1. Innledning
1.3 Data
M(11) Implementação das medidas mitigadoras
previstas nos estudos de impacto ambiental das atividades relacionadas à gestão dos RS e obtenção
de licenças ambientais
Medidas mitigadoras previstas nos estudos de
impacto ambiental das atividades relacionadas
à gestão dos RSU
(MD) Estudos de impacto ambiental não foram aprovados / não houve licenciamento ambiental
(D) Estudos foram aprovados, mas medidas mitigadoras não foram integralmente realizadas / houve licenciamento ambiental, mas há notificações quanto à não-
conformidades
(F) Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas / houve licenciamento ambiental e não há notificações P(3) Grau de implementação das medidas previstas no licenciamento das atividades relacionadas aos RS Avaliação qualitativa
(MD) Inexistência de licenciamento ambiental (D) Licenciamento ambiental realizado, porém as medidas não foram implementadas
plenamente
(F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente Fonte: Elaborado pela autora com base em Milanez (2002) e Polaz (2008).
Quadro 13 - Indicadores de Sustentabilidade para RS submetidos à avaliação do COMDEMA/BP- Tema 3: licenciamento ambiental.
TEMA INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
Licenciamento Ambiental 3. Implementação das medidas previstas no licenciamento das atividades relacionadas a RS Existência de licenciamento e implementação de medidas (MD) Inexistência de licenciamento ambiental. (D) Licenciamento ambiental realizado, porém as medidas não foram implementadas plenamente. (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas
implementadas integralmente. Fonte: Elaborado pela autora.
Tema 4: Recuperação dos RS
Os temas ”Recuperação dos RS” e ”Rejeitos” apresentados no item 5.2 (como temas 3 e 4), foram agrupados em um único tema ”Recuperação dos RS”, e dos cinco indicadores analisados foram adotados os indicadores B(2) e B(4) (Quadro 14).
Os indicadores B(2) e B(4) sofreram o acréscimo do termo “recicláveis secos”, para diferenciá-los dos resíduos “recicláveis úmidos”, e se transformaram nos indicadores (4) e (5) conforme apresentado no Quadro 15.
Quadro 14 - Indicadores de Sustentabilidade para RS provenientes dos autores selecionados - Tema 4: recuperação dos RS.
INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
M(12) Percentual em peso dos resíduos coletados pelo poder
público que não são encaminhados para a
disposição final
Recuperação realizada pela administração municipal de material oriundo do fluxo
de resíduos
(MD) Inexistência de programa para recuperação de RSU
(D) Recuperação parcial dos materiais reaproveitáveis presentes nos RSU (F) Recuperação significativa dos materiais reaproveitáveis presentes nos RSU
P(4) Grau de recuperação dos RS
que estão sob responsabilidade do
poder público;
Razão anual, em %, entre o peso recuperado e o peso
total dos RSU sob responsabilidade do Poder
Público
(MD) Recuperação inexistente ou muito baixa dos RSU
(D) Recuperação baixa dos RSU (F) Recuperação alta dos RSU B(1) Adesão da
população
N. de residências que aderem à coleta seletiva /
N. total de residências atendidas pela coleta
seletiva x 100 Muito Favorável ≥ 80% Favorável 40,1% - 79,9% Desfavorável ≤ 40% B(2) Taxa de recuperação de recicláveis (Q. da coleta seletiva – Q. de rejeitos) / (Q. coletada seletiva + Q coleta regular) x100 Muito Favorável ≥ 20% Favorável 10,1% - 19,9% Desfavorável ≤ 10% Continua...
B(4) Taxa de rejeito (Q. da coleta seletiva comercializada) / Q. da – Q. coleta seletiva x 100
Muito Favorável ≤ 10% Favorável 10,1% - 29,9% Desfavorável >30%
Fonte: Elaborado pela autora com base em Milanez (2002), Polaz (2008) e Besen (2011). Com relação aos indicadores M(12) e P(4) (Quadro 14) optou-se por retirá-los do conjunto, por tratarem da recuperação dos resíduos sólidos urbanos de forma muito genérica. Considerou-se mais interessante, por ser um dos pontos importantes da PNRS, ter um indicador específico para os resíduos orgânicos, que foi posteriormente proposto ao COMDEMA/BP.
Optou-se em não adotar o indicador B(1) (Quadro 14), pois além da dificuldade de mensurar o número de residências que aderem à coleta seletiva no município, os IS adotados fornecem informação suficiente em relação à recuperação dos RS.
O indicador (4) Taxa de recuperação dos recicláveis secos (Quadro 15) pretende medir o que verdadeiramente retorna para o ciclo produtivo da reciclagem, e fornece um diagnóstico da eficiência da coleta seletiva no município.
Quadro 15 - Indicadores de Sustentabilidade para RS submetidos à avaliação do COMDEMA/BP- Tema 4: recuperação dos RS.
TEMA INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
Recuperação dos RS 4. Taxa de recuperação de recicláveis secos (Q. da coleta de recicláveis secos – Q. de rejeitos) / (Q. da coleta de recicláveis secos + Q. para o aterro) x100
Desfavorável ≤ 10% Favorável 10,1% - 19,9% Muito Favorável ≥ 20% 5. Taxa de rejeito da coleta de recicláveis secos
(Q. coleta recicláveis secos – Q. comercializada)/Q. coleta recicláveis secos x 100 Desfavorável >30% Favorável 10,1% - 29,9% Muito Favorável ≤ 10% Fonte: Elaborado pela autora.
O indicador (5) Taxa de rejeito da coleta de recicláveis secos (Quadro 15) objetiva medir a porcentagem de rejeitos da coleta de recicláveis secos. Este indicador se relaciona com a qualidade da segregação do material reciclável na fonte, com as tecnologias disponíveis nas cooperativas para beneficiar os resíduos recicláveis secos, e também com as oscilações do mercado da reciclagem, etc.
Tema 5: Aspectos econômicos da gestão de RS
Os indicadores M(9), P(5) e B(12) (Quadro 16) tratam do autofinanciamento da gestão dos RSU. Considerou-se no presente trabalho que é mais relevante avaliar a “equidade” da cobrança (se esta é implementada de forma proporcional ao uso que o usuário faz do sistema) do que avaliar se os custos são financiados por fonte específica.
Quadro 16 - Indicadores de Sustentabilidade para RS provenientes dos autores selecionados - Tema 5: aspectos econômicos da gestão de RS.
INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO TENDÊNCIA À SUSTENTABILIDADE
M(8) Eficiência econômica dos serviços de limpeza pública (kg de resíduos/R$1000,00) Gastos econômicos com
gestão dos RSU
(MD) Eficiência econômica não identificada ou abaixo de R$ X
(D) Eficiência econômica entre R$ X e R$ Y (F) Eficiência econômica acima de R$ Y
M(9) Percentual autofinanciado do custo de coleta, tratamento e disposição final Autofinanciament o do serviço de coleta, tratamento e disposição final dos RSU
(MD) Não há nenhum sistema de cobrança para financiamento dos serviços de coleta, tratamento e destinação final
(D) a) Há sistema de financiamento, mas esse não cobre todos os custos, ou b) há sistema de
financiamento, mas não é proporcional ao uso do dos serviços de coleta, tratamento e destinação final
(F) Os serviços de coleta, tratamento e destinação final são totalmente financiados pelos usuários proporcionalmente ao uso desses mesmos serviços
P(5) Grau de autofinanciamento da gestão pública de RS Razão anual, em %, entre os custos autofinanciados da gestão de RSU (fontes regulares e/ou eventuais) e os custos públicos totais
(MD) Inexistência de fonte específica ou sistema de cobrança para financiamento da gestão de RSU (D) Existência de fonte específica ou sistema de cobrança para financiamento da gestão de RSU, mas estes não cobrem todos os custos
(F) Os custos da gestão de RSU são completamente financiados por fonte específica ou sist. de cobrança dos resíduos. B(6) Custo da coleta seletiva/ Coleta regular e destinação final Custo da coleta seletiva(R$/t) / (Custo da coleta regular + e destinação final (R$/t)) x 100 Muito Favoráve l ≤ 50% Favorável 50,1% - 199,9% Desfavorável ≥ 200% B(8) Custo do serviço/ quantidade seletiva Custo total da coleta seletiva (R$)/ Quantidade da coleta seletiva x 100 Muito Favorável ≤ R$175,00/t Favorável R$ 174,99 a R$ 350,00 Desfavorável ≥ R$350/t Continua...
B(10) Custo da coleta seletiva / manejo de RS Total de despesas da coleta seletiva(R$)/ Total de despesas com os serviços de manejo de resíduos sólidos (R$) x 100 Muito Favorável ≤ 50% Favorável 50,1% - 74,9% Desfavorável ≥ 75% B(12) Autofinanciamento Recursos do IPTU e/ou de taxa de lixo (R$) / Custo da coleta seletiva (R$) x 100 Muito Favorável ≥ 80% Favorável 50,1% - 79,9% Desfavorável ≤ 50%
Fonte: Elaborado pela autora com base em Milanez (2002), Polaz (2008) e Besen (2011). Deste modo está sendo proposto o indicador (6) Qualidade da arrecadação de recursos para financiamento da gestão pública de RSU (Quadro 17). Conforme já mencionado, a Lei 12.305/2010, no Art. 19º, inciso XIII, determina que os PMGIRS contenham sistemas de cálculo dos custos da prestação dos serviços, bem como a sua forma de cobrança (BRASIL, 2010b). Conclui-se, portanto, que os municípios se encontram em um momento propício para discutir a forma da arrecadação para o financiamento da gestão de RSU.
Seguindo esta lógica, um cidadão que mora em um bairro atendido pela coleta na freqüência de duas vezes na semana deve contribuir menos com a arrecadação que um cidadão que mora em um bairro atendido diariamente pela coleta. Este raciocínio segue o princípio constante na Lei 12.305/2010, que é o princípio do poluidor pagador, presente no Art. 6º, inciso II (BRASIL, 2010b), uma vez que uma maior freqüência de coleta implica em maior ônus do sistema, tais como, mais emissão de CO2 para atmosfera, maior uso de combustíveis fósseis, mais recursos financeiros despendidos, etc.
Se o objetivo for o autofinanciamento da gestão de RSU no formato em que a maioria dos municípios brasileiros executa a cobrança para GRS, seria necessário aumentar o valor arrecadado através da taxa presente no IPTU, o que não refletiria em ganhos para a sustentabilidade, uma vez que o contribuinte, entre outros aspectos, não seria sensibilizado por suas ações.
A exigência de que a GRS seja autofinanciada pode inviabilizar investimentos importantes, uma vez que, a implantação de uma solução mais sustentável, pode demandar um investimento inicial elevado. Até porque a falta do autofinanciamento em curto prazo, pode ser compensada em economias futuras (ambientais, econômicas e sociais).
A reflexão acerca do autofinanciamento, somada ao momento vivenciado pela maioria dos municípios brasileiros, os quais devem implementar as medidas previstas pela PNRS, o que se traduz em realizar investimentos econômicos, fez com que os indicadores M(9), P(5) e B(12) apresentados no Quadro 16 fossem eliminados do conjunto.
Outro ponto importante diz respeito à aplicação dos recursos financeiros, sendo estes, às vezes, mal distribuídos se consideradas todas as etapas do gerenciamento de RSU. Resultante desta reflexão se propôs o indicador (7) Distribuição dos gastos pelas 3 etapas do gerenciamento de RSU: a) separação e acondicionamento, b) coleta e transporte, c) tratamento e destinação (Quadro 17). Investir apenas nas etapas finais não representa uma situação favorável do ponto de vista da sustentabilidade, uma vez que a etapa de separação e acondicionamento pode determinar o bom funcionamento de todo o sistema, além do que o envolvimento dos cidadãos no trato correto com os RS visa a proporcionar, a longo prazo, uma mudança de comportamento necessária para uma gestão mais sustentável.
Como já mencionado anteriormente, a PNRS prevê a coleta seletiva, a qual deve ser realizada mediante segregação prévia dos RS, conforme sua constituição ou composição. E que esta deve prever, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendida à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos.
Quadro 17 - Indicadores de Sustentabilidade para RS submetidos à avaliação do COMDEMA/BP- Tema 5: aspectos econômicos da gestão de RS.
TEMA INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
Aspectos econômicos da gestão de RSU 6. Qualidade da arrecadação de recursos para financiamento da gestão pública de RSU
Existência de arrecadação e sua relação com o uso
que se faz do Sistema de RSU
(D) Inexiste arrecadação. (I) Existe arrecadação porém não está associada ao uso que se faz do sistema de RSU. (F) Existe arrecadação e está diretamente associada ao uso que se faz do sistema de RSU. 7. Distribuição dos
gastos pelas 3 etapas do gerenciamento de RSU: a) separação e acondicionamento, b) coleta e transporte, c) tratamento e destinação. Distribuição dos gastos nas 3 etapas do gerenciamento de
RSU
(D) Gastos concentrados em penas em 1 das etapas.
(I) Gastos concentrados apenas nas 2 etapas finais.
(F) Gastos distribuídos nas 3 etapas.
Essa preocupação em relação à separação e ao acondicionamento, com vistas ao reaproveitamento dos resíduos, se expressa no Art. 35 da PNRS, o qual determina que quando estabelecido sistema de coleta seletiva pelo PMGIRS, os consumidores são obrigados acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os RS gerados e disponibilizá-los adequadamente para coleta ou devolução. Ainda de acordo com a lei, o poder público municipal poderá instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva, em forma de lei municipal (BRASIL, 2010b).
Os indicadores B(6) e B(10) (Quadro 16) não foram adotados, pois embora possam ser úteis na proposição de políticas, do ponto de vista da sustentabilidade, não há interesse em avaliar o quanto os custos da coleta seletiva representam sobre a coleta regular e destinação final, ou sobre o manejo de RS. A sustentabilidade neste caso está em toda a coleta ser seletiva, independente de ser mais custosa, uma vez que os ganhos ambientais podem compensar os investimentos.
O indicador M(8) e B(8) (Quadro 16) medem, respectivamente, a eficiência econômica dos serviços de limpeza pública (kg de resíduos/R$1000,00) e o custo total da coleta seletiva sobre a quantidade da coleta seletiva (R$/t). Ambos indicadores estão centrados na eficiência dos recursos aplicados, seja na coleta seletiva, seja no sistema como um todo, e embora significativos não foram considerados prioritários, uma vez que a maior preocupação está na melhoria da qualidade da gestão de RS, e estes indicadores podem, se mal interpretados, levar a redução de investimentos significativos.
Tema 6: Universalização dos Serviços
Embora a universalização da coleta não-seletiva ainda não seja realidade em todos os municípios brasileiros, o indicador M(7) Percentual da população atendida pela coleta misturada de resíduos (Quadro 18), se encontra defasado, uma vez que para a PNRS não basta universalizar este tipo de coleta, mas implantar a coleta seletiva.
Quadro 18 - Indicadores de Sustentabilidade para RS provenientes dos autores selecionados - Tema 6: universalização dos serviços.
INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
M(7) Percentual da população atendida pela
coleta misturada de resíduos
População atendida pela coleta de resíduos sólidos.
(MD) Parte da população não é atendida (D) Toda população é atendida, mas nem todos regularmente ou na freqüência necessária
(F) Toda população é atendida na freqüência necessária
P(6) Grau de disponibilização dos serviços públicos de RS à população; Avaliação qualitativa
(MD) Baixa disponibilização dos serviços públicos de RSU
(D) Média disponibilização dos serviços públicos de RSU
(F) Disponibilização plena dos serviços públicos de RSU B(3)Atendimento da população N. de habitantes atendidos pela coleta seletiva/ N. total de habitantes do município x 100 Muito Favorável ≥ 80% Favorável 40,1% - 79,9% Desfavorável ≤ 40%
Fonte: Elaborado pela autora com base em Milanez (2002), Polaz (2008) e Besen (2011). De acordo com a PNRS, Art. 36º cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, se houver PMGIRS, estabelecer sistema de coleta seletiva, adotar procedimentos para reaproveitar os RS reutilizáveis e recicláveis, e ainda implantar sistema de compostagem para resíduos orgânicos, e articular formas de utilização do composto produzido (BRASIL, 2010b).
Diante desta determinação da implantação da compostagem para RS orgânicos, e da definição trazida pela lei na qual entende coleta seletiva como a “coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição” pode-se concluir que a coleta seletiva não mais deve ser entendida apenas como a coleta dos recicláveis secos, mas no minímo comprendida como a coleta de recicláveis secos, recicláveis úmidos e rejeitos. A partir desta análise da PNRS, se propôs o indicador (8) Grau de seletividade do serviço público de coleta de RSU (Quadro 19), o qual tem na condição mais favorável à sustentabilidade a situação na qual existem as 3 coletas diferenciadas de RS (rejeitos + recicláveis secos + recicláveis úmidos).
Quadro 19 - Indicadores de Sustentabilidade para RS submetidos à avaliação do COMDEMA/BP- Tema 6: universalização dos serviços.
TEMA INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
Universalização dos Serviços 8. Grau de seletividade do serviço público de coleta de RSU Existência de coletas diferenciadas
(D) Apenas coleta destinada ao aterro.
(I) Coleta destinada ao aterro + coleta de recicláveis secos. (F) Coleta de rejeitos + coleta de recicláveis secos + coleta de recicláveis úmidos.
9. Disponibilização dos serviços públicos de coleta ou recepção de RS; (RSD, RPC, RSV, RCC de pequeno gerador e outros) Grau de disponibilidade dos serviços públicos de RS
(MD) Baixa disponibilização dos serviços públicos de RS.
(D) Média disponibilização dos serviços públicos de RS.
(F) Disponibilização plena dos serviços públicos de RS. 10. Atendimento da
população pela coleta seletiva (recicláveis secos + recicláveis úmidos + rejeitos) Número de habitantes atendidos pela coleta seletiva/ N. total de habitantes do município x 100 (D) Inexiste ou <Y% da população tem as 3 coletas (I) Entre X e Y% tem 3 coletas (F) >X% da poulação tem 3 coletas
Fonte: Elaborado pela autora.
O indicador P(6) (Quadro 18) que mede o grau de disponibilização de serviços diferenciados de RS, tais como a coleta de orgânicos para compostagem e a coleta seletiva, foi incrementado e resultou no indicador (9) Disponibilização dos serviços públicos de coleta ou recepção de RS (RSD, RPC, RSV, RCC de pequeno gerador e outros) (Quadro 19).
O indicador (9) incorporou os termos “coleta ou recepção” em sua redação, por serem duas formas possíveis de disponibilizar para a população esse tipo de serviço, e inclui, além dos resíduos sólidos domiciliares (RSD), os resíduos de poda e capina (RPC), os resíduos sólidos volumosos (RSV), os resíduos da construção civil (RCC) provenientes de pequenos geradores, e outros que possam ser oferecidos pelo poder público.
A essência do indicador para a coleta seletiva, B(3) Atendimento da população (Quadro 18), foi mantida, apenas optou-se pela interpretação da “coleta seletiva”, conforme já comentado, como aquela que compreende a coleta de recicláveis secos, recicláveis úmidos e rejeitos, resultando no indicador (10) (Quadro 19).
Embora a PNRS não trate especificamente da “coleta de rejeitos”, os rejeitos estão presentes tanto na parcela seca, como na úmida e incorporar essa terceira coleta à coleta seletiva representa uma evolução para esta última, uma vez que atende aos objetivos assinalados pela PNRS e garante maior sustentabilidade a toda gestão de RS. Portanto o indicador (10) ficou definido como o “Atendimento da população pela coleta seletiva (recicláveis secos + recicláveis úmidos + rejeitos)”.
Tema 7: Valorização social das atividades relacionadas aos RSU
Com relação ao tema valorização social das atividades relacionadas aos RSU, ambos os indicadores M(3) e P(7) (Quadro 20) visam medir o grau de abrangência de políticas públicas de apoio ou orientação às pessoas que atuam com resíduos. Portanto estes indicadores resultaram na proposição do indicador (11) Abrangência de políticas públicas municipais de apoio ou orientação aos agentes que atuam com RS (Quadro 21), ao qual foi incluído o termo “municipal”, a fim de especificar que se pretende medir a abrangência de políticas públicas locais.
Quadro 20 - Indicadores de Sustentabilidade para RS provenientes dos autores selecionados - Tema 7: valorização social das atividades relacionadas aos RSU.
INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO TENDÊNCIA À SUSTENTABILIDADE
M(3) Percentual das pessoas que atuam na
cadeia de resíduos que têm acesso a apoio ou orientação definido em uma política pública municipal Postos de trabalho associados à cadeia de resíduos apoiados pelo poder público.
(MD) Inexistência de política pública municipal efetiva para apoio às pessoas que atuam na cadeia de resíduos
(D) Existência de um programa municipal, todavia com baixo envolvimento das pessoas
(F) Programa municipal de orientação ou apoio às pessoas que trabalham com resíduos atingindo um grupo significativo
P(7) Grau de abrangência de políticas públicas de
apoio ou orientação às pessoas que atuam
com RS;
Avaliação qualitativa
(MD) Inexistência de políticas públicas efetivas de apoio às pessoas que atuam com RSU
(D) Existência de políticas públicas, porém com baixo envolvimento das pessoas que atuam com RSU
(F) Existência de políticas Públicas com alto envolvimentos das pessoas que atuam com RSU. B(7) Instrumentos legais na relação com as org. de catadores Existência ou não
Muito Favorável: Contrato/Convenio com remuneração Favorável: Convenio sem remuneração
Desfavorável: Não há contrato ou convenio
B(11) Inclusão de catadores avulsos N.de catadores avulsos incluídos/N. de catadores avulsos existentes Muito Favorável ≥ 80% Favorável 50,1% - 79,9% Desfavorável ≤ 50%
Fonte: Elaborado pela autora com base em Milanez (2002), Polaz (2008) e Besen (2011).
Os indicadores B(7) e B(11) (Quadro 20) foram preservados, passando a corresponder agora respectivamente aos indicadores (12) e (13), com pequena alteração na redação da forma do indicador (12) (Quadro 21).
Quadro 21 - Indicadores de Sustentabilidade para RS submetidos à avaliação do COMDEMA/BP- Tema 7: valorização social das atividades relacionadas aos RSU.
TEMA INDICADOR FORMA DE MEDIÇÃO SUSTENTABILIDADE TENDÊNCIA À
Valorização social das atividades relacionadas aos RS 11. Abrangência de políticas públicas municipais de apoio ou orientação aos agentes que atuam
com RS
Existência de políticas públicas e
envolvimento dos agentes que atuam
com RS
(MD) Inexistência de políticas públicas efetivas de apoio aos agentes que atuam com RS (D) Existência de políticas públicas, porém com baixo envolvimento dos agentes que atuam com RS
(F) Existência de políticas Públicas com alto envolvimentos dos agentes que atuam com RS
12. Instrumentos legais na relação com
as org. de catadores
Existência de instrumento legal e
de remuneração
(D) Não há contrato ou convenio (I) Há convenio sem remuneração (F) Há contrato ou convenio com remuneração 13. Inclusão de catadores avulsos N.de catadores avulsos incluídos/N. de catadores avulsos existentes Desfavorável ≤ 50% Favorável 50,1% - 79,9% Muito Favorável ≥ 80% Fonte: Elaborado pela autora.
Tema 8: Institucionalização da gestão de RS
Pertencentes ao tema institucionalização da gestão de RS, os indicadores P(8) e P(9) (Quadro 22) foram agrupados em um único, o indicador (14) Estruturação da gestão de RS na administração pública municipal (Quadro 23). Este indicador contempla ao mesmo tempo a existência ou não de setor específico para RSU e a qualificação das pessoas, aspectos