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O Presidente da República, Nilo Peçanha, num momento de expansão industrial vivenciado pelo País no começo do século XX, assinou o Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909, que criava dezenove Escolas de Aprendizes e Artífices, uma em cada Estado da Federação, mantidas pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria e oferecia gratuitamente à população o ensino profissional primário. Para ter acesso a essas escolas, o aluno teria que ter entre dez e quinze anos e a preferência recaía sobre os “desfavorecidos da fortuna” (SANTOS, 2003, p. 202), condição assim definida nos motivos apresentados por Nilo Peçanha:

[...] o aumento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência; que para isso se torna necessário, não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastará da ociosidade, escola do vício e do crime, que é dos primeiros deveres do Governo da república formar cidadãos úteis à Nação. (CUNHA, 2000c, p. 66)

Os critérios de acessibilidade dos alunos a essas escolas compreendiam, além da faixa etária entre dez e quinze anos e a situação econômica precária, os que não sofressem de doença infecto-contagiosa e não possuíssem defeitos físicos que os impedissem de aprender o ofício desejado. A feição assistencial permaneceu como características dessas escolas até 1918.

As Escolas de Aprendizes Artífices, além dos cursos primário e de desenho, trouxe a novidade de oferecer cursos práticos de tecnologia noturnos, com duração de duas horas diárias, para alunos com idade acima de dezesseis anos.

No início da implantação das Escolas de Aprendizes e Artífices, dificuldades como a inadequação dos prédios onde foram instaladas, a escassez de mestres de ofício especializados e professores não qualificados fizeram com que os resultados obtidos não fossem os esperados para esse tipo de atividade. Desde a sua criação, até 1918, registraram-se uma elevada taxa de evasão dos alunos, 39% no primeiro ano de funcionamento das escolas (SANTOS, 2003, p. 214).

Porém, apesar de, ao longo dos anos subseqüentes à instalação dessas escolas, a evasão dos alunos haver permanecido alta, tais instituições tornaram-se modelos de ensino profissional. O Presidente eleito em 1910, Marechal Hermes da Fonseca, prometeu em seu discurso de posse, dar continuidade à iniciativa de Nilo Peçanha no que dizia respeito à política de criação e manutenção de escolas voltadas para a Educação Profissional:

Particular atenção dedicarei ao ensino técnico-profissional, artístico, industrial e agrícola que a par da parte propriamente prática e imediatamente utilitária, proporcione, também, instrução secundária, capaz de formar o espírito e o coração daqueles que amanhã serão homens e cidadãos. (IBIDEM., p. 214)

No País, o Recenseamento Geral da República de 1920 demonstrou que existiam 13.336 indústrias instaladas no País empregando 275.512 operários (SIMONSEN, 1973, p. 17). Havia a necessidade urgente de criação de escolas para a qualificação desses operários que compreendia, em sua grande maioria, de trabalhadores provenientes do campo ou de imigrantes.

Os defensores da industrialização, como forma de colocar o País na direção do desenvolvimento econômico e social, clamavam pela obrigatoriedade do ensino profissional, visto que, além da preparação para o trabalho, serviria, também, como instrumento moralizador das classes pobres7.

As Escolas de Aprendizes Artífices careciam de uma organização curricular, pois a liberdade dos Diretores e professores despreparados implicava diretrizes diferenciadas para cada escola e, pior do que isso, muitas se tornaram simples escolas primárias com algumas atividades de trabalhos manuais.

Em relação à preparação do corpo docente para as Escolas de Aprendizes Artífices, muito se falava entre os envolvidos na questão do ensino profissionalizante. Em 1914, Venceslau Brás manifestou sobre o assunto: “Funde a União pelo menos um instituto que se constitua um viveiro de professores para as novas escolas a que me referi” (CUNHA, 2000, p. 82).

Dentro desse propósito, em 1917, a prefeitura do Distrito Federal criou a Escola Normal de Artes e Ofícios “Venceslau Brás” com a finalidade de preparar professores, mestres e contramestres para as escolas de ensino profissional (IBIDEM, p.

7 _{Segundo Enguita (1989) "a conexão entre a sociabilização escolar e as demandas sociais baseia-se,}

sobretudo, na adequação da conduta às necessidades das instituições do mundo do trabalho" (FERNÁNDEZ ENGUITA, 1989. p.139).

82). Os alunos diplomados nessa instituição tinham a preferência de nomeação como professores-mestres em escolas de ensino profissionalizante da União.

Regulamentos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio publicados a partir de 1918, especificavam que o provimento de cargos de professores e mestres para essas Escolas se daria mediante concurso de provas práticas e apresentação oral para bancas formadas especificamente para essas finalidades (CUNHA, 2000, p. 81).

Sobre o estabelecimento de critérios curriculares para as Escolas de Aprendizes Artífices, em Portaria do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, em 1926, padronizou-se um currículo para essas escolas expresso na Consolidação dos dispositivos Concernentes às Escolas de Aprendizes Artífices, incluía uma base obrigatória de educação primária e de desenho e um currículo para a aprendizagem nas oficinas, que incluía estágio pré-vocacional da prática de ofícios que foi dividido em oito seções: trabalhos de madeira, trabalhos de metal, artes decorativas, artes gráficas, artes têxteis, trabalhos de couro, fabricação de calçados, feitura de vestiário e atividades comerciais (CUNHA, 2000c, pp.73 e 74).

A “industrialização” das escolas fazia parte do documento chamado de Consolidação e consistia em autorizar Diretores das escolas a fazerem contratos de parcerias com indústrias e repartições públicas, segundo as quais a escola disponibilizaria os alunos e as empresas entrariam com a matéria-prima e pagamento da mão-de-obra (IBIDEM., p. 76). Isso visava a complementar a formação profissional do aluno, pois as escolas não tinham recursos para adquirir equipamentos iguais aos das indústrias, os alunos, muitas vezes pobres, receberiam uma remuneração pelo trabalho, o que diminuiria a evasão, e as empresas teriam um futuro profissional formado segundo suas necessidades.

A metodologia de ensino acompanhava as características organizacionais das empresas, tais como disciplina com tarefas, horários rígidos, tarefas a cumprir, controle de avaliações, etc. assimilando o pensamento de Ford e de Taylor.

As Escolas de Aprendizes Artífices funcionaram até o ano de 1942, quando as Leis Orgânicas transformaram-nas em escolas industriais (CUNHA, 2000c, p. 92). Outras escolas técnicas surgiram, também, no rastro da demanda pelo ensino técnico profissionalizante no País.