de entrevistas que nos impossibilita o teste empírico do IDP em sua plenitude, de forma que nossa contribuição aqui será a de apresentar um índice que deverá ser submetido à prova empírica e ser aperfeiçoado por outros pesquisadores. Entendemos que a formulação do IDP ora apresentado contribui para fazer avançar os estudos no campo do desenvolvimento político, cônscios das limitações desta contribuição por se tratar de um ensaio preliminar, um desdobramento do conceito de desenvolvimento político abordado nesta tese, mais do que um índice pronto.

CAPÍTULO IV - ESTUDO DE CASO: OS IMPACTOS DA ATUAÇÃO