O uso de agrotóxicos é alvo de críticas por ambientalistas, profissionais da saúde e das ciências agrárias. O principal argumento contrário ao uso relaciona-se aos danos à saúde de um vasto grupo de pessoas expostas diretamente ao produto: agricultores, agentes de saúde pública, empregados de empresas dedetizadoras, produtoras de
pesticidades e de transporte, além de comerciantes e comerciários responsáveis pelas vendas (FARIA et al, 2007).
Do lado de quem aplica, principalmente produtores rurais (PERES e MOREIRA, 2003) os riscos de intoxicação são frequentes.O último Censo Agropecuário do IBGE, referente ao ano de 2006, mostrou um total de 1.396.077 pessoas expostas a agrotóxicos nos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Desse total 25.008 (2 % do total) foram tidas como intoxicadas, em algum nível, por esses produtos. Uma análise por unidade federativa permite inferir que na região Norte esses percentuais tendem a ser mais elevados (Figura 8).
Figura 8 - Percentual de estabelecimentos agropecuários com casos de intoxicação por agrotóxicos, por unidade federativa. 2006.
Fonte: Elaborado pelo autor a partir do Censo Agropecuário 2006 (IBGE).
Dados referentes a notificações mostram uma tendência crescente quanto à contaminação por agrotóxicos na maioria das unidades federativas brasileiras (Figura 9). Contudo, merece destaque a queda de casos notificados no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro.
Figura 9 - Taxa de crescimento nas notificações de intoxicação por agrotóxicos
Fonte: Elaborado pelo autor
0% 1% 2% 3% 4% 5% RO AC AM RR PA AM TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RG MS MT GO DF -200% -150% -100% -50% 0% 50% 100% 150% AC AP AM PA RO RR TO MA PI CE RN PB PE AL SE BA MG ES RJ SP PR SC RS MS MT GO DF
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Considerando-se o número de notificações de intoxicação exógena por agrotóxico por Kg vendido de ingrediente ativo foi possível classificar as unidades federativas em três grupos: unidades federativas com menor quantidade relativa de casos (21 unidades federativas), com níveis intermediários (cinco unidades federativas) e níveis elevados (uma unidade federativa). A situação do estado do Ceará destoa significativamente do restante do país com 397,7 notificações por kg de agrotóxico vendido. Essa situação é preocupante, haja vista que esse número pode ser bem maior, dado que é expressiva a quantidade de intoxicações não notificadas, o que mascara a magnitude do problema (ALMEIDA et al, 2017). A não notificação de casos de intoxicação é comum em decorrência de fatores como automedicação, despreparo de equipes de saúde para o diagnóstico correto, associação com outras patologias (RAMOS et al, 2006). A Figura 10 mostra a distribuição espacial das notificações intoxicação exógena por agrotóxico/Kg vendido de ingrediente ativo por há, ano 2016.
Figura 10 - Distribuição espacial das notificações intoxicação exógena por agrotóxico/Kg vendido de ingrediente ativo por ha – 2016.
Na sequência é possível acompanha o número de óbitos (Tabela 4). Embora não seja possível assumir uma tendência no comportamento desse indicador, pode-se inferir que a aplicação de agrotóxicos é uma atividade de risco e pode causar a morte quando as recomendações não são seguidas. As principais vítimas são os agricultores que adotam sistemas de produção convencionais. Tais agricultores muitas vezes são descapitalizados e negligenciam os equipamentos de proteção. Ressalte-se, ainda, a falta de assistência técnica adequada e suficiente (SZNITOWSKI e MENEGON, 2012) e a dificuldade na compreensão das instruções de uso em decorrência de baixa escolaridade (FARIA et al, 2004; OLIVEIRA et al, 2001)
Tabela 4 - Notificações de óbito por intoxicação exógena, agente tóxico: agrotóxico agrícola. Unidades Federativas e Brasil. 2010 a 2017.
Unidade Federativa 2010 2015 2017 2010 a 2017 Rondônia 3 5 9 51 Amazonas s.n* s.n s.n 2 Roraima s.n s.n s.n 1 Pará s.n s.n 3 12 Tocantins 2 s.n s.n 9 Maranhão 1 1 1 10 Piauí 3 1 5 21 Ceará 25 15 9 129
Rio Grande do Norte 1 1 s.n 4
Paraíba s.n 7 3 23 Pernambuco 44 45 14 271 Alagoas 2 3 1 21 Sergipe s.n s.n s.n 3 Bahia 8 7 7 80 Minas Gerais 18 23 18 142 Espírito Santo 7 8 15 71 Rio de Janeiro 2 2 2 14 São Paulo 8 30 19 174 Paraná 27 29 7 210 Santa Catarina 5 9 15 73
Rio Grande do Sul 2 1 8 36
Mato Grosso do Sul 2 1 1 11
Mato Grosso 4 2 10 18
Goiás 4 5 1 36
Distrito Federal s.n s.n s.n 5
Brasil 168 195 148 1427
* Ano sem notificação.
Fonte: Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan Net
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A análise dos dados referentes aos tipos de intoxicação entre 2009 e 2016 mostrou que a maioria dos casos de intoxicação são classificados como intoxicação aguda única (fraqueza, vômitos, náuseas, convulsões, dores de cabeça), embora estudos apontem que para cada caso de intoxicação aguda há uma probabilidade de ocorrência de oito casos de intoxicação crônica (doenças manifestadas em diferentes órgãos e sistemas, com destaque para os problemas imunológicos, hematológicos, hepáticos, neurológicos, malformações congênitas e tumores (RUEG, 1991). (Figura 11)
Figura 11 - Percentual das notificações quando ao tipo de intoxicação.
Fonte: Elaborado pelo autor
Também foi analisada a taxa de crescimento dessas notificações quanto aos tipos de intoxicação e foi observado crescimento significativo das intoxicações agudas entre 2009 e 2016 (Figura 12). Esse crescimento verificado no relatório da ANVISA é corroborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Ministério da Saúde. De acordo com Souza e Camporez (2018) em 2017 foram registrados 4.003 casos de intoxicação, ou seja, quase 11 por dia. Além disso, foram notificadas 164 mortes e 157 incapacitações para o trabalho. Os autores chamam atenção, ainda, para o fato de que, no referido ano, 1.449 tentaram suicídio pela ingestão de agrotóxicos, contra 730 tentativas em 2007. 0% 20% 40% 60% 80% 100% Crônica Aguda única Aguda repetida
Figura 12 - Taxa de crescimento das notificações quanto ao tipo de intoxicação.
Fonte: Elaborado pelo autor
Os dados referentes ao número de intoxicações e ao consumo de agrotóxico sugerem uma relação direta entre as duas variáveis (Figura 13). Achou-se uma correlação moderada, de 0,43, entre a taxa de crescimento nas vendas de agrotóxicos e a taxa de crescimento das intoxicações por estes produtos dentro das unidades federativas. Nesse sentido, percebe-se uma configuração favorável ao crescimento do número de intoxicações que tende a ser mantida dado que: i) poucos produtores rurais utilizam EPI (equipamentos de proteção individual) devido ao alto custo e o desconforto que causam, ii) a fiscalização no uso de agrotóxicos é deficiente e o acesso ao produto se dá forma ilegal e em quantidades não fiscalizadas (a maior parte dos agrotóxicos usados no Brasil é ilegal, de acordo com Souza e Camporez, 2018), iii) há um incentivo ao uso de agrotóxico via redução de impostos (IPI = zero, redução do ICMs) e iv) tramita no Congresso Nacional uma tentativa de desregulamentação da Lei de Agrotóxicos.
-30% -20% -10% 0% 10% 20% 30% 40% 50% Crônica Aguda única Aguda repetida
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Figura 13 - Correlação entre a venda de agrotóxicos e o número de intoxicações.
Fonte: Elaborado pelo autor.
4.4 Uso de agrotóxicos e indicadores agrícolas das lavouras temporárias e