A Psicologia se instituiu como uma ciência e uma profissão que não problematiza as questões sociais e possui uma postura individualista para tratar o sujeito e seu sofrimento psíquico, próprias do modelo de clínica médico.
Por sua tradição ligada ao Positivismo, a Psicologia caracterizou-se por naturalizar os fenômenos sociais. Hoje, está sendo implantada outra perspectiva para a profissão. Nessa nova perspectiva, uma importante temática é a dos Direitos Humanos.
Segundo Camino (1998, p. 39), ―tanto na prática profissional como na pesquisa, os psicólogos enfrentam no seu cotidiano a problemática dos Direitos Humanos‖. Entendemos os Direitos Humanos como todos os direitos fundamentais e básicos de todos os seres humanos e que proporcionam as condições básicas para sua existência.
A história dos Direitos Humanos podemos entendê-la como fundamentada no conceito de Estado, gestado a partir dos séculos XII e XIII. No século XIV certos direitos eram reconhecidos para certas pessoas, dependendo da classe social (CAMINO, 1998).
A história revela conflitos e forças que se confrontam, lutas entre sujeitos que ocupavam lugares desiguais e cujo embate provocou mudanças de uma perspectiva seletiva para os Direitos Humanos, para a de igualdade entre todos os homens.
A Modernidade iria mudar a perspectiva medieval de direitos particularistas, a modernas declarações como Habea Corpus Act de 1679 e a declaração de Direitos de 1689, resultado da revolução gloriosa, na Inglaterra; a Declaração do povo de Virgínia, na sua luta pela independência, de 1776; e a Declaração dos direitos do
homem e do cidadão, corolário da Revolução Francesa, de 1789‖ (CAMINO, 1998, p. 42).
No Iluminismo, através da razão a dignidade humana é colocada como algo importante, o que contribuiu para a luta em busca do reconhecimento e da legitimação dos princípios dos Direitos Humanos.
A valorização desses aspectos é legitimada na Declaração de Direitos do Homem e do cidadão na França. Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, como observamos no Preâmbulo da declaração de 26 de agosto de 1789 e, especialmente, no seu artigo 1º: ―Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum‖. 33
A ideia de dignidade, de igualdade de direito entre os homens se solidifica na Idade Moderna, através dos pressupostos iluministas que enfatizam a razão, assim como da ética kantiana do dever que regulamentou as leis jurídicas com seu imperativo categórico que alerta para o fato de que devemos agir de modo a desejar que nossa vontade se torne universal.
Os Direitos Humanos atualmente estão influenciados especialmente pelos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial. Houve violências e atrocidades cometidas contra a humanidade, como a busca pela eugenia comandada por Hitler e que levou a Alemanha a pesquisas cruéis, feitas com sujeitos considerados não pertencentes à cultura ariana, assim como a bomba atômica e o desenvolvimento bélico estadunidense. No final da guerra em 1945, 192 países assinaram a Carta das Nações Unidas e criaram, em 24 de outubro desse mesmo ano, a Organização das Nações Unidas (ONU). Esses acontecimentos proporcionaram que no dia 10 de
33 Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer Forma de Governo se torne destruidora de tais propósitos, o Povo tem Direito a alterá-la ou aboli-la, bem como a instituir um novo Governo, assentando os seus fundamentos nesses princípios e organizando os seus poderes do modo que lhe pareça mais adequado à promoção da sua Segurança e Felicidade Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776). In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2009. Disponível em <http://www.infopedia.pt/$declaracao-de- independencia-dos-estados>. Acesso em 2009/06/23.
dezembro de 1948 a ONU proclamasse a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 34
Atualmente, há a ideia de uma universalidade dos Direitos Humanos, e essa ideia tem marcado a Modernidade. ―Os direitos expressam uma compreensão particular do que seja a natureza humana, definindo o que é bom e justo para o homem‖ (CAMINO, 1998, p. 43).
A naturalização de algumas práticas psicológicas violentou a dignidade dos sujeitos a elas submetidos e, ainda hoje, se perpetua pelo desconhecimento dos fundamentos filosóficos e ideológicos a elas relacionadas.
No Brasil, vivemos na década de 60, 70 e início dos anos 80 a ditadura militar. Após a Constituição Federal de 1988, aspectos relacionados aos direitos humanos foram considerados e garantidos. Também a formação em Psicologia sofreu mudanças nos currículos e nas Diretrizes para o curso, a partir da democratização da sociedade.
Percebemos a preocupação da Psicologia em exercer práticas não excludentes e não discriminatórias, e esse cuidado está expresso nos Princípios Fundamentais do Código de Ética: ―O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( p. 7).
As resoluções, o código e o currículo orientam que o psicólogo se posicione em defesa da dignidade humana e de oportunidades iguais para todos, de relações sociais equânimes. No entanto, os preconceitos e discriminações que atravessam a sociedade também estão presentes nos estudantes de Psicologia e nos psicólogos. Trazemos duas cenas para ilustrar os preconceitos observados:
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―A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição‖ (ONU, 1948).
Cena 1: Em sala de aula, na disciplina de Ética e Legislação estávamos discutindo várias temáticas contemporâneas e relacionando-as à Ética. Em um dos temas, ética e drogadição, ao falarmos sobre tratamentos para dependentes e os leitos disponíveis em hospitais gerais para o tratamento da dependência química, uma aluna disse que ―drogados não merecem receber dinheiro público para se tratarem e que hospitais públicos deveriam ter outras prioridades‖. A fala da aluna é contrária às políticas públicas para essas questões. A partir de sua fala, o silêncio em sala de aula revelou a ausência de posicionamentos dos colegas sobre a situação. Tivemos de incentivar manifestações e refletir a partir do Código de Ética, da constituição federal e dos direitos humanos, o direito das pessoas a tratamento médico, independente de suas características e condições sociais, a fim de não compactuarmos com práticas de exclusão.
Cena 2: Psicóloga convidada para um evento do curso para discutir a família atual, ao ser abordada a adoção de crianças por casais homossexuais, se posicionou contrária à adoção por casais homossexuais. Sua explicação, segundo ela, se sustenta na teoria freudiana e, a partir dela, a psicóloga concluiu que não seria saudável para a criança ser criada por um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo. A perspectiva por ela tomada induz e leva o homossexualismo a ser compreendido como doença. Esse fato teve grande repercussão nas salas de aula nos dias seguintes ao evento e mobilizou todos os professores do curso a esclarecer, em suas aulas, esse posicionamento. A postura da psicóloga revela o quanto algumas pessoas na Psicologia ainda se sustentam por posições discriminatórias e redutoras, que insistem em considerar o modelo familiar amarrado às configurações tradicionais de pai, mãe e filhos, enquanto na sociedade temos atualmente uma diversidade de famílias e de novos arranjos maritais.
A Resolução CFP N° 001/99 estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Dentre elas destacamos:
Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo
a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
A tentativa de elucidar a Ética, seus procedimentos e entendê-la na formação dos psicólogos, não é algo simplesmente desejável e sim algo ao qual somos impelidos e provocados através da exigência da prática profissional, que cobra soluções e alternativas, em situações em que muitas vezes não sabemos a resposta, mas nas quais reconhecemos as tensões e o mal-estar. Essas sensações são provocadoras da busca de estudar a temática da formação do psicólogo e especialmente da Ética.
Como formadores precisamos fornecer teorias, técnicas e procedimentos que possam produzir saberes capazes de se mostrarem compatíveis e confiáveis. Precisamos orientar nosso aluno, supervisionar nosso estagiário, que muitas vezes se sente aflito e com muitas dúvidas, como fica expresso a seguir:
Sinto que falta um pouco de auxílio em nosso direcionamento, principalmente referente as intervenções. Às vezes me sinto desamparada nessa questão, sem saber se as intervenções que escolho são as mais apropriadas para o objetivo que pretendo atingir [...] apesar disso , aprendo muito com os toques da supervisora e as experiências e opiniões das colegas. (frase retirada de resenha crítica apresentada por aluno de estágio em processos educativos).
Também no nosso dia-a-dia como profissionais da Psicologia que trabalhamos com psicoterapia, precisamos dar respostas ao paciente, escutá-lo, auxiliá-lo e acima de tudo, a partir de nossa leitura da situação, encaminhar possibilidades e alternativas de atuação.
Fazemos com nosso trabalho alguma diferença ou simplesmente repetimos papéis e mantemos o status quo? Conseguimos sair do óbvio e avançamos, ou representamos papéis que não são capazes de engendrar nenhum movimento ou alteração? Continuamos a manter apenas a ordem, a adaptar o sujeito e adequá-lo às instituições?
A ética pode ser pensada como exigência de sobrevivência. Sem ela talvez nos matássemos uns aos outros. A Ética regula os nossos desejos e instintos e nos
oferece a possibilidade de escolher, movidos pelo que acreditamos e entendemos como o bem, como o esperado e também como o melhor para além de mim, também para o outro, que aprendemos a ver e perceber através das lentes dos valores que nos constituem. Sim, a ética nos orienta nas decisões, mas será que estamos eticamente preparados, enquanto humanidade, a fim de garantir nossa sobrevivência e a do planeta? Na verdade, penso que ideia de ética tem servido muito mais como algo que nos cala, nos submete e que acaba se voltando contra nós todos, pois o percurso de barbárie, de desrespeito, de destruição e crueldade é muito vasto e disseminado, as relações humanas não são nada equânimes, e sim desiguais nos seus aspectos econômicos, especialmente. Essas relações, no entanto, são muitas vezes justificadas como éticas.
7 RECOMEÇANDO A PROBLEMATIZAÇÃO