Data description

105 5. Progressão de regime:

Figura 16 - CARTA E. M. N., 2006

106 6. Concessão de saída para as comemorações de Natal e pedido de habeas

corpus:

Figura 18 - CARTA H. M. C. J., 2006

107 7. Uso de algumas expressões / jargões comuns aos presos:

Figura 20 - CARTA J. M. P. S., 2006 Tranca = cadeia, regime fechado, castigo

Figura 21 - CARTA C. A. S., 2006

Laranja = aquele que se envolve ou foi envolvido gratuitamente em um problema

Figura 22 - CARTA J. V. P., 2006 Bonde = transferência

Sobre a linguagem que os presos criam e/ou adotam na prisão, de acordo com pesquisa realizada por Costa (2002), só usam esse vocabulário próprio entre eles. Tais códigos de linguagem são usados para dificultar ou mesmo impedir sua imediata compreensão pelos agentes carcerários. É curioso notar, nesse item, que três missivistas “deixam escapar” termos

108 que usualmente não direcionariam ao desembargador (tranca, laranja e bonde). Ao contrário, já vimos que o preso empreende todo um esforço para aproximar-se da linguagem de seu interlocutor, estratégia que faz parte das dimensões discursivas presentes nos seus enunciados. Esses códigos linguísticos atingiram tamanha proporção, que, em Belém (PA) foi criada a Cartilha do Agente Prisional, que relaciona termos próprios das comunidades carcerárias, usada em cursos ministrados aos profissionais do sistema carcerário (Anexo H).

4.3- Perfil sócio-demográfico dos presos

Conforme já mencionado anteriormente, esta pesquisa baseou-se na análise inicial de oitenta cartas de presidiários, recebidas pelo Serviço de Protocolo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no ano de 2006. São cartas de presos de diversas penitenciárias do estado.

Após a leitura cuidadosa e digitadas as cartas, levantamos delas próprias os dados, de modo que alguns campos ficaram incompletos pela ausência das informações nas correspondências. Os dados que apresentamos na planilha do Anexo D contribuíram para traçarmos o panorama geral dos conteúdos das cartas e dos presos.

Na referida planilha, foram estabelecidos critérios sócio-demográficos, visando a obter um perfil do grupo de missivistas de acordo com os seguintes dados:

a) Número de páginas de cada carta;

b) Cidade onde se localiza o presídio onde estão presos; c) Assunto/conteúdo das cartas;

d) Sexo do (a) autor (a); e) Regime prisional; f) Período total da pena; g) Pena já cumprida; h) Ano de nascimento; i) Estado civil; j) Citação de leis; k) Manifestações de fé e religiosidade; l) Filhos.

109 Apresentaremos, a seguir, os gráficos elaborados a partir do estudo dessa planilha, com comentários sobre os resultados que obtivemos.

23 – Gráfico 1: Número de páginas das cartas

O gráfico nos mostra que:

1) 41% ou 33 cartas têm apenas uma página; 2) 39% ou 31 cartas têm 2 páginas;

3) 14% ou 11 cartas têm 3 páginas;

4) 4% ou, aproximadamente, 3 cartas têm 4 páginas;

5) aproximadamente 1% das cartas é mais extenso, de 6 e 7 páginas, havendo apenas um registro para cada quantidade.

O próximo gráfico traz a quantidade de cartas registradas por município. Os presos falaram de 38 municípios diferentes, e as cartas foram distribuídas da seguinte forma:

110 Quantidade de cartas por município

0 2 4 6 8 10

Não registraram o município Almenara Araguari Barão de Cocais Belo Horizonte Bocaiúva Campo Belo Caratinga Carlos Chagas Caxambu Conselheiro Lafaiete Contagem Corinto Diamantina Divino Francisco Sá Governador Valadares Guanhães Ibiá Janaúba Manga Muriaé Ribeirão das Neves Pará de Minas Paracatu Paranaíba Patrocínio Pouso Alegre São Joaquim de Bicas São Sebastião do Paraíso Sete Lagoas Teófilo Otoni Três Corações Ubá Uberaba Uberlândia Unaí Vespasiano Viçosa

111 1) a maior quantidade de cartas – nove – veio do município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte;

2) temos o registro de seis cartas dos municípios de Contagem e Patrocínio; 3) cinco cartas de Pará de Minas;

4) três cartas de cada: Conselheiro Lafaiete, Francisco Sá, Três Corações e Unaí; 5) nove municípios tiveram duas cartas registradas cada;

6) outros vinte e um municípios tiveram registro de uma carta cada;

7) três cartas não tiveram registrados os municípios de onde falam os presos.

No que concerne às temáticas das cartas, foram identificadas treze diferentes: 1) apelação de sentença – 9%;

2) informações sobre processo/ localização – 21%; 3) revisão de processo – 9%;

4) progressão de regime – 42%; 5) falta de interrogatório – 1%; 6) falta de julgamento – 1%;

7) transferência para hospital de custódia e tratamento psiquiátrico – 1%; 8) declaração de inocência – 9%;

9) pedido de trabalho – 1%; 10) pena vencida – 3%; 11) perdão da pena – 1%;

12) levantamento / questionamento do período de pena – 1%;

13) reclamação de grupo de detentos sobre a condição carcerária – 1%.

Destacamos que o dado sobre “progressão de regime”, que teve o maior percentual (42%), refere-se a solicitações do benefício de passagem de um regime de cumprimento de pena para outro mais brando. Trata-se, por exemplo, da situação do preso que foi condenado a cumprir sua pena em regime integralmente fechado e que, após observado o transcurso de tempo e outros critérios previstos em lei, como bom comportamento, recebe

112 do juiz a autorização para passar ao regime semi-aberto, depois para o aberto até o livramento condicional.

O próprio atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, confirma esse dado quando afirma que muitos detentos já poderiam estar soltos (citação registrada no capítulo 1).

113

Sexo dos autores das cartas

6%

94%

Feminino Masculino

26 – Gráfico 4: Sexo dos autores das cartas

A maioria das 80 cartas foi escrita por homens, apenas 5 mulheres são autoras das cartas que compõem o corpus desta pesquisa.

Regime prisional