A rede federal de Educação Profissional vinculada à Setec/MEC vive, atualmente, um período de rápida e intensa expansão. Até 2003 essa rede era composta por 144 instituições distribuídas entre 34 Cefets, 36 escolas agrotécnicas
federais (EAF), 43 unidades de ensino descentralizadas (UNED), 28 escolas técnicas vinculadas às universidades federais, uma escola técnica federal (no estado de Tocantins) e uma Universidade Tecnológica (no Estado do Paraná), além do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.
Entende-se rede federal “não apenas como expressão da presença em todo território nacional, ou por ser mantida pelo orçamento público central, ainda que o financiamento e a manutenção a partir de fonte orçamentária pública representem condição indispensável, mas prioritariamente, deve estar comprometida com a sociedade” (BRASIL, 2010, p. 19).
Em decorrência dessa expansão da rede federal, fez-se necessário um aporte de recursos que pudesse dar-lhe sustentação. O Quadro 3 apresenta o orçamento destinado, neste caso específico, aos Institutos Federais, de 2003 a 2010, assim como a previsão de orçamento para 2011.
QUADRO 3: Orçamento das Instituições da rede federal de Educação Profissional de 2003 a 2011
Orçamento das Instituições Federais de Educação Profissional de 2003 a 2011
ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 (previsão) 2011
Valor R$
milhões 1.171 1.364 1.417 1.834 2.046 2.441 3.135 4.483 5.281 Fonte: Setec, apud Valor Econômico, 2010.
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a rede federal e criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com seus respectivos campi. Estes, com natureza jurídica de autarquia, detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. São originários dos Cefets, com exceção dos Cefet Celso Suckow do Rio de Janeiro e o Cefet de Minas Gerais-MG, que optaram por não aderir ao projeto, das escolas técnicas e agrotécnicas federais e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Atualmente totalizam 214 instituições. Entre as metas apresentadas pela Setec/MEC, pretende-se instituir 354 unidades para atender a 500 mil vagas no ensino técnico.
Os institutos foram criados como instituições de Educação Superior, Básica e Profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com
base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com suas práticas pedagógicas. De acordo com essa lei, busca-se a ideia de verticalização da Educação Básica à Educação Profissional e Educação Superior, tendo como finalidade otimizar a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos de gestão.
Ressalta-se que no cenário educacional brasileiro, com raras exceções, não é comum a presença de instituições públicas que conciliem a Educação Básica e a Educação Superior, com o mesmo corpo docente e alunos convivendo nos mesmos espaços e tempos escolares.
Como os institutos equiparam-se às universidades federais, foram instituídas algumas ações, como a composição de organograma composto por reitoria e pró-reitorias, e a necessidade do compromisso de atuação no tripé que ancora as universidades, referente à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Os institutos também ficam equivalentes às universidades federais quanto à regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Superior, assim como para criar e extinguir cursos.
Também lhes foi atribuída a competência para registrar os diplomas dos cursos oferecidos, que de acordo com o Art. 48 da LDBEN nº 9.394/96, quando os diplomas fossem expedidos por instituições não-universitárias16, deveriam registrar nas universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa lei de criação também atribuiu aos institutos federais o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais, pela já citada Rede Certific.
De acordo com a Setec/MEC (2010):
Os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego – MEC/MTe criaram a Rede Certific - Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Portaria nº 1.082/2009). Configura-se como um conjunto de ações cooperadas e desenvolvidas pelas instituições de Educação Profissional e Tecnológica. Visam estabelecer Programas Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada para o atendimento gratuito a jovens, adultos e trabalhadores que busquem a formação e/ou a avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimento para fins de prosseguimentos de estudos e/ou exercício profissional (RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2009, SETEC/MEC, 2010).
16 Instituições não-universitárias são aquelas que atuam em uma área específica de conhecimento ou
de formação profissional, compostas por faculdades integradas ou isoladas, os institutos superiores de educação e os centros de educação tecnológica (NEVES, 2003).
Apesar da autonomia didático-pedagógica, explicitada na lei de criação dos Institutos Federais, o Art. 8º desta lei acabou por impor percentuais mínimos a serem cumpridos pelos institutos, quanto à oferta de cursos. Ficou estabelecido que 50% de suas vagas devem ser ofertadas para Curso Técnico, 20% para Licenciatura, preferencialmente nas áreas das Ciências, e os 30% restantes para Curso Superior de Tecnologia, Engenharia, Pós-Graduação e outros.
Mesmo ao reconhecer o importante legado deixado pelo governo Lula no que se refere à expansão dessa rede, verifica-se atualmente um período de transição, em que alguns aspectos necessitam de melhor entendimento. Destaca-se a perda de identidade ocorrida nas instituições que se reordenaram e reagruparam- se para a „criação‟ dos Institutos Federais. Com a extinção dos Cefets (com exceção do RJ e MG, como já citado), das escolas técnicas, agrotécnicas e vinculadas, extinguiram-se também parte de sua institucionalidade, fruto de um passado vivido.
Para que as autarquias se reordenassem para transformarem-se em Institutos Federais, foi necessário abandonar suas identificações, algumas com bandeiras, hinos, para assumir, então, características uniformes, com um único símbolo e logomarca a ser utilizada por todos. Ressalta-se, também, que muitas instituições, por serem autarquias, já possuíam autonomia em suas decisões, ao migrarem para o modelo multicampi, passaram a responder a uma reitoria, sendo necessário reestruturar os fluxos das decisões e de gestão.
Vale referir-se ao fato de que 19 instituições originárias das Escolas de Aprendizes Artífices comemoraram 100 anos da Educação Profissional em 2009, além de outras mais jovens, mas todas com características próprias e culturas organizacionais específicas. Destacam-se também, institutos que agruparam escolas de naturezas distintas, as de cunho industrial com as de caráter agrícola, cada qual com especificidades próprias.
Nesse cenário de novas autarquias, urge a necessidade de aprendizado de um trabalho, agora com formato sistêmico, dado à presença de vários campi. Cabe a reflexão, por serem instituições distintas que foram agrupadas e que, em geral, permaneceram com os mesmos servidores e docentes, sobre a dificuldade para se adaptarem a uma nova institucionalidade. É preciso organizar o processo de sistematização e padronização e sistematização de critérios de gestão, de regulamentos, estatutos e regimentos. Registra-se uma revolução na Educação Profissional brasileira.
Frigotto (2006) defende a importância de (re)visitar a memória da Educação Profissional e Tecnológica, que implica liberdade para (re)pensá-la permanentemente e assumir a responsabilidade em não se deixar sugestionar pelo „tudo está ou será posto‟, pois certamente há alternativas, há possibilidade de superação, há outros caminhos que podem e devem ser construídos a partir do protagonismo da escola como locus de elaboração e de busca de cidadania.
Diante do caminho percorrido foi possível observar a estreita relação existente entre a Educação Profissional e o mundo produtivo. A história centenária aponta momentos em que os objetivos eram ora assistencialistas, ora higienistas, mas sempre permeada por interesses econômicos. Assim, mais uma vez afirma-se que o sistema educativo e o sistema econômico convergem-se fortemente na Educação Profissional.
3 O PROEJA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E