após a luta pelo reconhecimento da autonomia, o bairro vira cidade
O processo para o reconhecimento da autonomia de Osasco foi singular, pois demorou mais de três anos para se consolidar. Esse evento tornou a autonomia osasquense diversa das várias que ocorreram no período, visto que, apesar de o plebiscito ter sido referendado pela Assembléia Legislativa paulista por meio da Lei nº 5.121, de 31 de dezembro de 1958, sancionada pelo governador Jânio Quadros, o procedimento ocorreu sem que os deputados examinassem o recurso que fora impetrado contra o plebiscito pelo então prefeito da cidade de São Paulo, Adhemar de Barros, pelo deputado estadual André Nunes Júnior (PTB) e pelo sr. Lacides Prado, sob a justificativa de que muitas irregularidades impediam o reconhecimento da consulta popular.
Em parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale no processo nº 20.568, de 15 de junho de 1962, da Prefeitura do Município de São Paulo, encontramos a seguinte informação:
Inconformado, o Chefe do Executivo Municipal impetrou mandato de segurança (nº 92.801), que foi denegado pela E. Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça, sob os seguintes fundamentos:
a) remetendo o autógrafo à sanção, sem ter apreciado o recurso, a Assembléia, implicitamente, o rejeitou;
b) a questão é meramente política, extravasando da órbita judiciária;
c) o resultado do plebiscito, sem embargo das sérias irregularidades que, confessadamente, o inquinaram, deve, com a rejeição implícita do recurso, ser tido como definitivo.
Pela Lei nº 5.121, as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município aconteceriam no momento em que ocorressem as primeiras eleições municipais que se seguissem; o novo município seria administrado, até sua instalação, pelo prefeito do município de que havia se desmembrado. Diante do impasse que se estabeleceu, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
sustou as eleições em Osasco e, a 19 de setembro de 1959, convocou a população do distrito a "exercer seus direitos políticos, participando das eleições de vereadores do Município da Capital" (processo nº 20.568), realizadas em outubro de 1959. Mesmo depois que a Assembléia Legislativa rejeitou o recurso impetrado pelo prefeito (resolução nº 322, de 18 de outubro de 1960), por "inconsistência das razões alegadas", o TRE indeferiu o pedido de que se realizassem eleições, por entender que o Supremo Tribunal Federal decidira pela nulidade da lei que criava o município e que, assim sendo, Osasco não era município e, portanto, não haveria eleições, uma vez que a "simples rejeição de recurso não tem o mérito de revalidar uma lei nula" (Acórdão nº 50.732). Desta forma, em 23 de março de 1961, a população foi novamente conclamada pelo Tribunal Regional Eleitoral a votar nas eleições para prefeito e vice-prefeito do município da Capital, argumentando-se que "só através de outra lei regularmente votada e promulgada, e não de simples resolução, ocorreria a desejada emancipação".
Parece-nos que, de fato, o sentimento emancipacionista tomou vulto a partir da contestação do resultado do plebiscito, pois, a partir da vitória do "sim", a sociedade política osasquense começou a se preparar para concorrer nas eleições que se seguiriam, e o fato destas terem sido postergadas criou um sentimento de fraqueza naqueles que pretendiam ocupar os cargos públicos, eletivos ou não, que seriam criados.
Segundo Helena Pignatari, depois do plebiscito "a gente podia trabalhar muito mais e explicar. Eu não digo convencer. Conscientizar e mostrar o que significava emancipação e tudo mais".
Curiosamente, é exatamente a partir da Vitório fraudulenta de 58 que a participação popular se tornou mais efetiva, com uma alteração na orientação do movimento. Pode-se dizer que é a partir desta fase que se dá o movimento. Além disso, nos anos 58-62 assiste-se o surgimento ou ascenso de outras mobilizações, sobretudo sindicais e estudantis, que repercutem no âmbito local. Tal alteração tem como índices a solidariedade dos estudantes ao "Sim", expressa em passeatas e em uma greve de protesto contra a inversão do resultado do plebiscito, a apelo das SAB’s do Jardim Helena Maria, Vila Iara e Bussocaba a favor da emancipação, um número do jornal dos trabalhadores da Cobrasma
dedicado à luta autonomista. Também é neste momento que, em Osasco, a campanha pela emancipação assume, de forma clara, o caráter de luta contra a prefeitura de São Paulo (Rizek, 1988:34).
Afinal, o Tribunal Federal julga improcedentes os recursos impetrados contra o plebiscito (Acórdão de 16 de junho de 1961, relatado pelo desembargador Barros Monteiro). Em seguida, o TRE designa a data de 7 de janeiro de 1962 para a realização das eleições em Osasco, mas Prestes Maia, então prefeito de São Paulo, entra com novo mandado de segurança, fazendo com que as eleições fossem mais uma vez suspensas às vésperas de sua realização.
Segundo o sr. José de Moura Leite, um dos maiores lutadores pela emancipação e ex-chefe da Estação Ferroviária – "Depois de muita luta, passeatas etc como protesto para libertar Osasco de São Paulo, os emancipadores conseguiram que fosse marcada a primeira eleição para a escolha do primeiro prefeito e vereadores de Osasco." Seria 7/1/62, mas depois de tudo preparado para o grande dia, os osasquenses tristemente ouviram a terrível notícia na véspera, às 20 horas, do dia 6, pela Radio Difusora de São Paulo: "ATENÇÃO, ATENÇÃO, Osasco! Por ordem do sr. Ministro Ribeiro da Costa, ficam canceladas as eleições de Osasco" ("A emancipação vista pelos seus organizadores", Osasco, Secretaria de Educação e Cultura, Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, s/d., Movimentos sociais e políticos, documento xerocopiado).
Os estudantes secundaristas, por sua vez, organizaram
uma caravana de estudantes e demais moradores para se dirigirem até a Assembléia e exigir dos deputados um compromisso visando a rápida solução do caso. Dessa manifestação resulta a criação oficial de um "Movimento Estudantil em Prol da Autonomia de Osasco" (Moisés, 1978:345).
Esse processo de confirmação e suspensão das eleições contribuiu para a revolta da população local, pois a essa altura já havia o desenrolar das campanhas para prefeito, vice-prefeito e vereadores e, tanto os candidatos como o próprio eleitorado, sentiram-se ultrajados com o descaso das autoridades competentes.
Esse procedimento traz consigo a expansão de uma luta com características de conquista popular, pois nos anos 60 são as manifestações
estudantis e de trabalhadores que, "acabam por tentar se apropriar de parcelas de um espaço político que não foi criado por seu próprio movimento" (Rizek, 1988:34), que deram a tônica ao movimento autonomista.
A partir dos anos 60,
as formas de ação foram bastante diversificadas e se articularam em pelo menos duas "frentes": o movimento estudantil e o movimento dos trabalhadores, sobretudo metalúrgico [pois] as lutas estudantis não tinham as mesmas características das que se desenvolviam na cidade de São Paulo. Se havia vínculos com o movimento dos estudantes universitários, por outro lado, o movimento secundarista de Osasco, inclusive pela base social, estava em inter- relação mais estreita com o movimento operário local e com a dinâmica da política municipal desde o período que J. A. Moisés chamou de terceira fase do movimento de emancipação (1958-1962). Pode-se, assim, perceber que a institucionalização da União dos Estudantes de Osasco (U.E.O), em 1962, e o movimento que nela resultou foram realizados pelos mesmos estudantes que participaram do movimento autonomista, quase como uma interface do processo. Essa conexão conferia à U.E.O um prestígio político, a nível local, maior do que poderia angariar qualquer outra entidade de secundaristas. Assim, a entidade se transforma em aparelho cobiçado por diversas lideranças (Rizek, 1988:34-35). A mesma autora afirma ainda que haviam três forças políticas, que atuavam, "ora através de disputas, ora através de alianças", de forma significativa naquele momento em Osasco: "o PCB, hegemônico no movimento sindical, as concepções do Padre Lebret na F.N.T. [Frente Nacional do Trabalho] e a idéia de um movimento de massa que ganha as ruas para pressionar os poderes públicos no movimento secundarista" (Rizek, 1988:35).
Confirmando a ênfase na composição secundarista do movimento estudantil na luta autonomista, encontramos no depoimento de Gabriel Figueiredo a afirmação de que "vários alunos secundaristas participaram da luta pela emancipação". Ele acrescenta que a União dos Estudantes de Osasco (UEO) "nasceu nas lutas emancipacionistas", tendo João Gilberto Port como um de seus fundadores.
— Fazíamos passeatas. Vou contar outra história muito interessante: quando suspenderam as eleições, na véspera da eleição — o prefeito de São Paulo da época era o falecido Prestes Maia —, quando os estudantes souberam que a mulher dele, dona Maria Maia, vinha a Osasco na casa da Maria Genta comemorar, foi uma noite inteira de estudante procurando onde estava o carro dessa mulher, porque eles queriam fazer represálias contra a primeira dama de São Paulo (João Gilberto Port, depoimento concedido à autora em 8/7/2004).
A suspensão das eleições levou a inúmeros protestos: os comerciantes fecharam suas portas em sinal de luto; o subdistrito cobriu-se de faixas pretas; "intensifica-se novamente a prática de comícios e concentrações com o objetivo de manter as bases de apoio informadas do andamento da batalha judicial" (Moisés, 1978:346); no Largo de Osasco — nesse momento rebatizado como "Praça da Independência" —, muitas pessoas ameaçaram rasgar seus títulos de eleitor e foi acesa uma pira simbólica, com fogo trazido pelos autonomistas da pira do Ipiranga.
Uma passeata é convocada pelos líderes autonomistas e, segundo "O Estado de São Paulo", mobiliza mais de 5 (cinco) mil pessoas para virem até o centro de São Paulo manifestar o seu protesto. A marcha dos manifestantes primeiro vai ao Ibirapuera, onde estava o gabinete do prefeito; depois, dirige-se ao palácio dos Campos Elísios, para reclamar o apoio que havia sido prometido pelo governador da época, Carvalho Pinto, eleito pelo esquema de apoio do Janismo e, finalmente, alcança as imediações da Assembléia Legislativa (Moisés, 1978:349).
Esse episódio foi assim descrito por Port:
— Nós, estudantes, nos posicionamos em frente ao antigo Senadinho, que era a padaria do Portela, ali na João Batista, em frente ao cine Glamour. Nós nos posicionamos ali e nós recolhemos, naquela época, aproximadamente dois mil títulos de eleitor em protesto. Nós íamos queimar esses títulos no Largo de Osasco. Não tenho a menor dúvida de afirmar que, após a suspensão das eleições, às vésperas do pleito — foi na véspera do pleito, porque a eleição seria no domingo e no sábado à noite eu tinha ido a uma sessão de cinema no cine Estoril.
Quando eu saí, o que estava acontecendo? Rodinhas aqui e no antigo bar Bandeirante, e todos comentando: "Oh, acabou a eleição, não tem eleição." Este fato realmente ajudou a incrementar o sentimento autonomista. Aí o movimento cresceu muito. E tem uma certa explicação. Você sabe, tem uma eleição, várias famílias lançam candidatos. Bom, já que vai ter, muitas famílias, que eram inclusive contra a autonomia, lançam candidato e, com a suspensão às vésperas, aquilo provocou um ódio tão grande, que todo o movimento cresceu e muito. E aí, se tivesse qualquer plebiscito lícito, nós ganharíamos fácil, fácil. Com isso, cresceu o movimento, e aí foram praticamente o quê? A eleição foi em 62: foram aí uns três anos de batalha. Nesses três anos, os estudantes continuaram a participar. Nós fomos, fizemos, participamos das caravanas à Assembléia, da passeata em São Paulo; nós fizemos movimento na cidade novamente. Aí entrou o fechamento do comércio, e aquele negócio todo. Os estudantes participaram também [do enterro do "não"]. Foi todo o movimento, mas com a participação dos estudantes... Fizemos caixão, né?! (João Gilberto Port, depoimento concedido à autora em 8/7/2004).
O movimento foi ampliado e diversos telegramas foram enviados ao Supremo Tribunal Federal como manifestação de apoio. Mas parece que o ato mais relevante desse episódio foi o fato de milhares de eleitores terem depositado seus títulos de eleitor no ponto de mobilização montado na padaria do Portela, ou "Senadinho", como era conhecido. Esse protesto recebeu o nome de "Movimento de reação contra a decisão do STF" e foi acompanhado de um comício que se transformou numa grande manifestação política — com a participação dos líderes autonomistas, dos candidatos a prefeito, como Hirant Sanazar e Antonio Menk, e de representantes de partidos políticos —, na qual foi levantada a importância de não se rasgar os títulos, já que o voto representava a arma que a população tinha contra os poderosos.
Finalmente, em 17 de janeiro de 1962, o Supremo Tribunal Federal, reunido em Brasília, ratificou a Lei nº 5.121 que criava o município de Osasco.
Em 4 de fevereiro de 1962, ocorreram as eleições que escolheram os primeiros prefeito, vice-prefeito e vereadores osasquenses.
CAPÍTULO III