A seguir, será feita uma análise comparada do Observatório dos Direitos do Cidadão e do Observatório das Metrópoles, a fim de relacionar aspectos considerados importantes para sua caracterização. A informação foi considerada essencial para a descrição do funcionamento de um observatório. Assim, foi privilegiada, entre outros aspectos, a comparação entre as formas como a informação é tratada ou o percurso que ela faz no interior de cada observatório até alcançar seu público-alvo.
Esses dois casos apontam para a importância da informação no conjunto das discussões atuais sobre a democracia e se relacionam à produção e disseminação de análises sobre as políticas, orientadas no sentido do desenvolvimento e fortalecimento de uma consciência cidadã e da diminuição das desigualdades sociais. Este assume caráter central nos dois casos estudados neste capítulo.
Dessa forma, tanto o OM como o ODC têm preocupação de subsidiar setores da sociedade civil excluídos dos processos de discussão de políticas públicas com informações que os capacitem, ou ainda que os qualifiquem para atuar nas instâncias de participação como os conselhos gestores de políticas públicas. Os públicos-alvos, nos dois casos estudados, são setores da sociedade atingidos pelo processo de exclusão social que ocorre em todo território nacional, mas que no âmbito local pode ser descrito também por processos de segregação territorial. Este último tema é a preocupação maior do Observatório das Metrópoles, cuja estratégia é construir e divulgar mapas que explicitem essa segregação e seus efeitos perversos tanto para a qualidade de vida de moradores nas periferias das metrópoles, como para a governança democrática e desenvolvimento da cidadania nessas populações.
Dessa forma, a pesquisa e o conhecimento gerados, especialmente no caso do Observatório das Metrópoles, são voltados para questões até então pouco exploradas na agenda acadêmica e buscam lançar novos olhares sobre a realidade. Assim, o OM ao produzir informações busca sensibilizar para os problemas sociais,
visando à renovação das discussões no âmbito da Academia e da sociedade civil. Além disso, pretende ajudar o gestor público atento a estes problemas a elaborar políticas públicas mais adequadas à realidade. Tudo isso possibilita a esses atores contribuírem para a promoção da cidadania e a justiça social na cidade.
No entanto, esse não é o público-alvo prioritário dos dois observatórios analisados. A informação gerada quer servir de subsídio para os movimentos sociais e fóruns de discussão de políticas setoriais, que são os setores da sociedade que necessitam de maior subsídio por meio de informação qualificada para a defesa de seus direitos e o fortalecimento de suas ações nas arenas voltadas às políticas públicas. Mesmo assim, há espaço para os outros atores mencionados, pois, segundo o professor Ribeiro (entrevista), o Observatório das Metrópoles quer reunir (em seus cursos de capacitação) três personagens da maior importância para as discussões relacionadas às políticas públicas locais: o militante, sobretudo a liderança social; o técnico da ONG e o gestor público local.
Dessa forma, a informação dos dois observatórios está a serviço de projetos de intervenção social e assessoria aos movimentos populares e quer contribuir para a transformação da sociedade, a partir da ação proveniente principalmente dessas esferas populares da sociedade na defesa de seus direitos. Essa ação exige conhecimento dos mecanismos e formas de funcionamento das instâncias de participação e controle social, indicadores relacionados às políticas, entre outros temas dos quais estes atores precisam se apropriar. Percebe-se, então, a preocupação dos observatórios estudados em traduzir essas informações para esses atores (lideranças de movimentos sociais, conselheiros de políticas setoriais, delegados de orçamento participativo, coordenadores de fóruns municipais, entre outros) e a adoção de um formato ou metodologia de trabalho que venha ao encontro dessa e de outras necessidades mencionadas.
Os dois casos estudados foram buscar na universidade o conhecimento aprofundado para fundamentar suas ações no sentido da análise, monitoramento e proposição de políticas públicas. Assim, se por um lado o Observatório das Metrópoles tem sua sede na universidade e na produção de conhecimentos acadêmicos que levem a novas visões sobre as políticas urbanas (no sentido de
política voltada à justiça social e à governança democrática), por outro lado, o Observatório dos Direitos do Cidadão tem sede numa ONG e busca em especialistas e acadêmicos a construção do conhecimento personificado em seus Cadernos.
A união entre universidades e ONGs é, portanto, a estratégia central dos observatórios estudados. Nesse arranjo institucional, as primeiras são responsáveis pela produção da informação e as últimas fazem a mediação entre os movimentos sociais e o conhecimento gerado nos centros universitários, traduzindo esse conteúdo por meio de uma série de atividades, tais como cursos de formação e capacitação desenhados para repassar informações teóricas e conceituais (relacionadas à democracia, representação e participação, entre outros) e instrumentais (forma de funcionamento de conselhos, fundos etc). Além disso, também são realizadas oficinas e seminários para a discussão desses conteúdos e a difusão de conhecimentos a um público mais amplo, mas ainda circunscrito aos círculos da academia, educadores de ONGs, gestores públicos e, principalmente, movimentos sociais e fóruns de discussão, que juntos compõem o coletivo dos atores sociais envolvidos com as políticas públicas.
Terminando o ciclo de difusão da informação, o conteúdo das publicações, indicadores, mapas sociais e outros recursos é disponibilizado para os atores nas páginas na internet dos dois observatórios estudados, com a finalidade de servir de subsídio para suas ações. Embora o cidadão em geral não seja o foco principal nos dois estudos de caso, esse material certamente servirá para sua maior consciência sobre as políticas municipais e sua relação com a cidade, podendo servir de subsídio às ações visando ao controle social e à participação cidadã.
Constata-se, então, que a união entre universidade e ONGs é estratégica e aponta para um desenho de observatório local de políticas públicas. O Observatório das Metrópoles é quem melhor traduz esse desenho, pois nele percebe-se uma maior especialização e divisão de trabalho entre essas duas esferas de atuação e instituições, ou seja, produção de informações a cargo da universidade e tradução dessas informações aos movimentos sociais pelas ONGs. Nessa experiência, percebe-se que as ONGs parceiras, representadas pela experiência da FASE,
cumprem o papel de assessoria direta aos movimentos sociais no fortalecimento da sua ação junto às políticas públicas.
Aqui vale observar a diferença em relação ao Observatório dos Direitos do Cidadão, que não realiza essa assessoria direta, ou devido à ausência de experiência acumulada nesta área ou de recursos para executar a tarefa. Assim, para alcançar as demandas dos movimentos associados, criou-se no ODC a figura do Colegiado de Gestão do Observatório, que aparece como instância de reunião dos parceiros institucionais na coordenação (universidade e ONG) com representantes do público- alvo que, na verdade, se tornam parceiros na definição da pauta de pesquisa e dos cursos de capacitação. Isso talvez seja a diferença principal quanto à forma como ocorre a demanda por informações entre ambos os observatórios. Enquanto na parceria entre IPPUR/UFRJ e FASE a demanda por informações de interesse de seus usuários ocorre por meio da ONG parceira, no caso da parceria IEE/PUC-SP e Pólis essa demanda ocorre por meio do Colegiado de Gestão. Essa solução parece interessante, por criar um elo mais forte entre os movimentos e a coordenação, comparativamente ao caso anterior, mas antes de ser um modelo geral parece mais resultado da necessidade de articulação do Observatório dos Direitos do Cidadão com os movimentos sociais, com os quais busca manter relação próxima.
Outra diferença fica por conta dos cursos de capacitação, pois esses não correm exatamente dentro do Observatório dos Direitos do Cidadão, mas em outro setor do Instituto Pólis: a Escola de Cidadania. No caso do Observatório das Metrópoles, a FASE é responsável pelos cursos (no núcleo do Rio de Janeiro e em outros núcleos regionais onde atua) e pela coordenação geral dos cursos, que ficam assim todos no âmbito do próprio OM.
Outra questão importante, que emerge dos dois estudos de caso, é a dificuldade de se administrar esse desenho institucional, como ressaltado por ambas coordenações. Estas salientaram que seu funcionamento complexo exige bastante experiência e especialização das instituições que o compõem. Nesse sentido, parece mais exitoso o Observatório das Metrópoles, não apenas pela grande experiência das instituições que dividem sua coordenação (IPPUR e FASE) e do Observatório em si (o mais antigo observatório local do Brasil), mas também por aliar profundidade acadêmica à larga experiência na atuação junto aos movimentos
sociais da FASE; além do sucesso na reprodução de seu modelo a várias outras metrópoles do Brasil, reunindo um grande número de instituições atuando em rede. Seu desenho parece ser mais eficaz em ambas as vertentes de atuação (pesquisa acadêmica e intervenção social); seu funcionamento em rede torna mais complexa sua administração, exigindo o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação bastante sofisticadas.
A diferença quanto à metodologia de monitoramento decorre da diferença de estratégia entre os dois casos estudados. No Observatório das Metrópoles, existe uma pesquisa acadêmica robusta com a produção de bancos de dados, sistemas de informação e desenvolvimento de indicadores próprios e instrumentos sofisticados de difusão da informação, como os mapas sociais. No Observatório dos Direitos do Cidadão, por outro lado, adotou-se a estratégia de realizar o acompanhamento das políticas públicas e também das instâncias de participação e outras instituições, como os fundos municipais e o orçamento municipal. Isso acontece na forma de estudos e análises especializadas, publicadas em seus Cadernos, os quais, embora sem o mesmo rigor acadêmico dos Cadernos do Observatório das Metrópoles, se justificam enquanto demanda direta dos movimentos sociais. Vale observar a diferença de escala, de recursos e quanto à antiguidade em ambos os casos, o que também explica porque se pode considerar o desenho do Observatório das Metrópoles mais completo que o do Observatório dos Direitos do Cidadão.
Nos observatórios analisados, pode ser considerada significativa a questão da inovação, tanto pela produção de visões inovadoras na gestão local das políticas públicas, como pela difusão dessa visão. Isso acontece: (i) ao propor visões e informações alternativas quanto às políticas públicas e também pela reflexão sobre novas formas de fazer a gestão dessas políticas nos níveis locais de governo (especialmente o Observatório das Metrópoles); (ii) ao subsidiar e ajudar a articular os atores sociais relacionados às políticas públicas (especialmente os técnicos de ONGs, lideranças de movimentos sociais e gestores públicos), e, ao mesmo tempo, a instrumentalização e apoio ao desenvolvimento institucional em nível local; (iii) ao adotar um arranjo institucional que é inovador ao buscar reunir o setor não- governamental e a universidade na produção e disseminação de informações aos
atores sociais; (iv) ao servir indiretamente como forma de articulação e mediação entre a sociedade civil e o Estado.
Por fim, é importante enfatizar que ambos os observatórios contribuem para a transparência e difusão das informações e para a democracia, por meio de atividades de capacitação, qualificação de atores sociais, especialmente os representantes de movimentos sociais para a participação nas políticas públicas. Suas atividades podem ser consideradas político-educacionais ou de educação para a cidadania. Por fim, ao reunirem atores de diferentes setores da sociedade para discutir as políticas públicas e produzir conhecimento voltado ao enfrentamento de problemas sociais, contribuem para a resolução de situações de desigualdade social e, consequentemente ajudam a evitar a alienação destes setores excluídos, convidando-os a participar da gestão democrática das políticas e contribuindo para a governabilidade democrática em nível local.