A participação é uma categoria que possui várias significações e pode ser vista por meio de diferentes ângulos, diversos objetivos e a partir de diferentes matrizes ideológicas (ALAYÓN, 1988). Pode, ainda, ser acompanhada de adjetivos como “comunitária”, “popular”, “social”, “cidadã”, “passiva” e “ativa”, e também ser vista como meta ou como ponto de partida ou como conquista (BRANDÃO, 1990) e é ambígua por servir tanto ao fortalecimento do saber dos participantes quanto à manipulação. Neste trabalho, vamos considerar a participação como um processo no qual as pessoas, por meio dos seus diferentes grupos e instituições se inserem na discussão, reivindicação, formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
A participação, via atividades planejadas cujos resultados provocam mudanças, não só no ambiente, mas no próprio sujeito, assume o status de práxis por terem o objetivo de humanizar o mundo ao transformar o meio natural e social (FREIRE, 1993, 1997a, 2004; VASQUEZ, 1977).
Como o objeto da atividade prática pode mudar, Vasquez (1977) afirma que disso decorrem diversas formas de práxis: produtiva, artística, científica, social e política. Na práxis social, o homem é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto, porque suas ações recaem sobre si mesmo na medida em que altera suas relações econômicas, políticas e sociais. Afirma ainda que à práxis social podem ser atribuídos os sentidos: amplo e restrito. Em sentido amplo, toda prática é social, porque “toma por objeto não um indivíduo isolado, mas sim grupos ou classes sociais e, inclusive, a sociedade inteira” porque essa práxis se realiza por meio das relações sociais e, até quando modifica a natureza, provoca efeitos sociais. Em sentido restrito, o autor conceitua práxis social como “a atividade de grupos ou classes sociais que leva a transformar a organização e direção da sociedade, ou a realizar certas mudanças mediante a atividade do Estado” (VASQUEZ, 1977, p. 200). O autor chama práxis restrita de práxis política porque ela “compreende a luta de classes pelo poder, direção e estruturação da sociedade, de acordo
com os interesses e finalidades correspondentes” (VASQUEZ, 1977, p. 200), expressam divergência de idéias, delineiam as formas de enfrentamento às dificuldades e exercem influências na configuração política no intuito de conservar ou ampliar direitos.
Essa práxis social em sentido restrito a que o autor citado denomina de práxis política “pressupõe a participação de amplos setores da sociedade” (VASQUEZ, 1977, p. 201) e acontece sempre vinculada a alguma instituição ou organização social. Não é espontânea, embora ocorram atos espontâneos. Persegue os objetivos dos grupos correspondentes uma vez que a participação é “consciente, organizada e dirigida” e permite ao sujeito desenvolver a consciência crítica que permite compreender sua realidade e a posição que nela ocupa.
Ao participar, as pessoas assumem para si a responsabilidade de propor soluções para problemas coletivos, transformando a realidade em busca de melhor qualidade de vida*. Como diz Maffesoli (1997, p. 198), “por participar do mundo natural, o dos objetos, comungo com o outro, o ‘eu’ cede lugar ao ‘nós’, a distinção inverte-se em viscosidade”. Essa participação, tanto mais efetiva será quanto maior for a motivação da pessoa em relação aos objetivos propostos, motivação entendida como um fator psicológico consciente ou não, que predispõe o sujeito a buscar respostas para aquilo que lhe despertou interesse (FERREIRA, 1982).
Gohn (1988) nos alerta para o fato de que o sujeito, ao inserir-se em práticas já existentes, aceitando suas estruturas e finalidades, não significa inovação embora a autora destaque que, sendo os sujeitos influenciáveis, a entrada de um novo elemento num grupo pode provocar mudanças mesmo que não sejam imediatas. Assim, a participação imprime dinamismo às práticas sociais e permite que as pessoas envolvidas se posicionem e tomem decisões a partir da compreensão e das possibilidades existentes em cada situação. Lembra- nos ainda a autora que, quando essas ações se fundamentam em aspectos como tomar parte na produção, gestão e usufruto dos bens socialmente produzidos, essa participação assume “status” de participação política, porquanto busca influir na organização social, como também afirmou Vasquez (1977).
Produção, usufruto e gestão são três categorias que merecerão atenção no contexto deste estudo, porque o desenvolvimento social não tem acompanhado o desenvolvimento econômico, principalmente nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, o que gera e dissemina diferentes formas de exclusão. A palavra exclusão tem sido
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Qualidade de vida aqui é entendida como padrão de vida compatível com a dignidade do ser humano, isto é, atendimento aos direitos do cidadão, conforme discorreremos neste estudo.
freqüentemente utilizada para designar pessoas que, por estarem fora do mercado de trabalho, não têm recursos para viver segundo os padrões de consumo estabelecidos pelo sistema capitalista.
Martins (2003) apresenta o desafio à compreensão do fenômeno e das explicações já elaboradas sobre ele, dizendo que o termo resulta de “metamorfose” conceitual para explicar o reordenamento social provocado pelo desenvolvimento do capitalismo, o cerne da exclusão, que transforma as pessoas em objeto ao restringi-las a simples força de trabalho, destruindo todas as relações sociais que não sejam capitalistas.
Esse autor destaca a existência de duas orientações para interpretar a exclusão: uma transformadora e outra conservadora. A primeira vincula-se às concepções marxistas que consideram que o trabalhador, pela sua condição de explorado pelo sistema capitalista pode, enquanto classe social, organizar-se e superar a situação. No entanto, os desempregados, por estarem à margem do sistema e sem condições de exercer influência constituem-se em obstáculos à condição de possibilidade de superação da condição de exclusão. A segunda orientação dilui “a identidade do trabalhador na figura do excluído” (MARTINS, 2003, p.34) ampliando o segmento dos marginalizados que, para as elites, são pessoas despreparadas para exercer protagonismo porque entre outras coisas, são descartáveis. Essa orientação, ainda que permita lamentar a situação, não toca nas contradições e o “excluído” passa a ser objeto de ações que apenas servem para remediar a situação sem, no entanto, permitir-lhe superar a situação. Nessa orientação, é forte o processo de desenraizamento no qual o “excluído”, embora não só ele, capturado pelo consumismo, preocupa-se mais em “parecer incluído” do que com desejos “de transformação social e de superação das contradições responsáveis pela marginalização” (MARTINS, 2003, p.38).
O desafio à compreensão do conceito de exclusão proposto pelo autor passa não só pela variedade de palavras que têm servido para caracterizar a situação (pobres, trabalhador, marginalizado), mas, também, pelo fato de que sua elaboração não tem sido feita por quem vive a “multiplicidade de dolorosas experiências cotidianas de privações, de limitações, de anulações e, também, de inclusões enganadoras” (MARTINS, 2003, p. 20-21), mas por quem se considera incluído, o que revela ausência de diálogo e reafirma a sociedade de classes.
Assim, pode-se numa analogia com a filosofia da Libertação de Dussel (1996), dizer que o excluído não está nem fora nem à margem, mas que ele faz parte de uma totalidade, aqui compreendida como um sistema que estabelece o padrão aceitável de como as coisas devem ser/funcionar. O que destoa desse padrão é colocado “de fora”, na exterioridade.
A exterioridade, então, é o lugar onde o diferente se revela e nega o padrão. As relações que daí decorrem podem ser de dois tipos: de dominação e de exploração porque aquele que se considera no centro não reconhece que o outro, o diferente, tem dignidade, tem direitos. Esta tem sido a tônica da relação entre povos no processo de colonização – desde os tempos mais remotos (até o atual), embora alternando ou combinando diferentes formas de violência: bélica, física, psicológica ou cultural. O outro tipo de relação pode ser aquele no qual os diferentes fazem a opção pela aproximação, pelo conhecimento mútuo, reconhecimento de semelhanças e complementação por meio das diferenças. Nesse tipo é que se pode construir, respeitada a diversidade, uma outra totalidade, aquela que reconhece a identidade de todas as pessoas enquanto seres humanos. Considerando um compromisso ético trabalhar solidariamente com os “oprimidos” e “condenados da Terra”, aos “esfarrapados do mundo”, “impotentes”, “dependentes”, “excluídos” e “vítimas do progresso”, Freire (1993,1999) fez da sua vida e obras canais de sensibilização dos educadores quantos às injustiças sociais.
Ainda que o cotidiano permita reconhecer nas relações inter-pessoais os dois tipos de compreensão, as estatísticas sociais, como se o olhar não “falasse por si”, destacam inúmeras situações em que a primeira prevalece: fome, miséria, escravidão, violências de todas as formas. Também assentadas nessa compreensão é que as políticas públicas têm sido formuladas e que a palavra exclusão tem sido interpretada na literatura: como uma questão social ou, como diz Martins (2003, p. 21), “é um problema social, porque abrange a todos: a uns porque os priva do básico para viver com dignidade, como cidadãos; a outros porque lhes impõe o terror da incerteza quanto ao próprio destino”.
Adotamos, neste nosso estudo, a noção de exclusão segundo a forma como tem sido compreendida pelas políticas públicas uma vez que as políticas públicas de saúde integram nosso objeto de estudo e investigação.
Dessa forma, acredito, como Martins (2003), que a exclusão se coloca como um “desafio” que se converte em possibilidade de superação. Desafio porque nega a centralidade do indivíduo como sujeito, que decide e constrói a realidade e possibilidade porque, na complexidade dessas relações, as pessoas reagem, participam, esforçam-se para resistir aos efeitos desse modelo excludente, combatendo as causas que desencadeiam processos corrosivos à cidadania, aqui entendida como reconhecimento de direitos historicamente conquistados que permitem viver dignamente e participar da vida pública por meio da democracia representativa e, principalmente pela democracia deliberativa, por meio dos conselhos gestores das políticas públicas e de outros espaços de defesa de direitos.
Considerando a centralidade da participação no processo de humanização é que discorremos, a seguir, sobre a íntima relação entre os processos participativos e a construção da cidadania.