Datainnsamling i studiet

Dentre os bairros pertencentes à área de manancial da cidade, o bairro Alvarenga possui o maior contingente populacional e a maior densidade habitacional, representando cerca de 30% da população residente em mananciais, conforme exposto na tabela abaixo. Possui importância na produção hídrica e pela sua vegetação natural (ITIKAWA, 2008).

TABELA 1 – População Residente na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings (APRM-B)

Bairro 2000 2010 2011 Alves Dias 3908 4578 4608 Assunção 336 373 375 Balneária 606 305 315 Batisitni 27655 28726 29061 Botujuru (parte) 2970 3935 3954 Cooperativa (parte) 9024 11140 11193 Demarchi 4711 5856 5892 Dos Alvarenga 54585 62901 63557 Dos Casa 38559 42065 42413 Dos Fincos 9435 10153 10226 Montanhão (parte) 9504 8373 8452 Rio Grande 6429 6344 6420

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Total Zona Urbana 167722 184749 186466

Zona Rural (parte) 12169 12237 12346

Total Geral 179891 196986 198812

Fonte: Sumário de dados 2012 – São Bernardo do Campo Ano-base 2011.

De acordo com o PLHIS, o bairro Alvarenga possui alta vulnerabilidade, devido à baixa renda de parte expressiva de seus moradores, baixo índice de escolaridade e a violência.

Os assentamentos irregulares e precários no bairro Alvarenga surgiram na década de 70 com a construção da Rodovia Imigrantes. Estes se instalaram próximo à represa, às margens da Rodovia e da Estrada dos Alvarenga. Em entrevistas com Raimunda Risomar, moradora do Sítio Bom Jesus, torna-se claro o apoio das ocupações dessas áreas por parte da administração pública municipal:

No tempo o prefeito era Mauricio Soares, Tito Costa, foi uma muvuca tão grande pra conseguir. Fazia reunião e eles conseguiram esse espaço. Na época eles deram 2 metros de areia, foi tudo a comunidade trabalhando, era nós dentro do esgoto trabalhando fazendo junto com a prefeitura. Aqui era uma favela doida... Lá perto de onde o Lotta mora, pra baixo, era só favela, feia, era carro do lado, lixo, caçamba, era feio.. era horrível, era muito difícil, era um local bom e ruim ao mesmo tempo. Fui das primeiras moradoras em 73. (...) Foi muito “sacrificoso”, mas foi gratificante, pelo conhecimento que eu tenho.(...) Naquela época a prefeitura deu 2 metros de areia, 2 de pedra e um milheiro de bloco e uma porta. Era a ajuda que eles davam pra gente, pra fazer um cômodo pra botar pra dentro. Eles só deram o material e a gente fez as melhorias com as economias e todo mundo querendo fazer melhorzinho. (...) Logo a gente lutou pelo esgoto, pelo asfalto, pela água, pela luz, o nosso correio. De primeiro só tinha o meu telefone pra o bairro inteiro, ainda hoje tem meu telefone por aí. (Entrevista concedida por Raimunda Risomar, moradora do Sítio Bom Jesus região do Alvarenga).

Itikawa (2008) aponta que em 1997 a construção de loteamentos irregulares foi interrompida, devido ao caso do Jardim Falcão. Este loteamento, localizado no bairro Alvarenga, havia sido autuado anteriormente, mas as ocupações seguiram adiante. O triste episódio resultou na demolição de 190 casas construídas a beira do Córrego Alvarenga por ação da própria administração municipal e teve notoriedade, devido ao confronto entre a população e a polícia militar. Para a autora, autoridades públicas deveriam ter sido denunciadas por improbidade administrativa, já que foram coniventes com os loteamentos e os crimes ambientais. No mesmo ano, o município realizou um diagnóstico sobre as situações irregulares e o estado das áreas de proteção aos mananciais, demonstrando a necessidade de obras de infra-estrutura e saneamento em diversos bairros das áreas de mananciais.

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Com a Lei Estadual 9866/9762_{, dispondo sobre a proteção das áreas de mananciais de}

interesse regional do estado de São Paulo, as intervenções urbanas em áreas de manancial puderam ser implementadas. Assim, planos emergenciais para as áreas de mananciais foram realizados, principalmente, no bairro Alvarenga. Ademais, a prefeitura municipal junto a Promotoria de Meio Ambiente de São Bernardo do Campo formularam ações para conter novos assentamentos e proporcionar qualidade de vida à população de baixa renda residente em assentamentos precários (ITIKAWA, 2008).

Em 2002, o município de São Bernardo do Campo firmou com a CAIXA, no âmbito do Programa de Assistência Técnica ao Programa Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda – (PAT-PROSANEAR), o contrato nº 128.652-86/2002. Como expresso anteriormente, esse programa previa a elaboração de projetos e planos integrados de saneamento, com o objetivo de recuperar áreas degradadas, onde vivem populações de baixa renda63_{. No caso desse contrato estava previsto “apoiar técnica e financeiramente, na}

elaboração de programas e projetos sustentáveis, e execução de projetos para a recuperação urbana e ambiental de Núcleos do Bairro Alvarenga, favelas selecionadas em São Bernardo”. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009b, p. 262).

A área da intervenção abrangia sete assentamentos precários da Região do Grande Alvarenga, a saber: Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Jardim Ipê, Divinéia, Pantanal I e II e Jardim Cláudia. De acordo com o projeto, após os levantamentos físicos e sociais, os assentamentos Pantanal I e II e Jardim Cláudia foram agrupados no mesmo núcleo de intervenção.

Para a execução do projeto, o município realizou a contratação do Consorcio Habitat em 2004, via licitação. O Consórcio Habitat era formado pelas empresas Argos Engenharia S/C Ltda. e Multisetorial Empresa de Assessoria e Gerenciamento S/C, esta última de propriedade de Tássia Regino Menezes, que foi a responsável pela elaboração do projeto de trabalho social.

O escopo geral do projeto previu a elaboração de diagnósticos, elaboração de estudos e projetos. Dentre as atividades que ocorreram ao longo do projeto (entre 2004 a novembro de

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A lei dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo. Em seu segundo artigo determina a o seguinte “compatibilizar as ações de preservação dos mananciais de abastecimento e as de proteção ao meio ambiente com o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento socioeconômico”

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Inicialmente o PAT-PROSANEAR visava apenas a elaboração de planos e projetos de saneamento. Em 2004, a Comissão de Financiamentos Externos aprovou a concessão de um componente para financiamento das obras.

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2006) destacamos as assembléias e oficinas com a população e as reuniões e oficinas técnicas de integração institucional.

Os produtos entregues ao final do projeto foram:

• Plano de Desenvolvimento Local Integrado – contém as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, físico, social, jurídico das áreas, bem como a gestão de serviços públicos no bairro;

• Programa de Trabalho Social – Trabalho social junto à comunidade na fase de projeto e elaboração dos Projetos Executivos para a fase de obras;

• Projeto de Saneamento Integrado – Projetos Executivos de Urbanização e Saneamento Integrado (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009b).

O conjunto de produtos exigidos pelo PAT-PROSANEAR foram realizados pelo Consórcio Habitat e aprovados pela CAIXA em 2006. Em conversas informais com funcionários da CAIXA, obtivemos a informação de que a empresa Multisetorial realizou o Projeto de Trabalho Social e o Plano de Reassentamento Involuntário. Este último a pedido da consultora do PAT-PROSANEAR. O resultado deste plano impressionou as técnicas da CAIXA envolvidas no acompanhamento do trabalho social, que até então não haviam recebido um plano de reassentamento com qualidade técnica e detalhes sobre a execução do trabalho social.

Em 2007, ano de criação do PAC, as áreas do PAT-PROSANEAR foram definidas como prioritárias para investimento. O Ministério das Cidades selecionou o projeto de São Bernardo do Campo e dividiu o conjunto de obras necessárias em dois contratos: um contrato de repasse, por meio do Programa Saneamento Integrado, abrangendo as obras de urbanização dos quatro assentamentos precários Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Divinéia, Pantanal I e II e Jardim Ipê. E assinou um contrato de financiamento no âmbito do Programa Pró- Moradia, para a produção habitacional na área de reassentamento – o Conjunto Habitacional Três Marias.

No momento da contratação, a Prefeitura de São Bernardo do Campo apresentou à CAIXA os produtos entregues no âmbito do PAT-PROSANEAR, pressupondo a manutenção dos projetos que já haviam sido aprovados.

Em 2009, quando Luiz Marinho (PT) assume a gestão do município, foi realizada a revisão e atualização dos projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia com as adequações previstas no PAC e Pró-Moradia com os quais foram contratadas a execução das obras.

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Em relação às atividades do trabalho social, entendeu-se que o planejamento contido nos projetos entregues à CAIXA estava adequado, seguindo a situação atual de implementação. As ações deveriam prever:

(...) abordagem integrada das áreas e suas populações, abrangendo ações gerais ações específicas de desenvolvidas com as famílias que permanecerão nos núcleos e ações específicas para a população que será reassentada externamente. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009b, p. 265).

Dessa forma, não houve revisão dos planos de atividades nem das estratégias de condução do trabalho social. Houve, apenas, a adequação orçamentária com o intuito de separar os recursos por contrato de financiamento e repasse. O valor adotado no orçamento global de execução do trabalho social foi de 3% do total do investimento atualizado, 0,5% superior ao mínimo definido pelo manual do PAC.