3 Metode
3.3 Datainnsamling
A estrutura organizacional da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza é composta pela Coordenadoria do Ensino Fundamental, Célula de Desenvolvimento Curricular e Núcleo de Educação Inclusiva e Diversidade.
O Núcleo de Educação Inclusiva e Diversidade possui quatro técnicas, as quais, juntamente a dez técnicas dos seis distritos de educação, são responsáveis por assessorar os cento e cinquenta e nove professores de AEE lotados nas escolas, além de cento e setenta profissionais de apoio.
A Rede Municipal da Educação de Fortaleza possui cento e cinquenta e nove salas de recursos multifuncionais, atendendo à demanda de 5.378 alunos com deficiência. As salas de recursos multifuncionais na Rede de Fortaleza estão divididas de acordo com o quadro a seguir:
Quadro 5 – Quantitativo e tipos de salas de recursos multifuncionais da Rede Municipal da Educação de Fortaleza
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – AEE
DISTRITO PMF MEC TIPO I 38 MEC TIPO II39 TOTAL
1 20 07 00 27 2 12 12 01 25 3 20 09 01 30 4 19 13 01 33 5 08 09 00 17 6 21 06 00 27
Fonte: Coordenadoria do Ensino Fundamental da SME
A Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza afirma ter realizado várias ações com o intuito de promover a acessibilidade atitudinal nas instituições de ensino. Para esse fim, promoveu matrícula antecipada dos alunos da educação especial, facilitando o acesso desse público à escolarização; ampliou o número de Salas de Recursos Multifuncionais (de 156 para 159), além de ter elevado em 70% o número de contratações dos profissionais de apoio escolar. No ano letivo de 2017, a SME também implantou a primeira Escola de Tempo Integral Bilíngue40: Escola Francisco Suderland Bastos Mota. Ainda com o objetivo de
construir a acessibilidade atitudinal nas instituições de ensino, a SME refere ter firmado convênio com oito instituições especializadas41, além de ter realizado formação on-line do
Projeto Escolas Conectadas, para professores das salas comuns, com o tema: “Escola para todos: inclusão das pessoas com deficiência”.
É fundamental situar conceitualmente o termo acessibilidade atitudinal como meio de analisar as ações realizadas pela SME, sob o viés do interesse da pesquisa. Sassaki (2009) defende seis dimensões da acessibilidade, dentre as quais, situa-se a da acessibilidade atitudinal.
38 A sala padrão MEC tipo I tem uma estrutura básica capaz de atender a qualquer deficiência.
39 A sala padrão MEC tipo II é mais voltada para os alunos cegos, possuindo impressora Braille, globo terrestre
com continentes e países em Braille e calculadora sonora.
40 A Escola Municipal Francisco Suderland Bastos Mota foi inaugurada no dia 09 /11/2015, sendo a primeira
unidade de educação integral bilíngue da cidade de Fortaleza, recebendo alunos surdos e ouvintes. Disponível em:<https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeito-roberto-claudio-inaugura-primeira-escola-bilingue-de-edu cacao-integral>. Acesso em: 09 mar. 2018.
41 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação Pestalozzi do Ceará, Recanto Psicopedagógico da
Aldeota, Centro de Integração Psicossocial do Ceará, Instituto Fillippo Smaldone, Centro de Convivência Mão Amiga, Projeto Missionário e Instituto Moreira de Souza Disponível em: <http://educacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/rede-de-ensino/educacao-especial>. Acesso em: 09 abr. 2018
As seis dimensões são: arquitetônica (sem barreiras físicas), comunicacional (sem barreiras na comunicação entre pessoas), metodológica (sem barreiras nos métodos e técnicas de lazer, trabalho, educação etc.), instrumental (sem barreiras instrumentos, ferramentas, utensílios etc.), programática (sem barreiras embutidas em políticas públicas, legislações, normas etc.) e atitudinal (sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações nos comportamentos da sociedade). (SASSAKI, 2009, p. 3).
Para alcançar a acessibilidade atitudinal é necessária a educação da sociedade para o convívio com as diferenças e a multiculturalidade presentes no mundo pós-moderno. No caso específico da educação, é relevante a realização de atividades de sensibilização, promovidas dentro e fora da escola, contribuindo para eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, a fim de que todos aprendam a evitar comportamentos discriminatórios.
A acessibilidade atitudinal catalisa práticas educativas emancipadoras, questionadoras e reflexivas, engajadas ao contexto da prática. Sem a qualidade investigativa da própria prática, sem a atuação do professor pesquisador, não há desvelamento das violências e, consequentemente, não há a possibilidade de a educação colaborar na transformação social. Nessa concepção existe o compromisso sociopolítico com os valores da paz (JARES, 2002, p. 147) e com a busca da coerência entre o que se diz e o que se pratica. A paz é fundada na lucidez diante da violência estrutural e simbólica do sistema educativo e na permanente ação para sua superação.
Ancorada na argumentação, reconheço o esforço da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza em ampliar as ações da educação especial, por meio do aumento do número de salas de recursos multifuncionais, da contratação de novos profissionais de apoio, da antecipação das matrículas dos alunos especiais e da implantação da primeira escola de tempo integral bilíngue. No entanto, não creio ser possível afirmar categoricamente a promoção da acessibilidade atitudinal dos profissionais da educação, com base unicamente nesses critérios. Mantoan (2006) assevera que muitos são os entraves para a inclusão. A maioria deles são reflexos da inacessibilidade atitudinal no contexto sociocultural e político:
Entre esses entraves estão: a resistência das instituições especializadas a mudança de qualquer tipo; a neutralização do desafio à inclusão, por meio de políticas públicas que impedem que as escolas se mobilizem para rever suas práticas homogeneizadoras, meritocráticas, condutistas, subordinadoras e, em consequência, excludentes; o preconceito, o paternalismo em relação aos grupos socialmente fragilizados, como o das pessoas com deficiência. (MANTOAN, 2006, p. 24).
Buscando aprofundar a compreensão da organização do trabalho inclusivo na rede, foi realizada pesquisa documental do Plano Municipal da Educação de Fortaleza
(decênio 2015-202542) para a educação especial. Dentre as metas e estratégias de operacionalização definidas no plano encontra-se a de promoção, acompanhamento e avaliação das ações intersetoriais entre a Secretaria da Educação e a de Direitos Humanos e Cidadania, objetivando a superação do preconceito, discriminação e barreiras que impedem a inclusão. A SME refere ter atendido a essa meta, por meio do Termo de Cooperação realizado com a Saúde, no intuito de otimizar o acompanhamento ao público-alvo da educação especial, além de ter firmado Termo de Cooperação da Busca Ativa43, atuando na redução da evasão escolar.
Novamente importa situar a questão, frisando que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de fato realiza importantes ações ligadas à saúde do público da educação especial e da prevenção da evasão escolar. Esse é um esforço valoroso na implementação da inclusão. No entanto, é preciso destacar algumas análises realizadas pelas professoras do AEE, no grupo focal, segundo os quais os serviços da Secretaria de Saúde são acionados, prioritariamente, com o objetivo de laudar os alunos, objetivando justificar o baixo rendimento na avaliação do SPAECE44. Essa interpretação será analisada com mais detalhes no quarto capítulo.
Outro objetivo previsto nas metas e estratégias do Plano Municipal da Educação de Fortaleza (2015-2015) é o de preparar e orientar a comunidade escolar para receber o público da educação especial. A SME refere ser de responsabilidade dos professores do AEE e da gestão realizar reuniões periódicas, palestras e orientações nas escolas, garantindo o envolvimento de toda comunidade no processo inclusivo. A própria Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê a participação da família e da comunidade como uma demanda a ser trabalhada. Questiono: existe a possibilidade de haver uma grande distância entre o conhecimento e as habilidades que o professor deveria ter e a que de fato ele tem para a essencial tarefa de empreender parcerias com a comunidade
42 Disponível em: <http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br/files/2018/PME_2015_2025.pdf>. Acesso em: 11 mar.
2018
43 Termo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) protegendo a
primeira infância e prevenindo a gravidez na adolescência, a evasão escolar e os homicídios de crianças e adolescentes. Disponível em <https://www.opovo.com.br/jornal/cotidiano/2017/10/prefeitura-e-unicef-firmam- termo-de-cooperacao.html>. Acesso em: 11 mar. 2018.
44 O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), vem implementando, desde
1992, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE. Realizada de forma censitária e universal, essa avaliação abrange as escolas estaduais e municipais, utilizando testes, com itens elaborados pelos professores da Rede Pública, tendo como orientação os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN do Ministério da Educação – MEC e os Referenciais Curriculares Básicos – RCB da SEDUC. São aplicados, também, questionários contextuais, investigando dados socioeconômicos e hábitos de estudo dos alunos, perfil e prática dos professores e diretores.
escolar? Não deveria haver uma linha diretriz de planejamento da formação continuada e em contexto, coerente com a tarefa do professor do AEE articular os diversos segmentos da escola?
O relato e as reflexões são pertinentes contribuindo na compreensão do contexto em que se desenvolveu a investigação e servindo de base para a definição dos critérios de estabelecimento dos sujeitos da pesquisa, os quais serão apresentados na próxima seção.