Data - Methodology and data - Micro Policy Making in Schools

4. Methodology and data

4.4 Data

A par do crescimento da cidade colonial, começaram a aumentar também as pressões suburbanas como consequência da multiplicação dos núcleos indígenas (em 1927 eram 20.642 os habitantes na área urbana; em 1935 mais que duplicaram chegando a um total de 47.390 habitantes, destes, cerca de metade era indígena e a outra metade não; em 1940 são 68.223 os habitantes em que, não chegam a 25.000 a população não indígena. Vanin (2013) explica que esta ocupação gerou problemas que exigiam soluções de grande dimensão. Sendo a população indígena claramente maioritária, encontrava-se localizada nos subúrbios e nos bairros mais carenciados, como na zona do Alto Maé (fig. 12). Um dos problemas gerados passa pelas pressões feitas por parte de investidores estrangeiros no sentido de serem realizadas amplas áreas residenciais. Vanin (2013) justifica ainda que foi este conjunto de transformações, em conjunto com a necessidade de expansão dos limites do conselho e a criação de uma nova imagem para a capital da colonia que levaram o governo colonial a elaborar um novo plano para a

Figura 11 - Planta da Cidade de Lourenço Marques, 1928

Publicado em: http://www.igeoe.pt/cartoteca/bibliopac/images/Mo%C3%A7_1.jpg - Consultado a 24/05/2018 às 16:48;

cidade. Assim, em 1947, é solicitado ao Gabinete de Urbanização Colonial que sejam tomadas medidas rapidamente.

O pedido deste plano chega num período muito próprio do urbanismo português que procurava, na sua prática, consolidar a imagem do regime, não só em Portugal como também nas suas colónias. (Morais et al, 2012). João Aguiar14_{, responsável pelo Gabinete de de Urbanização Colonial (GUC}15₎

e autor do Plano Geral de Urbanização de Lourenço Marques (PGULM), desloca-se a Lourenço Marques, em Outubro de 1947, onde permanece por um mês. Uma vez que este plano surge num contexto de aumento exponencial da população, João Aguiar, inclui na elaboração do plano, um exaustivo levantamento da cidade a nível histórico, climático, geográfico e populacional (identificado por grupos étnicos) como explicam Milheiro e Fiúza (2012). O plano é composto por dois volumes sendo que o primeiro

14 João Aguiar – Responsável pelo GUC, faz parte de uma nova classe de urbanistas, com diversas formações, desde escolas nacionais de Belas Artes às estrangeiras. Autor de vários planos de urbanização, tanto na metrópole como nas ex-colónias. 15 GUC – Gabinete de Urbanização Colonial, foi fundado em Dezembro de 1944 por Marcelo Caetano, Ministro das Colónias durante a IIª Guerra Mundial. Foi um grupo de projecto urbano e de arquitectura, articulado ao quadro político e administrativo do Estado Novo. Este gabinete nasce com “um carácter de organismo comum a todas as colónias de África” (Dec. Nº34:173, 06/12/1994). in Milheiro et al, 2012.

volume contém todo o levantamento referido e ainda os equipamentos implantados, as estruturas já traçadas e os bairros indígenas preexistentes. No segundo volume podemos encontrar a Memória Descritiva do plano elaborado.

A proposta de Aguiar no PGULM passa por fixar a cidade já existente e complementar as funções em falta. Em relação a termos conceptuais, segundo Morais e Malheiro (2012), o plano, (fig. 13),contempla a separação da cidade e dos subúrbios das áreas residências que estão em expansão.

A estrutura pública foi projectada dotando os edifícios com uma escala de monumento. Conforme Milheiro e Fiúza (2012), o plano promove uma maior monumentalidade das artérias principais da cidade. Aguiar pretende criar um novo centro cívico, associado a uma mudança de escala urbana, bipolarizando a cidade formal com a informal. Não fosse João Aguiar

Figura 13 - PGULM, planta de organização do solo, 1952

discípulo de Alfred Donat-Agache16_{e Etienne Groer}17_{. No segundo volume do}

plano podemos ler algumas das bases que foram seguidas no desenho do projecto e que seguem os princípios da Cidade-Jardim, como por exemplo, os arruamentos da cidade num traçado rectilíneo, a arborização dos arruamentos e das praças, zonas de parque de estacionamento, principalmente junto a zonas comerciais e residenciais, a expanção de zonas residenciais para a costa do Sol, o desenho de um bairro indígena, (fig. 14), dentro dos limites da cidade (destinado unicamente a indivíduos que trabalhem em serviços domésticos, comércio, zonas industriais, ferroviárias e/ou potuárias). Verifica-se ainda uma demarcação sectorial das funções da cidade, o reforço da monumentalidade urbana, plano de quarteirões em redor de rotundas ou edifícios marcantes da cidade e ainda uma separação da verticalidade, usada nos centros cívicos, da horizontalidade, predominante nas áreas residenciais. (PGULM, VOL. II, 1952)

Este plano prevê a sua implementação em 3 fases diferentes. Uma primeira fase centrada na reestruturação do preexistente onde seria feito um reforço da imagem urbana através do edificado excepcional. Numa segunda fase eram consolidadas as áreas periféricas, alvo de uma ocupação sem regra. Na última fase seriam realizadas as novas áreas de carácter predominantemente residencial. Apesar da recepção com que este plano foi acolhido, e mesmo contribuindo para a acentuação do carácter de zonamento da cidade, este parece ter pouca expressão na mesma e pouco do seu desenho foi aplicado. (Milheiro e Fiúza, 2012)

16 Arquitecto, nasceu em Paris no ano de 1875, projectou os planos urbanos do Rio de Janeiro, Recife, entre outras cidades brasileiras. Foi um dos fundadores da Sociedade Francesa de Urbanistas.

17 Arquitecto e Urbanista, nasceu em Varsóvia em 1882, foi professor no Instituto de Urbanismo de Paris. A partir de 1938 fixa-se em Lisboa e trabalha na elaboração de vários planos de urbanização nacionais.

Uma década após a aprovação do PGULM, aparece a necessidade de transformar o plano oficial visto o desenvolvimento demográfico ter ultrapassado muito o que era esperado. Nesta altura, o plano de Aguiar começa a tornar-se desadequado face ao crescimento acelerado com que a cidade se debate. Como consequência surge o Plano Director de Urbanização de Lourenço Marques (PDULM), (fig. 15), sob a coordenação de Mário de Azevedo18_{, como nos explica Morais e Malheiro (2012).}

18 Engenheiro Urbanista, responsável pela coordenação da equipa destacada para a elaboração do Plano Geral de Urbanização de Lourenço Marques;

Figura 14 - PGULM, plano de unidade residencial indigena, 1952

a construção de uma ramificação do caminho de ferro até à praia, em 1911, culminando em 1922 com a conclusão da construção do Hotel Polana, “Obra há muito desejada e bastante representativa das características que passam a dominar o novo bairro traçado, a zona mais “elegante” e priveligiada da cidade.” (Morais et al . 2012: 70).

Na planta da cidade, que data de 1928, (fig. 11), podemos observar a maior densidade de construção na zona ocidental, enquanto que a zona oriental, o bairro da Polana, Ponta Vermelha e Alta Maxaquene, não evidenciam um crescimento igual. Por outro lado, são as zonas onde “os jardins tornavam mais agradáveis as áreas residenciais”. (Mendes, 1985; Melo, 2013). Por isso mesmo são estes bairros que são ocupados principalmente por estrangeiros, uma vez que correspondem às zonas mais altas da cidade, dispunham de uma maior exposição solar e eram zonas mais arejadas. O bairro de Maxaquene era ocupado por habitações mais modestas porque, apesar de ter igual salubridade, ficava com as fachadas mais expostas aos raios solares e tinha uma menor visibilidade para o mar. O bairro central faz então a transição entre o que é a “zona rica e europeia e a dos negros, mais pobre.” O bairro Alto-Maé apresenta habitações cuidadas, construídas em zinco e madeira e corresponde a uma população “mestiça”. (Mendes, 1985). Acentuaram-se as diferenças do uso do solo segundo as suas cotas altimétricas, o que nos remete para mais uma característica do que é o urbanismo português. (Melo, 2013) “(...) a cidade alta, mais fresca e arejada, destinada aos edifícios administrativos, às principais instituições cívicas e religiosas e às residências das classes mais altas; e a cidade baixa, destinada às actividades marítimas, aos serviços e ao comércio, bem como às classes mais baixas, junto ao porto e aos locais de emprego. (Mendes, 1985; Morais, 2001; Teixeira; Valla, 1999; in Melo, 2013:76).

Figura 16 - PDULM, Estudo de tráfego, acessos a Lourenço Marques, 1969;

Publicado em: PDULM/volume X/peça 51;

Figura 17 - PDULM, planos parcelares desenvolvidos no decorrer dos trabalhos, 1969;

cidade. Assim, em 1947, é solicitado ao Gabinete de Urbanização Colonial que sejam tomadas medidas rapidamente.

meio urbano. Neste Congresso é criada a Direcção Nacional de Habitantes (DNH) com o objectivo de desenvolver acções inovadoras de melhoramento nas áreas semiurbanizadas;

- A Iª Reunião Nacional sobre Cidades e Bairros Comuns, em 1979. Nesta reunião, para além de se ter reflectido sobre os problemas urbanos, defendeu-se ainda a autoconstrução, mesmo com a baixa disponibilidade de recursos;

- Em 1983, a DNH é convertida no Instituto Nacional de planificação física, (INPF). Este instituto tem como objectivo definir as políticas habitacionais e urbanas e proceder ao planeamento territorial, ficando a sua implantação a cargo dos Conselhos Executivos.

Segundo Melo (2013), as primeiras medidas, que foram tomadas em Maputo, relacionadas com o ordenamento do território, basearam-se em: incluir o caniço20_{nos limites administrativos da cidade; melhorar as}

infraestruturas nas áreas semiurbanizadas; fornecer cerca de 3.000 habitações e disponibilizar cerca de 14.000 talhões destinados à autoconstrução. Com estas medidas, com a saída dos europeus da cidade, com a criação de novos postos de trabalho e o impacto da guerra civil nas comunidades rurais, o interesse e a atracção das populações pelos centros urbanos cresceu. Apesar da falta de recursos económicos, esta excessiva centralização continua a fazer-se sentir, principalmente nas áreas periféricas, aumentando também as situações de precariedade.

Um novo ciclo económico e político iniciou-se em Moçambique, em meados dos anos 80, e é a partir desta altura que se faz notar um crescimento no número de actores envolvidos nas diversas intervenções urbanas. O INPF apresenta um Plano de Estrutura para Maputo, mas encontra dificuldades na sua implementação, devido à falta de recursos e à dificuldade de negociação. O INFP é transformado em Secretaria de Estado e

20“

Bairro

geralmentedeconstruçõesprecárias

nosarredoresdeuma

cidade

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.”

Consultado em https://dicionario.priberam.org/cani%C3%A7oa 22 de Janeiro de 2019;

posteriormente passa a ser incluído no Ministério da Coordenação Ambiental, passando a ser denominado por Direcção Nacional do Planeamento e Ordenamento do Território. Nesta fase, passou a ser responsável pela formação de técnicos locais, e pelo apoio a municípios na elaboração de planos urbanos. No fim da década de 90, é concluído por duas empresas estrangeiras, o Plano de Estrutura da Área Metropolitana de Maputo, financiado pelo Banco Mundial. (Melo, 2013)

Durante a primeira década do novo milénio, em 2008, é aprovado o Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo, (PEUMM), e em 2010 os Planos Parciais de Urbanização, (PPU), dos bairros que se encontram mais a norte da cidade. Estes planos surgiram na sequência da Lei de Ordenamento do Território (Lei n. 19/2007) e da implementação do Programa de Desenvolvimento Municipal. O ordenamento do território é feito por zonamentos e surgem assim novas centralidades. No PPU são reconhecidas as áreas semiurbanizadas ocupadas e os edificados não oficiais como áreas a manter. As ONG’s, tanto estrangeiras como nacionais, congregações religiosas e organizações comunitárias, passam, segundo Melo (2013), a ter um importante papel activo nas várias intervenções urbanas, principalmente em qualificações pontuais nas áreas periféricas. Já no centro urbanizado, as acções são maioritariamente desenvolvidas por investidores privados, tanto nacionais como internacionais, exercendo cada vez mais, uma pressão imobiliária nas zonas semiurbanizadas.

Actualmente, a cidade de Maputo tem uma extensão de 167 km2 e conta com, segundo os censos de 2007, 1.094.628 habitantes. As áreas semiurbanizadas tendem a expandir-se e densificar-se aumentando cada vez mais a insuficiência de equipamentos e infraestruturas nestas zonas.

1.3. MAPUTO DO NOVO MILÉNIO

O desenvolvimento físico de Lourenço Marques, e actualmente Maputo, foi sempre uma consequência das alterações políticas, sociais e económicas. Estas alterações geraram assentamentos indígenas, centralizados e vastos, não formalizados e que não foram substituídos ou sequer integrados na estrutura urbana já existente da cidade. Desta forma, em termos políticos e administrativos, estas áreas não são reconhecidas como urbanas, como explica Jenkins (2011).

O principal objectivo do governo pós-colonial é o desenvolvimento agrícola e industrial, ignorando o desenvolvimento urbano e como tal, a maior parte da cidade continuou a crescer sem grande intervenção e controlo do estado. O governo local apenas começa a dar atenção ao desenvolvimento físico e urbano de Maputo já nos anos 2000. O estado pretende controlar o território e demonstra-o no plano que foi elaborado para a cidade de Maputo no ano de 2008, aprovado em 2010, denominado Plano de Estrutura Urbana do Municipio de Maputo, PEUMM, (fig. 19). Este, é o primeiro plano de ordenamento do território elaborado pelo próprio Município e exclusivamente por técnicos e especialistas moçambicanos.

Figura 19 - PEUMM, Planta de ordenamento do território, 2008;

Segundo Jenkins (2011), este plano baseia-se nas fronteiras entre os municípios, deixando pouco trabalhada a coordenação entre a cidade de Maputo e a restante região. O primeiro volume do plano estrutural, tem como prioridades a reordenação dos bairros informais e a densificação e ocupação do tecido urbano de forma a evitar a ocupação desregrada. Pretende também: reservar áreas para repor equilíbrio e assegurar a manutenção e melhoramento da qualidade ambiental; melhorar a fluidez da mobilidade e trânsito; a construção de habitações sociais e promover a diversificação e acessibilidade das actividades e funções (saúde, educação, cultura, administrativas, culto, entre outras). Estas prioridades que serviram como base do plano estrutural, vão ao encontro dos problemas apontados por Jenkins (2011). Este indica que a a área metropolitana de Maputo, composta pelas cidades de Marracuene, Boane e Maputo, é predominantemente, um centro de serviços económicos, funções governamentais, sector privado, saúde e educação. E que de entre os principais problemas destas áreas está o rápido crescimento populacional face à precária base económica, relacionada com a falta de criação de empregos. Jenkins, aponta ainda o desequilíbrio na qualidade das habitações e no acesso a infraestruturas no centro da cidade ou na periferia desta, resultado do elevado grau de centralização de serviços públicos. O II volume do PEUMM, indica serem cerca de 800.000 pessoas a viver nestes bairros, e que esta população tende a crescer mais e mais rápido que a que mora nos bairros urbanizados.

O PEUMM prevê uma intervenção faseada nos bairros periféricos e indica que estas operações não podem ser vistas como acções pontuais no tempo e no espaço, mas sim como uma campanha constante de melhoramento das condições de vida. Para além da requalificação e reordenação dos bairros espontâneos, o PEUMM, prevê ainda a expanção da cidade para o lado Sul do estuário com acesso através de uma ponte, construída num espaço de 10 anos. Esta ponte, foi inaugurada no ano de 2017.

O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal de Kantembe, (PGUMK ), região a sul da baía de Maputo, vê o seu plano aprovado em Diário

da República em Março de 2015 e segundo o mesmo, a sua aplicação deverá ser materializada em planos parciais de urbanização de acordo com o estabelecido e no decorrer de um horizonte de 30 anos. Segundo Mendonça e Monteiro (2017), a região de Katembe, pertencente ao Município de Maputo, e é uma região muito pouco povoada, devido maioritariamente à fraca existência de infraestruturas. A construção da ponte entre a cidade de Maputo e a região de Katembe, permite o desenvolvimento da província até à fronteira com África do Sul. Os autores explicam ainda que a cidade de Maputo foi planeada para acomodar uma população em número inferior àquele que actualmente reside e trabalha nesta cidade. Segundo os censos de 2007, a população que trabalha e mora na cidade, dita ‘formal’, ronda o milhão. Quando são contabilizados os subúrbios, a contagem ascende os 2 milhões de habitantes, sufocando a possibilidade de expansão da cidade para norte. É por este motivo que a região sul se torna uma escolha e toma uma importância nunca tida anteriormente, para responder à situação actual. O PGUMK, (fig. 20), é concebido para um objectivo populacional de 400.000 habitantes.

Figura 20 - PGUMK, Plano Geral de Urbanização do Município de Katembe, 2015

Publicado em: http://www.betar.pt/upload/photo/1383139000KaTembe_territorio1.jpg - Consultado a 22-05-2018 às 23:44;

No que respeita ao edificado, é no período das décadas de 50 e 60, que assistimos a uma alteração progressiva da imagem da cidade. Como Morais e Malheiro (2012) explicam, começa-se a perder o carácter tropical e este é substituído por uma imagem de metrópole internacional. Imagem marcada por edifícios de cércea elevada e novas zonas periféricas de residência com edifícios de habitação colectiva em vez das tradicionais moradias-jardim. Loureiro (2001), afirma que foi na década de sessenta onde se notou a maior expansão urbana da cidade de Maputo, e que foi entre os anos de 1950 a 1970 que se edificaram cerca de 2.683 novas construções e a população aumentou de 93.000 para 371.000 habitantes. Estas mudanças são resultado de muitos factores que convergiram para a explosão dos centros urbanos, como o desenvolvimento de estruturas administrativas, a aceleração da industrialização, o equipamento sócio-económico localizado nas grandes cidades e o desenvolvimento dos portos, infra-estruturas sanitárias e culturais.

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